Greve dos bancários fecha agências no país nesta terça-feira

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, foi condenado na Ação Penal Eleitoral por compra de votos no ano de 2012. O autor da ação foi o Ministério Público.

O episódio, amplamente divulgado, foi registrado em 28 de setembro de 2012. Sávio praticou a compra e venda de votos, filmada e documentada.

A defesa de Sávio alegou preliminarmente, nulidade da prova, pois a denúncia teve como fundamento probatório uma filmagem particular, que não foi autorizada judicialmente, na qual o réu aparece como interlocutor. “A gravação foi clandestina, uma vez que foi feita à revelia de um dos sujeitos do diálogo, e que tal ilicitude foi reconhecida pelo próprio TRE”.

De fato, em 11 de fevereiro de 2015, o blog noticiou: TRE inocenta Sávio Torres. A corte reformou a decisão que condenava Sávio, Walmir Tunu e Romero Perazzo, seus candidatos à época, à inelegibilidade por oito anos, em face da ação de compra de votos, cuja acusação foi apresentada pelo prefeito eleito Deva Pessoa, seu vice Ivaí Cavalcanti e o vereador Joel Gomes Pessoa.

Mas a ação penal seguiu, independente da eleitoral. A juíza Tayná Lima Prado argumentou na decisão que Sávio não tem antecedentes, mas a ação e os motivos do crime decorrem do desequilíbrio do pleito eleitoral e de auferir vantagem eleitoral em detrimento dos adversários, próprio do tipo penal.

“As circunstâncias do crime e as consequências do crime não fogem a normalidade do próprio tipo penal. Assim, diante da inexistência de circunstância judicial desfavorável, fixo-lhe a pena base no mínimo legal, em um ano de reclusão e cinco dias-multa, ou seja, o mínimo legal”.

Claro, Sávio não irá cumprir pena, que certamente será convertida em alternativa. Inclusive, Sávio tem direito a recurso, o que o fará em liberdade. Clique aqui e veja a decisão.

César Amaral, natural de Sertânia-PE, alto Sertão Pernambucano músico, intérprete, compositor, 18 anos de carreira, sete Cd’s e um Dvd. Apresenta em sua trajetória um vasto caminho de conquistas no cenário musical.

Vencedor de vários festivais, entre eles o Forró Fest, o maior Festival de Música Autoral da Paraíba com canção “Mulher de Invernia”, Pré-Selecionado ao Prêmio da Música Nacional com o álbum “Arranchado”, Vencedor do Prêmio da Música Pernambucana como o melhor Dvd de Pernambuco, intitulado “Floraçâo”, entre os Festivais destaca-se o Psiu! Forró Festival na Cidade de Berlin, Alemanha, e o Forró Lisboa em Portugal.

Traz em seu repertório a versatilidade e a diversidade musical da identidade do seu povo, traduzida nos ritmos mais genuínos entrelaçados na musicalidade universal contemporânea, com obras suas e grandes mestres do nosso cancioneiro.

César Amaral mais uma vez parte para Alemanha para mais uma temporada de forró,  em que o mesmo fará dois shows em um dos maiores Festivais de Forró da Europa Psiu Forró Festival, Festival este organizado pelo o Pernambucano Carlos Frevo, Anja da Silva e o grande produtor cinematográfico Fred Alves, que acontece em Berlin de 30 de Janeiro a 2 de fevereiro.

A Europa está abraçando a cada dia mais a nossa cultura, o Forró, Xote o Baião e o Xaxado estão tomando conta do velho mundo, hoje, por exemplo existem 76 Festivais de forró espalhados pelos Países Europeus, friso dizendo que a nossa arte está sendo consumida pelos os próprios.

Governadora vai abrir o CLIPE no município

Idealizado pela Secretaria de Educação e Esportes (SEE) de Pernambuco, o Circuito Literário de Pernambuco (CLIPE) chega ao município de Serra Talhada para dar início, nesta segunda-feira (6), à Etapa Sertão do projeto, que já passou por Caruaru. A governadora Raquel Lyra abre o evento.

Tendo como tema “Culturas periféricas de saberes ancestrais: educação, diversidade e equidade”, os participantes da feira literária terão a oportunidade de aprender sobre a temática por meio de uma programação extensa e diversificada.

Além das atrações culturais, o evento ainda vai contar com estandes de editoras estaduais e nacionais, montados para a comercialização de livros para todas as idades e gostos.

A assessoria não confirma entretanto a participação da governadora no desfile cívico, como chegou a se especular.

Na terça,  Raquel terá agenda em Salgueiro.  Para essa agenda,  ainda não há muitos detalhes.  O prefeito Marcones Sá deverá estar na agenda institucional.

Entretanto,  as informações são de que o grupo da governadora apoiará Fabinho Lisandro, do PRD, nome da oposição. Assim,  a dúvida é se ela pernoita na cidade segunda para o lançamento de sua pré-candidatura, prevista para 18h30.

Na próxima terça-feira (9), será creditado aos municípios brasileiros um montante de R$ 8,089 bilhões, referente ao repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

Essa transferência é fruto da Emenda Constitucional 84/2014, uma conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM). De acordo com a CNM, o valor é 8,25% superior ao repasse do ano anterior, embora seja 2,6% menor do que a estimativa inicial de R$ 8,30 bilhões.

O cálculo desse repasse adicional é similar ao do repasse de dezembro, conforme a Emenda Constitucional 55/2007, incidindo sobre o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) arrecadados entre julho de 2023 e junho de 2024. A CNM explica que o repasse de julho é crucial devido à queda sazonal na arrecadação do FPM, oferecendo um alívio financeiro necessário para os gestores municipais.

Segundo a CNM, o repasse de julho não sofre retenção do Fundeb, mas deve respeitar os mínimos constitucionais de 15% para a saúde e 25% para a educação. O repasse também leva em consideração os coeficientes de distribuição do Fundo divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com base na Decisão Normativa 207, de 22 de novembro de 2023.

Este ano marca a primeira aplicação do redutor financeiro introduzido pela Lei Complementar 198/2023, destinada a mitigar a perda financeira dos municípios de interior devido aos dados populacionais do Censo Demográfico 2022. Apenas os municípios do interior são afetados por essa medida.

A CNM disponibilizou uma nota detalhando os repasses municipais por estado, permitindo que os gestores compreendam melhor os valores a serem recebidos. Para interpretar esses dados, é essencial que os gestores conheçam não apenas seu coeficiente de distribuição, mas também a quantidade de quotas que perderiam sem a Lei Complementar 198/2023.

Por exemplo, no Acre, duas cidades têm o coeficiente 1.2. Contudo, uma delas teria uma redução de coeficiente sem a LC 198/2023. Apesar de ambas terem a mesma parcela regular, a cidade beneficiada pela lei receberá um débito devido ao redutor financeiro, enquanto a outra cidade receberá um crédito.

A CNM enfatiza que o quadro foi elaborado considerando a parcela regular dos repasses e a parcela dependente dos créditos ou débitos decorrentes da Lei Complementar 198/2023, destacando a importância desse ajuste para os municípios beneficiados.