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Começa repasse do dinheiro fruto do leilão do pré-sal

Por Nill Júnior

O Governo Federal repassou hoje recursos provenientes do direito de exploração do excedente da cessão onerosa de duas áreas de produção de petróleo e gás na Bacia de Campos: Búzios e Itapu.

A região Nordeste foi a maior contemplada, com R$ 3,8 bilhões para os governos estaduais e municipais da região. O estado nordestino mais beneficiado foi a Bahia, que recebeu R$ 861,2 milhões, seguido do Maranhão, com R$ 498,8 milhões. Pernambuco recebeu R$ 509,9 milhões e o Ceará foi contemplado com R$ 511,9 milhões.

Os valores destinados aos outros estados nordestinos foram distribuídos da seguinte forma: Alagoas recebeu R$ 312,1 milhões; Piauí R$ 311,4 milhões; Rio Grande do Norte R$ 292,4 milhões; Paraíba R$319,4 milhões e Sergipe R$ 224,8 milhões.

As transferências destes recursos terão forte impacto fiscal nas contas dos estados e municípios: levando-se em conta dados de 2018, o impacto da transferência para os estados é equivalente em média à redução de 10% no déficit do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) – o regime previdenciário dos servidores públicos; ao aumento de aproximadamente 2% da receita própria ou ao aumento de 10% dos investimentos.

Já em relação aos municípios, o impacto equivale, em média, ao aumento de aproximadamente 2% da receita própria ou ao aumento de 14% dos investimentos. Segundo o Ministério da Economia, mais de 600 municípios poderiam dobrar seus investimentos (referentes aos níveis de 2018) se alocassem esses recursos para esta finalidade.

“A transferência de quase R$ 12 bilhões para estados/DF e municípios – feita de maneira voluntária pela União – é um passo inicial decisivo para materialização do Pacto Federativo proposto pelo governo federal com o envio, em novembro passado, das três PECs em tramitação no Senado Federal”, destacou o secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

Além dos recursos transferidos aos estados e municípios, o montante obtido com o leilão do volume excedente da cessão onerosa (R$ 69,96 bilhões) foi ainda dividido em valores repassados à União (R$ 23,69 bilhões) e à Petrobrás (R$ R$ 34,42 bilhões) para pagamento de passivo com a empresa que já durava cinco anos e que impedia a exploração de volumes excedentes de petróleo e gás nas áreas concedidas na Bacia de Campos.

Outras Notícias

Vereadores se contradizem, mas mantém unidade em torno de João de Maria

Mesmo com a chapa reunindo vereadores eleitos nos palanques do eleito Evandro Valadares (PSB) e Romério Guimarães (PP), o vereador Albérico Thiago reafirmou a unidade construída para eleger a mesa diretora liderada pelo vereador João de Maria. Albérico, que negou a existência de situação e oposição, ressaltando apenas a câmara como “um poder”, manteve contato com […]

Mesmo com a chapa reunindo vereadores eleitos nos palanques do eleito Evandro Valadares (PSB) e Romério Guimarães (PP), o vereador Albérico Thiago reafirmou a unidade construída para eleger a mesa diretora liderada pelo vereador João de Maria.

Albérico, que negou a existência de situação e oposição, ressaltando apenas a câmara como “um poder”, manteve contato com a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta e disse que o vereador Beto de Marreco que foi quem se lançou com apoio do Prefeito Evandro, e, apesar das imagens de todos os governistas juntos em apoio no dia do anúncio, disse que ele não teria conseguido agregar apoio suficiente para alavancar a candidatura.

A chapa, que tem  João de Maria (Presidente), Gerson Souza (vice), Maurício do São João (Primeira Secretaria) e Patrícia de Bacana na Segunda Secretaria vai ser eleita com os votos da oposição Albérico Tiago, Aldo da Clipsi, Alberto de Zé Loló e Jota de Agostinho, todos do PP.

Já o vereador João de Maria em áudio enviado à produção dos programas afirmou que Beto de Marreco realmente foi o escolhido em reunião, mas que o vereador Mauricio do São João entendeu como “precipitada” e surgiram insatisfações.

João de Maria disse que o que foi divulgado antes foi mal interpretado e não era o oficial. “Beto não agregou, enquanto eu consegui o consenso”. Em 2 de dezembro o mesmo João de Maria gravou um vídeo afirmando que “não gostava de politicalha” e que apoiaria Beto de Marreco.  

Outra curiosidade é que, para evitar outra mudança de curso, os vereadores estariam em uma chácara isolados, com acordo inclusive para evitar atender telefonemas que possam demover um ou outro do acordão. A outra chapa apresentada e com votos que não garantem nada tem Beto de Marreco (Presidência), Flávio Jucá (vice), Henrique Marinho, Primeira Secretaria e Damião de Carminha (Segunda Secretaria). Contam apenas com o quarto voto, de David de Deus, do MDB.

 

Assessoria confirma que Raquel Lyra está com Covid-19

A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra testou positivo para o novo coronavírus. A prefeita tem 42 anos sem comorbidades. Entretanto,  a violência da nova cepa do vírus tem elevado o estado de alerta. Em nota, a assessoria da prefeita confirmou que ela testou positivo para a Covid-19. “A chefe do Executivo municipal encontra-se com sintomas […]

A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra testou positivo para o novo coronavírus.

A prefeita tem 42 anos sem comorbidades. Entretanto,  a violência da nova cepa do vírus tem elevado o estado de alerta.

Em nota, a assessoria da prefeita confirmou que ela testou positivo para a Covid-19. “A chefe do Executivo municipal encontra-se com sintomas leves, em tratamento domiciliar, e sendo monitorada”, conclui a nota.

Antonio Coelho declara apoio a George Duarte em Santa Maria da Boa Vista

O deputado estadual Antonio Coelho (DEM) vai apoiar a pré-candidatura de George Duarte (PP) à Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista, no Sertão do São Francisco, nas eleições de novembro. Vereador por três mandatos, o progressista agora vai para disputa pelo comando da gestão municipal ao lado da pré-candidata a vice, Elivânia Gomes (PSL). […]

O deputado estadual Antonio Coelho (DEM) vai apoiar a pré-candidatura de George Duarte (PP) à Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista, no Sertão do São Francisco, nas eleições de novembro.

Vereador por três mandatos, o progressista agora vai para disputa pelo comando da gestão municipal ao lado da pré-candidata a vice, Elivânia Gomes (PSL). A parceria foi oficializada, nesta segunda, durante encontro no escritório do parlamentar, em Petrolina.

Dessa parceria política, Antonio Coelho reforçou que o aliado poderá contar com todo apoio e força política para trabalhar por investimentos para a cidade. “Nós já estamos debatendo novas ações e, através da Codevasf, estamos planejando, entre outras ações, a reconstrução de canais e a realização de um trabalho para oferecer energia elétrica mais barata para a irrigação na cidade através da construção de uma usina solar, um projeto visionário apresentado por George. Dessa maneira, vamos permitir que toda a agricultura de Santa Maria da Vista possa se tornar mais competitiva”, destacou o democrata.

George Duarte, por sua vez, agradeceu a parceria com o grupo e demonstrou confiança em conseguir viabilizar uma solução para o problema do custo da energia para os agricultores de Santa Maria da Vista. O pré-candidato reafirmou sua disposição de tirar do papel o projeto da Usina Solar. “Se for preciso, poderemos doar o terreno, mas o que queremos é ver o sistema funcionando e beneficiando o agricultor de Santa Maria da Boa Vista”, assinalou o pré-candidato.

União Europeia vai suspender empresas envolvidas no escândalo de carne no Brasil

A Comissão Europeia disse nesta segunda-feira (20) que está monitorando as importações de carne do Brasil e que todas as empresas envolvidas em um escândalo de carne ilegal terão acesso negado ao mercado da União Europeia temporariamente. O nome de nenhuma empresa foi citado. “A Comissão garantirá que quaisquer dos estabelecimentos implicados na fraude sejam […]

Enrico Brivio, da Comissão Europeia, durante anúncio do embargo à carne de empresas envolvidas na Operação Carne Fraca (Foto: Reprodução)

A Comissão Europeia disse nesta segunda-feira (20) que está monitorando as importações de carne do Brasil e que todas as empresas envolvidas em um escândalo de carne ilegal terão acesso negado ao mercado da União Europeia temporariamente. O nome de nenhuma empresa foi citado.

“A Comissão garantirá que quaisquer dos estabelecimentos implicados na fraude sejam suspensos de exportar para a UE”, disse o porta-voz da Comissão Europeia Enrico Brivio em coletiva de imprensa regular.

Questionado sobre o tipo de carne envolvida na investigação – e que terá a compra suspensa -, o porta-voz afirmou que, de acordo com relatos iniciais, trata-se de frango, em sua maior parte.

O Brasil é o segundo maior produtor de carne bovina do mundo e o maior exportador. O setor vendeu para mais de 150 países no ano passado e agora se preocupa com os impactos negativos do esquema de venda de carne supostamente adulterada.

China, Coreia do Sul e Chile também anunciaram uma suspensão temporária das importações, segundo agências internacionais. O governo brasileiro e as representações locais dos países foram procurados pelo G1, mas ainda não se manifestaram.

Teori nega pedido de Lula para enviar inquéritos do Paraná ao STF

G1 O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que questionava a atuação do juiz Sérgio Moro, responsável pelo caso no Paraná. Desta vez, os advogados argumentavam que Lula é alvo de apurações sobre os mesmos fatos […]

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O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que questionava a atuação do juiz Sérgio Moro, responsável pelo caso no Paraná.

Desta vez, os advogados argumentavam que Lula é alvo de apurações sobre os mesmos fatos no Supremo e em Curitiba, e pediu que três inquéritos que estão sob condução de Moro fossem suspensos e enviados à Suprema Corte.

Conforme a reclamação protocolada, nas investigações no Paraná Lula é tratado como “arquiteto” do esquema criminoso que atuava na Petrobras. Em pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que Lula seja incluído no inquérito no STF que investiga se existiu uma organização criminosa na Petrobras, a defesa afirmou que o procurador disse que o esquema “jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Lula dela participasse”.

Os advogados de Lula negaram as suspeitas do envolvimento do ex-presidente, mas disseram que as apurações tratam de “fatos idênticos”, o que é proibido pelo princípio do “bis in idem”, segundo o qual ninguém pode ser duplamente punido ou processado pelo mesmo ato.

“Malgrado tais e bilaterais afirmações não possuírem qualquer lastro de veracidade, em tudo se correspondem, justamente por se tratarem de procedimentos que apuram fatos idênticos e em relação aos quais essa Excelsa Corte já afirmou sua competência.”

O pedido de Janot para Lula ser incluído no inquérito no Supremo foi feito em maio. Em junho, o ministro Teori Zavascki questionou a Procuradoria sobre se queria manter ou alterar o pedido para incluir Lula e mais 28 pessoas na apuração. Desde então, Janot avalia o caso porque pretende pedir a divisão do inquérito conforme a atuação de cada partido para facilitar a apuração. Na prática, atualmente, Lula ainda não é alvo deste inquérito no STF.

O ministro Teori Zavascki negou conhecimento ao pedido de Lula, ou seja, considerou que não houve a comprovação de ato do juiz Sérgio Moro contrário à competência do Supremo.