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Ex-presidente da UVP é acusado de liderar um esquema de rachadinha na Câmara de Timbaúba

Nesta segunda-feira (19), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), divulgou detalhes sobre a prisão do vereador – ora afastado – Josinaldo Barbosa de Araújo, ex-presidente da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) e ex-presidente da Câmara de Timbaúba.

O mandado de prisão foi cumprido na última quarta-feira (14) pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do promotor de justiça Eduardo Henrique Gil Messias de Melo, em exercício na 2ª Promotoria de Justiça de Timbaúba, conjuntamente com o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Departamento de Repressão ao Crime Organizado da Polícia Civil de Pernambuco (Draco).

A prisão preventiva foi decretada no âmbito do processo de número 0000578-48.2023.8.17.3480, que tramita na 2ª Vara da Comarca de Timbaúba, ação penal ajuizada pelo referido Promotor de Justiça em parceria com o Gaeco.

Ele foi detido no Fórum da cidade, durante a realização de audiência de instrução do referido processo, que versa sobre o funcionamento de uma organização criminosa comandada por ele.

De acordo com as investigações, Josinaldo Barbosa de Araújo é o líder de um esquema de desvio de verbas remuneratórias de servidores comissionados da Câmara de Timbaúba, prática popularmente conhecida como rachadinha. 

Além dele, integram a organização criminosa o vereador Felipe Gomes Ferreira Lima, o servidor Jessé de Andrade Queiroz, outros oito servidores da Câmara Municipal, além de um empresário.

O Promotor de Justiça Eduardo Gil Messias explica que a prisão preventiva foi aplicada em decorrência do descumprimento de uma medida cautelar anterior, que havia proibido o réu de estabelecer contato com as testemunhas do processo.

“Tivemos conhecimento de que o réu teria se encontrado com uma testemunha dias antes dessa pessoa ser ouvida pela Polícia, o que evidencia que ele tinha a intenção de instruir a testemunha a mentir e, dessa forma, interferir na investigação policial e na instrução processual em curso. Prontamente, o MPPE e a Polícia Civil, por meio do delegado Diego Pinheiro, apresentaram pedido de prisão preventiva, que foi deferida pela Justiça e cumprida na última quarta-feira em audiência diretamente por este Promotor de Justiça, pelo juiz Danilo Félix Azevedo e a referida autoridade policial”, ressaltou Eduardo Gil Messias.

No caso dos demais réus, a Justiça já havia deferido, em março de 2023, o sequestro de bens até o valor de R$ 3.027.320,12 e a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, como proibição de manter contato com os demais denunciados, proibição de deixar a comarca, retenção de passaportes, comparecimento mensal ao juízo e proibição de assumirem qualquer função pública até o trânsito em julgado da ação penal.

Entenda o caso – as investigações do MPPE e da Polícia Civil identificaram que o grupo criminoso desviou, entre os anos de 2019 e 2022, quase R$ 2,9 milhões da Câmara de Vereadores de Timbaúba.

O vereador Josinaldo Barbosa de Araújo, líder do grupo, valia-se da posição de presidente do Legislativo municipal para nomear servidores comissionados fantasmas, que não trabalhavam na Câmara e cuja função era sacar os valores pagos mensalmente e repassá-los integralmente para este vereador.

Com o apoio do servidor Jessé de Andrade Queiroz, que era tesoureiro da Câmara, o réu Josinaldo aprovou o pagamento de salários e horas-extras para os servidores comissionados, aproveitando-se da inexistência de sistema de controle de ponto no órgão.

Vale salientar que, no bojo desses valores, além do salário integral dos assessores, incluía-se no repasse ilegal também uma gratificação indevida de cem por cento por horas extras de trabalho, de forma que esses funcionários recebiam diárias de congressos, também indevidas, como contrapartida do esquema.

Já o vereador Felipe Gomes Ferreira Lima era responsável por cobrar os valores desviados. Ao longo das investigações ficou comprovado, inclusive, que os cartões de débito de alguns dos servidores ficavam em poder do vereador, para o repasse das verbas em espécie para o líder do grupo.

A Secretaria Municipal de Saúde informa a confirmação de mais dois casos de COVID-19.

A cidade chegou a 12 casos de Covid-19. Desses, dois faleceram e cinco foram recuperados.

Um deles, de uma paciente de 32 anos,  residente no Sítio Baixa da Ovelha, admitida na emergência respiratória de Tabira, hoje, dia 25, com história de quadro respiratório típico – febre, tosse e dispnéia – associado a perda de olfato e paladar.

Após medidas de suporte clínico, foi realizado o teste rápido com resultado positivo. A mesma segue internada na Ala Covid. Os contatos foram monitorados e isolados pela equipe da Atenção Básica e da Vigilância Epidemiológica .

O outro, um paciente 38 anos, masculino, residente no Sítio Umbuzeiro, foi transferido para o Hospital da Restauração por outras causas, em 21 de abril, onde apresentou sintomas respiratórios. Coletado SWAB em 18 de maio, com resultado positivo.

Mesmo internado em outro serviço, por ser munícipe tabirense, a 10ª Regional de Saúde enviou o resultado do exame hoje, dia 25, para notificação e cuidados com os contatos.

Por Anchieta Santos

Na semana passada foram os garis que cruzaram os braços em Tabira reclamando o pagamento de dezembro. O governo Sebastião Dias(PTB), pagou e os profissionais da limpeza voltaram as atividades.

Esta semana a reclamação contra atraso de pagamento é dos servidores da Secretaria de Agricultura que também paralisaram as atividades. Também é notícia corrente na cidade que os secretários municipais de Tabira não recebem salários do governo do Poeta a 3 meses.

Por Heitor Scalambrini Costa*

A oitava edição da feira de empreendedorismo do município de Afogados da Ingazeira, evento que acontece desde 2015, tem suscitado um debate muito importante na cidade no que se refere às consequências econômicas, e sobre a mobilidade devido à localização do evento no centro da cidade, na praça da bela e majestosa Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios.

No entorno da praça existe um comércio variado que se sentiu prejudicado pela interdição das ruas, e pela ocupação dos estandes (estimado em 152) que começaram a ser montados 3 semanas antes do início do evento, que neste ano será nos dias 6,7 e 8 de novembro. É reconhecido que neste período do ano existe um aquecimento das vendas, que segundo os comerciantes do local serão prejudicadas. Além da interdição de circulação de carros neste entorno, provocando um real transtorno para a população de maneira geral.

No debate das 10, na rádio Pajeú (FM 99,3) desta quarta-feira 29/10, estiveram presentes comerciantes e representantes da atual gestão municipal, discutindo e debatendo, em particular a localização do evento que tem nos últimos anos crescido exponencialmente. Não houve questionamentos sobre a própria realização do evento em si.

A gestão defendendo que a escolha do local foi mais por inércia, pois, outras edições já tinham acontecido ali, e enfatizando a importância da feira para o crescimento econômico da cidade, com a geração de renda e emprego, e não se furtando a apontar outros locais para as futuras edições. E os comerciantes presentes defendendo seus interesses legítimos, pois se sentem prejudicados. Mesmo outros locais apontados ao longo do debate foram rechaçados pelo público que participou pelo telefone, e por mensagens, defendendo o evento, mas não o querem em seus “quintais”.

O secretário municipal de Administração, Desenvolvimento Econômico e Turismo esteve presente e fez uma defesa enfática da feira, por razões econômicas e de visibilidade regional. Incomodado pelas críticas, em dado momento do debate fez uma indagação que considero fundamental para uma ampla discussão sobre o futuro da cidade, “que desenvolvimento queremos para Afogados da Ingazeira?”.

Creio que para responder a esta questão necessitamos de alguns esclarecimentos nos conceitos que são utilizados de crescimento e desenvolvimento.

Atualmente, o termo desenvolvimento é usado como um sinônimo para crescimento. Mas afinal o que é crescimento? O que é desenvolvimento?

Crescimento e desenvolvimento não é a mesma coisa. Crescer significa “aumentar naturalmente em tamanho pela adição de material através de assimilação ou acréscimo”. Desenvolver-se significa “expandir ou realizar os potenciais de; trazer gradualmente a um estado mais completo, maior ou melhor”. Quando algo cresce fica maior. Quando algo se desenvolve torna-se diferente.

O objetivo prioritário da economia dominante é o crescimento econômico, cujo critério de avaliação da medida do crescimento é o PIB (Produto Interno Bruto). Quanto mais produzir, quanto mais vender, melhor está sua economia. Crescimento tornou-se sinônimo de aumento da riqueza. Dizem que precisamos ter crescimento para sermos ricos o bastante para diminuirmos a pobreza.

A “teoria do bolo”, popularizada no Brasil durante a ditadura cívico-militar (1964-1985), dizia que o pais deveria fazer crescer o bolo para depois dividi-lo. Uma metáfora econômica cuja ideia era de que a riqueza deveria primeiro ser concentrada para impulsionar o crescimento econômico, para depois ser distribuída de forma mais equitativa. Pura balela, pois a desigualdade social só aumentou drasticamente.

 Mas o crescimento não é suficiente. Nos Estados Unidos há evidência de que o crescimento atual os torna mais pobres, aumentando os custos mais rapidamente do que aumentando os benefícios.

Não devemos nos iludir na crença de que o crescimento é ainda possível se apenas o rotularmos de “sustentável” ou o colorirmos de “verde”. Apenas retardamos a transição inevitável e a tornaremos mais dolorosa. Crescimento, para que constitua base de um desenvolvimento sustentável, tem de ser socialmente regulado, com o controle da população e com a redistribuição da riqueza.

Já o conceito de desenvolvimento sustentável propõe uma maior igualdade com justiça social e econômica, e com preservação ambiental. Espera-se que a progressiva busca da igualdade force a ruptura do atual padrão de consumo e produção capitalista, visto que a perpetuação deste modelo contemporâneo não é sustentável. Pois, se caso o padrão de consumo dos países ricos fosse difundido para toda a humanidade, seria materialmente insustentável e impossível. Este padrão de consumo para existir, alcançado e propagandeado pela economia capitalista contemporânea, requer a exclusão e a profunda desigualdade entre os mais ricos e os mais pobres.

O progresso desejado não é fazer obras em detrimento de comunidades e ecossistemas. Há que mudar o paradigma do lucro para a qualidade de vida da população. Enquanto isso não ocorrer, nossas cidades continuarão a serem entupidas de carros, pois a indústria automotora paga substancial tributo ao governo, sem que seja oferecido à população transporte coletivo de qualidade.

Logo, a estratégia escolhida ao buscarmos o desenvolvimento mais humano, precisa responder às necessidades sociais de alimentação, habitação, vestuário, trabalho, saúde, educação, transporte, cultura, lazer, segurança. Não basta fazer coleta seletiva de lixo, evitar o desperdício de água, substituir os carros a gasolina por carros elétricos. Na verdade, o que é preciso mudar, para interromper a destruição, é o tipo de desenvolvimento. Também o que não se pode perder de vista são os limites da natureza e a nossa responsabilidade em preservá-la para as gerações futuras.

Não se pode aderir ao conceito de crescimento econômico a qualquer preço, confundindo-o com desenvolvimento e tornando refém de um paradigma ultrapassado de análise da economia. Iludem a população com o discurso de geração de emprego e renda, de uma vida melhor. Falham no planejamento e agem irresponsavelmente ao não respeitar o meio ambiente, com consequências drásticas para as gerações presentes e futuras. Consideram-no um entrave à realização de negócios, daí sua destruição. Persistem em um modelo que mantém as desigualdades, a exclusão social e as injustiças socioambientais. Afinal, a quem beneficia esse “desenvolvimento”?

*Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco

A Câmara de Vereadores de São José do Egito retorna nesta segunda-feira (17), com suas sessões ordinárias. Após as recomendações de quarentena pelas autoridades de saúde, em função da pandemia de Covid-19, desde 18 de março as atividades legislativas estavam suspensas.

Durante o período que a edilidade adotou quarentena foram ainda realizadas três sessões extraordinárias em caráter de urgência para votação de propostas indispensáveis no combate ao novo coronavírus no município. Os encontros atenderam todos os protocolos de segurança, com o distanciamento necessário, uso de máscara e álcool em gel e quantidade reduzida de servidores.

Nesta segunda ocorrerá a primeira sessão ordinária do segundo semestre de 2020, todavia, será uma reunião onde a presença do público ainda não será permitida. A sessão será realizada com portas fechadas e seu auditório não será utilizado. Apenas parlamentares, servidores, algum convidado que fará uso da tribuna e imprensa terão acesso.

O presidente da Casa do Povo, Rogaciano Jorge, disse que “esse é um momento muito esperado por todos os parlamentares e cidadãos, pois é justamente na Câmara que acontecem os debates mais importantes, aqueles que definem os destinos do município”. Rogaciano salientou que “esse retorno se dá num prédio com bem mais estrutura após a grande reforma que foi empreendida; infelizmente ainda não poderemos receber os egipcienses por conta da pandemia, mas todos poderão acompanhar os trabalhos pelo rádio e internet”.

A sessão será iniciada às 19h30 em uma casa totalmente reformada, inclusive o Plenário está com nova estrutura e mais espaço. O cidadão poderá acompanhar tudo em vídeo pela página da Câmara SJE no Facebook e pelo Blog do Marcello Patriota. A partir das 20h também poderá escutar todos os pronunciamentos pela Gazeta FM 95,3.