Grupo em defesa da Caatinga critica posição do governador de que trabalho anda bem na região

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) reconheceu, de forma unânime, o direito líquido e certo de nomeação para uma candidata aprovada em 2º lugar no cargo de psicóloga em seleção pública realizada no município de Tabira. 

Enquanto a última seleção ainda estava em vigor, a administração pública municipal ignorou o certame e contratou 5 psicólogos de forma temporária, configurando a preterição da candidata aprovada. 

O acórdão do órgão colegiado foi publicado na última sexta-feira (28/10) no Diário de Justiça Eletrônico (DJe). O relator do caso é o desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena.

A decisão colegiada negou provimento ao reexame necessário do processo 0000268-92.2015.8.17.1420 e manteve a sentença prolatada pelo juiz substituto Jorge William Fredi da Vara Única da Comarca de Tabira. 

“Comprovado que a Administração Pública abriu seleção e contratou cinco temporários para o cargo de psicólogo, quando ainda em vigor seleção pública para cargo igual com edital vigente e candidato aprovado, resta comprovada a precariedade e ilegalidade, fazendo surgir direito líquido e certo. A despeito de a contratação temporária, por si só, não ensejar ilegalidade, a especial circunstância da impetrante ter sido aprovada em 2º lugar e no prazo de validade ter sido preterida por servidores com vínculos precários, faz surgir direito à nomeação, posse e exercício para o cargo ao qual foi aprovada”, escreveu o desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena no voto.

O relator também citou, no acórdão, o Tema de Repercussão Geral 161 do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu haver o direito à nomeação “quando surgirem novas vagas, ou for aberto novo concurso durante a validade do certame anterior, e ocorrer a preterição de candidatos aprovados fora das vagas de forma arbitrária e imotivada por parte da administração”. 

O Tema de Repercussão Geral 191 tem como “Leading Case” o Recurso Especial (RE 598099), de relatoria do ministro Gilmar Mendes, julgado no Tribunal Pleno no dia 10 de agosto de 2011, com publicação no DJe em 3 de outubro de 2011.

A Prefeitura de Itapetim entregou ontem no Sítio  Logradouro  o sistema de abastecimento que vai levar água a cerca de 40 famílias. A presidente da Associação Comunitária do Sítio Logradouro, Fabiana Sousa, falou em nome da comunidade e agradeceu à iniciativa.

De acordo com o prefeito Arquimedes Machado, a implantação do sistema de abastecimento do Sítio Logradouro ocorreu através de parceria com o Governo do Estado. Para ele, se não fossem as ações integradas de convivência dos governos Municipal e Estadual, a situação dos itapetinenses estaria ainda mais complicada devido aos efeitos da longa estiagem. Itapetim é uma das cidades do Pajeú que mais sofrem com a longa estiagem.

O gerente estadual da Casa Civil, Adelmo Moura, e o vice-prefeito Junior Moreira participaram da inauguração, que ainda foi prestigiada pelos vereadores Carlos Nunes, Junior de Diógenes, Seu Dido e Fia Candido, além de secretários e diretores municipais, presidentes de associações comunitárias e da comunidade.

A revelação foi feita ontem pelo vereador Albérico Thiago durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

O parlamentar declarou que a Câmara de vereadores de São José do Egito em consenso propositivo documentou os deputados votados na região como Rogério Leão (PR) e Isaltino Nascimento (PSB) e os mesmos conseguiram junto a Comissão de Administração da Alepe evitar momentaneamente, que o projeto fosse aprovado.

Até mesmo os deputados Tony Gel e Lucas Ramos que na Comissão de Redação, Constituição e Justiça em 13 de junho votaram pela aprovação, entenderam que o projeto precisa passar por maior discussão.

O vereador de São José do Egito disse ter o maior respeito por Tabira e os seus grandes poetas, mas declarou que o Projeto do deputado Antônio Moraes apenas divide uma região unida pela poesia.

Um dia depois de o ex-presidente do PSB Roberto Amaral ter divulgado uma nota condenado a fusão da legenda com o PPS, o governador e vice-presidente nacional da sigla, Paulo Câmara, afirmou que opiniões contrárias “fazem parte do processo”, e convidou o correligionário a debater o tema no partido.

Em nota enviada com exclusividade à Folha de Pernambuco, na última sexta-feira, Amaral afirmou que a fusão é “moralmente inviável” e que o PSB de hoje não lembra nem de parte a legenda que abrigou nomes como Miguel Arraes e Pelópidas Silveira. “Poderia ser apenas ‘P40’, um nada e um número, como muitos de seus dirigentes atuais já pleiteiam há tempos”, disse, numa referência ao possível nome da nova legenda.

“Os valores e os ideais são os mesmos… Mas tem que debater conosco e não ficar colocando teses sem discutir com o partido como sempre foi feito”, afirmou o governador, durante a missa oficial de abertura de processo de beatificação e canonização de Dom Helder Câmara, na Catedral da Sé, em Olinda, neste domingo.

Paulo Câmara voltou a se colocar favoravelmente à incorporação do PPS pelo PSB, e não a fusão, como pregam os pós-comunistas. “Sou a favor da incorporação. Já coloquei isso como uma questão importante e a gente vai analisar também. Mas vamos pro debate, o que a maioria decidir está decidido”, afirmou.

Do Blog da Folha, com informações de Emília Lucena

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta segunda-feira (10.08), 247 novos casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 40 (16%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 207 (84%) são leves, ou seja, pacientes que não demandaram internamento hospitalar e que já estavam curados, ou na fase final da doença. Agora, Pernambuco totaliza 105.381 casos já confirmados, sendo 24.247 graves e 81.134 leves.

Também foram confirmados 29 óbitos, ocorridos desde o dia 26 de junho. Do total de mortes do informe de hoje, 13 (45%) ocorreram nos últimos três dias, sendo 4 mortes registradas neste domingo (09.08), 6 mortes em 08/08 e 3 em 07/08. Os outros 17 óbitos (55%) ocorrem entre os dias 26/06 e 06/08. Com isso, o Estado totaliza 6.970 mortes pela Covid-19.