Gravação que incriminou Sávio, Valmir e Romero foi obtida ilicitamente, diz advogado. Perazzo já recorreu de sentença

Prefeito Ricardo Ramos deixou de executar 23,81% de convênio firmado com o estado para execução de pavimentação na cidade. Ele não prestou contas dos recursos e foi multado em R$ 23.810. 

Por Juliana Lima 

Diante do Processo nº 2154784-1, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares as contas do Convênio nº 2.047/2012, celebrado entre o Estado de Pernambuco, por intermédio da Secretaria de Transportes, e o município de Ouricuri, com imputação de débito em desfavor do prefeito Francisco Ricardo Soares Ramos no valor de R$ 23.810 reais, corrigido monetariamente a partir da data do repasse (06/07/2012).

O débito é referente à parte não executada (23,81%) do montante repassado pelo Estado (R$ 100.000,00) ao município de Ouricuri. Além disso, diante da ausência de prestação de contas do Convênio nº 2.047/2012, foi aplicada multa no valor de R$ 15 mil ao prefeito Ricardo Ramos e de R$ 10 mil a Antônio Cézar Araújo Rodrigues.

Segundo o tribunal, as contas foram julgadas irregulares mediante análise das conclusões do Relatório Final da Comissão de Tomada de Contas Especial nº 008/2018, procedida pela então Secretaria de Transportes de Pernambuco – SETRA (cujas atribuições foram assumidas pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos – SEINFRA), e as do Relatório de Auditoria da Gerência de Auditoria da Infraestrutura e do Meio Ambiente (GIMA) do TCE.

Foi verificado que os serviços de pavimentação previstos no convênio “estão 76,19% executados, faltando assim, 23,81% dos serviços a serem executados”, como está registrado no Relatório de Visita da SETRA/PE, datado de 10/01/2017 (Parecer: 001/2017) e firmado pelo Gestor de Obras – Engenheiro Civil Elton Dave Tenório Cavalcanti. Além disso, não foi comprovado que o valor total repassado pelo Estado foi aplicado na execução do convênio, nem a existência de eventual saldo na conta corrente bancária aberta para tal finalidade.

O tribunal reitera ainda que o prefeito Ricardo Ramos além de ter assinado o Termo, foi o gestor responsável pela execução do objeto do convênio e pela apresentação da respectiva prestação de contas, no entanto, ele não observou o dever de prestar contas imposto a todos que manuseiam recursos públicos dentro do prazo determinado. Assim como Ricardo Ramos, o seu sucessor no convênio, Antônio Cézar Araújo Rodrigues, se omitiu de buscar cumprir o dever de prestar contas a cargo do órgão que geria, ainda que com atraso.

Para o TCE, a ausência de prestação de contas ou fazê-la de forma incompleta é irregularidade grave e de grandeza constitucional. Apesar disso, os dois gestores foram notificados pessoalmente, mas não presentaram qualquer justificativa para as irregularidades que lhes foram atribuídas.

Ex-senador anunciou sua desfiliação do PTB.

Tomando conhecimento de especulações sobre mudanças no comando do PTB em Pernambuco, que até o presente momento não foram confirmadas, antecipo a minha decisão de me desfiliar em caráter irrevogável do Partido Trabalhista Brasileiro.

Comunico minha decisão, neste momento, ao meu amigo José Humberto Cavalcanti, presidente estadual, ao tempo em que reafirmo a minha irredutível decisão de apoiar a candidatura de Marília Arraes à prefeita, que representa, neste momento, a melhor alternativa para o Recife, interrompendo um já longo, medíocre, e mal sucedido ciclo de gestões do PSB.

Ao longo da minha vida pública, nunca admiti cabresto, nem recebo ordem unida.

Agradeço a todos os companheiros do partido, dirigentes, parlamentares, gestores municipais, vereadores, lideranças e correligionários em geral, que nunca me faltaram, desde que iniciamos essa construção em 2003, sob a liderança do saudoso ex-presidente e empresário, José Carlos Martinez. Estou seguro de que em breves dias, nos reencontraremos.

Armando Monteiro

A força-tarefa da Lava Jato afirmou nesta terça-feira (22) que a Odebrecht, uma das empresas investigadas na operação, tinha uma estrutura profissional de pagamento de propina em espécie no Brasil. A empresa, ainda conforme a investigação, tinha funcionários dedicados a uma espécie de contabilidade paralela que visava pagamentos ilícitos.

O Ministério Público Federal (MPF) afirma que os pagamentos feitos pela Odebrecht estão atrelados a diversas obras e serviços federais e também a governos estaduais e municipais.

A estimativa é de, ao menos, R$ 66 milhões em propina distribuída entre 25 a 30 pessoas. Este valor, segundo a Polícia Federal (PF), estava disponível em apenas uma das contas identificada como pertencente à contabilidade paralela da empresa.

“Se chegou a observar R$ 9 milhões de um dia para outro em dinheiro em espécie”, disse a procuradora do Ministério Público Federal (MPF) Laura Gonçalves Tesser. Os pagamentos ilegais ocorreram já com mais de um ano da Lava Jato em curso.

A Odebrecht, uma das maiores empreiteiras do país, foi alvo da 26ª fase da Lava Jato nesta terça-feira, chamada de Xepa. Por meio de nota, a empresa afirmou que tem prestado todo o auxílio nas investigações em curso, colaborando com os esclarecimentos necessários.

As primeiras ações investigativas contra a empresa ocorreram em junho de 2015, em meio à 14ª fase. De acordo com os investigadores, as vantagens indevidas se estenderam até, pelo menos, novembro de 2015, conforme comprovado por troca de e-mails entre os suspeitos. (Do G1)

Proposta visa oferecer planos completos, com qualidade e custo-benefício, para atender a demanda da classe em todo o estado de Pernambuco

Faltando menos de 10 dias para as eleições da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Almir Reis, candidato à presidência pela chapa “Renova OAB”, continua percorrendo diversas cidades do estado para divulgar suas propostas. Uma das bandeiras de sua candidatura é a negociação de um plano de saúde voltado para advogados e advogadas pernambucanos. 

A ideia de Almir Reis é negociar com as maiores operadoras de saúde para oferecer planos acessíveis e completos, garantindo que advogados e advogadas de Pernambuco tenham acesso a um atendimento médico de excelência por um menor custo.

“Nossa proposta é transformar a OAB-PE em um instrumento de valorização real para os profissionais da advocacia, proporcionando benefícios reais, a exemplo dessa proposta do plano de saúde, que trará mais qualidade de vida e saúde aos advogados de todo o estado, do Litoral ao Sertão. Tudo isso, claro, por um valor mais acessível”, diz Almir Reis.

O candidato acredita que, a partir da negociação com grandes operadoras de saúde, será possível atender melhor os advogados, especialmente os que atuam no interior de Pernambuco, onde o acesso a planos de saúde de qualidade e com preços acessíveis é mais limitado. “O objetivo é garantir um atendimento completo, de alta qualidade, com um custo-benefício vantajoso, trazendo uma grande economia para a classe”, completou.

Almir Reis e Fernanda Resende, a candidata a vice-presidente na chapa “Renova OAB”, seguem com a agenda de visitas e encontros em diversas cidades do estado, levando suas propostas para a advocacia pernambucana. A eleição para o triênio 2025-2027 da OAB-PE está marcada para o dia 18 de novembro.

Por Ascom

Quem é pai ou mãe sabe da dificuldade em fazer uma criança comer verduras, legumes e frutas, itens essenciais para uma alimentação saudável e rica em vitaminas e sais minerais. Em Afogados da Ingazeira, a Secretaria de Educação vem realizando um trabalho educativo com crianças da rede municipal de ensino.

As crianças são envolvidas em um trabalho que vai desde o preparo da terra, ao plantio da semente, o cuidado com os vegetais e a colheita nas hortas escolares comunitárias. E o melhor, tudo depois vai para a panela, ou melhor, para o prato das próprias crianças. “Elas acompanham todo o processo, da horta para o prato. Fica mais fácil elas adquirirem o hábito de comer vegetais,” destacou a Secretária de Educação, Veratânia Morais. O projeto já está sendo desenvolvido em algumas escolas e a Secretaria pretende expandi-lo.

A informação foi repassada pela Secretária durante audiência pública realizada na Câmara de Vereadores que debateu a merenda escolar no município. A audiência ocorreu na última quinta (03) e contou com a presença de lideranças comunitárias, educadores e dos vereadores Antonieta Guimarães, Franklink Nazário, José Carlos, Igor Mariano e Raimundo Lima.

Com a supervisão e orientação da nutricionista Cristiana Oliveira, a merenda é oferecida a alunos da educação infantil, ensino fundamental, creches e ensino de jovens e adultos em 34 escolas, sendo 22 delas na zona rural de Afogados da Ingazeira.

Para garantir a qualidade da alimentação ofertada, a Prefeitura adotou algumas medidas, como assegurar um transporte exclusivo para os alimentos, capacitar as merendeiras, estimular a adoção de alimentos saudáveis no cardápio. A Prefeitura também está, por orientação nutricional, acrescentando sulfato ferroso (para o combate à anemia) e vitaminas na merenda das creches.

Déficit – segundo a nota, a Prefeitura hoje arca com a maior parte dos custos da merenda escolar no município, tendo em vista a defasagem dos repasses do Governo Federal. Para se ter uma ideia, na merenda das crianças do ensino fundamental, o repasse é de apenas trinta centavos por aluno/dia. “Pergunto o que se pode comprar com trinta centavos para alimentar uma criança?”, disse Veratânia. A Prefeitura tem que arcar com os custos para garantir comida de qualidade para crianças e adolescentes da rede municipal de ensino.