Governo vai liberar R$ 430 milhões para Ferrovia Transnordestina

Diante da volatilidade no preço do gás de cozinha, que afeta o setor produtivo e, sobretudo, o cidadão, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou um projeto de lei que estabelece novas regras para o reajuste de preço do produto. As correções, pela proposta, seriam realizadas somente uma vez ao ano, com divulgação em dezembro, e o índice definido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), submetido à consulta pública com no mínimo de trinta dias de antecedência à sua publicação no Diário Oficial da União.

Danilo Cabral defende que o reajuste do gás para uso residencial siga o modelo adotado por outras tarifas públicas, como a do transporte público e da energia elétrica, que têm anualidade e transparência. “Além de várias tarifas públicas que têm reajustes anuais, o salário mínimo é reajustado uma vez por ano. Não podemos ter dois pesos e duas medidas. Quando é para corrigir salário do trabalhador, é uma só vez ao ano, mas quando é para aumentar o preço do gás é todo mês”, criticou.

O deputado destaca que os reajustes anuais das tarifas públicas e do salário mínimo permitem que a população e o setor produtivo se planejem e tenham segurança para atravessar o ano. “Em um país onde 50% dos trabalhadores recebem por mês, em média, 15% menos que o salário mínimo, segundo o IBGE, e existem 15 milhões de desempregados, não é razoável uma elevação de mais de 65% do gás em menos de um ano”, acrescentou.

Além disso, Danilo Cabral afirmou que o cidadão tem o direito de saber, de forma transparente, como são feitos os cálculos que levam ao índice de reajuste. “Não pode ser apenas apresentado o aumento sem abrir a caixa preta dos números”, diz. Por isso, no texto do projeto de lei, está prevista a submissão do índice à consulta popular, através de audiências públicas.

Os reajustes no preço do gás, na avaliação do parlamentar, também se tornaram uma questão de saúde pública. O Hospital da Restauração, referência em queimados em Pernambuco, tem 60% dos pacientes vítimas do uso de gás clandestino ou de álcool de posto de gasolina para cozinhar. “Isso é fruto da política que foi implantada pelo governo Temer, através da pasta do ministro Fernando Filho (Minas e Energia), que tem a lógica de atender apenas o mercado.

A nova política de preços da Petrobras em julho deste ano estabeleceu novas regras para os reajustes baseados na cotação de mercados internacionais, passando a ser influenciada pela conjuntura externa e pela variação do câmbio. Com isso, houve aumentos expressivos sobre os valores do botijão de gás para uso residencial comercializados em todo país. Há cidades que o valor supera R$ 80.

O projeto de lei de Danilo Cabral trata apenas sobre o gás de cozinha, mas o acúmulo de aumentos nos preços dos combustíveis, de julho a dezembro, segundo ele, revela a necessidade de rediscutir política energética do Brasil. “É um assunto que que está na ordem do dia e nós precisamos trazer a sociedade para esse debate, porque quem está sofrendo com as decisões tomadas pelo Governo Temer são os setores mais vulneráveis da população brasileira”, destacou. A gasolina e o diesel, por exemplo, sofreram reajustes de 16% e 15% respectivamente.

“O governo anunciou que pode rever a metodologia adotada atualmente. Esperamos que isso seja feito não apenas para atender o mercado, mas também o cidadão. Afinal, o trabalhador brasileiro paga uma altíssima taxa tributária e, como retorno, deve ter a prestação de serviços públicos de qualidade na educação, na saúde, na segurança pública, na assistência social. Mas o que estamos assistindo é a continuada retirada de direitos”, finalizou.

O advogado Walber Agra, responsável pela ação que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível, avaliou que o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) deve resultar em condenação, mas não acredita que Bolsonaro seja preso em regime fechado. A declaração foi dada ao podcast Direto de Brasília, do jornalista Magno Martins.

Segundo Agra, não há dúvidas quanto à condenação do ex-presidente. “Que ele vai ser condenado? Nenhuma. Agora, quanto vai ser a pena, isso é jogo de futurologia”, afirmou. O advogado ressaltou que parte da esquerda adota um discurso de “sadismo”, querendo “apedrejar Bolsonaro”, o que considera uma postura nociva para a democracia.

De acordo com Agra, o julgamento não deve ter efeito imediato de prisão, como acreditam alguns apoiadores e críticos do ex-presidente. Ele explicou que, dependendo do número de votos, pode haver recursos que retardem o processo, como o agravo infringente, caso haja divergência entre os ministros.

Agra também destacou que o ministro Nunes Marques pode divergir em parte, mas ainda assim condenando Bolsonaro em alguns crimes. “O que pode acontecer é a diminuição da pena, o que impactaria no regime de cumprimento: aberto, semiaberto ou fechado”, disse.

Apesar da possibilidade de condenação, o advogado afastou a hipótese de prisão em regime fechado. Para ele, fatores como a idade de Bolsonaro — 70 anos — e problemas de saúde graves pesam a favor de um tratamento diferenciado.

“O problema de Bolsonaro é que ele apresenta comorbidades. Pegar um homem daquele e colocar na Papuda, não pode. Ele deve ter o mesmo tratamento que Lula teve”, afirmou, referindo-se ao período em que o petista ficou em cela especial durante o processo da Lava Jato.

Segundo Agra, a tendência é que Bolsonaro cumpra eventual pena em prisão domiciliar. “Não tenho dúvida. Pela condição de saúde e pelo precedente, a prisão dele deve ser domiciliar. Se não fizer isso, vai se criar um mártir”, concluiu.

 

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, recebeu nesta sexta-feira (21) a solicitação da Pfizer para alteração das condições de conservação de sua vacina.

Atualmente, o texto aprovado em bula diz que a vacina, após ser descongelada, pode ser armazenada por até cinco dias em temperatura entre 2 e 8 graus Celsius. Com o pedido, este período poderá ser estendido.

Para definir as condições de conservação de uma vacina, a Anvisa avalia os estudos de estabilidade desenvolvidos pelo laboratório.

A previsão é de que a avaliação seja concluída até a próxima semana.

Proprietários ou gerentes foram conduzidos à Delegacia e responderão TCO.

Por André Luis

Nesta sexta-feira (03), quatro estabelecimentos comerciais de Afogados da Ingazeira foram flagrados funcionando a meia porta, segundo a PM.

Segundo a Polícia Militar, como já estavam orientados de que não poderiam funcionar em cumprimento ao decreto estadual de fechamento do comércio, os estabelecimentos foram fechados.

Ainda segundo informações, as lojas, Play Cell, Atan Eletro, Eletrolar e Nara Calçados não se enquadram nas atividades comerciais permitidas pelo decreto para abertura.

Por isso, além de serem fechadas, os proprietários ou gerentes foram conduzidos à Delegacia, onde foi lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Eles irão responder por descumprimento ao Artigo 268 do Código Penal, segundo a Polícia Civil:

Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:

Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa.

Parágrafo único – A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.

O ex-prefeito de Itapetim e pré-candidato a deputado estadual, Adelmo Moura (PSB), participou neste sábado (26) da posse da nova diretoria do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (SINTRAF) do município. A prefeita Aline Karina também esteve presente no evento.

Em suas redes sociais, Adelmo registrou a participação e parabenizou os dirigentes eleitos. “Prestigiando, ao lado da prefeita Aline Karina, a posse da nova diretoria do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (SINTRAF)! Parabéns ao nosso amigo Ademar, que assumiu mais um mandato como presidente, ao vice Chico Ferreira e aos demais diretores. Desejo muito sucesso a todos nessa nova missão em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras na agricultura familiar. Boa sorte e contem sempre com o nosso apoio!”, escreveu.

Ademar foi reconduzido ao cargo de presidente, tendo como vice Chico Ferreira. A nova gestão tem como objetivo fortalecer a atuação do sindicato na defesa dos interesses dos trabalhadores da agricultura familiar.