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Parecer Prévio recomenda aprovação das contas de 2020 de Djalma Alves

Por Nill Júnior

Por Juliana Lima 

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Solidão a aprovação com ressalvas das contas do prefeito Djalma Alves de Souza, relativas ao exercício financeiro de 2020.

A corte considerou que a Prefeitura de Solidão respeitou todos os limites constitucionais e legais relacionados às contas de governo e que houve o recolhimento integral das contribuições previdenciárias devidas no exercício ao RGPS e ao RPPS municipal, bem como o resultado superavitário da execução orçamentária e financeira no exercício e a capacidade de pagamento dos compromissos do município no curto prazo. Para o tribunal, as falhas remanescentes identificadas não revelam gravidade suficiente para macular as contas, devendo a prefeitura adotar medidas para que não voltem a se repetir em exercícios futuros.

Entre as determinações, a prefeitura deverá reavaliar a metodologia de cálculo utilizada para a previsão da receita orçamentária; elaborar a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, baseado em estudo técnico-financeiro; evitar o envio de projeto de lei orçamentária ao Poder Legislativo contendo autorização desarrazoada para abertura de créditos adicionais; registrar em notas explicativas do Balanço Patrimonial os critérios que fundamentaram seus registros, incluindo as fontes que apresentam saldo negativo no Quadro Superavit/Deficit Financeiro; fortalecer o sistema de registro contábil; atentar para a classificação das despesas decorrentes da contribuição suplementar ao RPPS como obrigações patronais; e aprimorar as avaliações atuariais anuais.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Marcos Loreto, relator do processo TCE-PE N° 21100367-0. Acompanharam o voto do relator os conselheiros Carlos Porto e Valdecir Pascoal.

Outras Notícias

Veja decisão que determina volta do Delegado de Arcoverde

A Justiça determinou, nesta quarta-feira (09), que o delegado Israel Lima Braga Rubis volte a atuar na Delegacia de Arcoverde, no Sertão do Estado. A decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde atende ao pedido de tutela antecipada proposto pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O MP apura uma suposta motivação política na […]

A Justiça determinou, nesta quarta-feira (09), que o delegado Israel Lima Braga Rubis volte a atuar na Delegacia de Arcoverde, no Sertão do Estado. A decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde atende ao pedido de tutela antecipada proposto pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

O MP apura uma suposta motivação política na transferência do delegado para Vitória de Santo Antão, determinada pela Secretaria de Defesa Social (SDS). Vários protestos já foram realizados por moradores de Arcoverde, revoltados com a remoção compulsória de Rubis.

Veja a decisão na íntegra, assinada pelo Juiz João Eduardo Ventura Bernardo: Decisão Delegado Arcoverde

Governo de SP diz que Suplicy ‘tumultuou’ reintegração de posse

O governo do Estado de São Paulo divulgou uma nota, na tarde desta segunda-feira, 25, em que lamenta a atitude do ex-senador Eduardo Suplicy, que se deitou no chão para impedir uma reintegração de posse em um terreno ocupado por cerca de 350 famílias há pelo menos três anos na Cidade Educandário, na região da […]

suplicy-e-preso-em-protesto-contra-reintegracao-e-liberado-apos-3-h4O governo do Estado de São Paulo divulgou uma nota, na tarde desta segunda-feira, 25, em que lamenta a atitude do ex-senador Eduardo Suplicy, que se deitou no chão para impedir uma reintegração de posse em um terreno ocupado por cerca de 350 famílias há pelo menos três anos na Cidade Educandário, na região da Rodovia Raposo Tavares. Suplicy foi detido pela Polícia Militar.

Na nota, a Secretaria da Casa Civil disse que Suplicy se aproveitou “da fragilidade de famílias para tumultuar uma reintegração de posse em cumprimento a uma ordem judicial solicitada pela Prefeitura de São Paulo, dona do terreno”.

A nota diz ainda que o ex-senador “insistiu na obstrução da via mesmo após negociação”. A oficial de Justiça Vilma Martins Coelho deu ordem de prisão ao ex-senador, que foi levado ao 75º DP para registro de boletim de ocorrência. Suplicy prestou depoimento e foi liberado por volta das 14h20. Outras duas pessoas foram presas.

Ao sair da delegacia, Suplicy disse que se pôs na frente da Polícia Militar pois temia que um possível confronto pudesse terminar com pessoas feridas. “Felizmente nada aconteceu. Todo meu esforço foi para que não houvesse violência”, afirmou o ex-senador. “Houve uma preocupação maior depois do que aconteceu comigo. Não houve confrontos maiores.”

Reintegração: mais cedo, houve confronto e troca de tiros entre moradores que protestavam contra a ação e policiais militares. Segundo os moradores, o confronto começou porque uma criança que morava no bairro foi atingida por uma bomba de gás lacrimogêneo, o que causou revolta. Alguns moradores revidaram, queimaram pedaços de madeira e atiraram contra os agentes. Um PM que estava de colete foi atingido.

Câmara de Serra Talhada ganhará Agência do Trabalho

A Câmara Municipal de Serra Talhada inova com mais um serviço à população. A partir de janeiro de 2022, a Casa legislativa terá um posto de atendimento da Agência do Trabalho. O acordo de parceria aconteceu durante uma reunião com o Presidente da Câmara, Ronaldo de Dja, a Prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado e […]

A Câmara Municipal de Serra Talhada inova com mais um serviço à população. A partir de janeiro de 2022, a Casa legislativa terá um posto de atendimento da Agência do Trabalho.

O acordo de parceria aconteceu durante uma reunião com o Presidente da Câmara, Ronaldo de Dja, a Prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado e o Superintendente Regional do Ministério do Trabalho, Napoleão Gomes, além dos vereadores Jaime Inácio, André Terto e China Menezes.

“O que vier de positivo para nosso município, a prefeitura estará sempre à disposição para fazer todo o possível no intuito de que aconteça”, afirmou Márcia Conrado.

Segundo o combinado, a Câmara vai disponibilizar uma sala, com uma mesa e computador, enquanto que a Agência do Trabalho vai ceder um funcionário, qualificado, para oferecer os serviços na Casa do Povo.

“Essa é uma forma da instituição contribuir ainda mais com o povo que tanto precisa resolver seus problemas, como o seguro desemprego, por exemplo. Infelizmente muita gente trabalha sem carteira assinado ou mesmo não consegue emprego porque não possuem o documento. Vamos fazer nossa parte no sentido de amenizar esses problemas em Serra Talhada”, disse o presidente da Casa, Ronaldo de Dja.

Ainda não há dia certo para o início das atividades em janeiro, mas oferecerá serviços de intermediação a vagas de emprego; habilitação ao seguro desemprego; orientações sobre como acessar a carteira digital do trabalho e previdência social (CTPS).

Agência do Trabalho: a Agência do Trabalho/SINE-PE é uma unidade técnica da SETEQ que oferece serviços que proporcionam sua inserção ou reinserção no mercado de trabalho, com encaminhamento a vagas de emprego ou habilitação ao Seguro Desemprego.

A Agência do Trabalho atua em consonância com as diretrizes do Sistema Nacional de Emprego – SINE, de forma integrada em todas as unidades, mediante aprovação de suas ações pela Comissão Estadual de Emprego (CEE-PE).

Atualmente a Agência do Trabalho conta com 29 unidades no Estado. Como integrante da rede SINE, disponibiliza aos empregadores o Sistema Mais Emprego, que possui estrutura integrante um banco de dados atualizado com mais de um milhão de trabalhadores inscritos em todo o Estado, oferecendo às empresas serviço de encaminhamento de profissionais que estejam de acordo com o perfil solicitado.

Disponibiliza, ainda, em algumas unidades, estrutura para que as empresas possam fazer suas seleções, inclusive, com a disponibilização de psicólogos para assistência no processo seletivo.

Tavares: além de salário, irmã de Prefeito recebe R$ 900,00 fixos como diárias desde 2013

Pesquisa no Sistema Sagres confirma pagamentos, que só deveriam ser feitos em casos onde há necessidade de deslocamento. Quando não estava na gestão, licenciada, prefeito a substituiu pela própria mãe Por Anchieta Santos -Especial para o Blog Cada cidade tem sua própria lei que autoriza a concessão de diárias ao Prefeito, ao vice-Prefeito e aos […]

Maevia e as diárias, de acordo com o Sistema Sagres

Pesquisa no Sistema Sagres confirma pagamentos, que só deveriam ser feitos em casos onde há necessidade de deslocamento. Quando não estava na gestão, licenciada, prefeito a substituiu pela própria mãe

Por Anchieta Santos -Especial para o Blog

Cada cidade tem sua própria lei que autoriza a concessão de diárias ao Prefeito, ao vice-Prefeito e aos demais servidores do Poder Executivo, que se deslocarem do município, em caráter eventual ou transitório, para outro ponto do território nacional, para desempenhar atividades relacionadas com o serviço público e de interesse da municipalidade.

A concessão de diárias, destina-se a cobrir despesas de alimentação e hospedagem. Mas em Tavares um fato gravíssimo chama a atenção e foi denunciado por integrante da oposição à produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta.

O Prefeito Ailton Suassuna efetua pagamentos mensais de diárias de R$ 900,00 em valores fixos, como se fosse salário, desde o ano de 2013 até este ano de 2019  à sua irmã, Maevia Pouline Suassuna Porto, Secretária do Controle Interno, às custas do erário municipal. Já se vão R$ 61.500,00 ao longo dos anos, de acordo com o Sagres, do TCE-PB.

A coincidência de valor chama a atenção. Nunca foi pago R$ 899,00 ou R$ 901,00 à irmã de diárias. Em sete anos o valor foi sempre o mesmo, R$ 900,00. Nos meses em que não pode receber as diárias, porque estava afastada durante o período eleitoral, entre agosto e outubro do ano 2016, quem recebeu os R$ 900,00 de diárias foi sua genitora, Isaura Suassuna Porto Dos Santos, que inclusive tem dificuldades de locomoção, como é de conhecimento público, não fazendo jus às diárias.

Segundo o Sagres do TCE-PB, a irmã do Prefeito, Maevia Pouline Suassuna Porto, Secretária do Controle Interno, recebe salário de R$ 3.500,00 mensais. Daí fica o questionamento ao Poder Legislativo Municipal, que recebe para fiscalizar o executivo. Por que de 2013 a 2019 os vereadores calaram diante de tamanha irregularidade? E o que dizem os órgãos de controle?

Livro aborda migração da Rádio Pajeú para FM

O livro “Migração do rádio AM para o FM – Avaliação de impacto e desafios frente à convergência tecnológica” tem um capítulo dedicado ao processo de migração das emissoras AMs (Modulação em Amplitude) para FMs (Frequência Modulada) de Pernambuco. A publicação será lançada no próximo dia 22 de agosto em Brasília – DF, durante o 28º Congresso […]

O livro “Migração do rádio AM para o FM – Avaliação de impacto e desafios frente à convergência tecnológica” tem um capítulo dedicado ao processo de migração das emissoras AMs (Modulação em Amplitude) para FMs (Frequência Modulada) de Pernambuco.

A publicação será lançada no próximo dia 22 de agosto em Brasília – DF, durante o 28º Congresso Brasileiro de Radiodifusão. Entre as rádios pernambucanas analisadas – pelo jornalista afogadense, Daniel Ferreira, e pelos pesquisadores da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), Andréa Trigueiro e Elano Lorenzato, está a Rádio Pajeú.

A elaboração do livro foi coordenada pelas professoras Nair Prata e Nélia Del Bianco e apresenta os resultados de uma pesquisa nacional que busca entender o impacto da migração do rádio AM para o FM no Brasil. Para a realização da pesquisa, foram identificadas nove rádios do interior de Pernambuco, das quais, seis delas estão situadas no sertão do estado.

As rádios pesquisadas foram: Rádio Pajeú, de Afogados da Ingazeira; Rádio da Grande Serra Ltda., de Araripina; Fundação Emissora Rural A Voz do São Francisco, de Petrolina; Rádio Voluntários da Pátria FM, em Ouricuri; Rádio Asa Branca de Salgueiro Ltda., de Salgueiro; e Rádio Líder FM, de Serra Talhada. As outras três: Rádio Bituri FM, de Belo Jardim; Rádio Papacaça FM, de Bom Conselho; e Fundação João Paulo II, de Gravatá, estão no Agreste pernambucano.

Em relação às razões que levaram às emissoras a migrarem para a Frequência Modulada (FM), todas as emissoras apontaram a melhoria da qualidade de som; possibilidade de aumentar a audiência; expectativa de alcançar várias faixas da audiência, a exemplo dos jovens, e a necessidade de inserir a rádio no ambiente digital móvel (celular).

Nas razões, a possibilidade de aumentar o faturamento com publicidade, oportunidade para renovar o conteúdo e formato da programação, e renovação das formas e canais de interação com a audiência foram apontadas por metade das emissoras.

Sobre o processo burocrático, junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) para a adaptação da outorga e, assim, passar a operar em FM, metade das emissoras teve suas expectativas superadas, pois algumas delas já estavam com toda documentação, exigida, pronta. Para a outra metade as expectativas foram atendidas.

O valor pago pela adaptação da outorga foi considerado alto por todas as emissoras. Metade delas investiu até 100 mil reais e a outra metade investiu de R$ 100 a 200 mil.

Além do valor pago para o MCTIC, todas as emissoras ainda precisaram investir em troca de equipamentos como transmissor e torre de transmissão (antena). Outra parte delas investiu, também, em estúdio de transmissão com console de áudio, computadores e outras estruturas.

As rádios na modulação FM têm comportamento de cobertura mais uniforme entre dia e noite, sendo sensivelmente menos afetadas por interferências radioelétricas. Tal mudança também implicará na qualidade do som e, assim, mais mercado de atuação e oportunidade para a publicidade radiofônica.

Ou seja, para essas rádios que migraram (ou ainda vão migrar) surge uma nova fase e um novo momento de renovação, sustentabilidade e, ao mesmo tempo, reposicionamento no mercado com mais audiência e amplitude.