Habitação será uma prioridade, garante Marília Arraes

Após ter se transformado em uma verdadeira disputa judicial, aconteceu nesta segunda-feira (3), em Araripina, a eleição da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), que confirmou a recondução de Léo do Ar no comando da instituição para o biênio 2023/2024.

Na última quinta-feira (30/03), o Tribunal de Justiça em Pernambuco suspendeu o pleito por irregularidades no processo de convocação. Na tarde da sexta-feira (31), o grupo do atual presidente, Léo do Ar, conseguiu uma liminar para manter a escolha da nova presidência para a próxima semana.

Ainda na sexta-feira, só que a noite, saiu uma informação que o candidato de oposição, Zé Raimundo, de Serra Talhada, conseguiu uma nova decisão que manteve a suspensão da escolha do novo presidente.

No sábado (01/04), segundo o presidente da Comissão Eleitoral da UVP, o advogado Geraldo Cristovam Júnior, em comunicado feito por vídeo nas redes sociais da entidade, houve algumas informações desencontradas acerca da realização das eleições e “todas as decisões foram favoráveis a realização das eleições” e garantiu que o pleito estava mantido. O TJPE só entregou a notificação da decisão de sexta na manhã desta segunda-feira, após a eleição ter sido realizada.

Léo do Ar comemorou o resultado em suas redes sociais. “O meu muito obrigado Deus por mais dois anos na presidência da UVP. Hoje fui aclamado pela Comissão Eleitoral para conduzir os trabalhos desta entidade. O meu muito obrigado pela confiança e respeito de todos que se fizeram presentes. Gratidão a todos os membros da chapa, assim como a todos os colegas presentes, que viajaram de tão longe para o esse momento, também tão especial”.

Os vereadores afogadenses Rubinho do São João foi eleito na 2ª vice-presidência, Edson Henrique, como vice-diretor jurídico. O presidente da Câmara de Iguaracy, Chico Torres, foi eleito na chapa como 2º suplente no Conselho Fiscal.

De Serra Talhada, os vereadores Nailson Gomes foi eleito presidente do Conselho Fiscal, Manoel Enfermeiro Titular do Conselho Fiscal, Pinheiro do São Miguel Diretor de Comunicação.

Foto: Câmara dos Deputados/divulgação.

Aliado de primeira hora do futuro ministro do Desenvolvimento Armando Monteiro Neto (PTB), o deputado federal Silvio Costa (PSC) saiu em defesa das mudanças no seguro-desemprego e na pensão pós-morte anunciadas pela presidente Dilma Rousseff (PT), nesta terça-feira (30), e disse que o líder do DEM na Câmara Federal, Mendonça Filho, defende a indústria da viuvez.

Pela regra atual, jovens viúvas ou viúvos podem receber pelo resto da vida a aposentadoria do esposo ou da esposa falecido, o que faz com que a previdência brasileira pague o benefício para pessoas em idade produtiva. A partir de agora, o Planalto vai exigir pelo menos dois anos de união estável e a pensão só será vitalícia para viúvos com pelo menos 44 anos.

“É lamentável a posição irresponsável de parte da oposição brasileira”, afirmou o deputado Silvio Costa. “Lamento que o deputado Mendonça Filho venha defender a indústria da viuvez”, disse o deputado, para quem o governo federal não está modificando nenhum direito do trabalhador, mas sim fortalecendo as finanças da previdência para garantir as conquistas.

Mais cedo, Mendonça Filho criticou as mudanças no seguro desemprego, afirmou que Dilma tem prejudicado os trabalhadores “com requintes de crueldade” e prometeu que a oposição vai batalhar no Congresso para derrubar os ajustes do Planalto.

“Como é que uma oposição defende uma coisa absurda dessa?”, questiona. Ele lembra que a previdência brasileira tem um déficit anual de R$ 110 bilhões por ano. Com as novas medidas, o governo espera economizar até R$ 18 bilhões anualmente.

AÉCIO “ARENGUEIRO” – “O problema é que a oposição não conseguiu construir um discurso para voltar ao Poder. Não aprendeu a conversar com o Nordeste”, afirma. “O que a oposição tem feito é arengar. Aécio Neves virou um arengueiro”, dispara.

“Essa oposição brasileira não tem conteúdo, não tem consistência, não chega na casa das pessoas. É uma oposição panfletária”, diz ainda. “Na verdade, a oposição está é com ressaca da derrota e com ciúme do governo da presidente Dilma”, completa.

A difícil missão de depurar o Congresso em 2026

Passada a semana que envergonhou os brasileiros,  com a Câmara dos Deputados votando a PEC da Blindagem e urgência na PEC da Anistia,  muitos reforçaram a percepção de que esse, disparadamente,  é o pior Congresso da história.  E é mesmo.

Fato,  vamos ter que lidar com esses congressistas até dezembro do ano que vem.  A pergunta que fica é: conseguiremos como sociedade qualificar o Congresso que assumirá em 2027? A pergunta é complexa,  com muitas variáveis.

Em 2022, o índice de renovação na Câmara dos Deputados foi de 44,05%, segundo cálculo feitos pelos Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Em números proporcionais, a renovação ficou dentro da média histórica de 45,78% das últimas seis eleições para a Câmara.

Foram eleitos 226 deputados novos e reeleitos 287, de um total de 446 candidatos à reeleição. Ou seja, 64,34% dos deputados que se candidataram foram reeleitos.

Pior, a maioria representou um Congresso mais conservador e mais liberal, quanto a agenda dos costumes e na defesa do Estado mínimo em relação à economia, respectivamente. E avesso a pautas que favoreçam melhor distribuição de renda,  enfrentamento das desigualdades,  presença do Estado no enfrentamento de nossas mazelas sociais. Ao contrário,  com a invasão de ultraconservadores,  bolsonaristas,  evangélicos,  militares, bancada do agronegócio, da bala, do Estado Mínimo, mais criminosos que conseguiram mandatos e conheceram as emendas via orçamento secreto, o jogo de interesses se impôs à pauta nacional.

Com o controle do orçamento no governo Bolsonaro,  sob articulação de Arthur Lira,  os Deputados do Centrão fizeram a farra. Segundo a Fundação Getúlio Vargas, os parlamentares que mais destinam emendas aumentam em média 10% as suas chances de reeleição. O Tribunal Superior Eleitoral confirmou: mais de 80% dos deputados reeleitos em 2022 usaram as emendas como vitrine de campanha.

Outro problema,  a corrupção que favorece a retroalimentação desse esquema. No Supremo,  uma investigação liderada por Flávio Dino quer moralizar o processo. No bojo da PEC da Blindagem,  tem Deputado querendo proteção para o que vem por aí: são 36 processos contra 108 parlamentares no STF.

Resumindo,  não é fácil a missão de limpar o Congresso de suas ratazanas. Isso porque com mais dinheiro e lobby dos grupos a que pertencem,  os deputados driblam a proibição de abuso de poder econômico,  conseguindo, se mantendo com foro privilegiado.

Só um forte trabalho de educação popular, uma legislação que puna pra valer a compra de votos e uso de estruturas econômicas que loteiam mandatos, mais a contribuição dos políticos de base, como prefeitos e vereadores,  pode começar a mudar essa realidade. Um bom começo seria decorar os rostos dos deputados que ajudaram a aprovar esses escárnios,  rejeitados pela ampla maioria da população. São aliados do desmonte nacional,  da algazarra,  do pode tudo, da falta de vergonha política.

Pior que Arthur Lira 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, enfrenta a maior crise digital de sua trajetória política, acumulando quase 33 milhões de menções e uma impressionante taxa de 76,9% de críticas negativas em apenas 56 dias consecutivos. A rejeição, impulsionada por pautas como a “Anistia” e a “PEC da Blindagem”, transformou o parlamentar em um símbolo do Centrão, capaz de unificar as críticas de diferentes espectros ideológicos.

Sem sinal

O deputado estadual Fabrizio Ferraz apresentou na ALEPE Indicação solicitando ao Governo do Estado a instalação de sinal de Wi-Fi gratuito nas dependências do Hospital do Sertão Governador Eduardo Campos, em Serra Talhada. O apelo é direcionado à governadora Raquel Lyra e à secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, com o objetivo de solucionar um problema recorrente no hospital: a ausência de internet disponível para uso público e a instabilidade do sinal de telefonia móvel.

Sinal dos tempos

Para se ter uma ideia de onde o Brasil se meteu: a confiança de que não haja anistia irrestrita a golpistas que ameaçaram a democracia está depositada em Paulinho da Força (Solidariedade), Aécio Neves (PSDB) e Michel Temer. Deus tenha piedade de nós.

Bola dentro 

A oposição está celebrando a postura de Edson do Cosmético na defesa da moralidade e legalidade cobrando execução ilibada das obras do Pátio da Feira e do Parque de Energia Solar.  Claro, a quem acusa cabe o ônus da prova, mas está no bojo da atuação do vereador denunciar e fiscalizar.

Bola fora

Já governistas questionam as declarações do vereador na defesa de ilegalidades no trânsito, como quando disse não haver problema em mais de uma pessoa na garupa sobre duas rodas, não defender a liberação do trânsito na Senador Paulo Guerra com Diomedes Gomes e desrespeitar a faixa de pedestres em área escolar. A foto é de um governista ao blog, com a frase “quer ser o certo”.

Extremos

A diferença entre o que acusa a oposição (R$ 10,5 milhões no Pátio da Feira) e o que diz o governo (R$ 3,1 milhões) é gritante. No caso do pátio de energia solar, Edson do Cosmético disse que os gastos já ultrapassaram R$ 6,5 milhões e a prefeitura diz ter investido R$ 3,06 milhões, incluindo os aditivos. São R$ 11 milhões de diferença entre as versões. Pelo jeito, no fim da história,  um dos lados vai sair desmoralizado.

Reação

A família de José Patriota não gostou do fato de que as acusações da oposição atingiram o ex-prefeito,  justamente na semana em que foi lembrado um ano de sua partida. A Prefeitura em sua nota fez a defesa,  lembrando das contas aprovadas pelo TCE. No bloco governista, há quem defenda até que alguém da família proteja sua honra na Tribuna Popular da Câmara.

Questão unânime 

Uma questão que de fato gera justos questionamentos é o prazo de execução do Pátio da Feira. A primeira notícia sobre a obra no blog é de 1 de dezembro de 2016. A primeira empresa contratada foi a Perfil, anunciada em 5 de julho de 2018. Outra questão tem relação com as críticas à Empresa Realiza, atual executora.  Em sua defesa, o governo Sandrinho tem dito que os problemas apontados, como atrasos a trabalhadores e fornecedores, estão sendo fiscalizados e sanados,  sob pena de medidas administrativas e judiciais.

Depois da tempestade…

Depois do turbilhão em que se envolveu com o voto favorável à PEC da Blindagem, a ponto de se desculpar depois, Pedro Campos cumpriu agenda em Brejinho, onde teve encontro com o ex-prefeito Zé Vanderlei e o pré-candidato a Estadual,  Adelmo Moura. Na agenda,  Pedro buscou demonstrar tranquilidade e dar efeito ao “vida que segue”.

Falando em Adelmo…

Enquanto os demais candidatos a Estadual estão correndo trecho, como Marconi Santana,  Breno Araújo e Luciano Duque, Adelmo Moura nos últimos dias aparenta estar no modo espera. Aparentemente, aguarda as últimas reuniões inclusive com João Campos para, definitivamente,  botar o bloco na rua.

Peritos

O Deputado Federal Carlos Veras voltou a falar em entrevista à Rádio Pajeú sobre os médicos peritos para a região. Na sexta-feira foi publicada a relação dos peritos. Na segunda começa a capacitação. “A expectativa é de que na segunda quinzena de outubro já estejam na agência do INSS de Afogados”, disse, destacando o apoio de Lucineide do Sindicato e Carlos Veras.

Filho de peixe

Eduardo Geovane de Freitas Leite Filho foi um dos médicos peritos aprovados para o INSS de Afogados da Ingazeira. Ele é filho do ex-superintendente do Ministério do Trabalho, Geovane Freitas, que tem raízes na região. O outro aprovado é Rodrigo Evaldo de Azevedo Coelho. A relação completa dos peritos aprovados para Pernambuco você vê com exclusividade aqui.

Pressão necessária 

O prefeito de Arcoverde,  Zeca Cavalcanti, certamente está acompanhando os desdobramentos das críticas à qualidade do atendimento do Hospital Regional de Arcoverde,  que recebe o nome do respeitado Ruy de Barros. Como médico e por sua ligação com a governadora Raquel Lyra,  tem peso para cobrar uma mudança de rumo. Foi só assim, na pressão,  que houve melhorias em Serra Talhada e Afogados da Ingazeira.

Só bola fora 

O Deputado Waldemar Oliveira, do AVANTE,  que pelo poderio político e econômico vai ser muito votado na região,  é um exemplo de como é difícil oxigenar a Câmara. Em votações chave, foi a favor da PEC da Blindagem, urgência na PEC da Anistia, se absteve na votação para manter a prisão preventiva de Chiquinho Brazão, assassino de Marielle,  aprovou a PEC da Devastação,  dentre outras posições na contramão dos interesses da coletividade. Mas já já roda por aqui pedindo, e conseguindo apoio.

Declaração da semana:

“O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito. Há temas urgentes à frente e o país precisa andar”.

Do presidente da Câmara,  Hugo Motta,  do Republicanos da Paraíba,  em um texto escrito para uma finalidade,  comover a opinião pública,  que teve outra, revelar à sociedade os reais interesses que dominam o pior Congresso da história.

O Programa TCEndo Cidadania, da Escola de Contas Públicas e do Tribunal de Contas de Pernambuco, vai realizar, no dia 5 de junho, o primeiro Fórum TCEndo Cidadania de 2019 com o tema “Controle Social: as novas tecnologias e o poder do cidadão”. O evento é gratuito e acontecerá no Armazém da Criatividade, em Caruaru, das 8h30 às 12h.

O Fórum faz parte do programa TCEndo Cidadania e tem o objetivo de despertar nos cidadãos a sua responsabilidade no acompanhamento e fiscalização dos recursos e das políticas públicas implementadas pelos Poderes Executivo e Legislativo, fomentando melhores práticas de gestão e estimulando o controle social.

Este ano o evento vai trazer casos práticos para apresentar ao cidadão ferramentas tecnológicas que podem ser utilizadas para fiscalizar e denunciar irregularidades na gestão pública, contribuindo com os órgãos de controle e participando do combate à corrupção.

Como convidados vão participar Abelardo Lopes, da Controladoria Geral da União, analisando o histórico das legislações para governos mais transparentes no Brasil; Sandro Mendonça, da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado, falando sobre a importância dos dados abertos para o controle social; Associação Cidadão Fiscal, apresentando casos de combate à corrupção com inteligência artificial; e a professora da Universidade Federal de Pernambuco, Sheila Borges, realizando a palestra “Repórter amador: de audiência passiva ao ativismo digital” sobre as denúncias feitas pelo cidadão nas mídias digitais.

Para realizar a inscrição entre no site da Escola https://escola.tce.pe.gov.br/escola/

Programação

8h30 – Credenciamento

9h00 – Abertura com Ana Alaíde – Coordenadora do Programa TCEndo Cidadania

9h15 – “Dados Abertos e Transparência: a construção de um novo controle social” com representantes da Controladoria Geral da União e da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado

9h45 – Case Portal Tome Conta do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

10h15 – Case Cidadão Fiscal

10h45 – “Repórter amador: de audiência passiva ao ativismo digital” com Sheila Borges da Universidade Federal de Pernambuco

11h15 – Debate

12h00 – Encerramento

Por iniciativa do deputado Danilo Cabral (PSB/PE), foi instalada hoje (29) a Frente Parlamentar em Defesa da CHESF (Companhia Hidro Elétrica do São Francisco), na Câmara dos Deputados, em Brasília.

O objetivo da Frente é mobilizar a sociedade e o Congresso Nacional contra a privatização do sistema elétrico Brasileiro e defender o Rio São Francisco. “Esperamos fazer uma grande mobilização em defesa da CHESF e do setor elétrico brasileiro. Toda atenção à questão é urgente, pois a privatização anunciada pelo Governo Federal significa também a privatização do Rio São Francisco e isso não podemos permitir”, afirma Danilo Cabral.

A importância da CHESF foi destacada pelo parlamentar, que lembra que a empresa possui 4200 trabalhadores no Nordeste, sendo 2200 em Pernambuco, além de representar 10% da capacidade de energia instalada no país.

O deputado Danilo também demonstrou preocupação com o impacto da privatização nas contas de luz a serem pagas pela população. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já apontou que certamente haverá aumento. De acordo com simulações da Aneel, a privatização da Eletrobras deve gerar um aumento de até 16,7% nos preços das tarifas de energia.

“Com a privatização, o governo vai entregar para a iniciativa privada o comando da política energética do país. A lógica que vai imperar será a do lucro, prejudicando a universalização do acesso a energia, modicidade tarifária e garantia do suprimento”, argumentou Danilo.