Greve dos bancários próxima do final

Auto de Infração contra a prefeita de Calumbi, Sandra de Cássia Pereira Magalhães Novaes, foi homologado pela Segunda Câmara do TCE, na última quinta-feira (14), com aplicação de multa no valor de R$ 7.590,00, pelo não envio de documentos imprescindíveis ao planejamento dos trabalhos de auditoria do órgão. O relator do processo foi o conselheiro Dirceu Rodolfo.

Segundo ele, apesar de alertada para a obrigatoriedade de enviar ao TCE dados da gestão para alimentação do SAGRES (Sistema de Acompanhamento e Gerenciamento dos Recursos da Sociedade), a prefeita deixou de fazê-lo, alegando que havia outras obrigações legais para serem cumpridas.

A prefeita foi notificada para apresentação de defesa e alegou, em síntese, que os 100 primeiros dias de sua gestão foram muito difíceis devido à transição municipal, que teve de dar prioridade à coleta de documentos para efetuar a prestação de contas da gestão anterior e que o atraso de alguns dias para a remessa de dados ao Sagres não poderia ser caracterizado como “sonegação de documentos”.

O relator, no entanto, considerou frágeis esses argumentos, homologou o Auto de Infração lavrado pela Inspetoria de Arcoverde e aplicou uma multa à prefeita, que deverá ser recolhida no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão.

Decisão do ministro André Mendonça atende pedido da defesa e determina apuração sobre divulgação de dados sigilosos à imprensa.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito para apurar o vazamento de informações e mensagens extraídas de aparelhos celulares do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.

A decisão foi tomada no âmbito da Petição 15.612 e atendeu a um pedido apresentado pela defesa do empresário, que apontou a divulgação indevida de dados obtidos a partir da análise dos celulares apreendidos na investigação.

Segundo a defesa, na quinta-feira (5) diversas informações extraídas dos aparelhos de Vorcaro foram divulgadas na imprensa, o que motivou o requerimento ao STF para a instauração de investigação destinada a identificar a origem do vazamento.

Antes disso, em decisão de 20 de fevereiro, o ministro Mendonça havia determinado que a Presidência do Congresso Nacional devolvesse à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS (CPMI do INSS) os dados obtidos por meio das quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático do banqueiro. A comissão havia acessado as informações por iniciativa própria.

Na mesma decisão, o ministro determinou que os dados fossem encaminhados inicialmente às autoridades da Polícia Federal responsáveis pela investigação da Operação Sem Desconto, que apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social.

Posteriormente, novas diligências foram realizadas no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga supostos desvios relacionados ao Banco Master, incluindo a prisão preventiva do banqueiro.

Ao analisar o pedido da defesa, Mendonça esclareceu que a decisão anterior tratou apenas da devolução de informações obtidas pela CPMI e destacou que os dados colhidos na investigação conduzida pela Polícia Federal sob supervisão do STF não foram compartilhados com a comissão.

Segundo o ministro, tratam-se de investigações distintas e autônomas, com fontes de prova independentes.

Na decisão que determinou a abertura do inquérito, Mendonça também ressaltou que o tratamento das informações deve respeitar garantias fundamentais, como a preservação da intimidade.

Por fim, o ministro destacou que a apuração deve observar a garantia constitucional do sigilo da fonte jornalística, prevista na Constituição. De acordo com ele, a investigação deve buscar identificar quem tinha o dever legal de guardar o material sigiloso e eventualmente o divulgou, e não os profissionais de imprensa que tiveram acesso indireto às informações no exercício da atividade jornalística.

G1

A ministra Cármen Lúcia estreará nesta semana na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) dando prioridade a direitos trabalhistas e sociais. Nas sessões de quarta (14) e quinta-feira (15), quando o plenário se reunirá pela primeira vez sob seu comando, foram pautadas ações que discutem, por exemplo, benefícios a trabalhadoras mulheres e a obrigação do governo em fornecer medicamentos.

No total, foram pautadas 9 ações ligadas ao direito do trabalho, para quarta, e outras 7 relacionadas à saúde, educação e família, para quinta. Segundo a assessoria do STF, foi a própria Cármen Lúcia que elaborou a pauta das sessões. Ela toma posse na presidência na presidência da Corte na segunda-feira (12).

Cabe ao presidente do STF escolher as ações a serem julgadas em acordo com o relator de cada ação (o ministro escolhido por sorteio para analisar primeiro o caso quando ele chega à Corte).

Quase sempre, nem todas as ações pautadas são julgadas no dia marcado e ficam para uma data futura. A seleção feita por Cármen Lúcia para o início de sua gestão, porém, já sinaliza os assuntos de preferência da ministra.

A primeira sessão sob o comando da ministra, na quarta, será integralmente dedicada a causas trabalhistas.

A primeira ação selecionada, de autoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), busca derrubar decreto de 1996 do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que permitiu a um empregador dispensar um funcionário de forma injustificada.

O decreto extinguiu uma norma de 1982 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que havia sido incorporada à legislação brasileira pelo Congresso em 1992. Cinco dos 11 ministros da Corte já votaram e o julgamento será retomado agora com o voto de Teori Zavascki.

Uma segunda ação pautada discute se permanece válida uma regra da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, que dá às mulheres 15 minutos de descanso antes de iniciar as horas extras na jornada de trabalho.

Serra Talhada vive a expectativa do reencontro entre a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, do PT, e a governadora Raquel Lyra,  do PSD.

O encontro ganhou repercussão nas redes sociais,  compartilhado por nomes do governo,  e na imprensa.

O encontro está agendado para esta quarta, pela manhã na casa de Conrado, antes do Circuito Literário de Pernambuco, CLIPE, às 10 da manhã, no SESC Serra Talhada.

Com o tema “A justiça socioambiental num contexto de leituras do mundo”, o CLIPE 2025 terá etapas em Serra Talhada, Caruaru, Petrolina e Recife, promovendo o debate em torno de práticas educativas voltadas à preservação ambiental, sustentabilidade e justiça social.

Márcia tem sinalizado aproximação com o socialista João Campos,  como no recente encontro que tiveram. O marido,  Breno Araújo,  será candidato a Estadual pelo PSB.

A gestora também visto o aumento do espaço cedido ao Estadual Luciano Duque. As notícias recentes têm relatos de insatisfação de lado a lado. Por outro lado, Raquel tem arregimentado gestores de partidos como o PSB.

Pode ser a tentativa da última cartada, um encontro para ajustes na relação ou mera visita de cortesia.

Rachaduras que já duram cerca de um ano na parede da barragem da Farinha estão preocupando a Defesa Civil e moradores do município de Patos.

As fendas, algumas com até 60 centímetros, fazem a água jorrar e plantas nascerem na parede do manancial, que só não registra problemas maiores por estar com baixo volume de armazenamento.

De acordo com o coordenador da Defesa Civil em Patos, Jakiano Almeida, os problemas persistem há mais de um ano e órgãos como a Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa) e a Secretaria de Infraestrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia do Estado (SEIRHMACT), são cientes do caso, mas não tomam providências.

“O último laudo feito é de abril de 2016 e foi encaminhado duas vezes para a Aesa e para a Secretaria de Infraestrutura do Estado, mas até agora não recebemos resposta. Fizemos uma visita recente e o problema vem se agravando já que constatamos rachaduras de até 60 centímetros e plantas crescendo na parede da barragem”, afirmou o coordenador da Defesa Civil.

Ainda segundo Jakiano Almeida, a barragem só não registrou problemas mais sérios porque o volume do manancial é baixo. Segundo a Aesa, a barragem da Farinha conta com 2 milhões de metros cúbicos (m³), do total de 25,7 milhões de m³ que pode armazenar.

“O que contribui para não termos um desastre é o manancial estar com baixo volume. Mas, sabendo que a barragem comporta muita água e que as chuvas estão em um volume bom, a nossa preocupação é que ela encha, a parede não suporte a pressão da água e que um desastre aconteça”, concluiu Jakiano Almeida.

O presidente da Aesa, João Fernandes, disse que a SEIRHMACT está com um processo de licitação aberto para iniciar os reparos na barragem da Farinha.

“Conhecemos os problemas apontados e a Secretaria de Infraestrutura fez licitação para contratação de uma empresa que irá realizar os reparos, mas ainda não temos a previsão de quando isso vai ocorrer”, contou João Fernandes.

“Técnicos da Secretaria já foram ao local e constataram algumas falhas na estrutura do equipamento, mas dentro de um mês começarão os serviços e em breve os problemas serão sanados”, afirmou a SEIRHMACT.

Do Portal Correio