Governo Wellington Maciel conquista 1° lugar em Índice de Governança Municipal

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu interinamente, hoje, o comando da Corte. Até o final dessa semana, ele responderá pelo plantão do Judiciário, decidindo pedidos mais urgentes que chegarem ao STF.

Como vice-presidente da Corte, ele substitui a titular, ministra Cármen Lúcia, enquanto ela estiver no exercício da Presidência da República, devido às viagens do presidente Michel Temer, e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Toffoli assumirá a presidência do STF em setembro, quando termina o mandato de dois anos de Cármen Lúcia à frente do tribunal. Ele é o mais antigo membro da Corte que ainda não exerceu a função.

Como titular, caberá a ele administrar a pauta de julgamentos, marcando data dos que considerar mais importantes e urgentes, conforme os processos ficam prontos para decisão do plenário.

Toffoli chegou ao STF em 2009 por indicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No período recente, tem sido um dos críticos da condução da Operação Lava Jato por parte do Ministério Público.

Em uma de suas últimas decisões, propôs e obteve maioria dos votos na Segunda Turma para soltar o ex-ministro José Dirceu, que já cumpria pena por condenação em segunda instância.

Fontes e leitores do blog enviaram o resumo de uma ocorrência envolvendo uma empresa com sede em Afogados da Ingazeira,  a Conceps.

A empresa tem a responsabilidade da empresária Evângela Vieira,  que disputou mandato estadual em 2022.

Dois homens e uma mulher foram presos na noite da quinta-feira (23), no municipio de Lajedo, no Agreste de Pernambuco.

A Polícia Militar informou que realizava rondas, quando foi acionada por populares reclamando de um grupo de pessoas que estavam embriagadas na Praça de Alimentação. Os três são funcionários e estavam em um carro que pertence à empresa. Estavam inclusive com farda da empresa no momento.

Quando os policiais se aproximaram perceberam que eles haviam colocado o carro em cima da calçada da praça, solicitaram que algum habilitado que não estivesse embriagado retirasse o veículo. Foi quando perceberam que todos haviam feito ingestão excessiva de bebidas alcoólicas.

Eles passaram a debochar dos militares, ao serem informados que seriam levados para delegacia houve reação e o trio acabou detido, tendo um deles reagido, o outro intimidado os policiais e a mulher que queria continuar bebendo durante a condução a delegacia proferiu palavras de baixo calão.

O trio foi conduzido para delegacia e adotadas as medidas cabíveis.

O comunicador Paulo Fernando, da  Asas FM e do site Agreste Violento, em um áudio que corre as redes sociais,  identificou o trio. Pelo que foi informado,  um funcionário seria efetivo. Os outros dois,  um homem e uma mulher,  seriam contratados especificamente para o evento.

A Secretaria Estadual de Saúde registrou 354 casos suspeitos de zika nesse mesmo período, em 67 municípios

Do JC Online

Pernambuco tem 21 casos confirmados de zika nos seis primeiros meses de 2018, de acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES). Porém, 20 dos pacientes podem ter contraído o vírus em períodos anteriores. Caberá aos municípios com registros da doença comprovar ou não se a infecção ocorreu em 2018.

Em apenas um dos casos exames laboratoriais confirmaram a presença do zika vírus recente, informa a gerente do Programa de Controle das Arboviroses da SES, Claudenice Pontes. Nos demais, a sorologia positiva indica que a pessoa já teve contato com a zika, mas não necessariamente em 2018. “Pode ser uma reação cruzada com dengue”, pondera.

As prefeituras com resultado positivo terão de investigar o histórico do paciente para concluir o diagnóstico e alterar (ou não) os dados lançados no sistema da Secretaria Estadual de Saúde, explica. Um dos vírus transmitidos pelo Aedes aegypti, o zika está associado a microcefalia e outras malformações em bebês e a complicações neurológicas em adultos.

Os 21 casos confirmados estão espalhados em 12 municípios: Recife, Paulista, Jaboatão dos Guararapes, São Lourenço da Mata, Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca (Região Metropolitana), Vitória de Santo Antão, Condado (Zona da Mata), Bom Jardim, Canhotinho, Gravatá e São Joaquim do Monte (Agreste). De 31 de dezembro de 2017 a 16 de junho de 2018, a secretaria registrou suspeita de zika em 67 municípios.

Isso corresponde a 36,2% do total de 184 cidades pernambucanas e mais o distrito de Fernando de Noronha. Não há registros de casos suspeitos em 118 municípios. No mesmo período, foram notificados 354 casos, dos quais 235 já estão descartados; 98 ainda encontram-se em investigação e 21 tiveram resultado positivo, entre pessoas de 20 e 39 anos.

O boletim epidemiológico de arboviroses de 2018, da Secretaria Estadual de Saúde, já assinalava 21 casos confirmados de zika desde o fim de maio, na chamada semana nº 22, que corresponde ao período de 27 de maio a 2 de junho. O número se repete na semana nº 23 (de 3 a 9 de junho) e na semana nº 24 (10 a 16 de junho), publicada terça-feira passada (19).

Até então, o maior registro tinha sido feito na semana epidemiológica n° 11 (dados referentes ao período de 11 a 17 de março), com 13 casos confirmados da doença nos três primeiros meses de 2018. Na semana nº 17 o número caiu para 4 casos confirmados em 2018. E na semana nº 19 (6 a 12 de maio) o boletim da secretaria trazia apenas um caso confirmado de zika. A mudança está relacionada com as informações repassadas pelos municípios, depois das investigações.

Não houve registro de zika em Pernambuco em 2017. “Isso significa que estamos aprimorando o diagnóstico, em 2017 não tínhamos um kit reagente mais sensível e mais eficiente como agora para captar os casos”, afirma Claudenice Pontes. “A região com maior número de habitantes vai registrar mais casos, isso é de se esperar. Porem, não quer dizer que há uma maior concentração da doença naquele lugar”, acrescenta.

Dengue

No período de 31 de dezembro de 2017 a 16 de junho de 2018 a SES notificou 11.528 casos de dengue em 169 municípios pernambucanos. Destes, 2.536 estão confirmados e 3.483 foram descartados. É um aumento de 18,2% em relação ao mesmo semestre de 2017, com 9.753 casos suspeitos.

A situação das barragens pernambucanas será acompanhada por Comissão Especial instalada na Alepe nesta segunda (11). Diante da tragédia ocorrida em Brumadinho (MG), em janeiro, o Parlamento Estadual decidiu monitorar as condições atuais dos equipamentos, a fim de evitar acidentes. Riscos já foram apontados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Os deputados Antônio Moraes (PP), Tony Gel (MDB) e Romero Sales Filho (PTB) estão à frente do colegiado temporário.

Autor do Requerimento nº 10/2019, que propôs a criação do grupo, Moraes ressaltou que o objetivo é mapear os responsáveis e demandar planos de emergência. “Queremos entender como está a situação das barragens e saber de quem cobrar as manutenções”, destacou o parlamentar, escolhido presidente da Comissão. Representantes do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Crea-PE) e da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos serão convidados para audiência pública sobre o tema.

Ao expor preocupações com a segurança dos moradores do entorno e com as consequências ambientais, Moraes resgatou o rompimento, em 2015, da barragem de Fundão, em Mariana (MG), que deixou 19 mortos. “Não queremos ser surpreendidos com tragédias como as ocorridas em Minas Gerais”, frisou. Os debates devem subsidiar a elaboração de leis para garantir a segurança das barragens do Estado.

A relatoria da Comissão Especial caberá ao deputado Romero Sales Filho. Ao enfatizar a necessidade de constante acompanhamento e manutenção dos empreendimentos, ele defendeu a importância de a sociedade ter acesso às informações. “O assunto é muito sério. As consequências de acidentes em barragens são devastadoras.”

Escolhido vice-presidente do colegiado, Tony Gel também chamou atenção para o monitoramento: “Vai ser muito relevante o trabalho de mapear as barragens, inclusive para despertar os órgãos competentes sobre a responsabilidade de manutenções periódicas”. Alertou, ainda, para o fato de técnicos dizerem que uma catástrofe em uma barragem de água acontece muito mais rapidamente do que com uma de rejeitos.

Acerca do risco apontado sobre os equipamentos existentes em Pernambuco, o parlamentar ponderou que isso se deve mais à condição geográfica do que a perigo de rompimento: “Há barragens perto de áreas urbanas, com habitações nas proximidades”.

A preocupação com pessoas que residem em áreas no entorno da Barragem de Serro Azul, em Palmares (Mata Sul), foi pontuada por Clovis Paiva (PP), que relatou queixas dos moradores: “Muitas famílias informam que ainda não foram indenizadas após a desapropriação e continuam morando lá. Também existe uma escola a 300 metros da barragem”. “É preciso que a Comissão também se debruce sobre essas situações”, sugeriu.

Além dos parlamentares citados, ainda participa, como titular, o deputado William Brigido (PRB). Já Delegado Erick Lessa (PP), Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), Priscila Krause (DEM), Simone Santana (PSB) e Roberta Arraes (PP) atuarão como suplentes. “Precisamos entender onde existem problemas e de que maneira podemos favorecer o nosso povo”, declarou Roberta.

Sobre o rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), que resultou na morte de 197 pessoas e no desaparecimento de 111, em janeiro, a Assembleia conta com a Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco. Instalado em fevereiro, o colegiado coordenado por Lucas Ramos (PSB) está avaliando os impactos da tragédia sobre o rio.

Do blog do Jamildo

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) ajuizou ação civil pública para que a Justiça Federal cancele a concessão do serviço de radiodifusão sonora da Rede Brasil de Comunicações Ltda., com sede em Sertânia, e da Rádio Rio Pontal FM Ltda., com sede em Afrânio, por terem deputados federais ou seus familiares nos quadros societários.

A ação, de responsabilidade da procuradora da República Mona Lisa Ismail, foi ajuizada contra os parlamentares, as rádios e a União.

De acordo com as apurações, a Rede Brasil de Comunicações conta com o deputado federal Luiz Gonzaga Patriota como sócio, enquanto a Rádio Rio Pontal FM tem familiares do parlamentar Adalberto Cavalcanti Rodrigues no seu quadro societário.

“A participação dos deputados nas emissoras é inconstitucional, tendo em vista o potencial risco de se utilizarem do canal para defesa ou divulgação de interesses próprios ou de terceiros, violando o direito fundamental à liberdade de expressão e informação”, diz o MPF.

Conforme consta na ação, Adalberto Cavalcanti foi sócio da rádio até julho de 2016, quando houve alteração contratual após notificação pelo MPF.

Segundo a procuradora da República, no entanto, a alteração indica a intenção de simular a regularização da sociedade, uma vez que o deputado continuaria a participar da empresa por meio de familiares.

O MPF requer que a Justiça suspenda, com urgência, a execução do serviço de radiodifusão da Rede Brasil de Comunicações Ltda. e da Rádio Rio Pontal FM Ltda., deixando de conceder às empresas novas outorgas de serviço de radiodifusão, ainda que por intermédio de pessoas jurídicas das quais sejam sócias.

O MPF também requer que a União seja condenada a realizar nova licitação do serviço outorgado à Rede Brasil de Comunicações e à Rádio Rio Pontal FM Ltda.