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Guga Lins é absolvido em ação de improbidade administrativa

Por André Luis

O ex prefeito de Sertânia Guga Lins obteve vitória perante o Poder Judiciário de Pernambuco, ao ver julgada improcedente a ação promovida contra ele que pedia a sua condenação por ato de improbidade administrativa em razão da não obediência aos limites com gastos de pessoal no ano de 2013.

O processo contra o ex prefeito, foi instaurado a partir do apontamento realizado pelo Tribunal de Contas de que o mesmo ultrapassou o limite de 54% das receitas para pagamento com despesas de pessoal.

Ao sentenciar a ação, o Juiz da Segunda Vara de Sertânia, findou por acolher os argumentos da defesa de Guga Lins, patrocinada pelo advogado administrativista Pedro Melchior de Mélo Barros da Banca Barros Advogados Associados, localizada em Arcoverde.

O advogado administrativista Pedro Melchior de Mélo Barros

Segundo Pedro Melchior, o entendimento do magistrado foi acertado, tendo em vista que não foi demonstrado qualquer dolo no comportamento de Guga Lins, pois o mesmo não se beneficiou de qualquer valor do erário, que os serviços dos servidores foi devidamente prestado.

Finalmente, que inexiste ato de violação dos princípios administrativos, não havendo assim elementos que justificassem uma condenação por improbidade. O especialista em direito público ressaltou ainda que a sentença está alicerçadas em diversos precedentes do Superior Tribunal de Justiça.

Essa foi a segunda vitória de Guga Lins sobre a matéria, pois o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgando Pedido de Rescisão, entendeu por retirar a multa imputada ao mesmo em razão do limite de pessoal no ano de 2013, por não verificar irregularidades na administração.

Outras Notícias

Saúde realiza trabalho preventivo em Flores

A Secretaria Municipal de Saúde de Flores realizou na UBS da comunidade da Matolotagem, evento comemorativo com objetivo de estimular os pais a acompanhar de forma integral, o processo saudável de desenvolvimento de seus filhos. A ação foi voltada à informação para prevenir e detectar em suas crianças, logo cedo, distúrbios que podem afetá-las como […]

A Secretaria Municipal de Saúde de Flores realizou na UBS da comunidade da Matolotagem, evento comemorativo com objetivo de estimular os pais a acompanhar de forma integral, o processo saudável de desenvolvimento de seus filhos.

A ação foi voltada à informação para prevenir e detectar em suas crianças, logo cedo, distúrbios que podem afetá-las como distúrbio do crescimento estatural, de nutrição e do sistema neuropsicomotor.

Com essas informações, a Saúde terá mais facilidade em garantir de forma qualificada, tratamentos e atendimentos mais ágeis e mais adequados a essas crianças, freando de forma precoce e hábil os prejuízos irreversíveis que esses distúrbios podem causar nos pequenos, quando chegarem à fase adulta.

Primeira-dama domina mensagem de Natal de Bolsonaro, sem citar pandemia

Na véspera do Dia de Natal, o presidente Jair Bolsonaro (PL) fez um rápido pronunciamento em rede nacional, ao lado da primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Ele citou “muitas dificuldades” enfrentadas pelo seu governo ao longo do ano, mas sem detalhar quais foram. Em bairros de São Paulo e do Rio de Janeiro, a transmissão foi acompanhada de panelaço. Nem […]

Na véspera do Dia de Natal, o presidente Jair Bolsonaro (PL) fez um rápido pronunciamento em rede nacional, ao lado da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Ele citou “muitas dificuldades” enfrentadas pelo seu governo ao longo do ano, mas sem detalhar quais foram. Em bairros de São Paulo e do Rio de Janeiro, a transmissão foi acompanhada de panelaço.

Nem o presidente nem Michelle citaram nominalmente a pandemia de covid-19, muito menos a vacinação de crianças, tema que vem movimentando o governo Bolsonaro neste final de ano. Mais cedo nesta sexta-feira (24), o presidente disse que “não está havendo morte de criança” para justificar decisão emergencial a respeito da imunização infantil.

“Estamos finalizando mais um ano. Um ano de muitas dificuldades. Contudo, não nos faltaram seriedade, dedicação e espírito fraterno no planejamento e na construção de políticas públicas em prol de todas as famílias.”

O discurso natalino do casal durou um minuto e 11 segundos. Michelle Bolsonaro falou mais que o marido —foram 41 segundos da primeira-dama e 30 segundos do presidente.

Com dignidade e respeito ao próximo, não economizamos esforços para apoiarmos a todos, em especial, os mais vulneráveis. Não nos afastamos em nenhum momento do que acreditamos e do que defendemos: Deus, pátria, família e liberdade. Agradecemos a cada brasileiro pela confiança em nosso país. Desejamos a todos que celebrem este Natal do jeito que amamos: com os nossos familiares e amigos. Temos a honra de desejar a você e a sua família um Natal abençoado e repleto de alegrias.”

Homem é preso por feminicídio e ocultação de cadáver em Serra Talhada

Durante a tarde de hoje, a Polícia Civil de Serra Talhada iniciou as investigações pra apurar o desaparecimento de uma jovem de nome Gislaine Souza. Após diligências identificou um suspeito pelo desaparecimento da garota, de nome Alex Silva. Ele foi preso após encontrados vestígios de sangue no interior da casa dele. O crime foi brutal.  […]

Fotomontagem: Nayn Neto

Durante a tarde de hoje, a Polícia Civil de Serra Talhada iniciou as investigações pra apurar o desaparecimento de uma jovem de nome Gislaine Souza.

Após diligências identificou um suspeito pelo desaparecimento da garota, de nome Alex Silva.

Ele foi preso após encontrados vestígios de sangue no interior da casa dele. O crime foi brutal.  O corpo da jovem havia sido ocultado próximo à casa dele.

Foi apurado que o suspeito teria matado a vítima em no sábado e a enterrado durante a madrugada daquele dia. Ele foi preso pelos policiais da delegacia de Serra Talhada e será autuado em flagrante delito por feminicídio e ocultação de cadáver.

Amanhã ele será apresentado à justiça local para a audiência de custódia, ocasião em que o judiciário irá decidir se a prisão será ou não convertida em preventiva. As investigações continuam pra se apurar as circunstâncias que culminaram com o homicídio da jovem.

A autuação será efetuada pela delegada de plantão, Dra. Jéssica Silva . As investigações e inquérito policial continuarão a cargo da Delegacia de Serra Talhada, sob a direção do Delegado Cley Anderson.

Quadro de vice tabirense é estável

José Amaral passou por angioplastia e cateterismo É estável o quadro do vice-prefeito de Tabira José Amaral. Ele sentiu fortes dores no peito, foi atendido no Hospital Municipal Dr. Luiz José da Silva Neto pelo médico plantonista José Severiano de Paula, e, após levantada possibilidade de infarto. Do Hospital Regional Emília Câmara, José foi encaminhado […]

José Amaral passou por angioplastia e cateterismo

É estável o quadro do vice-prefeito de Tabira José Amaral. Ele sentiu fortes dores no peito, foi atendido no Hospital Municipal Dr. Luiz José da Silva Neto pelo médico plantonista José Severiano de Paula, e, após levantada possibilidade de infarto.

Do Hospital Regional Emília Câmara, José foi encaminhado acompanhado da equipe médica para a cidade do Recife onde existem centros de referência em tratamentos de cardiopatias. Amaral foi levado ao Hospital Agamenon Magalhães.

Zé Amaral é hipertenso, fumante e pavio curto. Um potencial candidato. Ele vinha sentindo alterações da pressão arterial há mais ou menos um ano, segundo o Tabira Hoje.

Segundo  o ex-prefeito Josete Amaral que é médico, falando a Anchieta Santos no Cidade  Alerta, o quadro  de saúde de Zé Amaral é estável.

Ele precisou pelos procedimentos de angioplastia e cateterismo, que são indicados para casos como o dele, por serem pouco invasivos e  terem recuperação rápida.

STF mantém condenação de Jair Bolsonaro e rejeita novo recurso após trânsito em julgado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (13) julgar prejudicado o agravo regimental apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, por considerá-lo juridicamente incabível após o trânsito em julgado da ação penal e o início do cumprimento da pena em regime fechado. A decisão foi proferida no âmbito […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (13) julgar prejudicado o agravo regimental apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, por considerá-lo juridicamente incabível após o trânsito em julgado da ação penal e o início do cumprimento da pena em regime fechado.

A decisão foi proferida no âmbito da Ação Penal nº 2.668, na qual Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção. A condenação inclui crimes previstos no Código Penal, na Lei de Organizações Criminosas e na Lei de Crimes Ambientais, com aplicação do regime inicial fechado e multa de 124 dias-multa, calculados com base em dois salários mínimos vigentes à época dos fatos.

O acórdão condenatório foi publicado em 22 de outubro de 2025. Em 17 de novembro do mesmo ano, a Primeira Turma do STF rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa. Já em 25 de novembro de 2025, foi declarado o trânsito em julgado da ação penal, após o esgotamento dos prazos recursais e a inexistência de previsão legal para novos recursos.

Com a decisão definitiva, o Supremo determinou o início imediato da execução da pena, medida referendada por unanimidade pela Primeira Turma em 26 de novembro de 2025, dando origem à execução penal nº 169/DF.

Apesar disso, a defesa protocolou um agravo regimental em 12 de janeiro de 2026. Ao analisar o pedido, Alexandre de Moraes afirmou que o recurso não poderia ser admitido, uma vez que foi apresentado após o trânsito em julgado e o início do cumprimento da pena, não havendo amparo jurídico para sua apreciação.

Com a decisão, o STF manteve inalterada a condenação e determinou a intimação dos advogados constituídos, além de dar ciência à Procuradoria-Geral da República. Leia aqui a íntegra da decisão.