Governo volta atrás na decisão sobre fim das aulas na autoescola

Visando manter o trabalho educativo realizados com crianças, jovens e adolescentes, que são os condutores do amanhã, o Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, estará abrindo na próxima segunda-feira (18), às 8h, XVII Semana Nacional do Trânsito – SNT de Pernambuco.

O evento que é promovido pela Secretaria das Cidades, por meio do DETRAN-PE, acontecerá no Centro Educacional de Trânsito da Honda- CETH, no bairro de Areias, quando Iberê Thenório, digital influencer do Manual do Mundo, proferirá palestra sob o título “Mídias Sociais e Educação de Trânsito”.

Será debatedor o instrutor Carlos Augusto Elias, criador do Portal do Trânsito, que irar mostrar aos educadores os desafios de como falar com os jovens sobre educação no trânsito, através das redes sociais.

Segundo Ribeiro, o DETRAN-PE vem cumprindo determinação do Governador Paulo Câmara, incentivando cada vez mais a educação dos futuros condutores com foco na redução de acidentes. Para tanto, este ano a SNT contará com palestra de Iberê e a Turma da Mônica.

Durante o evento, o Presidente do Órgão entregará, a um motofrestista, um capacete branco da campanha de prevenção de acidentes de moto realizada pelo Órgão “A vida é melhor com você”. “Queremos reconhecer nossos parceiros, tendo em vista que a união é fundamental para que possamos somar força no que se refere a prevenção e consequentemente o salvamento de vidas no trânsito.

A Semana Nacional de Trânsito, que é organizada pela Coordenação de Educação de Trânsito do DETRAN-PE, segue até o próximo dia 24 com atividades educativas, entre elas, a XVII Feira de Educação do Trânsito, que acontece nos dias 19 e 20 em Itapissuma.

Dentre as atividades da Feira está o lançamento da Revista Turma da Mônica – Educação Para o Trânsito Não Tem Idade, editada pela Maurício de Souza produções, trazendo abordagens de orientações para pedestres, condutores, transporte de crianças em veículos, uso de equipamentos de proteção individual em bicicletas, ciclomotores e motocicletas.

Completando a programação da SNT 2017 acontece ainda na Feira de Educação de Trânsito de Olinda, nos dias 21 e 22; A I Exposição de Trânsito do Compaz Alto Santa Terezinha, no dia 22; Blitz Educativa com a Operação Lei Seca, no dia 23 na Avenida Agamenon Magalhães e Mini cidade com circuito de moto, no dia 23 e 24, no Parque da Jaqueira, ação em parceira com a Honda.

São parceiros da SNT 2017 a Porto Seguro; UPE; Metron; Prefeitura de Itapissuma; Honda; Pedala PE; Grande Recife Consórcio de Transporte; Total; DPVAT; Operação Lei Seca; Secretaria Estadual de Saúde; Escoteiros do Brasil; Batalhão de Polícia de Trânsito – BPTRAN; Corpo de Bombeiro; Departamento de Estadas e Rodagem; Polícia Rodoviária Federal; Samu; Vitarella; Compesa; CFC Albuquerque; CFC Santa Luzia; CFC CEPA, Concessionária Rota do Atlântico e Rota dos Coqueiros, Sest/Senat e Prefeitura de Olinda.

A Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe) vem a público manifestar sua total oposição ao projeto que autoriza a exploração de jogos de azar no país, de autoria do Senador Ciro Nogueira.

É bem verdade que toda proibição tende a gerar uma máfia. Foi assim nos Estados Unidos, com a implantação da lei seca no início do século passado e é assim no Brasil, com o tráfico de drogas, a pirataria, cigarro paraguaio e os caça níqueis. Mas será que a solução é mesmo descriminalizar? Em tempos de crise financeira e de completa ausência de criatividade econômica, fervilha no Senado a ideia insana de liberação dos jogos de azar, sob o viés quase único de se incrementar a arrecadação fiscal, com prospecções surreais que, na boca de alguns topetudos defensores da medida, já atingem a casa dos R$ 20 bilhões em pretensos impostos.

Ainda que esse valor pudesse ser efetivamente apurado com um mínimo de segurança, apostar nessa roleta russa seria dar ao crime organizado um salvo conduto, assinado e em branco. Sem a legalização dos jogos de azar, o Brasil já ocupa a 76ª posição no ranking de nações menos corruptas, segundo pesquisa realizada pela Transparency Internacional, ONG alemã que monitora a corrupção no mundo, dividindo a vergonhosa marca com países como Índia, Tunísia e Bósnia.

O esquema de desvio de recursos públicos revelado pela Polícia Federal através da “Operação Lava Jato” denuncia que o Brasil está muito distante de uma estrutura organizacional mínima que permita que empresas formais explorem jogos de azar, onde lucro e índice de acerto são dados completamente desconhecidos e manipuláveis e cujos clientes não têm, por óbvio, o hábito de exigir nota fiscal.

Prato cheio para quem tem uma atividade ilegal e precisa dar ao dinheiro sujo uma aparência de legalidade. Se as polícias civis e federal já não dão conta de combater com eficiência a lavagem de dinheiro decorrente das máfias existentes atualmente, o que dizer quando a dos jogos de azar estiver institucionalizada?

Organizações internacionais se instalarão no Brasil. O país se tornará a Disneylândia da corrupção, atraindo as mais variadas instituições criminosas, estimuladas pela facilidade em branquear seus recursos ilegais. Montantes outrora transportados em meias e cuecas poderão circular livremente após o devido pagamento dos tributos. Será um verdadeiro prêmio a quem obtém dinheiro sujo no país. E se não bastassem as graves consequências no âmbito penal, a descriminalização dos jogos de azar traria inevitavelmente outro problema não menos pernicioso: o vício. Jogadores se tornam compulsivos com extrema facilidade. Os idosos são os mais suscetíveis à jogatina. Solitários e com dinheiro certo de suas aposentadorias, os integrantes da boa idade vêem no cassino ou bingo uma das poucas distrações nesta fase da vida.

A compulsividade pelos jogos é semelhante a do álcool e das drogas, mas com um agravante, a tolerância social. O problema é tão grave que levou a USP a criar, dentro do Hospital das Clínicas, o ambulatório de jogo patológico. Sim, o jogo é uma doença, que está prestes a ser disseminada, a depender da aprovação do parlamento brasileiro. O processo de recuperação dos pacientes é análogo ao dos dependentes químicos. O tratamento é longo e custa alto ao poder público, por isso a descriminalização já preocupa os especialistas na área.

Mas no âmbito do Congresso, a saúde pública parece não ser um aspecto importante a ser considerado nos debates sobre a legalização dos jogos de azar. Até agora, nenhum especialista da área médica foi convidado para debater os problemas relacionados ao tema, estreitando-se a discussão a meros aspectos financeiros. A sociedade deve ficar alerta a mais esse arranjo nocivo, fantasiado de solução de crise. O elevado custo das consequências não justifica nem de longe os duvidosos benefícios.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos comerciantes e proprietários de bares e restaurantes do município de Betânia que obedeçam ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e não vendam bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes em seus estabelecimentos.

O consumo de bebidas alcoólicas por menores é prejudicial. Compromete o desenvolvimento social, psicológico e físico das crianças e adolescentes, podendo causar dependência química, bem como facilitar a entrada para outras drogas ilícitas. Os comerciantes flagrados neste tipo de prática poderão ser responsabilizados de forma administrativa, civil ou criminal pela conduta nos termos do artigo 29 do Código Penal.

Ainda de acordo com o artigo 243 do ECA: vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida, resultará em detenção de dois a quatro anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.

Para não colocar ainda mais a integridade das crianças e adolescentes do município em risco, a promotora da Infância e Juventude de Betânia, Camila Spinelli Regis de Melo, recomendou que num prazo de 30 dias estejam fixados nas entradas dos estabelecimentos comerciais, em local visível o público, avisos que tratem da proibição da venda de bebidas alcoólicas, cigarros ou qualquer outra substância que cause dependência à menores, mesmo que acompanhados dos pais ou responsáveis.

A recomendação ainda frisou o papel das autoridades policiais do município para coibir e impedir a venda de produtos que causem dependências físicas ou psíquicas às crianças e adolescentes.

Na última sexta-feira (09), a Secretaria Municipal de Educação de Serra Talhada esteve reunida com a comissão especial que discute a volta às aulas presenciais no município. Na pauta da reunião, o retorno seguro dos alunos, professores e comunidade escolar às aulas presenciais.

O próximo passo será discutir com os demais órgãos, como Saúde, Vigilância e Comunicação, o planejamento que posteriormente será encaminhado à comissão, que conta com representações dos demais órgãos interessados.

Segundo a secretária municipal de Educação, Marta Cristina, o objetivo do Governo Municipal é garantir um retorno seguro, mas que esteja de acordo com a realidade do município.

“Precisamos levar essa discussão agora para os órgãos que nos auxiliam a debater a educação em Serra Talhada. Também falar com os pais e apresentar o que já temos preparado para que esse retorno aconteça da forma mais segura possível. E para que isso aconteça, nós precisamos estar alinhados e preparados dentro da nossa realidade, entendendo o que precisamos e o que conseguiremos fazer para atingir a nossa meta de continuar tendo a confiança da população em nosso trabalho, que a cada dia ganha uma responsabilidade maior”, lembrou Marta.