Bolsonaro retira papel do Conselho de Segurança Alimentar, Consea
O presidente eleito Jair Bolsonaro durante reunião nesta quarta-feira (12) com dirigentes e parlamentares do DEM na sede do governo de transição — Foto: Rafael Carvalho, Governo de Transição

O presidente Jair Bolsonaro retirou, por meio de uma medida provisória, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) a atribuição de propor ao governo federal as “diretrizes e prioridades” da política e do plano nacional de segurança alimentar e nutricional.
A MP 870, que reestruturou os ministérios, colocou entre as competências do Ministério da Cidadania, comandado pelo ministro Osmar Terra, a responsabilidade pela política nacional de segurança alimentar e nutricional.
A medida ainda revogou trechos da lei que trata da composição do Consea, órgão de assessoramento da Presidência da República. O texto, porém, não deixou claro se o órgão continuará a existir ou se foi extinto.
A MP entrou em vigor na terça-feira (1º), ao ser publicada no “Diário Oficial da União”. A medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para que não perca a validade.
As regras de funcionamento do Consea, órgão de assessoramento imediato ao Presidente da República, estão estabelecidas na lei 11.346, de 2006, que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A lei foi assinada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ex-ministro Patrus Ananias, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Conforme o site do conselho, o órgão é um “espaço institucional para o controle social e participação da sociedade na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, com vistas a promover a realização progressiva do Direito Humano à Alimentação Adequada”.
Compete ao Consea propor à Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, composta por ministros e secretários especiais, as diretrizes e prioridades da polícia nacional de segurança alimentar e nutricional.



A Prefeitura de Brejinho está empenhada na construção do Abatedouro Público Municipal, que em breve oferecerá à população uma estrutura moderna e equipada para o abate seguro de animais.

Agora, conclusão de reforma de escola da Itã é polêmica da vez. Prefeitura diz que Câmara não põe suplementação na pauta
Na noite de ontem, 10 de março, o clima festivo tomou conta do distrito de Irajaí, em Iguaracy, com a abertura da Festa de Março, que contou com uma programação religiosa e social.













Você precisa fazer login para comentar.