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Henrique Pizzolato pede ao Supremo progressão para regime semiaberto

Por André Luis
Foto: Givaldo Barbosa / O Globo
Foto: Givaldo Barbosa / O Globo

Ex-diretor do BB condenado no mensalão diz já ter cumprido 1/6 da pena. Decisão depende de Janot.

Do G1

O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão do PT, pediu ao Supremo Tribunal Federal progressão do regime fechado para o semiaberto, condição que lhe permitiria deixar o presídio durante o dia para trabalhar.

O pedido foi feito em março, mas chegou somente nesta quinta-feira (19) ao gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, relator das execuções penais do mensalão. O ministro deve encaminhar o pedido para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, analise o caso antes de decidir.

Condenado no julgamento do mensalão do PT a 12 anos e 7 meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro, Pizzolato fugiu do Brasil em novembro de 2013 para não ser preso. Na fuga, ele usou documentos do irmão morto, mas foi preso em Maranello, na Itália, em fevereiro de 2014.

A defesa argumenta que ele já cumpriu um sexto da pena, requisito da Lei de Execuções para a progressão de regime. Pizzolato ficou 17 meses na Itália e, com os sete meses que está detido no Brasil desde sua extradição, já cumpriu um sexto da punição.

Apesar disso, a questão é controversa porque a lei também exige requisitos subjetivos, como bom comportamento. Integrantes da PGR já haviam indicado que a fuga do Brasil poderia ser um impedimento para a progressão de regime, mas isso ainda terá que ser analisado por Janot.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios opinou a favor da progressão de regime e pela autorização para o trabalho externo “desde que mantido o bom comportamento”. A avaliação final, porém, cabe ao procurador-geral da República.

A PGR ainda busca autorização da Itália para processar Pizzolato por outros crimes no Brasil, já que ele também é cidadão italiano. O Ministério Público de Santa Catarina acusa Pizzolato de usar documentos falsos, como um extrato do CPF e a certidão de nascimento de seu irmão falecido para obter um documento de identidade com suas próprias digitais e foto.

Com esses documentos, solicitou a emissão de título eleitoral em nome do irmão no Rio de Janeiro, último documento falso que necessitava para obter um novo passaporte para poder fugir.

Juíza negou médico da embaixada – aA juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, informou ao ministro Luís Roberto Barroso que rejeitou um pedido feito pela Embaixada da Itália, para que um médico de confiança daquela embaixada verficasse as condições de saúde de Henrique Pizzolato e avaliasse a eventual necessidade de alimentos específicos.

Leila Cury disse, porém, que consultou o prontuário e verificou que, desde que entrou no sistema prisional do DF, Pizzolato já recebeu seis atendimentos médicos. E que garantir visita médica da embaixada seria conceder um privilégio ao condenado.

“Diante de prova cabal e irrefutável no sentido de que a saúde do interno Henrique Pizzolato não foi e não está sendo negligenciada pela autoridade custodiante, não há como acolher o pedido da embaixada italiana […] sob pena de caraterizar tratamento diferenciado e privilegiado, de todo reprovável”, afirmou.

Sobre pedido de alimentação específica, a juíza afirmou que Pizzolato recebe as mesmas quatro refeições diárias de todos os presos. E frisou ainda que a cantina do presídio tem variedade de produtos. Ela ressaltou, porém, que “aquele é um estabelecimento prisional e, por isso, não conterá a variedade de produtos e marcas a que o sentenciado, em razão de sua classe social, está acostumado a consumir”.

Outras Notícias

Ipec: Lula lidera no 1º turno, seguido por Bolsonaro e com Moro e Ciro distantes em 3º

Petista marca 48%, ante 21% do presidente; pesquisa eleitoral para 2022 tem margem de erro de 2 pontos percentuais Folha de S. Paulo Na primeira pesquisa Ipec depois da filiação de Sergio Moro ao Podemos e do início das articulações para a candidatura do ex-juiz ao Planalto, o ex-presidente Lula (PT) lidera com folga as […]

Petista marca 48%, ante 21% do presidente; pesquisa eleitoral para 2022 tem margem de erro de 2 pontos percentuais

Folha de S. Paulo

Na primeira pesquisa Ipec depois da filiação de Sergio Moro ao Podemos e do início das articulações para a candidatura do ex-juiz ao Planalto, o ex-presidente Lula (PT) lidera com folga as intenções de voto da corrida eleitoral de 2022, seguido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Nos dois cenários analisados no levantamento do Ipec, divulgado pela GloboNews nesta terça-feira (14), o petista tem mais intenções de voto do que todos os outros possíveis candidatos somados.

No primeiro cenário de candidatos à Presidência da República, Lula tem 48%, Bolsonaro, 21%, e Moro, 6%, empatado tecnicamente com Ciro Gomes (PDT), que tem 5%. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

Em seguida aparecem André Janones (Avante) e João Doria (PSDB), ambos com 2%; Cabo Daciolo (PMN), com 1%, e Simone Tebet (MDB), com 1%.

Alessandro Vieira (Cidadania), Felipe d’Ávila (Novo), Leonardo Péricles (UP) e Rodrigo Pacheco (PSD) não registraram intenções de voto. Brancos e nulos somam 9%. Não sabem ou não responderam, 5%.

No segundo cenário, com um número reduzido de candidatos, Lula aparece com 49%, Bolsonaro, 22%, Moro, 8%, Ciro, 5%, e Doria, 3%. Brancos e nulos somam 9%. O total dos que não sabem ou não responderam é de 3%.

A pesquisa foi realizada do dia 9 ao dia 13 de dezembro e ouviu 2.002 pessoas. Os dados foram coletados em 144 municípios brasileiros.

Pesquisa Ipec divulgada em setembro mostrava intenções de voto para presidente parecidas. No levantamento, Lula liderava os dois possíveis cenários analisados na época.

Na primeira simulação de possíveis candidatos, Lula apresentava 48%, Bolsonaro, 23%, Ciro Gomes, 8%, João Doria, 3%, e Luiz Henrique Mandetta (DEM), 3% de intenções. Os votos brancos ou nulos somavam 10%. Não sabiam ou preferiram não responder eram 4%.

O levantamento, na ocasião, foi feito entre os dias 16 e 20 de setembro e a margem de erro da pesquisa era de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

No segundo cenário analisado pelo instituto, com outros concorrentes, Lula teria 45% das intenções de voto, e Bolsonaro aparecia com 22%.

Ciro Gomes, com 6%, vinha na sequência; o ex-juiz Sergio Moro, 5%; o apresentador José Luiz Datena aparecia com 3% das intenções; o governador de São Paulo, João Doria, 2%; Mandetta 1%; o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), 1%; e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e a também senadora Simone Tebet (MDB-MS) não pontuaram.

Brancos e nulos somaram 9%. Não sabiam ou não responderam somaram 5% dos eleitores ouvidos pela pesquisa do Ipec em setembro.

A pesquisa de setembro foi realizada antes de o ex-juiz Sergio Moro se filiar ao Podemos e começar as articulações para o lançamento de sua pré-candidatura.

A pesquisa Ipec divulgada nesta terça também mostrou que 19% dos brasileiros consideram a gestão Bolsonaro ótima ou boa, 25% regular, 55% ruim ou péssima e 1% não sabe ou não respondeu.

No levantamento anterior, realizado no mês de setembro, 22% dos brasileiros consideravam a gestão ótima ou boa, 23% regular, 53% ruim ou péssima e 1% não sabe ou não respondeu.

O Ipec foi criado em fevereiro por ex-executivos do Ibope Inteligência, que encerrou suas atividades em janeiro deste ano em razão do término de um acordo de licenciamento com a Kantar Group.

São José do Egito: TJPE inaugura Casa de Justiça e Cidadania na FVP

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizará, nesta sexta-feira (13), a inauguração da Casa de Justiça e Cidadania na Faculdade Vale do Pajeú (FVP), em São José do Egito. A solenidade será presidida pelo desembargador Ricardo Paes Barreto, presidente do TJPE, e pelo desembargador Erik de Sousa Dantas Simões, coordenador-geral do Núcleo de Conciliação […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizará, nesta sexta-feira (13), a inauguração da Casa de Justiça e Cidadania na Faculdade Vale do Pajeú (FVP), em São José do Egito.

A solenidade será presidida pelo desembargador Ricardo Paes Barreto, presidente do TJPE, e pelo desembargador Erik de Sousa Dantas Simões, coordenador-geral do Núcleo de Conciliação (Nupemec).

O evento acontecerá de forma presencial, às 14h, na sede da faculdade, localizada na Rua Aroeira, no bairro Jardim Boa Vista.

A Casa de Justiça e Cidadania é um projeto do TJPE que visa promover o acesso da população a serviços jurídicos e de cidadania de maneira mais acessível e eficiente, com foco na conciliação e resolução pacífica de conflitos. A instalação da unidade em São José do Egito representa um importante passo para ampliar a oferta desses serviços no Sertão do Pajeú.

A nova unidade funcionará em parceria com a Faculdade Vale do Pajeú, contribuindo para a formação prática dos alunos de Direito da instituição e aproximando a Justiça da comunidade local. Além de serviços de orientação jurídica, a Casa de Justiça e Cidadania também promoverá atividades voltadas à cidadania, como emissão de documentos e realização de palestras educativas.

A inauguração da unidade é parte dos esforços do TJPE em descentralizar e facilitar o acesso à Justiça, especialmente em áreas mais distantes dos grandes centros urbanos, como o Sertão do Pajeú.

Sertânia: TCE-PE afasta ressarcimento de mais de R$ 300 mil da ex-prefeita Cleide Ferreira

Do Causos & Causas O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou nesta sexta-feira (8) uma decisão relevante sobre a Prefeitura Municipal de Sertânia. Durante a 37ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada no dia 30 de outubro de 2024, o TCE-PE analisou o recurso ordinário interposto no Processo nº 2155950-8, apresentado por Lucicleide […]

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou nesta sexta-feira (8) uma decisão relevante sobre a Prefeitura Municipal de Sertânia. Durante a 37ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada no dia 30 de outubro de 2024, o TCE-PE analisou o recurso ordinário interposto no Processo nº 2155950-8, apresentado por Lucicleide Xavier Ferreira dos Santos, ex-gestora da unidade, contra uma decisão anterior do tribunal que identificava falhas na prestação dos serviços de limpeza urbana no município.

Entre as principais irregularidades apontadas pela auditoria do TCE-PE estão a ausência de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, deficiências no projeto básico de coleta domiciliar de lixo e o acúmulo de resíduos e entulho nas ruas de Sertânia, indicando precariedade nos serviços contratados. 

Também foram identificadas planilhas orçamentárias superdimensionadas, resultando em despesas indevidas ao erário público. A auditoria destacou que a falta de planejamento e controle efetivo da gestão municipal contribuiu para a má qualidade dos serviços de limpeza e para o impacto negativo na saúde e no meio ambiente.

No entanto, com base em análise técnica e observando o prazo prescricional de cinco anos, o tribunal reconheceu a prescrição da pretensão de ressarcimento do valor que seria imputado à gestora. Segundo o acórdão T.C. nº 1916/2024, a última interrupção do prazo ocorreu em 29 de maio de 2019, ultrapassando, portanto, o período permitido para aplicação da penalidade. Com isso, o débito que inicialmente somava R$ 324.671,48 foi excluído da decisão.

Apesar do afastamento da imputação de ressarcimento, o tribunal manteve o parecer de irregularidade dos serviços analisados, reforçando a necessidade de uma gestão mais responsável na administração dos recursos públicos. A decisão será encaminhada ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para que tome ciência dos fatos e avalie a adoção de eventuais medidas cabíveis.

O relator do processo, Conselheiro Substituto Ruy Ricardo Harten Júnior, destacou que a decisão se fundamentou na análise detalhada realizada pela auditoria do tribunal, que, embora tenha acolhido parcialmente os argumentos da defesa, confirmou as falhas estruturais na prestação dos serviços.

A decisão do TCE-PE alerta para a importância de práticas de governança e transparência na administração municipal, especialmente em áreas críticas como a limpeza urbana e a gestão de resíduos, que impactam diretamente a qualidade de vida da população e a preservação ambiental.

Detran nos Municípios vai realizar campanha educativa em Flores

A prefeitura de Flores vai receber, nos próximos dias 11 e 12 de Abril, a Caravana Detran nos Municípios. A ação será realizada pela Secretaria das Cidades – Secid, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN – PE. Entre as atividades, no dia 11/04, palestra educativa para alunos da rede municipal […]

A prefeitura de Flores vai receber, nos próximos dias 11 e 12 de Abril, a Caravana Detran nos Municípios. A ação será realizada pela Secretaria das Cidades – Secid, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN – PE.

Entre as atividades, no dia 11/04, palestra educativa para alunos da rede municipal e estadual de ensino, e no dia seguinte, Blitz Educativa para motociclistas e ação na faixa de pedestre, das 8h30 às 10h.

Na atuação da blitz educativa vão estar presentes os agentes da Operação Trânsito Seguro – OTS, artistas educadores da Turma do Fom-Fom e educadores do DETRAN – PE. Na ocasião serão entregues os seguintes folders: Motociclista Consciente; Cordel do Motociclista; Motorista Consciente e Faixa de Pedestre.

Marconi Santana, prefeito do município, além de destacar mais uma parceria com o governo de Pernambuco, em especial, com o Detran-PE, ressalta que o foco da ação é trabalhar a “prevenção de acidentes, principalmente com motocicletas”.

Marília visita Caruaru, Tacaimbó e São Caetano 

A deputada federal Marília Arraes (PT-PE) participou de mais um giro de atividades políticas no Agreste de Pernambuco nesta sexta-feira (19). A parlamentar esteve nas cidades de Caruaru, Tacaimbó e São Caetano e completou mais uma semana de compromissos por Pernambuco. Marília começou a sexta-feira em Caruaru concedendo entrevistas às Rádios Jornal e Cultura. Acompanhada […]

A deputada federal Marília Arraes (PT-PE) participou de mais um giro de atividades políticas no Agreste de Pernambuco nesta sexta-feira (19).

A parlamentar esteve nas cidades de Caruaru, Tacaimbó e São Caetano e completou mais uma semana de compromissos por Pernambuco.

Marília começou a sexta-feira em Caruaru concedendo entrevistas às Rádios Jornal e Cultura. Acompanhada de Victor Fialho, coordenador de seu mandato, a deputada reforçou a importância de percorrer o estado e sempre estar à disposição de ouvir as pessoas.

“Hoje foi mais uma oportunidade para andar por Pernambuco. Dessa vez, aqui em Caruaru, tivemos a chance de conversar e ouvir o que o povo do Agreste espera para o estado”, afirma.

Ainda em Caruaru, Marília esteve no Diretório Municipal do partido, onde foi recebida por Leo Bulhões, presidente do PT da cidade, pelo ex-vereador Daniel Finizola e por correligionários.

A deputada também participou de uma reunião com Flávio Rosendo, presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (SindacsPE).

Em Tacaimbó, Marília foi recebida pelo prefeito Álvaro Marques (PT) e pela equipe que atua na prefeitura. Já em São Caetano, a deputada esteve com João Leal, que foi candidato a prefeito da cidade em 2020, e importantes lideranças políticas da cidade e região.