Helicópteros, iate e carros de luxo são apreendidos na 2ª fase da Mar Aberto

Nesta terça-feira (10), a Alepe instalou a 10ª Sessão Extraordinária da 19ª Legislatura, com o objetivo de discutir e votar dez proposições: três projetos de lei (PLs) e sete de resolução (PRs), de autoria dos Poderes Executivo e Legislativo.

A reunião que marca o início do período de autoconvocação foi presidida pelo deputado Antônio Moraes (PP).

Uma das matérias em análise é a proposta de Reforma Administrativa encaminhada pela governadora Raquel Lyra por meio do PL nº 3841/2023. O texto define a estrutura burocrática do Governo de Pernambuco, prevendo 27 secretarias ou órgãos com esse status. Também especifica as quantidades de cargos comissionados e de funções gratificadas, bem como os valores pagos aos ocupantes desses postos.

Entre as novidades está a criação da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura – para a qual serão deslocados órgãos como o Detran-PE, o Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife (CTM) e a Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) – e de uma pasta de Recursos Hídricos e Saneamento. Além disso, outros órgãos mudaram de nome ou ampliaram a abrangência de atuação.

A proposição lista 34 instituições descentralizadas – autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista – ligadas às secretarias, procedendo aos ajustes na vinculação. 

Ainda segundo o PL 3841, os recursos previstos para a estrutura administrativa anterior na Lei Orçamentária de 2023 devem ser remanejados de modo a atender às alterações. Outras mudanças poderão ser feitas pelo Governo por meio de decreto.

Foto: Imagem ilustrativa

Nesta terça-feira (27), uma professora que preferiu não se identificar, moradora do bairro Ipsep, em Serra Talhada, entrou em contato com o Farol de Notícias para relatar que seu pai foi tomar a segunda dose da vacina e na Unidade de Saúde do Ipsep 1 não tinha a dose que já estava agendada. 

Ela ainda relatou que não deram nenhuma previsão para a segunda dose. 

Uma outra moradora do bairro Cagep, que também prefere não se identificar, relata problema parecido, acrescentado que pessoas de outros bairros tomaram a vacina na Unidade de Saúde da Cagep por serem “parentes” de funcionárias da equipe. 

“Fomos há um mês ele tomou a primeira dose, ficou marcado tudo, recebemos o cartão a data marcada ficou para o dia 27 de abril, quando ele voltou na manhã do dia marcado para a segunda dose falaram que não tinha vacina e que não tinha previsão, lá tinha 10 vacinados, vem para 10 e não vem para o resto?”, indagou a professora.

Os municípios interessados em participar do projeto “Transparência e Participação Social na Gestão Pública Local”, sem nenhum custo para o erário público, poderão se inscrever até 30 de abril. O projeto a ser executado pela Amupe, conta com o apoio financeiro da União Europeia no Brasil e já teve o seu edital lançado, podendo o interessado  se inscrever individualmente  ou em grupos de 3 a 7 municípios vizinhos.

Durante quatro anos (2017-2020), os municípios selecionados que irão fazer parte desta iniciativa passarão por um processo de capacitação e auxílio na implementação correta das leis federais de transparência e acesso à informação, assim como será estimulado à participação social na gestão pública local.

O projeto segundo o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira terá duração de quatro anos (2017-2020). “Os Municípios que farão parte desta iniciativa atuarão como parceiros no desenvolvimento de atividades que buscarão contribuir para a consolidação de gestões públicas locais cada vez mais democráticas e participativas, que atendam os interesses públicos de forma transparente e inclusiva, como forma de prepara-los para dar respostas mais eficientes às necessidades da população e atender às prerrogativas constitucionais brasileiras a respeito do tema”, afirma Patriota.

Os municípios de pequeno e médio porte do interior do estado são os que mais  enfrentam dificuldades em colocar as informações  públicas à disposição da sociedade públicas à disposição da sociedade, além de abrir canais de
participação social. Nesse projeto serão selecionadas até 14 prefeituras parceiras, que deverão apresentar suas candidaturas individual em grupos de 3 a 7 Municípios vizinhos, localizados em duas regiões administrativas pernambucanas.

As candidaturas poderão ser enviadas por email, correio ou serem diretamente entregues na sede AMUPE em Recife: Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE Processo Seletivo – Projeto Transparência e Participação Social na Gestão Pública Local Av. Recife, 6205, Jardim São Paulo.

Nesta sexta-feira (10), uma reunião foi realizada no 23° Batalhão da Polícia Militar, com a presença do Secretário de Cultura, Marcone Melo, e do vice-prefeito Marcos Melo (PSDB-PE), que representou o prefeito Dr. Pedro Alves (PSDB-PE). 

O encontro contou com a recepção da Tenente Rosicler e da Sargento Andreia, onde foram discutidas estratégias para garantir a segurança durante a tradicional Festa de Janeiro, que tem início nesta sexta.

Com o compromisso de assegurar um ambiente seguro e acolhedor para os munícipes e visitantes durante as festividades, os participantes abordaram medidas preventivas e a atuação integrada entre as forças de segurança.

Uma audiência pública, promovida pela Frente Parlamentar de Combate ao Extermínio da Juventude Negra da Assembleia, na Câmara de Vereadores de Olinda, Região Metropolitana do Recife, reuniu, nesta segunda (16), representantes de movimentos sociais que reivindicaram mais políticas públicas para reduzir a mortalidade de jovens negros na cidade.

A deputada Teresa Leitão (PT), que requereu a audiência, destacou “a ausência de recursos específicos do Governo do Estado para combater as mortes de jovens negros”.  A parlamentar também lembrou a ineficácia do Pacto pela Vida em relação aos crimes ocorridos contra o segmento jovem, e a necessidade de reforço no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, o PPCam.

A educadora Aurelina Barbosa de Lima, integrante do projeto Mães da Saudade, ressaltou que, entre janeiro e agosto de 2015, 19 adolescentes foram assassinados em Olinda. Segundo ela, o Pacto pela Vida atua mais com repressão do que com prevenção. “O preconceito também é um dos fatores que ajuda a elevar a criminalidade entre os jovens”, pontuou.

Já o militante do Movimento Negro Unificado Vanderson Ferreira apontou mais uma razão para o crescimento dos crimes: o modo como a mídia local transmite as notícias sobre  mortes de jovens afrodescedentes. “As reportagens exibidas nos programas policiais televisivos, em geral, não têm o mesmo tratamento das que envolvem pessoas brancas”, afirmou.

De acordo com o coordenador da Frente, deputado Bispo Ossésio Silva (PRB), Olinda foi escolhida devido ao alto número de crimes desse tipo. “O Índice de Vulnerabilidade Juvenil, estudo publicado pelo Governo Federal em parceria com as Nações Unidas,  classifica o município entre os cem mais vulneráveis do Brasil”, frisou.