Habeas corpus de Temer será julgado na próxima terça-feira (7)

Nesta quinta-feira (30) o deputado federal, candidato à reeleição Zeca Cavalcanti (PTB), anunciou novos apoios vindos do município de Buíque, no agreste pernambucano.

O empresário do ramo de supermercados Sérgio Freire, junto com o seu pai, o também empresário Jarbas Freire, confirmaram apoio ao parlamentar.

No município, o parlamentar já tem o apoio da ex-vice prefeita Miriam Briano e dos vereadores Jordão Bruno, Luiz Cristiano e Dão Tavares, além de Luiz de Bizunga, que foi candidato a vice ao lado de Miriam em 2016.

Duas das vítimas foram sepultadas em Serra Talhada, enquanto as outras três serão em São José do Belmonte

JC Online / Com informações da TV Jornal Caruaru

Sob forte comoção, os corpos do empresário João Batista Magalhães, de 46 anos, e o filho Vinícius Magalhães, 14, foram sepultados por volta das 10h da manhã deste sábado (8), em Serra Talhada, no Sertão do Estado. As vítimas morreram numa troca de tiros em uma tentativa de assalto em Milagres, no Ceará.

Familiares, estudantes, amigos e comerciantes participaram do sepultamento do empresário e do adolescente. João Batista foi homenageado na frente da loja em que ele era proprietário, com as pessoas aplaudindo e realizando uma oração na frente do local.

O enterro da cunhada de João Batista, Claudineide Campos de Souza, 42, do marido dela Cícero Tenório dos Santos, 60, e do filho do casal, Gustavo Tenório dos Santos, 13, vai acontecer ainda neste sábado em São José do Belmonte, também no Sertão.

Governo de Pernambuco

Durante a tarde, o Governo de Pernambuco divulgou nota informando que o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, entrou em contato com a secretária de Justiça e Cidadania do Ceará, Socorro França, para pactuar ações de apoio relacionadas ao caso. Leia a nota:

O Governo de Pernambuco, por intermédio do secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, realizou contato com a secretária de Justiça e Cidadania do Ceará, Socorro França, para pactuar ações de apoio relacionadas ao fato ocorrido na madrugada desta sexta (07 de dezembro), no município dos Milagres, a 140 quilômetros de Serra Talhada/PE. O fato vitimou 12 pessoas, sendo cinco pertencentes a uma mesma família de Pernambuco.

O secretário solicitou uma maior agilidade na liberação das perícias tanatoscópicas das vítimas pernambucanas. Pelas informações obtidas até o momento, serão solicitados esclarecimentos do fato que deverá ficar sob responsabilidade da Corregedoria Geral de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará. Para o secretário Pedro Eurico “São vítimas que foram chacinadas numa operação aparentemente infeliz”.

No mesmo sentido, a equipe da SJDH atuará no apoio psicológico, assistencial e jurídico aos familiares das vítimas e, neste momento, a equipe do Centro Estadual de Apoio as Vítimas de Violência (Ceav) se desloca para o município.

Caro Nill Júnior,

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) informa que o Governo de Pernambuco tem atuado com determinação para qualificar e ampliar a rede de assistência às pessoas suspeitas ou confirmadas para Covid-19 em todo o Estado.

Em dois meses, já são 1.529 leitos em atividade, sendo 674 de UTI, em todas as macrorregiões de Saúde do Estado. Importante frisar que a SES-PE tem trabalhado em um plano regionalizado para oferta de vagas, que estão sendo ocupadas de acordo com os encaminhamentos feitos pela Central de Regulação Estadual.

Em relação à Serra Talhada, sob gestão estadual, já há 13 leitos de enfermaria e um de estabilização, com suporte de respirador para estabilização dos casos graves, no Hospital Prof. Agamenon Magalhães (Hospam). A unidade também recebeu 10 novos respiradores para ampliar a assistência.

O serviço está readequando a estrutura de gás para colocar em funcionamento, já nos próximos dias, seus leitos de UTI.

Também já está sendo erguido um Hospital de Campanha na área do Hospital Geral do Sertão – Governador Eduardo Campos. O equipamento, que será exclusivo para pacientes suspeitos e confirmados da Covid-19, terá 95 leitos, sendo 72 de enfermaria, 22 semi-intensivos e 1 leito para estabilização – estes últimos com suporte de oxigênio e ventilatório.

Os pacientes chegarão ao local transferidos de outros serviços, por meio da Central de Regulação Estadual. No momento, a SES-PE está atuando para fazer o chamamento da Organização Social (OS) que irá administrar a unidade para colocar o serviço em funcionamento em breve.

A SES-PE reforça que essas são medidas integradas com outras ações do Governo de Pernambuco para prestar assistência à população pernambucana em todo o territórios estadual.

No entorno de Serra Talhada, já há leitos disponíveis no Hospital Regional Ruy de Barros Correia, em Arcoverde (16 leitos, sendo 5 leitos de enfermaria adulto, 2 leitos de enfermaria pediátrica, 1 leito de estabilização pediátrica e 8 leitos de UTI); Hospital Regional Inácio de Sá, em Salgueiro (25 leitos de enfermaria e 05 de UTI); e o Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira, que conta com 4 leitos de enfermaria. A unidade deve abrir nos próximos dias mais 6 leitos de enfermaria, totalizando 10 leitos para a Covid-19. Todos possuem salas de estabilização com respiradores.

Ainda há leitos de enfermaria e UTI em Ouricuri e Petrolina. A SES-PE ratifica que, havendo necessidade, o paciente é encaminhado com segurança para um leito que atenda a sua necessidade em algum serviço da rede, independente da região.

Por fim, a SES-PE ressalta que a criação de leitos para o atendimento de pacientes suspeitos ou confirmados pela Covid-19 não é uma prerrogativa exclusivamente do poder estadual, sendo imprescindível o empenho dos outros entres – municipal e federal.

É importante que os municípios pernambucanos também se mobilizem e criem seus equipamentos para reforçar a assistência e beneficiar a população pernambucana. Até o momento, dos 94 leitos pactuados para funcionamento pelas gestões municipais na XI Geres, já foram criados 87 leitos.

Secretaria Estadual de Saúde

Numa articulação para tentar evitar a privatização de empresas do setor elétrico brasileiro, foram lançadas conjuntamente cinco Frentes Parlamentares, nesta quarta-feira (3), na Câmara dos Deputados. Entre elas, está a Frente Parlamentar em Defesa da Chesf (Companhia Hidro Elétrica do São Francisco), presidida pelo deputado Danilo Cabral (PSB). Em seu discurso, ele destacou que o grupo parlamentar busca lutar contra a tentativa de desmonte e venda de estatais estratégicas para a soberania nacional.

“Os valores que defendemos envolvem a soberania do País, a afirmação da democracia e o direito ao prestador de serviços. Por exemplo, o que seria da Chesf e do povo do Nordeste se ela não fosse uma empresa pública?”, afirmou Danilo Cabral. O deputado lembrou que a iniciativa de desestatização da Eletrobrás pelo governo do ex-presidente Michel Temer foi derrotada pelo Congresso Nacional. “Nós vencemos, lá atrás, uma batalha importante de uma guerra que está em curso e precisamos reforçar a nossa unidade, que vai nos fazer impor uma nova derrota ao governo”, acrescentou.

Danilo Cabral ressaltou a importância da Chesf para o Nordeste, com impactos decisivos para o desenvolvimento da Região. Ele reforçou que a água do São Francisco gera energia, irrigação, desenvolvimento regional para a população. “A Chesf e o São Francisco vão levar água para 12 milhões de nordestinos, que há 500 anos esperam pelo direito ao acesso à água. É importante reforçar essa unidade e saber fazer chegar ao povo brasileiro”, disse o deputado.

Além disso, Danilo Cabral protocolou um projeto de lei (PL 3.091/2019), que trata sobre a necessidade de análise do Poder Legislativo para a venda de nove estatais, como Eletrobrás, Petrobras, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Correios, e suas respectivas subsidiárias. De acordo com proposta apresentada pelo parlamentar, seria obrigatória aprovação de lei para privatizá-las. O projeto foi subscrito por 17 parlamentares de cinco partidos (PSB, PT, Podemos, PDT e PCdoB) e está em tramitação na Casa.

Durante o evento, também houve o lançamento das frentes em defesa da Eletrobrás, da Eletrosul, da Eletronorte e do setor elétrico brasileiro.

Uma Auditoria Especial do TCE analisou os serviços de transporte escolar contratados pela Prefeitura Municipal de Quixaba, referentes ao exercício de 2014. A auditoria acusou descumprimento da Resolução TC nº 06/2013, bem como dos ditames da Lei de Licitações e Contratos e do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A informação foi divulgada no Afogados On Line.

Todos os trabalhos de inspeção foram realizados pelo técnico de Inspetoria de Obras Públicas Walter Maranhão Filho, acompanhado pelo representante da Prefeitura, Sr. Flávio Fernandes de Medeiros, fiscal dos serviços de transporte escolar. Após as vistorias, foi lavrado Termo de Inspeção devidamente atestado pelo representante indicado pelo Gestor Municipal.

Após realização da auditoria, várias irregularidades foram constatadas, a exemplo da ausência de livros, fichas ou listagens para registro individualizado dos serviços de transporte escolar, de diário ou livro de ocorrências e de fichas de Controle Diário de Execução, em desacordo com o preconizado pela Lei Federal nº 8.666/93 (artigo 67, § 1º) e pela Resolução TC nº 06/2013 (que dispõe sobre procedimentos de controle interno relativos a serviços de transporte escolar a serem adotados pela Administração Direta e Indireta Municipal) e que a administração foi negligente no acompanhamento dos serviços, permitindo a contratação de veículos inadequados e motoristas sem habilitação regular e capacitação obrigatória.

O Relator do processo foi o Conselheiro Carlos Pimentel que votou pela irregularidade das contas objeto da Auditoria Especial, ainda, com base no artigo 73, inciso III, da Lei Estadual nº 12.600/04. O Prefeito José Pereira Nunes, o Zé Pretinho, o Pregoeiro Ronny Kleber Pereira Lima e a Secretária de Educação Adiene Josefa Fernandes de Medeiros, foram multados no valor de R$ 7.292,00 (sete mil duzentos e noventa e dois reais) cada.