Governo tem plano A e está empenhado em aprová-lo, diz Nelson Barbosa

Nesta terça-feira (22), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, por unanimidade, regular com ressalvas o relatório da Auditoria Especial de Conformidade nº 231002889, que avaliou a estrutura da administração tributária da Prefeitura Municipal de Calumbi durante o exercício financeiro de 2023. 

O processo, relatado pelo Conselheiro Rodrigo Novaes, teve como objeto verificar o atendimento aos dispositivos do artigo 11 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.

A auditoria foi instaurada a pedido dos interessados o prefeito Erivaldo José da Silva (Joelson) e a ex-prefeita Sandra de Cácia Pereira Magalhães Novaes Ferraz (Sandra da Farmácia), assistidos pelo advogado Valério Ático Leite (OAB 26504-DPE). Durante os trabalhos, a equipe técnica do TCE-PE examinou a organização dos serviços de arrecadação, a atualização de cadastros de contribuintes e o controle de créditos tributários, confrontando as práticas do município com as exigências legais de planejamento e transparência fiscal.

No voto apresentado, o Conselheiro Rodrigo Novaes reconheceu que, embora a prefeitura tenha implantado mecanismos de gestão tributária compatíveis com a legislação, foram identificados pontos que merecem aperfeiçoamento, especialmente no que se refere à consolidação de dados e à publicação de relatórios de arrecadação. 

Essas observações não comprometeram o cumprimento das normas, mas indicam a necessidade de ajustes para garantir maior clareza e eficiência no controle das receitas municipais.

Com a decisão, a Prefeitura de Calumbi deverá adotar as recomendações do TCE-PE, encaminhando plano de ação para correção das falhas apontadas e reforço dos instrumentos de fiscalização. O prazo para a implementação das medidas será definido em deliberação futura da Câmara, que acompanhará o cumprimento das determinações e poderá agendar nova auditoria, se necessário.

Governador recebeu a prefeita Nadegi Queiroz nesta quinta-feira (26.05) para discutir o projeto e anunciou uma parceria para liberação de recursos

O governador Paulo Câmara garantiu apoio do Estado à Prefeitura de Camaragibe para o projeto de construção de um novo mercado público na cidade. O prédio onde funcionava o atual mercado foi afetado por um incêndio de grandes proporções no último dia 25. 

Paulo Câmara recebeu a prefeita Nadegi Queiroz, nesta quinta-feira (26.05), no Palácio do Campo das Princesas, e anunciou a destinação de R$ 15 milhões para a construção de um novo espaço.

Além desse aporte, o Estado oferecerá um local para que os permissionários do mercado possam comercializar seus produtos até que as obras sejam finalizadas. “Nós estamos disponibilizando um espaço que foi desapropriado pelo Governo de Pernambuco, para que os feirantes atingidos pelo incêndio possam continuar buscando seu sustento nessa área provisória”, explicou o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Tomé Franca.

A parceria com a Prefeitura de Camaragibe também prevê a abertura de uma linha de crédito, por meio da Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE), para os cerca de 200 permissionários afetados pelo incêndio. 

“Será uma linha de crédito sem juros, para que eles possam comprar mercadorias e se reestruturar nesse momento difícil. Nós vamos emprestar o valor com três meses de carência”, afirmou o secretário estadual de Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes. 

A partir da próxima segunda-feira (30.05), os permissionários poderão procurar a Central de Oportunidades de Pernambuco (COPE), instalada em Camaragibe, para ter acesso ao crédito.

Também participaram da reunião o vice-prefeito de Camaragibe, Délio Júnior; a secretária estadual de Turismo e Lazer, Milu Megale; o secretário executivo da Casa Civil, Eduardo Figueiredo; a secretária municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Eryka Luna; e o deputado federal Silvio Costa Filho.

Petrolina é única cidade sertaneja com destaque na lista.

De acordo com dados da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe), 49.932 empresas foram abertas no Estado no período de janeiro a setembro deste ano. Esse número é 4,4% maior que os 47.782 registros no mesmo período de 2014. “Os dados sinalizam que Pernambuco se mantém com um empreendedorismo forte apesar da crise que afeta a economia do País como um todo. Contudo, não podemos esquecer que, em épocas de alta dos índices de desemprego, muitas pessoas utilizam os recursos obtidos com as indenizações para abrir um negócio”, afirma Terezinha Nunes, presidente da Jucepe.

O total geral de empresas extintas, nesse período, foi de 13.936, contra 10.154, o que representa uma alta de 37,2%. A presidente da Jucepe considera natural as extinções que ocorrem todos os anos. Com relação ao aumento registrado em 2015, ela afirma que, além da crise econômica que afeta todo o País, o aumento no número de empresas extintas foi favorecido pela implantação, a partir de janeiro, de um novo sistema que possibilitou o fechamento de uma empresa em até três dias. “O fim da burocracia estimulou as pessoas a não mais deixarem o fechamento da empresa pendente”, explica.

Pernambuco possui atualmente cerca de 475 mil empresas ativas, das quais 183,6 mil são Microempreendedores Individuais. Entre as atividades empresariais mais procuradas por quem registrou um negócio em 2015 se destaca o Comércio varejista de vestuário e acessórios (6.068), seguido de Comércio Varejista de Cosméticos (3.858), Comércio varejista de bebidas (2.911), Cabeleireiro e manicure (2.541), Lanchonetes (2.533) e Minimercado e mercearias (2.108). Do total de empresas abertas nos primeiros nove meses do ano, 271 foram Sociedades Anônimas

No ranking dos municípios que mais abriram empresas de janeiro a setembro 2015, o Recife lidera com 13.724 empresas registradas este ano, contra 12.669 no mesmo período de 2014, numa variação de 8,3%. Depois da capital pernambucana, os municípios que mais ganharam empresas em 2015 foram Jaboatão dos Guararapes (4.420), Olinda (3.036), Petrolina (2.872), Caruaru (2.693) e Paulista (2.234).