Grupo Fé e Política: movimento Fiscaliza Afogados é legítimo

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou, nesta quarta-feira (17), uma consulta apresentada pelo prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, referente ao exercício financeiro de 2025. O processo (nº 2510118-23), sob relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, foi julgado pelo Pleno e teve decisão unânime.

De acordo com o parecer, o TCE deixou claro que:

Os valores pagos em alíquota patronal suplementar para o regime próprio de previdência municipal não podem ser contabilizados para fins de cumprimento do mínimo constitucional em educação previsto no artigo 212 da Constituição Federal. A decisão segue a tese já fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 6412/PE.

Não é permitido o uso de recursos do Fundeb para o pagamento da alíquota patronal suplementar do regime próprio de previdência municipal, conforme estabelece o artigo 29, inciso II, da Lei Federal nº 14.113/2020.

Entenda o caso

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb em Afogados da Ingazeira, através de sua presidente, Izilda Sampaio, chegou a rejeitar as contas do Fundeb referentes ao 6º Bimestre de 2024. Depois reformou para regular com ressalvas.

Izilda explicou que as contas foram reprovadas inicialmente porque o a gestão do prefeito Sandrinho Palmeira usou quase R$ 5,5 milhões dos recursos do Fundeb para cobrir débitos atuariais do IPSMAI – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, o que representa desvio de finalidade dos recursos carimbados do Fundeb, que deveriam ter sido rateados entre os professores no final de 2024. 

Segundo Izilda, o município repassou exatos R$ 5.496.603,92 da conta do Fundeb para o IPSMAI no ano passado, motivando a abertura de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). A auditoria foi iniciada no último mês de janeiro, mas até o momento o TCE-PE ainda não se manifestou acerca do caso. 

O prefeito consultou o TCE, que em suma, disse que a interpretação do Conselho Municipal de Educação é correta. O prefeito havia se comprometido em ressarcir os recursos caso o TCE se posicionasse contra a operação.

O vice-prefeito e secretário de Márcia Conrado rebateu as críticas do vereador acerca do seu trabalho na Secretaria de Agricultura, reafirmou seu apoio à reeleição da prefeita e descartou retorno ao grupo de Sebastião Oliveira.

O vice-prefeito e secretário da gestão Márcia Conrado em Serra Talhada, Márcio Oliveira, comentou as críticas que vem recebendo do vereador governista Zé Raimundo Filho, que teria pedido publicamente a sua cabeça da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos. As declarações de Márcio Oliveira foram feitas na última quarta-feira (13), em entrevista à Rádio Vilabela FM.

Segundo Márcio, as críticas de Zé Raimundo ultrapassam a esfera da gestão e têm cunho pessoal. Disse haver um histórico de episódios em que o vereador aliado criou dificuldades em relação à sua presença no grupo de Luciano Duque, questionando a indicação de seu nome para vice de Luciano e Márcia, e chegando até a dificultar a tramitação de um projeto na Câmara só por ser de sua autoria.

“Tenho certeza que nesse posicionamento dele teve a crítica positiva, que a gente recebe e procura melhorar, mas tem esse lado pessoal que ele não consegue deixar. Quando eu coloquei o meu nome à disposição para a vice de Luciano Duque, ele [Zé Raimundo] disse que havia um acordo meu e de Luciano já para eu ser vice-prefeito, e não é verdade, não existe esse acordo. Quando eu fui escolhido para ser vice de Márcia Conrado também, ele me desqualificou no sentido de que havia um certo acordo para que fosse vice novamente. Tivemos todos esses momentos que Zé apontou uma dificuldade em relação a qualquer coisa que eu fizesse. Zé é uma pessoa do grupo, que tem o seu trabalho prestado, e a gente tem que respeitar. Mas, a gente tem também que colocar as coisas como de fato são”, disse.

A polêmica envolvendo Zé Raimundo e Márcio surgiu após o vereador questionar o trabalho de recuperação das estradas rurais e afirmar à uma emissora de rádio que Márcio Oliveira deveria “voltar a ser vice-prefeito”. O secretário rebateu afirmando que o cronograma das estradas está sendo executado e deve ser concluído até o fim de outubro. Alegou, porém, que o governo enfrenta dificuldades com manutenção de maquinários, o que atrasa o serviço nas comunidades.

Aliança com Sebastião: Perguntado se poderia ser o nome do grupo de Sebastião Oliveira para disputar a prefeitura em 2024, uma vez que não poderá mais ser candidato a vice na chapa de Márcia, afirmou não haver nenhuma possibilidade de voltar à oposição, confirmou que será candidato a vereador e reafirmou sua fidelidade ao grupo de Luciano Duque e Márcia Conrado. “Eu não posso mais ser candidato a vice-prefeito. Eu apoio Márcia Conrado para a reeleição dela. Eu voto em Márcia para reeleição e voto nos candidatos dela e de Luciano. Então, minha única opção de ser candidato é ser candidato a vereador”.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli deu prazo de dez dias para que a Câmara dos Deputados envie informações sobre a tramitação da PEC da Blindagem, aprovada na Casa esta semana.

Ministro vai decidir se concede liminar para suspender a tramitação da PEC. Uma ação protocolada pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) alega que a proposta é inconstitucional por exigir autorização do Congresso para abertura de processos contra parlamentares. Também questiona a extensão do foro privilegiado para presidentes de partidos políticos, mesmo que sem mandato.

Kataguiri afirma que a tramitação na Câmara foi irregular. Ele cita a análise em dois turnos no mesmo dia e a mudança entre o texto aprovado pelo plenário da Câmara e o texto enviado ao Senado. “Entendemos que é necessária a concessão de medida cautelar para sustar o andamento da PEC”, diz a ação.

“Não se trata de dizer como o Congresso Nacional deve proceder em seus ritos internos, o que de fato é vedado ao Poder Judiciário, mas de permitir à sociedade a compreensão e acompanhamento de mudanças propostas na Constituição Federal, que é a fonte de toda a cidadania”, diz trecho de ação apresentada ao STF.

A Câmara aprovou a PEC da Blindagem na terça. O texto foi apelidado dessa forma porque amplia a proteção dos parlamentares e presidentes de partidos na Justiça. A proposta seguiu para o Senado, onde vai seguir o rito de tramitação regular, passando primeiro pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

A PEC impede que deputados e senadores sejam investigados e julgados criminalmente pelo STF. A Corte só poderá fazê-lo se a Câmara ou o Senado autorizarem com maioria absoluta —ou seja, de 50% dos votos da Casa mais um.

Parlamentares também só poderão ser presos com autorização dos seus pares e em votação secreta. A decisão se dará por maioria absoluta, e o prazo de 90 dias se repete. A regra atual já exige que a prisão seja autorizada pelo Senado ou a Câmara, mas em votação aberta. As informações são do UOL.

Após 19 anos longe das ruas, um dos blocos mais tradicionais do Carnaval de Ingazeira está de volta. Fundado em 1992, o Inga Folia retorna neste domingo, 15 de fevereiro, prometendo resgatar memórias e proporcionar uma nova experiência aos foliões. Com o slogan “Quem viveu, carrega na memória. Quem ainda não viveu, vai sentir na pele”, o bloco marca seu reencontro com o público em grande estilo.

A edição deste ano traz uma homenagem especial a Teca e Ciada, duas foliãs reconhecidas por representarem a essência da alegria, da tradição e da história do Inga Folia ao longo dos anos.

A programação terá início às 10h, com concentração em frente ao coreto. Às 11h, Ronaldo e Banda animam os foliões, e às 13h a Orquestra de Frevo Tupã assume o comando, realizando a tradicional puxada do bloco pelas principais ruas da cidade até o palco principal.

A segunda parte da festa acontece no palco principal, a partir das 14h, com show de Gilcy Santos. Às 16h, a animação fica por conta de Harry Estigado, atração principal do evento.

Além das apresentações musicais, o público poderá aproveitar feijoada gratuita, banho de carro-pipa para refrescar os foliões e o tradicional mela-mela, reforçando o espírito descontraído e participativo da festa.

O centro integrado também descentralizou ações beneficiando cidades como Serra Talhada, por exemplo.

Para garantir a tranquilidade dos foliões na principal agremiação do Carnaval de Pernambuco, o Galo da Madrugada, o Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Defesa Social, lançou um efetivo de 4.429 profissionais da segurança pública para cobrir todo o trajeto do desfile e redondezas. Destes, 3.144 são da Polícia Militar (PMPE), 974 atuam pelo Corpo de Bombeiros (CBMPE), 257 integram o efetivo da Polícia Civil (PCPE) e 54 compõem os quadros da Polícia Científica.

A atuação de todo o efetivo foi monitorada em tempo real pelo CICCR, que funciona de forma integrada com as equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Diretoria de Controle Urbano da Prefeitura do Recife (Dircon), Fundação de Cultura da Cidade do Recife (FCCR) e Diretoria do Galo.

O CICCR atua ainda em parceria com o Poder Judiciário, Metrorec, Polícia Rodoviária Federal, Grande Recife Consórcio, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Secretaria da Mulher, Celpe, Compesa, Central de Regulação de Leitos e Detran-PE.

O centro integrado também contempla unidades em Caruaru, no Agreste, e Serra Talhada, no Sertão. É a primeira vez que esse monitoramento está sendo realizado de forma descentralizada.

A festividade também contou com dois Postos Integrados de Segurança, que congregaram as operativas da SDS ao Juizado do Folião. Fruto de uma parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o serviço funcionou no Fórum Thomaz de Aquino (bairro de Santo Antônio) e na Estação Central do Metrô (bairro de São José).

Incremento – Para atender todo o Estado, serão mais de 52 mil postos de trabalho ativados e mobilizados para assegurar a tranquilidade dos foliões. O incremento é 12,6% maior que o efetivo lançado em 2018. Neste ano, serão aportados R$ 9,5 milhões de recursos extras para segurança no período de Carnaval.

Dos 52.065 postos, 40.876 são ocupados pela Polícia Militar, 5.754 pela Polícia Civil, 5.251 do Corpo de Bombeiros e 184 da Gerência Geral de Polícia Científica (GGPOC). O reforço começou no dia 5 de janeiro e se estenderá até 17 de março.