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Ex-prefeito de Tuparetama teve julgados irregulares os Relatórios de Gestão Fiscal  

A Primeira Câmara do TCE julgou irregular os Relatórios de Gestão Fiscal relativos a 2015 das Prefeituras de Tuparetama, Aliança e Exu.

Entre as infrações cometidas pelos gestores municipais dessas cidades, foi mencionada pelo conselheiro relator Valdecir Pascoal a extrapolação do limite (54%) com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nos três processos, foi determinado que os autos fossem enviados ao Ministério Público de Contas para que tomem as providências cabíveis.

No processo de Tuparetama (nº 1770021-8), o relator pontuou que desde o 1º semestre de 2012 o então prefeito Edvan César Pessoa da Silva, Deva Pessoa,  realizava gastos excessivos com pessoal, contrariando a LRF e não adotando medidas para que houvesse redução de despesas.

Tal irregularidade, segundo Pascoal, afronta não só a Lei Fiscal, mas os princípios da eficiência, interesse público e gestão fiscal responsável (artigos 1º,37 e 169 da Carta Magna), além de constituir infração administrativa de acordo com o artigo 5º, IV da Lei de Crimes Fiscais. Foi ao gestor imputada uma multa no valor de R$ 31.590,00 e determinada a adoção de medidas de redução com gastos com pessoal, em caso de excesso de despesas.

De semelhante modo, o Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Aliança (processo nº 1729011-9) foi julgado irregular. Os gastos com pessoal no 1º, 2º e 3º quadrimestre de 2015 foram registrados na casa dos 69,38%, 69,65% e 75,15%, respectivamente. Ao prefeito da cidade à época, Cláudio Fernando Guedes Bezerra, foi imputada uma multa no valor de R$ 32.400,00, além da mesma determinação feita ao município de Tuparetama sobre implantação de medidas de redução.

Já no município de Exu (processo n° 1780032-8), a auditoria encontrou a utilização de 64,38% 65,96% e 63,39% da Receita Corrente Líquida com gastos de pessoal, referentes ao 1º, 2º e 3º quadrimestre de 2015, respectivamente. Também não houve por parte do então Chefe do Executivo, Welison Jean Moreira Saraiva, uma ação para que tal excesso fosse sanado. A ele foi imputada uma multa no valor de R$ 59.466,64.

O jornalista Nill Júnior comentou, nesta segunda-feira (6), na Rádio Cultura FM de Serra Talhada, os resultados da nova pesquisa do Instituto Simplex sobre a disputa entre o prefeito do Recife, João Campos (PSB), e a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD). Segundo ele, o levantamento mostra uma mudança relevante em relação às pesquisas anteriores e tem sido motivo de comemoração entre aliados da governadora.

De acordo com o levantamento Simplex, João Campos aparece com 43,6% das intenções de voto, enquanto Raquel Lyra tem 29,3%. O jornalista destacou que, em comparação à pesquisa anterior do mesmo instituto, divulgada em 8 de junho, o socialista perdeu cerca de 10 pontos percentuais, enquanto a governadora cresceu aproximadamente oito pontos  uma variação que aponta para o estreitamento da diferença entre os dois principais nomes.

O comentarista ressaltou, porém, que os números divergem fortemente dos de outros institutos. “Pesquisa de 22 de agosto da Quest dava 55 a 24 para João. Depois, o Real Time Big Data, com a CNN, no fim de setembro, mostrava 59 a 24. Agora, a Simplex vem com 43 a 29. Veja a diferença”, pontuou.

 

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Os trabalhos da Prefeitura Municipal de Flores para implantar sinalização e melhorar a mobilidade urbana no município se estenderam da Sede até a os distritos. Dessa vez, o Distrito de Sítio dos Nunes foi contemplado com os trabalhos, segundo nota ao blog.

“A gestão de Marconi Santana, demonstrou preocupação com a situação e a segurança dos pedestres e dos condutores de veículos de Sítio dos Nunes. Nesta última quarta (11), concluiu as atividades de Implantação de Sinalização na localidade, que recebeu placas indicativas e de advertência de trânsito, para que o tráfego de carros, motos e pessoas, também esteja seguro no Distrito”, diz a nota.

A cidade de Flores é a primeira da Região do Pajeú a ter esses serviços prestados pelo Governo Municipal em localidades e distritos.

“Eu acho muito importante termos essa sinalização. Coisa que a gente só ver mesmo nas grandes cidades e o prefeito está trazendo para o nosso distrito. Valoriza o nosso lugar e a gente sente mais segurança ao andar pelas ruas”, destacou Paulinho Silva, morador do distrito.

Na véspera da votação do Senado que pode determinar o afastamento por até 180 dias da presidente Dilma Rousseff, o governo vai tentar barrar no Supremo Tribunal Federal (STF), mais uma vez o avanço do processo de impeachment.

O principal argumento do mandado de segurança, elaborado pela Advocacia Geral da União (AGU) questiona o “desvio de poder” de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que conduziu o processo como presidente da Câmara dos Deputados, e argumentar que o ato foi “viciado” desde a aceitação do pedido de impeachment pelo peemedebista. Alguns dos pontos usados pela defesa de Dilma são baseados na decisão da semana passada do ministro Teori Zavascki em Afastar Cunha do mandato.

Segundo os deputados da base aliada, cunha cometia abuso de poder e desvio de finalidade, porque se avalia do cargo para praticar atos movidos por vingança. Apesar da ação no STF, integrantes do governo admitem que “é muito difícil” que Dilma não seja afastada provisoriamente do cargo, mas a presidente tem cobrado fazer uso de “todos os instrumentos possíveis “para tentar reverter o cenário.

O deputado estadual Rogério Leão acompanhou o governador Paulo Câmara, na tarde desta sexta-feira (27), na autorização para licitação das obras de restauração das estradas de São José do Belmonte e a retomada das obras de iluminação da entrada da cidade.

Segundo Rogério Leão, a PE-430 no trecho que vai da BR-232 até o Ceará e a PE-435 que liga a cidade de Belmonte com a Paraíba, passando pelo distrito do Carmo, “serão completamente recuperadas”.

“Esta ação faz parte do plano de retomada da economia em nosso Estado e garante mais vagas de emprego e renda para o nosso Sertão”, lembrou o Leão.

O deputado estadual agradeceu ao governador Paulo Câmara e disse que está junto aos seus conterrâneos trabalhando para avançar cada dia mais.

O governador Paulo Câmara cumpre, esta semana, uma agenda pelo Sertão Central anunciando ações do Plano de Retomada da economia em Pernambuco.