Há oito dias que Santa Terezinha não divulga boletim epidemiológico da Covid-19

Os últimos dias da administração do prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, vêm sendo marcados por uma série de polêmicas. Após ser obrigado pelo Poder Judiciário a apresentar informações e documentos à comissão de transição da prefeita eleita, Pollyanna Abreu, o gestor sentiu os efeitos da Portaria n.º 5.821 do Ministério da Saúde, que descredenciou a equipe de saúde da família, com a suspensão da transferência dos recursos federais. As informações são do Blog do Magno.

Para a prefeita eleita, o fato é lamentável e demonstra o descaso da atual gestão em permitir o descredenciamento dessa importante ferramenta de oferta de serviços em favor dos sertanienses. 

Entretanto, ela ressalta que “uma das primeiras medidas que realizará ao tomar posse. no próximo mês, será a adoção de providências no Ministério da Saúde para a retomada dos serviços da equipe de saúde da família, descredenciada pela inércia da atual gestão, segundo a gestora”.

Por Juliana Lima 

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Solidão a aprovação com ressalvas das contas do prefeito Djalma Alves de Souza, relativas ao exercício financeiro de 2020.

A corte considerou que a Prefeitura de Solidão respeitou todos os limites constitucionais e legais relacionados às contas de governo e que houve o recolhimento integral das contribuições previdenciárias devidas no exercício ao RGPS e ao RPPS municipal, bem como o resultado superavitário da execução orçamentária e financeira no exercício e a capacidade de pagamento dos compromissos do município no curto prazo. Para o tribunal, as falhas remanescentes identificadas não revelam gravidade suficiente para macular as contas, devendo a prefeitura adotar medidas para que não voltem a se repetir em exercícios futuros.

Entre as determinações, a prefeitura deverá reavaliar a metodologia de cálculo utilizada para a previsão da receita orçamentária; elaborar a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, baseado em estudo técnico-financeiro; evitar o envio de projeto de lei orçamentária ao Poder Legislativo contendo autorização desarrazoada para abertura de créditos adicionais; registrar em notas explicativas do Balanço Patrimonial os critérios que fundamentaram seus registros, incluindo as fontes que apresentam saldo negativo no Quadro Superavit/Deficit Financeiro; fortalecer o sistema de registro contábil; atentar para a classificação das despesas decorrentes da contribuição suplementar ao RPPS como obrigações patronais; e aprimorar as avaliações atuariais anuais.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Marcos Loreto, relator do processo TCE-PE N° 21100367-0. Acompanharam o voto do relator os conselheiros Carlos Porto e Valdecir Pascoal.

Até a passagem de Armando e Mendonça por Tabira o vice-prefeito Jose Amaral só tinha decidido pelo voto em Carlos Veras (PT) para Deputado Federal.

Amaral compareceu ao evento no Jardim das Araras, aplaudiu a dupla, levantou os braços quando o apresentador pediu, só não pegou na mão do Deputado Federal Ricardo Teobaldo, que estava ao seu lado, no momento do oba-oba.

José Amaral já votou no parlamentar do prefeito, mas diante do pouco caso deste quando o vice esteve hospitalizado com problemas cardíacos no Recife, não o perdoa nem que a vaca tussa. Detalhe: Jose Amaral é irmão do ex-prefeito Josete Amaral, que vota com Paulo Câmara. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Com o encerramento das convenções partidárias, as atenções agora se voltam para os registros oficiais das candidaturas. No Sertão do Pajeú, onze candidatos que disputarão as prefeituras nas próximas eleições já formalizaram suas candidaturas no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até esta quinta-feira (8).

Em Brejinho, Gilson Bento (Republicanos), que busca a reeleição, e Naldo de Valdin (Podemos) já registraram suas candidaturas. Em Flores, o candidato governista Gilberto Ribeiro e seu vice, Diassis de Fátima, ambos do PSB, também estão com suas chapas oficialmente registradas.

No município de Iguaracy, as chapas da oposição e do governo já estão no sistema do TSE. Albérico Rocha (PSB) e Francisco de Sales (Avante) representam a oposição, enquanto Dr. Pedro Alves e Marquinhos Melo, ambos do PSDB, formam a chapa governista.

Em Ingazeira, a disputa também está definida, com as candidaturas de Alcideide Professora e Júnior de Argemiro, ambos do PSDB, pela oposição, e Luciano Torres, que busca a reeleição, junto com seu vice Djalma do Minadouro, ambos do PSB.

Em Santa Cruz da Baixa Verde, o atual prefeito Irlando Parabólicas (PSD) e sua vice, Eliete do Icó, são os únicos até agora a registrarem suas candidaturas.

Em Serra Talhada, apenas uma das chapas de oposição já está registrada. Miguel Duque e Marcus Godoy, ambos do Podemos, já formalizaram suas candidaturas.

No município de Triunfo, duas das três chapas já registraram suas candidaturas. Luciano Bonfim, que busca a reeleição, junto com seu vice Daniel Antas, ambos do PSDB, e a chapa de oposição formada por Nego Rico e Stella Santos, ambos do Republicanos, já estão oficialmente no sistema.

Por fim, em Tuparetama, apenas a chapa governista, composta por Diogenes Patriota (PSDB) e Luciana Paulino (Podemos), já efetuou o registro no TSE.

Com os registros formalizados, a expectativa agora é para o início oficial das campanhas, que acontece no próximo dia 16 de agosto.

Sem firmar compromisso de dizer a verdade, o blogueiro Wellington Macedo de Souza, recentemente preso no Paraguai e já condenado a seis anos de prisão por participar do atentado a bomba próximo ao aeroporto internacional de Brasília, em 24 de dezembro de 2022, declarou que não responderá às perguntas dos parlamentares. 

Ouvido nesta quinta-feira (21) pela CPMI do 8 de Janeiro, o extremista disse que colaborará desde que seus advogados “tenham acesso às acusações”. Para a relatora, senadora Eliziane Gama (PSD), as mensagens que fazem parte da denúncia efetuada pela Procuradoria Geral da República (PGR) indicam que o acampamento localizado em frente ao Quartel General do Exército (QG), em Brasília, era um espaço de planejamento de atos terroristas. 

Em algumas mensagens exibidas pela senadora, conversas entre Wellington Macedo e George Washington de Oliveira Sousa, também condenado a  prisão pela tentativa de atentado a bomba, havia pedidos e orientações para que Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs) fossem treinados e acionados para as manifestações. Ainda na avaliação da relatora, os atos que ocorreram em dezembro de 2022, como a tentativa de invasão ao hotel, em Brasília, onde o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, estava hospedado (5/12); o ataque à sede da Polícia Federal (12/12) e o atentado a bomba no aeroporto foram todos gestadas e planejadas de dentro do acampamento junto ao QG do Exército, em Brasília. 

“Lá estavam um acampamento montado com armas, munição de grosso calibre e também com esse tipo de discussão”, observou a senadora. 

Jornalista, Wellington Macedo de Souza estava foragido havia mais de três meses e foi preso no último dia 14 pela Polícia Nacional do Paraguai, em uma ação que contou com a colaboração da Polícia Federal (PF). De fevereiro a outubro de 2019, Wellington Macedo de Souza foi assessor da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no governo Bolsonaro. Depois, passou a atuar como blogueiro.

Atos embrionários

Ainda de acordo com o material apresentado pela relatora, desde 2021, dois anos antes do ato do 8 de janeiro, Wellington já fazia anúncios e convocações para promover a invasão do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional. Ela citou, especificamente, um chamamento na véspera do dia 7 de setembro, do mesmo ano. 

Segundo a denúncia da PGR, os extremistas convocaram a população por meio de redes sociais a praticar atos criminosos, que deveriam ocorrer durante uma manifestação e greve de caminhoneiros. Na convocação, viria o seguinte mensagem golpista: “Todos os brasileiros, sem exceção, devem ir à Brasília para fazer um acampamento e exigir a exoneração dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal e o julgamento pelo Superior Tribunal Militar contra os crimes que cometeram”.  

— Parece que lá atrás, no 7 de setembro, já era uma ação embrionária [para o 8 de janeiro]. Já se pensava então a seguir com esse intento para se depredar claramente os prédios da Praça dos Três Poderes — ressaltou Eliziane. 

Condenado

Após a conclusão dos levantamentos feitos por Eliziane, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) contestou a justificativa do depoente em não responder as perguntas por falta de acesso aos autos. Ela explicou que no caso da tentativa de atentado à bomba, ele já foi sentenciado e por isso todas as informações sobre o processo são públicas.

“O depoente fala o tempo todo que não teve acesso aos inquéritos. Particularmente, o inquérito da bomba do aeroporto, ele já foi sentenciado. Portanto, isso é público. Todos têm acesso. Como é que o advogado dele e ele não tiveram acesso? Então neste caso, se ele tem de fato essa condição para colaborar, neste caso ele teria que colaborar”. 

Os parlamentares seguem fazendo questionamentos ao depoente. As informações são da Agência Senado.