Escola do TCE promove fórum sobre controle social e novas tecnologias em Caruaru

A Prefeitura de Solidão confirma o pagamento referente ao mês de junho dos servidores municipais, o dinheiro já está creditado nas contas dos servidores. 

Os funcionários efetivos, comissionados e inativos (aposentados e pensionistas) receberam nesta terça-feira (29). Até o dia 5 de julho todos os contratados receberão seus vencimentos.

Segundo nota da assessoria, “desde que Djalma Alves assumiu a gestão municipal em janeiro de 2017, nunca houve atrasos na folha de pagamento dos servidores solidanenses”. 

Djalma fez questão de destacar a importância do servidor para o bom andamento dos serviços na cidade. 

“Sabemos que eles são peças fundamentais na prestação de serviços à população. Mesmo em uma época difícil, temos colocado como foco manter os pagamentos em dia, pois salário é um merecimento de todo trabalhador”, destacou o Prefeito Djalma Alves.

José de Andrade Lucas teve os direitos políticos suspensos em razão de duas condenações criminais que transitaram em julgado nos meses de agosto e novembro de 2021.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de Justiça local, expediu recomendação ao presidente da Câmara de Vereadores de São José do Belmonte, Cícero de Moura, e aos demais integrantes da Mesa Diretora do Legislativo municipal para que a Câmara declare, em cumprimento à legislação, a perda do mandato eletivo do vereador José de Andrade Lucas. O parlamentar teve os direitos políticos suspensos em razão de duas condenações criminais que transitaram em julgado nos meses de agosto e novembro de 2021.

Conforme apontou a promotora de Justiça Gabriela de Almeida no texto da recomendação, a Lei Orgânica do município de São José do Belmonte e os entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral estabelecem a perda do mandato eletivo como consequência automática da suspensão dos direitos políticos em razão de sentença criminal transitada em julgado.

O MPPE alertou ainda, em conformidade com seu papel de defensor da ordem jurídica, que cabe ao chefe do Poder Legislativo municipal declarar a perda de mandato do vereador e substituí-lo imediatamente pelo(a) próximo(a) suplente da chapa proporcional. Caso não cumpram esse procedimento, o presidente e demais integrantes da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores podem incidir em ato de improbidade administrativa.

Os parlamentares devem informar ao MPPE, no prazo de 48 horas após o recebimento da recomendação, sobre o acatamento ou não das medidas recomendadas pelo MPPE. Caso seja declarada a perda de mandato, o Legislativo municipal deve ainda apresentar cópia dos atos de perda do mandato e de posse do(a) suplente.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da segunda-feira (30/05).

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira se reuniu ontem (8) para realizar sua 36ª Sessão Ordinária. No expediente do dia foi lido o ofício 148/2017 do Gerente do Gerente da agência do INSS, senhor Hildo Cícero Marcolino. O ofício veio como resposta à cobrança dos vereadores de Afogados da Ingazeira pela ausência de um médico perito na agência local.

Através do ofício o gerente se colocou a disposição em participar de sessão ordinária para prestar esclarecimentos sobre o tema, o Presidente da Casa elogiou a postura: “Importante que o gerente possa vir a este Poder Legislativo prestar esclarecimentos para o povo de Afogados da Ingazeira, será um momento importante. Vou enviar ofício para que ele já possa se fazer presente na próxima reunião”, destacou Mariano.

Na ordem do dia, destaque para matéria enviada pelo poder Executivo, o Plano Municipal de Saneamento Básico teve sua discussão iniciada na sessão, o vereador Raimundo Lima, Líder do Governo na Câmara, comentou sobre o tema: “Sugiro ao plenário que as duas bancadas da casa possam se reunir com antecedência para discutir este plano, uma reunião para que possamos esclarecer as dúvidas de cada vereador sobre o projeto”, destacou Raimundo.

Igor Mariano agradeceu o executivo por ter enviado o projeto ao legislativo com antecedência: “Sabemos que até o dia 15 de dezembro temos que aprovar ou não este plano, como o seu volume é extenso, composto de exatamente 2.005 páginas, eu quero agradecer o Prefeito José Patriota por ter tido atenção aos parlamentares e enviado o projeto com antecedência de mais de um mês para o fim das atividades legislativas. Cada vereador vai poder tirar suas dúvidas e votar com tranquilidade”, Finalizou Igor.

Próxima sessão – A próxima sessão ordinária ficou agendada para a próxima segunda-feira (13 de novembro) às 20h na sede do poder legislativo.

O presidente interino, Michel Temer, sugeriu nesta terça-feira (24) uma emenda à Constituição para limitar os gastos públicos e acabar com o Fundo Soberano, espécie de poupança criada em 2008 para usar em períodos de crise.

Outras medidas sugeridas foram o pagamento antecipado de empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a União e a discussão sobre a Petrobras ter, obrigatoriamente, que participar da exploração de petróleo no pré-sal.

Por enquanto, a criação ou alta de impostos ficou de fora, embora não tenha sido descartada. Segundo Temer, são “medidas iniciais” e “outras medidas virão”. O presidente interino disse, ainda, que não fará a reforma da Previdência sem ter acordo com a sociedade. “Não foi sem razão que chamamos as centrais sindicais, criamos um grupo para analisar o que é possível fazer.”

As declarações foram feitas durante uma reunião realizada no Palácio do Planalto com a presença de ministros e líderes partidários. Na sequência, os ministros participaram de entrevista coletiva com jornalistas para explicar as medidas.