Guga Lins tem encontro com Armando e Jarbas

Saiu o resultado da primeira fase de classificação para o Prêmio de Tecnologia Social da Fundação Banco do Brasil. A tecnologia social Fogão Agroecológico, da Casa da Mulher do Nordeste, é uma das 173 consideradas aptas a receber a certificação no ano de 2017, de um total de 735 iniciativas inscritas. Esta é a nona edição da premiação, que tem o objetivo de levantar projetos sustentáveis que possam ser reaplicados em diversas comunidades.

Para a Casa da Mulher do Nordeste essa certificação significa o reconhecimento de uma tecnologia desenvolvida com as mulheres rurais do Sertão do Pajeú. “Essa tecnologia também nos provoca a refletir sobre o trabalho desenvolvido pelas mulheres no âmbito da casa, sua sobrecarga, e a necessidade de mudar as relações nas famílias. Nosso intenção não é aprisionar as mulheres nas cozinhas, mas sim construir relações mais justas. Queremos uma divisão justa do trabalho doméstico”, afirma Graciete Santos, coordenadora geral da CMN.

A triagem foi realizada por uma comissão composta pela equipe técnica da Fundação BB, que obedeceu aos critérios do regulamento para chegar às propostas selecionadas. Dentre os requisitos solicitados estavam: o tempo de atividade, as evidências de transformação social, a sistematização da tecnologia, a ponto de tornar possível sua reaplicação em outras comunidades, e o respeito aos valores de protagonismo social, respeito cultural, cuidado ambiental e solidariedade econômica.

As propostas inscritas foram classificadas em seis categorias nacionais, das quais foram validadas 15 tecnologias na categoria Agroecologia, 27 em Água e/ou Meio Ambiente, 11 em Cidades Sustentáveis e/ou Inovação Digital, 40 em Economia Solidária, 52 em Educação e 16 em Saúde e Bem Estar. Na categoria internacional foram classificadas 12 propostas.

Com a certificação, as tecnologias passam a compor o Banco de Tecnologia Social (BTS) da Fundação BB, que agora conta com 995 iniciativas aptas para reaplicação. O BTS é uma base de dados online, que reúne metodologias reconhecidas por promoverem a resolução de problemas comuns às diversas comunidades brasileiras.

Neste banco, todas as tecnologias sociais podem ser consultadas por tema, entidade executora, público-alvo, região, UF, dentre outros parâmetros de pesquisa. Para consultar o banco basta acessar o endereço eletrônico: tecnologiasocial.fbb.org.br. Também é possível consultar este banco de dados por meio do aplicativo de celular “Banco de Tecnologias Sociais”, disponível para aparelhos Android e IOS.

A próxima etapa do Prêmio está prevista para o dia 15 de agosto, com a divulgação dos projetos finalistas. Já as propostas vencedoras serão anunciadas na cerimônia de premiação, em novembro.

Neste ano, a Fundação BB irá premiar com R$ 50 mil cada uma das seis iniciativas vencedoras nas categorias nacionais, além da entrega de um troféu e a produção de um vídeo retratando as iniciativas das 21 instituições finalistas nacionais e das três finalistas internacionais.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou, nesta quarta-feira (17), uma consulta apresentada pelo prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, referente ao exercício financeiro de 2025. O processo (nº 2510118-23), sob relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, foi julgado pelo Pleno e teve decisão unânime.

De acordo com o parecer, o TCE deixou claro que:

Os valores pagos em alíquota patronal suplementar para o regime próprio de previdência municipal não podem ser contabilizados para fins de cumprimento do mínimo constitucional em educação previsto no artigo 212 da Constituição Federal. A decisão segue a tese já fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 6412/PE.

Não é permitido o uso de recursos do Fundeb para o pagamento da alíquota patronal suplementar do regime próprio de previdência municipal, conforme estabelece o artigo 29, inciso II, da Lei Federal nº 14.113/2020.

Entenda o caso

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb em Afogados da Ingazeira, através de sua presidente, Izilda Sampaio, chegou a rejeitar as contas do Fundeb referentes ao 6º Bimestre de 2024. Depois reformou para regular com ressalvas.

Izilda explicou que as contas foram reprovadas inicialmente porque o a gestão do prefeito Sandrinho Palmeira usou quase R$ 5,5 milhões dos recursos do Fundeb para cobrir débitos atuariais do IPSMAI – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, o que representa desvio de finalidade dos recursos carimbados do Fundeb, que deveriam ter sido rateados entre os professores no final de 2024. 

Segundo Izilda, o município repassou exatos R$ 5.496.603,92 da conta do Fundeb para o IPSMAI no ano passado, motivando a abertura de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). A auditoria foi iniciada no último mês de janeiro, mas até o momento o TCE-PE ainda não se manifestou acerca do caso. 

O prefeito consultou o TCE, que em suma, disse que a interpretação do Conselho Municipal de Educação é correta. O prefeito havia se comprometido em ressarcir os recursos caso o TCE se posicionasse contra a operação.

Folha das Cidades

Na manhã desta sexta-feira (20), a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco desencadeou em Arcoverde a Operação Narcos, envolvendo mais de 150 policiais civis com o objetivo de combate o tráfico de drogas no município e região. A ação foi comandada pelo Gerente de Operação do Sertão da Polícia Civil, Marceone Ferreira e pelos delegados Israel Rubis e Marcos Virgínio.

A operação tinha 27 alvos, sendo que desses 19 tiveram prisão preventiva decretada pela justiça. Segundo a Polícia Civil, o caso envolve principalmente as chamadas “mulheres do tráfico”, companheiros de traficantes presos que atuavam na cidade e região transportando drogas para o presídio Advogado Brito Alves e comercializando os produtos.

A investigação vem sendo feita desde outubro de 2018 e na operação desta sexta-feira foram apreendidos mais de um quilo de crack, cocaína, maconha, além de dinheiro, armas e celulares. Também foi realizada buscas no interior do presídio de Arcoverde.

Segundo o delegado regional, Israel Rubis, o trabalho continua já que, hoje, a partir da prisão desses envolvidos no tráfico e de aparelhos de celulares, a polícia abre novos caminhos na investigação.

Homicídio em Tabira:  No bairro Fátima II, em Tabira, Valdeilton Gomes, 31 anos, seguia na garupa de uma motocicleta quando dois indivíduos encapuzados numa moto preta atiraram conta ele. Valdeilton recebeu duas perfurações nas costas, duas na cabeça e uma no braço esquerdo.

Mais de 50% dos consumidores que  estão se dirigindo ao Mutirão dos Superendividados de Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco, desejam negociar dívidas com os bancos.

Cerca de 350 pessoas foram atendidas nos dois primeiros dias e a maioria tem declarado satisfação com os acordos fechados. A ação vai até quarta-feira (29/05), em Serra Talhada, das 9h, às 13h, no Marco Zero da cidade. Já nos dias 30 e 31 o Procon-PE estará em São José do Belmonte.

A dona de casa Joana D´Arc acompanhou uma amiga na ação e acabou descobrindo que também poderia negociar uma dívida antiga que tinha com a Compesa. “Pensei que não podia mais negociar a minha dívida, mas fui surpreendida com um desconto maravilhoso”, disse. A moradora do Alto do Bom Jesus estava com  um débito de R$ 1.099,05, e, agora, pagará à vista R$ 141,60.

Todas as empresas, exceto os bancos, que precisam do prazo de 10 dias para apresentar as propostas, realizam audiências no momento do atendimento para que o consumidor saia do local com a negociação fechada.

Dos recursos que tem direito enquanto deputado federal, o deputado federal João Campos (PSB-PE) destinou 100% (R$ 8 milhões) das suas emendas de bancada e 87% (13,9 milhões) das suas emendas parlamentares para a Saúde Pública.

Ou seja, ao todo, é mais de 90% (R$ 22 milhões) para o custeio das unidades de saúde estaduais e municipais em Pernambuco, o que pode incluir a compra de materiais necessários ao combate do #Covid19, como testes de identificação do coronavírus e equipamentos de proteção individual (máscara cirúrgica, avental, óculos de proteção, luvas).

De antemão, o socialista já recebeu a notícia da liberação em caixa para o uso de R$ 3,1 milhões de minhas emendas parlamentares para a Saúde. O Hospital Regional Inácio de Sá, em Salgueiro, está entre as unidades beneficiadas com R$ 250 mil.