Rombo de R$ 13 milhões em Princesa Isabel

Do Correio Braziliense

A epidemia de zika, que colocou o país em emergência de saúde, reabriu o debate sobre as possibilidades de aborto. Essa discussão, que já ocorre no Judiciário, deve chegar ao Congresso Nacional. A deputada Maria do Rosário (PT-RS), favorável a uma legislação mais ampla sobre o aborto, se opõe à proposta de autorizar por via judicial o aborto de fetos com suspeita de microcefalia. A ideia foi levantada pela organização não governamental feminista Anis — Instituto de Bioética. A ONG, autora da ação que autorizou, via Supremo Tribunal Federal (STF), a interrupção da gestação de fetos anencéfalos, em 2012, pretende conseguir o mesmo, novamente pelo STF, para suspeitas de microcefalia.

“A microcefalia é diferente da anencefalia, pois nasce uma pessoa com deficiência. No espírito da lei atual, o caso não estaria contemplado”, explica Maria do Rosário. “Uma coisa é a descriminalização do aborto em geral. Outra, a liberação em caso de malformação. Uma pessoa com malformação é parte da sociedade. Acredito que a legislação deveria ser mais abrangente, e não focada na deficiência”.
A Anis pretende cobrar no STF o direito de escolha das mulheres e a responsabilidade do governo diante de uma epidemia que não foi controlada. O pedido de autorização de aborto não fará distinção entre diagnósticos de microcefalia com ou sem risco de morte.

A antropóloga Débora Diniz, pesquisadora da Anis, explica que o estado deve oferecer o direito à escolha já que a atual epidemia de zika — e, em consequência, o surto de microcefalia — são reflexos da negligência governamental. “Esta é uma ação constitucional de direitos das mulheres, tendo como objeto o direito à saúde. Mas em um sentido amplo. O Brasil vive uma crise pelo zika vírus, mas é algo anunciado há quatro décadas: já fomos capazes de erradicar o mosquito no passado, mas falhamos. Ele retorna, e com a força de uma epidemia”, disse.

A solicitação terá três eixos. Primeiramente, o grupo refuta o posicionamento do ministro da Saúde, Marcelo Castro, repetido pela presidente Dilma Rousseff ontem, de que a batalha contra o Aedes aegypti está sendo perdida. “Essa não é uma guerra para ser perdida. Nunca. Não só porque já a vencemos antes, mas porque precisamos vencê-la novamente”, afirmou a antropóloga. “O segundo é que, enquanto vivemos a epidemia do zika, um amplo pacote de proteções em saúde sexual e reprodutiva precisa ser garantido às mulheres”, defende, citando como exemplos a oferta de métodos contraceptivos, o diagnóstico precoce da microcefalia e, para as mulheres que assim optarem, a interrupção da gravidez.

“Por fim, é importante protegermos os direitos sociais e fundamentais das crianças com microcefalia e das mulheres — estamos falando de mulheres pobres, nordestinas, que necessitarão de um forte amparo social para a proteção de seus bebês. Não basta a promessa de um salário mínimo para elas”, diz, referindo-se ao anúncio feito pelo governo federal de que vai estender o Benefício de Prestação Continuada (BPC) às mães de crianças com microcefalia.

O BPC é um salário mínimo mensal oferecido a idosos com mais de 65 anos e a pessoas deficientes de qualquer idade cuja renda familiar por pessoa seja menor que um quarto do salário mínimo (R$ 220).

Para Rosângela Talib, coordenadora da ONG Católicas pelo Direito de Decidir, a bolsa é insuficiente para as reais necessidades da família. “O valor nos parece aquém das necessidades das mulheres, que deveriam ter o direito de decidir. Elas não podem ficar a mercê de uma situação que não provocaram, causada pela falta de capacidade do estado em prover saneamento básico”, afirma.

A presidente do Movimento Brasil Sem Aborto, Lenise Garcia, rejeita a possibilidade de abrir a exceção para a microcefalia, assim como para quaisquer casos de deficiências mentais e físicas. “A atitude eugênica de matar alguém porque é deficiente se aproxima muito da eugenia praticada no nazismo. Certamente, essa não é a sociedade que desejamos”.

Débora Diniz classifica o argumento da eugenia como “um ato de má-fé”, já que as escolhas reprodutivas individuais de cada mulher não refletem uma política. “Eugenia é uma política de extermínio de um estado totalitário e opressor como foi o nazista. Não há nada semelhante em curso aqui: estamos diante de uma epidemia causada por negligência do Estado, em que o aborto é uma escolha. E, no caso da ação, uma pequena peça de uma arquitetura mais ampla de proteções sociais e fundamentais”.

A deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), que se diz contra o aborto “por essência”, defende o direito de escolha somente nos casos de estupro e nos em que não há possibilidade de vida fora do útero. “Entretanto, esse não é o caso da microcefalia”, afirma. “Por outro lado, entendo a agonia das mães, que esperam um filho totalmente saudável. A vida da criança vai ser diferente e os pais ficam preocupados”, pondera.

A ex-prefeita e pré-candidata a prefeita de Arcoverde, Madalena Brito, esteve nesta segunda-feira (8) reunida com o prefeito do Recife, João Campos (PSB), de quem recebeu apoio à sua caminhada.

Madalena formou uma aliança de cinco partidos (PSB, PDT, PV, PCdoB e PT) e 33 pré-candidatos a vereadores e vereadoras, com vistas às eleições de 6 de outubro, quando busca um terceiro mandato como prefeita de Arcoverde. 

“Hoje tivemos um encontro muito produtivo com o prefeito João Campos para discutir o futuro de Arcoverde. Durante a reunião, falamos sobre a importância de trazer ideias inovadoras para nossa cidade e como podemos transformar essas propostas em realidade. João Campos compartilhou diversas iniciativas e projetos que têm sido bem-sucedidos no Recife e que podem ser adaptados para atender às necessidades de Arcoverde”, disse Madalena. 

Em vídeo veiculado nas redes socias, o prefeito João Campos afirma que Madalena e Gilsinho vão desenhar uma nova história em Arcoverde e reafirma seu apoio a dupla socialista. 

“Essa turma, Madalena e Gilsinho, que nos representa, que Arcoverde conhece tão bem, que eu tenho certeza de que vão fazer uma caminhada bonita, discutindo as questões da cidade, desenhando uma nova história, uma nova página por Arcoverde que é uma cidade tão importante do estado. Eu sei que o desafio que é cuidar de uma cidade, hoje governo Recife. Vou estar por aqui trabalhando, cuidando, mas claro nossa torcida e apoio vai estar aí com Madalena e Gilsinho. Então sigam firme nessa caminhada, fazendo o que a gente sabe que é trabalhar e cuidar do povo. Com as bençãos de Deus e a confiança do povo tenho certeza de que uma nova história vai ser escrita”, afirmou João.

Sobre a conversa com João Campos, Madalena afirmou estar confiante numa futura parceria para que, assim, caso vença o pleito de outubro próximo, possa implementar mudanças significativas e positivas em Arcoverde, construindo uma cidade mais moderna, inclusiva e próspera.

O presidente da República, Michel Temer, convocou para o início da noite deste domingo (25) ministros e líderes do governo para uma reunião no Palácio da Alvorada.

Essa semana, foi notícia que o Podemos filiou em Arcoverde o ex-prefeito Zeca Cavalcanti e o atual presidente da Câmara de vereadores do município, Siqueirinha.

Ainda entregou ao presidente do legislativo a presidência municipal do Partido.

A movimentação, claro, tem relação com o realinhamento político em Arcoverde para 2024. Siqueirinha e Zeca vão montar um bloco de oposição ao prefeito Wellington Maciel, que é candidato a reeleição. Por outro lado, a ex-prefeita Madalena Britto sinaliza que deve disputar a volta ao executivo. Ainda há o posicionamento de Israel Rubis, ex vice-prefeito após renunciar à função.

Um fato curioso é que o irmão de Zeca, o ex-deputado estadual Júlio Cavalcanti, não o segue. Júlio está pra cima e pra baixo acompanhando a agenda do prefeito Wellington Maciel no São João da cidade. Não são poucos os que dizem que Júlio quer a vice na chapa de LW em 2024. Poderemos ter irmão contra irmão ano que vem.

Por Anchieta Santos

A Faculdade Vale do Pajeú, com sede em São José do Egito, recebeu na última 5ª feira (14) a oficialização do processo de aprovação pelo Conselho Nacional de Educação.

A notícia foi repassada ontem a Rádio Cidade FM pelo Diretor-Proprietário, o advogado Cleonildo Lopes da Silva (Painha) que já confirmou para o mês de março a realização de vestibular para os cursos presenciais de Direito, Enfermagem, Pedagogia, Administração de Empresas e Ciências Contábeis com 100 vagas para cada curso.

Painha assegurou que na próxima semana inicia uma campanha de Marketing para divulgar as inscrições para o vestibular que acontecerá oficialmente no mês de março.

A Faculdade Vale do Pajeú cobrará uma taxa simbólica de inscrição para os candidatos com renda revertida em favor da ONG Quatro Patas de São José do Egito. A FVP aceitará portabilidade e assegura já para o 2º período estágio para os seus alunos dos mais diferentes cursos.