Grupo em defesa da Caatinga critica posição do governador de que trabalho anda bem na região

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), esteve ontem (12), na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

Ele entregou o Oficio 048/2022, solicitando a liberação do recurso para reforma e ampliação do antigo prédio da Delegacia de Policia Civil do município.

O prédio, de responsabilidade do estado, é uma imagem do descaso em relação à manutenção de prédios públicos. Tanto que há muito tempo a Delegacia funciona em prédio locado, num custo adicional de recursos públicos.

Teve que o prefeito Zeinha Torres agir para recuperar o prédio. “O prédio que fica às margens da PE-292, há anos não funciona como Delegacia, diante da situação do prédio, estou solicitando que o Governo do Estado, libere para o Governo Municipal realize uma reforma e ampliação bem moderna, para garantir a volta do seu funcionamento”, pontuou o prefeito Zeinha.

As ações realizadas pelas barreiras sanitárias do município de Iguaracy flagraram 15 pessoas do município de Sertânia que estavam pescando na Barragem do Rosário.

“Esse pessoal vinha sendo monitorado desde sexta através de uma denúncia feita à Vigilância Sanitária do município de Iguaracy”, diz a prefeitura em nota.

As ações foram tomadas em conjunto com a Polícia Militar, onde foi constatada a veracidade das aglomerações. Todos foram conduzidos à Delegacia onde foi lavrado um Boletim de Ocorrência.

Com a presença do procurador do município, Damião Júnior, do vice-prefeito, Júnior de Mocinha (PSB), do secretário de governo, Antônio Venâncio, e representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), realizou em solenidade a indenização e entrega de terrenos escriturados a 12 (doze) moradores da comunidade de Santa Rosa.

Eles foram objeto de Ação de Desapropriação por Utilidade Pública que se deu no ano de 2013 para a construção da fábrica de Cimento Pajeú. O gestor assumiu o compromisso em finalizar de forma rápida o respectivo processo, distribuindo as demais indenizações e terrenos às famílias restantes.

Segundo o procurador Damião Júnior, o município havia se comprometido em doar para cada família um terreno já escriturado com as medições de 6×20 metros, localizado no Loteamento Nossa Senhora Aparecida, juntamente com o valor de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais) referente à indenização.

Nota do índice no município foi de 64,27%, sendo declarado insuficiente

A Primeira Câmara do TCE julgou, no último dia 11, processo de gestão fiscal que analisa o Índice de Convergência Contábil (ICCPE) do município de Afogados da Ingazeira relativo ao exercício financeiro de 2018. O relator foi o conselheiro Carlos Neves.

No processo, tendo como interessado o ex-prefeito José Patriota, foi apontado que os demonstrativos contábeis, apresentados na prestação de contas de governo, não foram elaborados em conformidade com os modelos estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional e demais normativos contábeis que compõem a prestação de contas.

Em Afogados da Ingazeira a nota do índice foi de 64,27%, sendo declarado insuficiente os índices e julgados irregulares os processos de gestão fiscal.

No entanto, pela nota ser próxima ao nível moderado (70%), com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, apesar de o julgamento ser pela irregularidade, o relator não aplicou multa aos ex-gestores.

Determinações – O voto traz algumas determinações ao atual gestor do município, no sentido de realizar o adequado registro contábil e emitir os demonstrativos contábeis com “a devida tempestividade e fidedignidade”, observando preceitos do ordenamento jurídico, inclusive as normas e padrões contábeis que regulamentam as disposições legais sobre a contabilidade pública.

ICCPE – O Índice de Convergência Contábil dos Municípios de Pernambuco é bianual e mede o grau de atendimento das prefeituras pernambucanas às normas de contabilidade definidas pelo artigo 12 da Portaria nº 634/2013 da Secretaria do Tesouro Nacional combinado com o artigo 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A aferição é realizada a partir de critérios predefinidos e os municípios recebem notas que podem variar num percentual que vai de zero a 100%.

De acordo com as estatísticas, 883 denúncias já foram enviadas pelo aplicativo Pardal no Estado

O número de denúncias de irregularidades em campanhas eleitorais no Estado recebidas via aplicativo Pardal mais que triplicou nos últimos 10 dias. 

É o que revelam os dados levantados pelo TRE Pernambuco. Até este domingo (4), o sistema registrou 883 denúncias de propaganda eleitoral irregular no Estado – no último levantamento, de 25 de agosto, eram 256. Pernambuco permanece como a unidade da federação com maior número de registros.

Os dados de Pernambuco são superiores aos de São Paulo, com 668 denúncias de propaganda irregular, e de Minas Gerais, com 632, os três Estados com maior número de casos. A capital, Recife, é a cidade com o maior número de registros (382), seguida por Cabo de Santo Agostinho (72), Jaboatão dos Guararapes (56), Olinda (39) e Caruaru (34).

Qualquer pessoa pode usar o Pardal para fazer denúncias, sendo vedado o anonimato. Portanto, deverão constar, obrigatoriamente, o nome e o CPF de quem denunciou, além de elementos que indiquem a existência do fato, como vídeos, fotos ou áudios, resguardados ao denunciante o sigilo de suas informações pessoais, sendo assegurada a confidencialidade da sua identidade. Em caso de má-fé, o usuário responderá pelo ato e ficará sujeito às penalidades cabíveis.

O Pardal foi desenvolvido pela Justiça Eleitoral para uso gratuito em smartphones e tablets e está disponível para download nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.