São José: Flávio Jucá questiona gestões Romério e Doido

Encontro reunirá o trade local, nesta quarta, das 8h às 17h

A Empetur leva equipe técnica ao Sertão do Pajeú, nesta quarta-feira, para realizar capacitação com o trade da região. Das 8h às 17h, os turismólogos estarão na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e de Turismo de Serra Talhada.

A iniciativa tem como foco atualizar os empresários e gestores de Turismo sobre o sistema do Cadastur, a plataforma de cadastramento de prestadores de serviços ligados ao turismo, como bares, restaurantes, hotéis, guias, receptivos e agências de viagem.

“Esse tipo de capacitação é muito importante porque incentiva à formalização e profissionalização do setor. Serra Talhada é uma cidade cuja economia cresce, é um polo de turismo de eventos, que vai crescer ainda mais com a abertura do seu aeroporto. É muito importante que o trade local esteja inscrito no Cadastur, que é o cadastro nacional, funciona como uma chancela para os equipamentos e serviços”, ressalta o secretário de Turismo e Lazer do Estado, Rodrigo Novaes.

O site da Justiça Federal de Pernambuco registrou, nesta quarta-feira (3), que o juiz federal Francisco Alves dos Santos Júnior, titular da 2º Vara Federal de Pernambuco, proferiu sentença na qual extingue o processo de nº 0817678-18.2018.4.05.8300, Ação Civil de Improbidade Administrativa, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), em dezembro de 2018, que visava à condenação do gestor estadual de Pernambuco Paulo Henrique Saraiva Câmara e do ex-secretário de Saúde do Estado, José Iran Costa Junior.

De acordo com a acusação do MPF, o governador Paulo Câmara e o ex-secretário estariam descumprindo a Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011).

A argumentação era de que o Portal da Transparência da Secretaria de Saúde não estaria sendo atualizado a contento, além da supressão de informações referentes a recursos oriundos do SUS, dificultando informações às organizações sociais da área de saúde – OSS atuantes no Estado de Pernambuco, o que implicaria interesse da União e competência da Justiça Federal para julgar o caso.

Seguindo os trâmites da Justiça Federal, os réus apresentaram suas defesas, alegando não haver interesse dos entes públicos federais no caso.

De acordo com a Justiça Federal, a União informou não ter interesse em intervir no processo, utilizando o argumento claro. “A eventual ausência de informação no Portal da Transparência do sítio eletrônico da Secretaria Estadual de Saúde (SES) não prejudicaria nem teria prejudicado diretamente a correta aplicação de recursos federais, e sequer estaria em discussão na presente demanda a malversação ou desvio de tais bens”.

Segundo o site, uma vez explicitado a ausência de interesse da União em relação ao processo, o juiz concluiu que há ilegitimidade ativa do MPF para a ação. “O MPF apenas teria atribuição para atuar se houvesse interesse de alguma das Pessoas Jurídicas de Direito Público Federal arroladas no inciso I do art. 109 da Constituição da República”, explicou.

Após o trânsito em julgado da sentença, os autos serão arquivados. O juiz determinou que se mandasse cópia da sentença para a Chefia do Ministério Público do Estado de Pernambuco, para ciência e providências que entendesse por pertinentes.

Durante a Reunião Plenária desta terça (21), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Fabrizio Ferraz comunicou que irá apresentar um substitutivo ao projeto de lei nº 97/2019, que trata do Fundo de Reequipamento da Polícia Civil de Pernambuco – FUNREPOL, criado em 2001.

A matéria, de autoria da deputada Gleyde Ângelo, estabelece que os bens apreendidos relacionados à prática de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens sejam direcionados ao fundo. A proposta de Fabrizio Ferraz é que seja criado o Fundo de Reequipamento do Sistema de Segurança de Pernambuco – FUNRESEG e os recursos também sejam destinados à Polícia Militar, Polícia Científica e Corpo de Bombeiros Militares.

 “O objetivo é incorporar as demais forças do sistema de Segurança Pública no atual FUNREPOL, que será convertido em um grande fundo, o FUNRESEG. Assim, teremos uma divisão mais igualitária dos recursos, de forma a não privilegiar a instituição “a” ou “b”, mas sim todos os órgãos que fazem do Pacto Pela Vida um programa de sucesso, levando paz e tranquilidade aos cidadãos pernambucanos. Com essa proposta, teremos resultados ainda mais positivos na redução da criminalidade, equipando as forças de segurança de acordo com sua real necessidade”, afirmou Fabrizio Ferraz.

Fabrizio Ferraz reforçou ainda que a medida coloca Pernambuco em conformidade com a Legislação Federal, que já possibilita destinar os recursos para qualquer um dos órgãos estaduais responsáveis pela prevenção e combate à violência.

“Dessa forma, possibilitaremos ao Poder Executivo alocar os recursos do atual FUNREPOL de acordo com as demandas de cada um desses órgãos. A nossa proposta busca apenas promover uma reparação histórica, uma vez que a criação do FUNREPOL deu-se antes do Pacto Pela Vida, momento no qual não prevalecia uma visão integrada do combate ao crime”, finalizou o deputado Fabrizio Ferraz.

A Secretaria de Saúde de Carnaíba passará a oferecer o exame de ultrassonografia no Hospital Municipal Dr. José Dantas Filho. O exame já era garantido para gestantes e grupos prioritários, através de serviço licitado pela Secretaria, por entender a importância para o acompanhamento e para o diagnóstico de uma série de enfermidades.

Com a aquisição do equipamento de ultrassonografia, o exame passará a ser ofertado no hospital municipal. 

“Apesar de esse novo serviço gerar novos custos com profissional médico especialista e demais insumos necessários para realização do exame, a gestão municipal continua investindo para ampliar o acesso da população a este e demais serviços de saúde existentes no território”, afirmou a secretária de Saúde, Alessandra Noé.