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Diário do Centro do Mundo

Depois da Fake News publicada pelo Estado de São Paulo  e outros veículos de comunicação no sentido de que o PT teria autorizado alianças com partidos que sustentam o projeto ultraneoliberal, como o PSDB e DEM, a direção nacional do partido divulgou resolução.

Ela não deixa margem a dúvidas: em 2020, não há possibilidade de estar no mesmo palanque com as legendas que conduzem o projeto de desconstrução do país.

“Nas situações em que o PT não encabeça a chapa e o candidato seja de um partido que não integre o espectro citado acima, somente serão permitidas alianças táticas e pontuais se autorizadas pelo Diretório Estadual, desde que candidato(a) tenha compromisso expresso com a oposição a Bolsonaro e suas políticas e não tenha práticas de hostilidade ao PT e aos presidentes Lula e Dilma”. 

Segue: “o PT Nacional decide que não ocorram alianças com os partidos que sustentam o projeto ultraneoliberal (DEM, PSDB) e veta qualquer aliança com aqueles que representam o extremismo de direita em nosso país”, informa o texto.

O Governo Federal repassou hoje recursos provenientes do direito de exploração do excedente da cessão onerosa de duas áreas de produção de petróleo e gás na Bacia de Campos: Búzios e Itapu.

A região Nordeste foi a maior contemplada, com R$ 3,8 bilhões para os governos estaduais e municipais da região. O estado nordestino mais beneficiado foi a Bahia, que recebeu R$ 861,2 milhões, seguido do Maranhão, com R$ 498,8 milhões. Pernambuco recebeu R$ 509,9 milhões e o Ceará foi contemplado com R$ 511,9 milhões.

Os valores destinados aos outros estados nordestinos foram distribuídos da seguinte forma: Alagoas recebeu R$ 312,1 milhões; Piauí R$ 311,4 milhões; Rio Grande do Norte R$ 292,4 milhões; Paraíba R$319,4 milhões e Sergipe R$ 224,8 milhões.

As transferências destes recursos terão forte impacto fiscal nas contas dos estados e municípios: levando-se em conta dados de 2018, o impacto da transferência para os estados é equivalente em média à redução de 10% no déficit do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) – o regime previdenciário dos servidores públicos; ao aumento de aproximadamente 2% da receita própria ou ao aumento de 10% dos investimentos.

Já em relação aos municípios, o impacto equivale, em média, ao aumento de aproximadamente 2% da receita própria ou ao aumento de 14% dos investimentos. Segundo o Ministério da Economia, mais de 600 municípios poderiam dobrar seus investimentos (referentes aos níveis de 2018) se alocassem esses recursos para esta finalidade.

“A transferência de quase R$ 12 bilhões para estados/DF e municípios – feita de maneira voluntária pela União – é um passo inicial decisivo para materialização do Pacto Federativo proposto pelo governo federal com o envio, em novembro passado, das três PECs em tramitação no Senado Federal”, destacou o secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

Além dos recursos transferidos aos estados e municípios, o montante obtido com o leilão do volume excedente da cessão onerosa (R$ 69,96 bilhões) foi ainda dividido em valores repassados à União (R$ 23,69 bilhões) e à Petrobrás (R$ R$ 34,42 bilhões) para pagamento de passivo com a empresa que já durava cinco anos e que impedia a exploração de volumes excedentes de petróleo e gás nas áreas concedidas na Bacia de Campos.

A informação é de Ilimar Franco, em sua coluna no Globo: Além de São Paulo, o PT elegeu Pernambuco como prioridade.

A ideia é dar musculatura para o candidato derrotado ao Senado e ex-prefeito de Recife João Paulo.

Os petistas querem colocá-lo na presidência da Codevasf, que tem protagonismo no estado. A companhia é do Ministério da Integração, dirigido pelo PP.

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Em depoimento à CPI da Covid nesta sexta-feira (25), o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) afirmou que o presidente Jair Bolsonaro fez referência ao líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), ao ouvir denúncias de irregularidades na compra da vacina Covaxin.

A conversa entre os dois aconteceu no dia 20 de março deste ano no Palácio da Alvorada, de acordo com o parlamentar.

“O presidente entendeu a gravidade. Olhando os meus olhos, ele falou: ‘Isso é grave’. Não me recordo do nome do parlamentar, mas ele até citou um nome para mim, dizendo: ‘Isso é coisa de fulano’. E falou: ‘Vou acionar o Diretor-Geral da Polícia Federal, porque, de fato, Luis, isso é muito grave”, disse o deputado nesta sexta.

Durante horas, senadores pressionaram o parlamentar a dizer o nome citado por Bolsonaro – Luis Miranda afirmou, diversas vezes, não se recordar quem era.

Pouco antes das 22h, em novo questionamento da senadora Simone Tebet (MDB-MS), finalmente Luis Miranda confirmou que o nome citado era de Barros.

Uma emenda do deputado federal paranaense e líder do governo Bolsonaro na Câmara, Ricardo Barros (PP), ajudou diretamente na importação da Covaxin, vacina indiana na mira da CPI da Covid pela preferência dada a ela pelo governo brasileiro. A informação é do jornal O Globo. 

Barros é investigado por improbidade administrativa, quando era ministro, pelo favorecimento da Global Saúde. A Global é sócia da Precisa Medicamentos, empresa que vendeu a Covaxin ao governo.

A Medida Provisória (MP) permite que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conceda “autorização para a importação e distribuição de quaisquer vacinas”, insumos ou medicamentos sem registro na Anvisa desde que aprovadas pela autoridade sanitária em outros países. A emenda de Barros acrescentou a Central Drugs Standard Control Organization (CDSCO), da Índia, no rol de órgãos habilitados para dar essa autorização.