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Guarda municipal pode multar por qualquer infração de trânsito, diz STF

Por Nill Júnior

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O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou  o poder das Guardas Municipais para aplicar multas sobre qualquer tipo de infração de trânsito cometida nas cidades. A decisão foi proferida numa ação envolvendo a cidade de Belo Horizonte, mas o entendimento valerá para qualquer outro município cuja guarda esteja impedida de multar pela Justiça.

Hoje não existe uma proibição na lei para que as guardas municipais apliquem as multas, mas algumas ações no STF contestavam a prática.valerá para qualquer outro município cuja guarda esteja impedida de multar pela Justiça.

Na ação analisada nesta quinta, o Ministério Público de Minas Gerais, contrário ao poder de fiscalização de trânsito da Guarda Municipal, argumentava que o órgão, vinculado ao município, não poderia “usurpar” atribuições da Polícia Militar, ligada ao governo estadual.

O julgamento no STF foi iniciado em maio e, na ocasião, o relator, ministro Marco Aurélio Mello, votou no sentido de permitir a aplicação das multas pelas guardas, mas desde que limitadas a infrações que poderiam afetar a proteção de bens, serviços e instalações municipais.

Assim, o órgão poderia fiscalizar condutas como excesso de velocidade, estacionamento em locais proibidos, tráfego de veículos com peso acima do permitido para determinada via ou a realização de obras ou eventos sem autorização que atrapalhem a circulação de veículos ou pedestres.

“A regulamentação legal alusiva às atribuições da guarda apenas se mostra válida se mantiver alguma relação com a proteção dos bens, serviços e instalações do município”, afirmou à época.

Na mesma sessão, o ministro Luís Roberto Barroso divergiu, de modo a permitir que a Guarda Municipal aplicasse qualquer tipo de multa. Para ele, a Guarda Municipal também pode acumular poder de polícia para fiscalizar o trânsito.

A controvérsia dividiu os ministros: ao lado de Marco Aurélio, se posicionaram Teori Zavascki, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Cámen Lúcia, para restringir a atuação das guardas. Foram vencidos, no entanto, por Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Celso de Mello, Edson Fachin e Gilmar Mendes.

Conforme dados do STF, a decisão deverá orientar ao menos outros 23 processos envolvendo a mesma questão em outros tribunais.

Outras Notícias

Agência reguladora acusa Compesa de impedir fiscalização em Petrolina

Responsável pela fiscalização do serviço de água e esgotamento sanitário de Petrolina, a Armup informou em nota que tem encontrado resistência por parte da Compesa para exercer sua função fiscalizadora. A agência diz que precisou acionar a justiça para requerer uma Ordem Judicial que permitisse o acesso e fiscalização às Estações Elevatórias de Esgotos no […]

Responsável pela fiscalização do serviço de água e esgotamento sanitário de Petrolina, a Armup informou em nota que tem encontrado resistência por parte da Compesa para exercer sua função fiscalizadora.

A agência diz que precisou acionar a justiça para requerer uma Ordem Judicial que permitisse o acesso e fiscalização às Estações Elevatórias de Esgotos no município.

Porém, mesmo com parecer favorável do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), os fiscais da agência não tiveram êxito para fiscalizar os equipamentos da Compesa. De acordo com o diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município (Armup), Rubem Franca, na manhã desta segunda-feira (4), as equipes tentaram acessar a estação elevatória da Pedra do Bode para efetuar as fiscalizações, contudo, os fiscais foram impedidos de realizar o serviço.

“Estamos com a ordem judicial em mãos, mesmo assim, não conseguimos realizar o nosso trabalho que é assegurar a qualidade do serviço à população petrolinense. Vale reforçar que enviamos ofício comunicando à Compesa sobre estas ações, e mais uma vez, lamentamos esse desrespeito aos técnicos da Armup e a toda comunidade de Petrolina”, disse Rubem Franca.

Ainda segundo o gestor, as equipes voltarão à campo para seguir seu trabalho de fiscalização, e caso necessário, irão solicitar apoio policial para que a ordem judicial seja cumprida. A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Petrolina (ARMUP) exerce o poder de direção, regulação e fiscalização sobre Serviços Públicos Outorgados, nos termos da Lei Complementar municipal Nº 1.241 de 16 de maio de 2003.

Debate na rádio Farol esquenta eleição da UVP

Um debate com os candidatos a presidência da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) aconteceu nesta terça, 21, na rádio Farol, de Taquaritinga do Norte e deu o tom acirrado em que vai correr a reta final dessa eleição. Os dois candidatos iniciaram o debate revelando suas plataformas, mas logo se confrontaram. Josinaldo Barbosa, atual […]

Um debate com os candidatos a presidência da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) aconteceu nesta terça, 21, na rádio Farol, de Taquaritinga do Norte e deu o tom acirrado em que vai correr a reta final dessa eleição. Os dois candidatos iniciaram o debate revelando suas plataformas, mas logo se confrontaram.

Josinaldo Barbosa, atual presidente e candidato à reeleição, acusou o adversário da Chapa 2, André Valença, presidente da Câmara de São Bento do Uma, de fazer uma campanha de desfiliação das casas legislativas para enfraquecer a União.

O vereador André Valença rebateu dizendo que o que houve foi uma desfiliação em massa, ocasionado pela má gestão e as falhas que vem acontecendo na atual gestão do Josinaldo. Valença denunciou ainda, o nepotismo que vem acontecendo na entidade. “Ele colocou para trabalhar o próprio filho, Josinaldo Filho, para trabalhar na UVP”.

As eleições da União dos Vereadores de Pernambuco acontece no próximo sábado, 25, na cidade de Bonito. A UVP conta hoje com 2069 Vereadores, distribuídos em 184 Câmaras Municipais.

Carnaíba: Escola de Música Maestro Israel Gomes recebe novos instrumentos

A Escola de Música Maestro Israel Gomes recebeu, neste início do ano, um reforço importante com a aquisição de novos instrumentos e restauração de outros.  Na manhã desta quinta-feira (3), o prefeito Anchieta Patriota participou da entrega oficial, que foi realizada no Conservatório de Música Maestro Petronilo Malaquias. Estavam presentes a diretora de Cultura, Margarida […]

A Escola de Música Maestro Israel Gomes recebeu, neste início do ano, um reforço importante com a aquisição de novos instrumentos e restauração de outros. 

Na manhã desta quinta-feira (3), o prefeito Anchieta Patriota participou da entrega oficial, que foi realizada no Conservatório de Música Maestro Petronilo Malaquias.

Estavam presentes a diretora de Cultura, Margarida Lira, o diretor da Escola de Música, Tiago Souza, além de professores, pais e alunos. Os diretores de Cultura e da Escola, Margarida Lira e Tiago Souza agradeceram a sensibilidade do prefeito em atender satisfatoriamente as necessidades da escola sempre que algo é solicitado.

“Sempre estaremos à disposição para o que precisar para que os alunos tenham um ensino eficaz e proveitoso, porque não é o nome do prefeito Anchieta o mais importante. É o nome de Carnaíba que deve ser valorizado e o que for colhido desse trabalho”, afirmou o prefeito Anchieta Patriota.

Foram adquiridos 2 teclados Yamaha, 2 suportes ASK para teclado, 1 microfone, 10 jogos de cordas para violão, 5 jogos de cordas para violinos, 9 correias para sax, 2 capas STAR para teclado, 10 baquetas, 1 banco para bateria, Palhetas para saxofone e clarinete e boquilhas para saxofone. 

Além disso, foram recuperados bateria, instrumentos de percussão e outros equipamentos.

João Veiga revela: hospital em que João estava não tinha condições de diagnosticar quadro por falta de tomógrafo. “Imploramos para o Português recebê-lo, em vão”

O médico João Veiga mostrou indignação com os fatos eu se sucederam no tratamento a João Paraibano em entrevista à Rádio Pajeú. Ele reclama da falta de estrutura do Hospital CHS Nossa Senhora das Graças, antigo hospital Alpha, em Boa Viagem,  no tratamento a João Paraibano e na burocracia e intransigência do Hospital Português que […]

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Foto: Cláudio Gomes

O médico João Veiga mostrou indignação com os fatos eu se sucederam no tratamento a João Paraibano em entrevista à Rádio Pajeú. Ele reclama da falta de estrutura do Hospital CHS Nossa Senhora das Graças, antigo hospital Alpha, em Boa Viagem,  no tratamento a João Paraibano e na burocracia e intransigência do Hospital Português que simplesmente não aceitou recebe-lo para maior atenção ao seu tratamento.

“Tentamos transferir para o Hospital da Restauração três vezes. Há cinco dias pedi para o Português atende-lo porque o Alpha não tinha condições de ficar com João porque o tomógrafo estava quebrado”, relatou.

João Veiga em suma disse que com isso João Paraibano não teve uma chance de ser tratado adequadamente. “Não sei se ficaria vivo ou não. Daríamos uma maior chance a ele. Passou esses dias todinhos lá precisando desesperadamente de uma tomografia da cabeça e pulmão e não tivemos. Não foi transferido. O Português tinha vaga, mas por questões burocráticas não o recebeu”.

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João Veiga vai além. “Se tivesse dinheiro já teríamos transferido. O Português tem vagas inclusive do SUS . Não entendo como com vagas, se veta. Tinha que ter tomada uma decisão. Estou muito irritado. Era pra ter se esgotado todos os recursos. O tomógrafo do Alpha (CHS Nossa Senhora das Graças) estava quebrado há muito tempo e o Estado sabe disso. No caso do Português, como uma instituição é beneficente, tem vaga e não bota alguém ? João não iria pra lá de graça não. Lamento a impotência perante essa violência”.

O médico afirmou que dúvida que haja como diagnosticar a real causa da morte pois simplesmente não houve diagnóstico que desse chance para o tratamento. O médico defende que a família acione as unidades na Justiça.

É hoje: Zeca, Pollyana e Pacheco no LW Cast

Os prefeitos de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, e de Sertânia, Pollyana Abreu, estarão no LW Cast desta quinta-feira, na TV LW On Line no YouTube. Eles avaliam os 150 dias de gestão na preparação para a marca dos 6 meses, São João de Arcoverde, Expocose em Sertânia, obras, parcerias, governo Raquel Lyra e muito mais. Ainda […]

Os prefeitos de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, e de Sertânia, Pollyana Abreu, estarão no LW Cast desta quinta-feira, na TV LW On Line no YouTube.

Eles avaliam os 150 dias de gestão na preparação para a marca dos 6 meses, São João de Arcoverde, Expocose em Sertânia, obras, parcerias, governo Raquel Lyra e muito mais.

Ainda o presidente da Câmara de Arcoverde, Luciano Pacheco. Ele responde o suplente André Paulo, que questionou o número de vereadores da Câmara, que diz, deveria ser de treze. Pacheco diz haver legitimidade para que Arcoverde tenha os atuais dez parlamentares.

É nesta quinta-feira, pela TV LW On Line, com retransmissão da Itapuama FM 92,7. Participe e concorra a pix de R$ 200! Assista abaixo: