Guarda Civil de Sertânia adota câmeras em uniformes

O Governo Municipal de Sertânia, por meio da Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo (SEJECT), divulgou uma nota de esclarecimento nesta quinta-feira (12) abordando os critérios para habilitação nos Editais 003, 004 e 005/2024 da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). 

A nota destaca que alguns agentes culturais não foram selecionados devido ao descumprimento de exigências essenciais, especialmente em relação à prestação de contas de editais anteriores. Leia abaixo a íntegra da nota:

Nota de Esclarecimento

O Governo Municipal de Sertânia, por meio da Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo, esclarece que alguns agentes culturais não contemplados na lista dos selecionados da PNAB possuem entraves em relação à prestação de contas anteriores com a Seject. Desse modo, ficam impossibilitados de serem habilitados nos Editais 003, 004 e 005/2024. Conforme artigo 2.6, veja quem NÃO pode participar:

“II. Agentes culturais que não tenham apresentado a devida prestação de contas nos editais anteriores promovidos pela SEJECT de Sertânia. O cumprimento dessa exigência é indispensável para garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.”

Prezando pela lisura do processo, a SEJECT destaca que todos os editais seguem o padrão do Ministério da Cultura de acordo com PNAB e foram apresentados ao público em reunião realizada pela Secretaria e pelo Conselho Municipal de Cultura, no auditório da Câmara de Vereadores no último dia 25 de novembro. Acrescentamos ainda que outros não selecionados descumpriram os prazos dos editais.

Portanto, reiteramos que os inscritos que não foram selecionados não cumpriram todas as exigências dos editais PNAB.

O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, disse em nota que a parceria do governo federal com os nove governadores do Nordeste continua e será prioridade este ano. A presidenta Dilma Rousseff esteve com os nove governadores do Nordeste, na tarde de quarta-feira (25).

Mercadante apontou que o governo federal está comprometido com as obras de infra-estrutura e as ações contra a seca que atinge os estados da região. “O Orçamento de 2015 vai manter a prioridade com o aumento da oferta de água no Nordeste”, disse. Também foram discutidas medidas relativas à saúde, segurança e sobre o impacto do ajuste fiscal.

Ele destacou as parcerias do Governo Federal e estados e ressaltou quatro pontos de articulação discutidos entre a presidenta e os governadores Renan Filho (AL), Rui Costa (BA), Camilo Santana (CE), Flavio Dino (MA), Ricardo Coutinho (PB), Paulo Câmara (PE), Wellington Dias (PI), Robinson Faria (RN),  Jackson Barreto (SE). Participaram do encontro o Vice Presidente da República, Michel Temer, e os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento), Carlos Gabas (Previdência) e Pepe Vargas (Relações Institucionais).

Segundo o ministro da Casa Civil, a ampliação da infraestrutura hídrica para os estados do Nordeste continua prioridade. Ele disse que, além das obras para o aumento da oferta de água, medidas emergenciais para garantir a renda das famílias de agricultores, como o seguro-safra e o bolsa-estiagem, estão mantidos. Os esforços se somam ao uso de mais de 8 mil carros-pipa coordenados pelo Exército para garantir a água à população nos estados. Mercadante lembrou ainda que o Nordeste tem mais de 1 milhão de cisternas, 750 mil das quais implantadas como parte das ações do Brasil sem Miséria, coordenado pelo Ministério de Desenvolvimento Social.

Dilma e os governadores conversaram sobre a necessidade de novas fontes de financiamento para a saúde, e os governadores sugeriram a criação no país de um  imposto sobre grandes fortunas ou grandes heranças com recursos destinados para a saúde. Os governadores trouxeram à Presidenta a preocupação com a realização de mais investimentos e a disposição de buscarem novas fontes de financiamento para fazê-los, inclusive junto a agências multilaterais. “O governo dará apoio aos estados que têm condições de buscar financiamento externo, em especial junto a organismos multilaterais”, destacou Mercadante.

O ministro afirmou que a Presidenta reafirmou seu compromisso de campanha, de adotar uma nova política de segurança pública, na qual o governo federal assuma novas atribuições, conforme demanda dos governadores do Nordeste. Para isso, o governo vai intensificar a integração entre forças de segurança, incluindo Forças Armadas, Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Polícia Federal e polícias estaduais, para ampliar resultados e otimizar os esforços, como durante a Copa do Mundo.

Ele apontou ainda que o ajuste fiscal é decisivo para a economia e a gestão do país. “Isso vai assegurar condições para o país retomar o crescimento e honrar todos os projetos em andamento, além de avançar em novos projetos e investimentos”, destacou. Segundo Mercadante, os governadores se comprometeram a dialogar com as bancadas parlamentares nos seus estados, pois as definições mais importantes para o ajuste fiscal serão do Congresso.

O Decreto 50.433, de 15 de março de 2021, estabeleceu novas medidas restritivas para enfrentar a pandemia de 18 a 28/03.

Por conta desta decisão, os prefeitos e prefeitas pernambucanos, através da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), se reuniram ontem (16/03) com o governador Paulo Câmara,  durante todo o dia, por videoconferência, para discutir essas novas medidas.

Os municípios foram  divididos em quatro grupos de acordo com as macrorregiões de Saúde do Estado. O governador Paulo Câmara fez uma retrospectiva desde o começo da pandemia em Pernambuco até os dias de hoje, lamentando os números elevados da doença, o que obrigou o governo a tomar medidas mais duras para conter a doença infectocontagiosa que avança sem controle e, assim, desafogar o sistema de saúde.

“O momento é muito delicado e com o número de óbitos crescendo. Para isso, estamos abrindo mais leitos. Hoje já temos a segunda maior rede de UTI’s do Brasil. Tomamos medidas de incentivo econômico para minimizar o efeito social das medidas restritivas, vamos buscar atender a demanda dos municípios no tocante à fiscalização de aglomerações e pedimos a conscientização da população para manter os cuidados básicos de saúde”, enfatizou o governador.

Boa notícia: a boa notícia do chefe do executivo estadual é que as 198 mil doses de vacinas que chegaram ontem, deverão ser distribuídas até a tarde de hoje (17) em todas as Geres.

Conscientização: o secretário de Saúde, André Longo, mostrou preocupação em conscientizar a população a seguir as medidas de combate à covid-19. “Estamos em estado de calamidade e se não tivermos o compromisso e capacidade de influenciar a população para o uso da máscara, álcool em gel e não fazer aglomeração vai ser difícil vencer essa calamidade. A média é de mais de 100 pessoas internadas diariamente”, frisou Longo.

Diálogo: o presidente da Amupe, José Patriota, avaliou a reunião como positiva e afirmou que o diálogo é sempre o melhor caminho. “A discussão não se acaba aqui. Nós vamos continuar dialogando, para juntos e juntas conseguirmos vencer esses obstáculos. A Amupe e os municípios pernambucanos se colocam à favor da população e da vida”, concluiu. A reunião teve a participação também do secretário Estadual de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Eriberto Medeiros e do Procurador Geral de Justiça de Pernambuco, representando o Ministério Público (MPPE), Paulo Augusto de Freitas Oliveira.

O prefeito de Calumbi Erivaldo José da Silva, o Joelson (AVANTE) teve agenda com o governador Paulo Câmara no Palácio das Princesas. A principal pauta apresentada pelo gestor foi da da PE 357, que liga seu município à BR 232.

Segundo o prefeito, o governador Paulo Câmara prometeu que em até três meses vai dar a esperada ordem de serviço da rodovia. Uma ponte determinante para  a ligação já havia sido feita no governo Eduardo Campos.

O Estado tem anunciado e iniciado várias rodovias novas na região como a estrada de Ibitiranga, a rodovia Jabitacá-Iguaracy e de Iguaracy a Custódia.

Aliados de Joelson admitem que se ele não aproveitar o embalo, poderia perder o timing de ver a rodovia, estratégica para o desenvolvimento econômico da cidade, recapeada.

O trecho tem 13 quilômetros, relativamente pequeno, entre Roças Velhas e a BR. O Deputado Federal Sebastião Oliveira prometeu conseguir o trecho federal pelo DNOCS.

A OAB Serra Talhada vê com muita preocupação a informação que foi veiculada na impressa regional e local, o fato de algumas barragens de Serra Talhada, São José do Belmonte e região estarem apontadas como de “risco de rompimento” pela Confederação Nacional dos Municípios.

Como tais reservatórios são próximos de áreas densamente povoadas, além da prevenção de eventuais danos ao meio ambiente, iremos solicitar explicações técnicas sobre a real situação das barragens aos órgãos competentes, como DNOCS, Compesa e Secretaria Estadual Infraestrutura e Recursos Hídricos, com a máxima urgência.

Allan Pereira
Presidente da OAB Subseção de Serra Talhada/PE.