Escola do TCE promove fórum sobre controle social e novas tecnologias em Caruaru

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) trabalha de forma intensiva para lançar uma nova plataforma para a gestão digital de processos judiciais, a conclusão da nova ferramenta de tecnologia está prevista para o início de 2019. O Sistema, intitulado Ministério Público Eletrônico (MPe), o sistema vem em substituir a utilização do Processo Judicial eletrônico (PJe), atualmente utilizado por membros e servidores do MP.

Por meio dele será possível ter mais agilidade na atuação dos membros e servidores, já que contará com uma plataforma de assessoria; facilidade no acesso aos processos de forma remota, com a possibilidade de compartilhamento com colaboradores para atuação virtual em diversas promotorias de Justiça; e redução do tempo e custo de operação processual.

Intuitivo e totalmente eletrônico, o MPe procura cumprir a Resolução Conjunta do CNMP/CNJ n.º 03/2013, que institui o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) do Poder Judiciário e do Ministério Público.

“Com essa plataforma poderemos acompanhar em tempo real a tramitação de processos, estabelecendo um novo paradigma na gestão documental do MPPE. Além de melhorar a gestão, o sistema irá contribuir com o ganho operacional e de tempo no desenvolvimento das atividades dos membros e servidores. Uma das particularidades do MPe, por exemplo, é sua capacidade de se comunicar com outros sistemas e no seu desenvolvimento procuramos levar em conta três pilares obrigatórios para o sistema: usabilidade, acessibilidade e interoperabilidade. Além dos diversos benefícios advindos da substituição da tramitação de autos em meio impresso pelo meio eletrônico, o sistema irá ser um instrumento de celeridade, de qualidade da prestação jurisdicional e de acesso à justiça.”, disse o procurador-geral de Justiça do MPPE, Francisco Dirceu Barros.

Hoje, a atual multiplicidade de sistemas de tramitação processual, seja em meio físico ou eletrônico, implica na replicação de gastos e investimentos para todos os envolvidos. “Com a implantação dele vamos ter o domínio do sistema e, provavelmente, a maioria absoluta dos problemas enfrentados hoje com o PJe vão desaparecer completamente. Essa evolução também faz parte da reafirmação de nossa autonomia”, disse o secretário-geral do Ministério Público, Alexandre Bezerra.

O MPe está em fase de projeto-piloto para uma completa homologação dos membros e será implantado progressivamente a partir de 2019 em todo o Ministério Público.

“Com o MPe vamos dotar o promotor de uma ferramenta tecnológica própria e desenvolvida pela área de tecnologia do Ministério Público de Pernambuco. Com ela, o membro do MPPE terá uma interface na sua atribuição finalística judicial, deixando de ser um mero usuário do PJe do Poder Judiciário, lembro ainda que as ferramentas que estão sendo desenvolvidas com utilização de Inteligência Artificial serão integradas ao MPe, dada sua arquitetura modular”, disse o promotor de Justiça e presidente do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação do MPPE (Ceti), Antônio Rolemberg.

Ainda segundo ele, o membro poderá receber a intimação de forma eletrônica, fazer o download do processo, assiná-lo digitalmente, elaborar petições, enviar suas manifestações ao Poder Judiciário pelo próprio MPe, remeter o processo de forma completamente digital ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e também validar as informações e pareceres elaborados por seus assessores.

Segundo a equipe técnica que procedeu com a elaboração do sistema, ele foi construído de forma modular, procurando se comunicar com os sistemas atuais  e disponíveis no MPPE e no TJPE, bem como com as plataformas futuras.

“Estamos trabalhando para que seja possível eliminar a tramitação e a elaboração de documentos em formato papel. Na área meio já implementamos o PE Integrado e o Sistema Eletrônico de Informações (Sei) e, agora, estamos na área finalística implementando o MPe. O sistema já está em formato de testes nas promotorias de Justiça das cidades de Brejo e Jataúba e em breve vamos disponibilizar em todo o Estado”, destacou o coordenador ministerial de Tecnologia da Informação, Évisson Lucena.

O destaque da quinta sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira- PE, realizada na noite desta segunda-feira (6 de março), foi o anúncio por parte do Presidente Igor Mariano (PSD) da realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9 de março) às 09h da manhã no Cine Teatro São José para debater a reforma da previdência.

Vários vereadores usaram da palavra e discursaram contra o texto da atual reforma, Cícero Miguel (PSD), Augusto Martins (PR), Rubinho do São João (PEN) e o próprio Presidente Igor Mariano (PSD) se disseram insatisfeitos com o atual texto da reforma: “A previdência deve ser reformada mas sem prejudicar o pequeno, vamos fazer um grande movimento no sentido de sensibilizar nossos representantes no Congresso Nacional”, destacaram os vereadores.

Vale lembrar que o movimento também conta com a participação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, da CONTAG, da CUT, da Diaconia, de associações comunitárias e várias outras instituições representadas em Afogados da Ingazeira. Todos devem participar do ato que terá como finalidade a elaboração de um documento que será enviado a Brasília.

O Presidente convocou todos os vereadores a estarem presentes e encerrou a sessão marcando a próxima para o dia 13 de março (segunda-feira) às 20h na sede do Poder Legislativo.

AGENDA:

Local: Cine Teatro São José

Data: 09 de março de 2017 (Quinta-Feira)

Horário: 09h

Tema: Reforma da Previdência

do Afogados Online

E na noite desta quinta-feira (21) os amantes da poesia atenderam ao chamado para comparecerem ao Cine Teatro São José e ajudar o poeta João Paraibano que se encontra internado na capital pernambucana. O Cine São José ficou lotado.

Vários cantadores repentistas, declamadores e forrozeiros estiveram se apresentando. Duplas como Sebastião Dias e Zé Carlos do Pajeú, Afonso Pequeno e Lázaro Pessoa, Valdir Teles e João Moraes, Diomedes Mariano e Pedro de Alcântara, Genailson do Acordeon e Chagas, Dedé e Gonga Monteiro se apresentaram, além do grupo Acorde Matuto que fechou a noite.

O poeta Sebastião Dias falou da parceria que há vários faz com João e pediu orações de todos pela sua recuperação. Dias disse que a dupla Sebastião e João é uma das mais respeitadas do gênero.

A Comissão de Justiça (CCLJ)  da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), aprovou, na manhã desta terça-feira (5), 30 projetos de lei (PL) do pacote encaminhado pelo Governo neste fim de ano. Propostas que tratam de temas como estrutura do Poder Executivo e políticas sociais receberam aval do colegiado.

No total, foram 34 propostas apresentadas pela governadora Raquel Lyra no fim deste ano. Um dos projetos, relativo à reestruturação do Sassepe, teve a tramitação adiantada na semana passada. Outras três proposições tiveram a discussão adiada.

Gratificações

Entre as proposições aprovadas está o Projeto de Lei (PL) nº 1491/2023, que concede gratificações a servidores efetivos que ocuparem cargos de gestão em hospitais regionais, de grande porte e no Hospital do Servidor de Pernambuco. Os valores variam de R$ 1,2 mil a R$ 8,5 mil. Os parlamentares foram a favor da iniciativa, mas discordaram sobre a viabilidade da proposta.

Para o presidente da Comissão, deputado Antônio Moraes (PP), a medida deveria ser estendida a funcionários que não sejam efetivos. “Acredito que haverá dificuldade para encontrar quem ocupe esses cargos. Quem faz política no interior sabe como é difícil conseguir diretores administrativos em hospitais como os de Serra Talhada, Goiana e Limoeiro”, observou.

Luciano Duque (Solidariedade) apresentou a mesma visão. “A proposta corrige distorções, mas sabemos que não há número suficiente de servidores de carreira nas unidades de saúde para ocupar essas funções”, pontuou.

O relator, deputado Sileno Guedes(PSB), entende que a ocupação dos cargos não será um problema. “Há servidores suficientes, o que não há é gratificação atraente para que surja interesse em desempenhar funções de grande responsabilidade. Esse é um passo importante para melhorar o funcionamento dos grandes hospitais”, destacou o relator.

Renato Antunes(PL), João Paulo (PT) e Débora Almeida (PSDB) defenderam a proposta e acrescentaram que, caso se comprove a necessidade, um novo projeto poderá ampliar a medida. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Programas sociais

Também avançaram proposições que instituem programas sociais como Pernambuco Sem Fome e Família Extensa. O primeiro, apresentado no PL nº 1513/2023, reúne os subprogramas Mães de Pernambuco, Bom Parto e Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAAF). O objetivo é combater a insegurança alimentar e a vulnerabilidade socioeconômica, por meio de distribuição de renda, acesso a refeições gratuitas ou de baixo custo e fortalecimento da agricultura familiar.

Já o Programa de Cuidados em Família Extensa ( PL nº 1497/2023) prevê o pagamento de auxílio no valor de um salário mínimo a quem receber a guarda de criança ou adolescente em situação de vulnerabilidade. O benefício é destinado a menores que tenham sido afastados de genitores ou responsáveis por decisão judicial e colocados sob os cuidados da família extensa ou ampliada, como parentes próximos.

Outro projeto aprovado na CCLJ ( PL nº 1494/2023) amplia os municípios incluídos no programa Chapéu de Palha. Moradores de Feira Nova (Agreste Setentrional), Itapissuma (Região Metropolitana) e Ibimirim (Sertão do Moxotó) poderão receber o auxílio, voltado a trabalhadores da cana-de-açúcar, fruticultura irrigada e pesca artesanal em períodos de entressafra.

Discussões adiadas

Entre os três projetos que foram retirados de pauta, um deles foi  o PL nº 1506/2023, que propõe a redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) entre os municípios. 

Segundo a proposição, o objetivo é garantir recursos para políticas públicas voltadas ao combate das desigualdades sociais e econômicas, assegurando uma repartição mais equânime do tributo. O deputado Waldemar Borges (PSB) pediu um prazo maior para analisar o cálculo proposto pelo Governo.

As outras iniciativas que não foram votadas tratam da reforma administrativa do Poder Executivo ( PL nº 1503/2023) e da implantação do Bônus Livro para servidores da Secretaria de Educação ( PL nº 1487/2023). Borges, que preside a Comissão de Educação da Alepe, informou que a última proposta passa por análise. “Está em andamento uma discussão muito interessante sobre esse projeto. Peço vistas para otimizar a tramitação, evitando assim que ele precise retornar para a CCLJ caso tenha alguma alteração no colegiado de Educação”, solicitou o deputado.

Antônio Moraes afirmou que as propostas devem ser votadas pela Comissão de Justiça na próxima semana. “Temos um prazo curto para votar esses projetos. Hoje demos um grande passo para a aprovação dessas medidas, que são muito importantes tanto na área fiscal quanto na área social”, avaliou. “O PL do ICMS é importante sobretudo para pequenas cidades do interior, que vão ter melhoria de renda com a redistribuição do imposto”, comentou o presidente da CCLJ.

Boletim divulgado neste domingo (17) também registrou 45 pacientes curados e 55 mortes

JC Online

Neste domingo (17), a Secretaria de Saúde do Estado (SES-PE) divulgou boletim que confirma mais 964 novos casos de covid-19. Além disso, também foram confirmadas 55 novas mortes em 24 horas. Agora, Pernambuco totaliza 19.452 casos desde o início da pandemia, com 1.516 óbitos.

Dos novos casos, 519 se enquadram como leves, e 445 como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag). Já com relação ao número total de casos, 9.703 foram confirmados como graves e 9.749 leves. Dos casos graves, 1.788 evoluíram bem, receberam alta hospitalar e estão em isolamento domiciliar, enquanto 3.430 estão internados, sendo 242 em UTI e 3.188 em leitos de enfermaria.

O boletim também divulgou que mais 45 pacientes se recuperaram da covid-19 no Estado. Com isso, o número de pessoas que venceram o coronavírus em Pernambuco subiu para 2.969.