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Triunfo foi única sertanejo premiado

Seis municípios pernambucanos foram agraciados com os selos que premiam aqueles que conseguiram cumprir as metas previstas no projeto do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Pacto dos Municípios pela Segurança Pública.

Os representantes dos municípios de Bezerros, Cachoeirinha, Caruaru, Jaboatão dos Guararapes, e Triunfo receberam os selos das mãos do procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda. A premiação foi feita durante a cerimônia de encerramento da Semana do Ministério Público, no Centro Cultural Rossini Alves Couto.

Na ocasião, o procurador-geral de Justiça destacou que o projeto foi premiado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), tendo concorrido com os MPs de todo o País. Guerra também ressaltou que esta é a primeira vez que o MPPE faz essa certificação. “Estamos concedendo esse selo para provar que as coisas podem sair do papel, que o que foi pensado vem se concretizando e que a segurança pública é dever de todos”, apontou.

Em seguida, os autores do projeto, o secretário-geral do MPPE, promotor de Justiça Aguinaldo Fenelon de Barros, e o promotor de Justiça Paulo Augusto Freitas Oliveira, destacaram como o projeto foi pensado. “Esse projeto começou em 2013, quando o MPPE iniciou a construção da Gestão Estratégica 2013/2016.

Sessenta e quatro municípios aderiram aos dez eixos do projeto e nós fomos a todos esses municípios, destacando que o poder municipal tem papel importante na redução da criminalidade. Às vezes, até um poste de iluminação pública pode contribuir para diminuir a violência urbana”, ressaltou Paulo Augusto.

Por sua vez, Aguinaldo Fenelon destacou que o projeto veio mostrar que o combate à criminalidade é responsabilidade de todos e não só do Governo do Estado. “Esse projeto traz dez medidas simples, que chamam à responsabilidade os prefeitos. As medidas vão desde o cadastramento de bares e restaurantes, até a estruturação da guarda municipal, passando pela instalação de câmeras de monitoramento”, informou.

A premiação tem três categorias: ouro, prata e bronze, de acordo com as metas cumpridas. Na categoria ouro, o selo foi entregue à Prefeitura de Triunfo, representada pelo vice-prefeito João Hermano.

Na categoria prata, receberam os selos as prefeituras de Jaboatão dos Guararapes, representada pelo secretário de Ordem Pública e Segurança Cidadã, Elmo José de Freitas; e de Caruaru, representada pelo presidente da Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes (Destra), coronel Jaílson Pacheco. Por fim, a categoria bronze premiou as Prefeituras de Cachoeirinha, que esteve representada pelo secretário municipal de Saúde, Sílvio Romero, e de Bezerros, pelo prefeito Severino Otávio. O município de Petrolândia foi agraciado com o selo, mas não esteve representado.

Quase R$ 2,3 bilhões serão partilhados entre os 5.568 governos municipais, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O valor do terceiro e último repasse do mês já considera o porcentual destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sem essa retenção, o decêndio chega ao montante de mais R$ 2,8 bilhões.

Os recursos entram nas contas das prefeituras nesta sexta-feira, 28 de fevereiro, e serão 11,76% maiores que as transferências feitas em 2019. Ao somar o repasse deste decêndio com os dois anteriores, o crescimento do Fundo sobe para 19%. Enquanto os Municípios receberam R$ 10,7 bilhões em fevereiro do ano passado, este ano, o mês alcança com R$ 12,8 bilhões em recursos destinados aos cofres municipais.

Conforme mostra levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos relatórios da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), entre os dias 11 a 20, a última transferência representa 30% do valor total repassado no mês. No entanto, a entidade mostra que o crescimento fica menos expressivo quando se aplica a inflação, respectivamente, 7,21% e 15,44%, em relação ao mesmo decêndio e ao mesmo mês de 2019.

Cautela

Apesar do crescimento do Fundo – indicativo de melhora do cenário econômico – o presidente da CNM, Glademir Aroldi reforça que os recursos ainda não são suficientes para atender as necessidades da população, lá na ponta, onde a vida realmente acontece. Ele aproveita para convocar os municipalistas a se unirem ao movimento para lutarem pela descentralização de recursos, principalmente este ano, em que a reforma tributária promete andar no Congresso Nacional.

“A participação dos Municípios no bolo tributário foi de 19%, em média, mas deveria ser de 23%, 24%, no mínimo, para fazer frente as atuais responsabilidades municipais”, explica o líder municipalista. Além da participação dos governos locais nos tributos ser pequena, a CNM explica ainda, no levantamento, que as localidades de coeficientes 0,6 ficarão com 19,81% do valor. Ao todo, 2.454 Municípios.

Já, Municípios de coeficientes 4,0 – considerados de grande porte – ficarão com 12,81% do que será transferido, o que soma R$ 367 milhões. Por ser, historicamente, o semestre de maiores transferências, a CNM pondera a sazonalidade do Fundo, e por ser último ano de mandato, recomenda planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas.

“Entre julho e outubro, os repasses diminuem significativamente, com destaque para setembro e outubro”, alerta a publicação da entidade. Por fim, a entidade lembra ainda o desconto constitucional de 1% do Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), além do investimento obrigatório 15% da verba repassada em saúde.

Durante o Fórum Mundial de Davos, que reuniu milhares de participantes de 100 países diferentes, incluindo empresários, além de chefes de Estado e de governo, a diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde defendeu que os países devem dar prioridade ao combate à desigualdade.

Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa, a afirmação de Lagarde é muito importante e vem comprovar o que ele sempre falou. “A diretora do FMI está com a razão quando diz que um país precisa combater a desigualdade social para poder crescer. É o que sempre pregamos, investir em políticas sociais não é ‘dar esmolas’, é atuar em uma política que tem como objetivo acabar com essas desigualdades que sempre existiram no Brasil”, ratificou Humberto.

Christine Lagarde falou que a desigualdade social deveria estar no centro das atenções dos economistas e chefes de estado se eles quiserem um crescimento sustentável e, como consequência, uma classe média forte. “Nosso argumento é de que, se há excesso de desigualdade, isso é contraproducente para o crescimento sustentável ao qual os membros do G-20 aspiram”, disse.

Humberto Costa disse que o governo não eleito de Temer vai na contramão do que Lagarde defende. “O golpista do Temer está fazendo exatamente ao contrário. Esse governo é de total arrocho à população mais pobre e tem como objetivo destruir qualquer tipo de avanço no combate às desigualdades. Aqui no Brasil, infelizmente, o foco é acabar com todos os direitos sociais adquiridos nos últimos anos”, lamentou o parlamentar.

Em 2013, em um relatório assinado por especialistas do FMI, apontou que políticas de controle de gastos públicos, como a PEC 55, resultam na geração de desemprego a curto prazo, o que contribui para a contração da classe médio e o aumento do fosso social entre ricos e pobres. “Esse estudo do FMI comprova que a chamada PEC da Maldade, já aprovada, tende a piorar, e muito, a desigualdade social. É muito mais que um pacote de aumento de impostos. O que teremos é mais desemprego, mais gente passando fome e um retrocesso sem tamanho com essa lei que impõe o limite de gastos. Em um curto espaço de tempo teremos mais miseráveis nas ruas no nosso País”, afirmou Humberto.

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) julgou regular com ressalvas, na quinta-feira (24), a prestação de contas de gestão do Fundo Previdenciário do Município de Calumbi, referente ao exercício financeiro de 2019. 

Sob a relatoria do conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, o Processo N° 20100240-1 considerou a presença de falhas insuficientes para motivar a irregularidade das contas ou a aplicação de multa; aprovando, assim, as contas do gestor previdenciário Marcus Vinicius de Melo Souza. 

Foi dada quitação a todos os notificados no relatório de auditoria, incluindo a ex-prefeita Sandra de Cácia Pereira Magalhães Novaes Ferraz. Além dela, o relatório cita Marcus Vinícius de Melo Souza (Gestor Previdenciário), Maria Solange Magalhães Santos (Secretária de Ação Social), Arnaldo Novaes Ferraz (Secretário de Saúde), Jorge Tiago Moura Cruz (Atuário), Mauricéa Bezerra de Lima Cariri (Presidente do Conselho Deliberativo) e Aurileide Maria de Souza (Presidente do Conselho Fiscal).