Governo sobe tributo de combustível e crédito; IOF dobra em financiamento

A denúncia de que uma empresa com capital social de R$ 25 mil e com sede improvisada em uma garagem ganhou licitação da Prefeitura de Tabira para fornecer mais de R$ 1 milhão em material de construção para a municipalidade mostra, no mínimo, dúvidas ou escolha por critérios que favoreceram a escolha da empresa, com base na Lei Federal 8.666, que normatiza as regras para entrar no certame.

Pela lei, pode ser exigido em processos de licitação desta monta capital social de 10% do valor estimado do certame e Atestado de Capacidade Técnica que comprove que ela atende em característica e em quantitativo o objeto licitado. Isso já driblaria riscos de ocorrer o que houve, com a habilitação da empresa. Segue trecho da lei.

A Administração, nas compras para entrega futura e na execução de obras e serviços, poderá estabelecer, no instrumento convocatório da licitação, a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo, ou ainda as garantias previstas no § 1^o do art. 56 desta Lei, como dado objetivo de comprovação da qualificação econômico-financeira dos licitantes e para efeito de garantia ao adimplemento do contrato a ser ulteriormente celebrado.

§ 3^o  O capital mínimo ou o valor do patrimônio líquido a que se refere o parágrafo anterior não poderá exceder a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta, na forma da lei, admitida a atualização para esta data através de índices oficiais.

Ou seja, é certo dizer que, pela legislação, a empresa, caso a prefeitura estabelecesse, poderia não atender aos requisitos mínimos para ser sequer habilitada na licitação, quiçá vencedora. A própria lei estabelece outras exigências, que ficam a critério da licitante. Foi o que fez o executivo.

Art. 56.  A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

O Pregão Presencial nº 16/2017, realizado no dia 10 de maio, licitou R$ 1.542.707,15 (um milhão quinhentos e quarenta e dois mil setecentos e sete reais e quinze centavos) em material de construção a ser utilizado na Secretaria de Obras e Urbanização do município.

A Manancial Consultoria em Gestão Empresarial (CNPJ 27.375.861/0001-00), levou R$ 1.136.500,00 (um milhão cento e trinta e seis mil e quinhentos reais) para fornecer tubos de cimento, deixando pra trás três conhecidas empresas municipais do setor de material de construção.

A sede, localizada na Rua Deca Marques, fica em uma garagem improvisada, ao lado do Bar de “Zé Oreba”.

A denúncia apresentada por dois deputados federais de Pernambuco, Luciana Santos (PcdoB) e Pedro Eugênio (PT), contra o jornalista Diogo Mainardi, da GloboNews, será analisada pela procuradora Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, Ana Padilha Luciano de Oliveira. A representação foi encaminhada, inicialmente, ao Ministério Público Federal.

O comentarista do programa Manhattan Connection é acusado de “incitar posições discriminatórias e racistas na sociedade”, em comentário feito sobre o resultado do segundo turno presidencial em um programa da emissora.

Além dos pernambucanos, a denúncia é assinada pelos deputados Henrique Fontana (PT-RS), Alice Portugal (PCdoB-BA), Luiz Couto (PT-PB), e pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contabilizou cerca de 90 denúncias sobre o assunto.

No dia 26 de outubro, apuradas as urnas do segundo turno, o apresentador “culpou” os nordestinos pela vitória da presidente reeleita Dilma Rousseff (PT).

“O nordeste sempre foi retrógrado, sempre foi governista, sempre foi bovino, sempre foi subalterno em relação ao poder durante a ditadura militar, depois com o reinado do PFL, e agora com o PT. É uma região atrasada, pouco educada, pouco instruída, que tem uma grande dificuldade de se modernizar, e se modernizar na linguagem”, disse Mainardi no canal fechado da Rede Globo.

O apresentador, dias depois, se desculpou publicamente pela declaração. Após atacar os nordestinos, Mainardi culpou os programas sociais do PT pela vitória de Dilma.

“Peço desculpas ao Hulk e a todos que se sentiram ofendidos. Não era minha intenção ofender ninguém. Minha intenção era ofender a mixórdia petista que usou e abusou dos programas sociais do governo para rebanhar votos nas regiões mais pobres do País, em especial o Norte e o Nordeste.”

O candidato da Chapa 2 à UVP, vereador Josinaldo Barbosa, disse ao blogueiro Júnior Finfa que não ficaria perto de Biu Farias, candidato a reeleição, nem pra tirar foto.

Convidado para tirar uma foto com a finalidade de mostrar que apesar de adversários, eram republicados e sabiam conviver com diferenças, o opositor atirou.

“Não tiro foto com quem denigre a imagem de uma família”, sem fazer referência a que episódio de Biu comprovaria isso.

O Governo Municipal de Sertânia veio por meio desta nota, esclarecer alguns impasse registrado no domingo (28) durante as apresentações da Banda Fulô de Mandacaru e Trio e Banda Asas da América, na 47ª Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos de Sertânia, atrações patrocinadas pela FUNDARPE e PITÚ, respectivamente.

“O primeiro ponto a ser esclarecido é sobre a alteração na ordem de apresentações. A primeira atração estava prevista para ser a Banda Asas da América, mas um acordo entre os artistas alterou a ordem dos shows”.

Segundo a nota, outro ponto, é que foi previamente acordado, há vários dias, que as duas apresentações aconteceriam no trio elétrico de Asas da América. “Portanto, fato de conhecimento das duas atrações”, informa.

A nota diz que no momento do show, a banda caruaruense desejou usar alguns recursos, como fogos de artifício e papel laminado, o que, segundo os proprietários do trio elétrico, não seria possível por questões de segurança, o que criou uma insatisfação na produção de Fulô de Mandacaru. “O impasse foi mediado pela organização do evento, garantindo que ao final o público pudesse conferir e prestigiar grandes shows que finalizaram e coroaram o sucesso da Expocose 2019”, conclui.

Mais de 110 mil, diz organização: em sua 47ª edição, a Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos de Sertânia foi encerrada neste domingo (28) . A organização do evento estima que mais de 110 mil pessoas tenham passado pelo Parque de Exposições Professor Renato Moraes durante os cinco dias de festa.

A Expocose 2019 começou na última quarta-feira (24), com a parte técnica. Considerada uma das maiores Exposições de Pernambuco e uma das maiores do Nordeste, a Exposição de Sertânia distribui R$ 60 mil em prêmios e atraiu criadores e expositores de vários lugares, o que permitiu um grande volume de vendas, movimentando financeiramente em média R$ 800 mil.

Passaram pelo Parque de Exposições Professor Renato Moraes mais de 100 criadores e cerca de 1.183 animais de diferentes raças, como Anglo Nubiano e Dorper. A programação contou com exposição de caprinos e ovinos, torneio leiteiro, concurso de peso, entre outras atividades.

Além da parte técnica, o evento trouxe grandes atrações musicais que dispuseram de uma mega estrutura de palco, som e iluminação.  Mais de 10 bandas animaram o público. A programação atendeu os mais diversos estilos musicais e contou com artistas locais e nacionais, como Marília Mendonça, Chico Arruda, Calcinha Preta, Nico Batista, Batista e Edson Lima, Santana O Cantador, entre outras.

A Expocose 2019 teve o apoio do: Governo do Estado de Pernambuco, ADAGRO, Embrapa, SEBRAE, APECO, ACOSE, ABSI, ABCAnglo, ABCC, Universidade Federal Rural de Pernambuco, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, FUNDARPE e PITÚ.

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou na sexta-feira (27) as alegações finais e reforçou o pedido de condenação contra Jorge Luiz Zelada, ex-diretor, e de Eduardo Musa, ex-gerente da área Internacional da Petrobras.

Os procuradores também pediram à Justiça Federal que a pena contra os dois seja maior uma vez que ocupavam cargos públicos quando cometeram irregularades.

“Os motivos dos crimes devem ser valorados negativamente em relação aos acusados Jorge Zelada e Eduardo Musa, haja vista que valeram-se de seus cargos, alta hierárquica na Petrobras, ambos com remuneração significativamente superior a renda média mensal do cidadão brasileiro, para que, assim, obtivessem lucro fácil as custas da estatal”, argumenta o Ministério Público Federal.

O Ministério Público Federal pediu que esta quantia seja devolvida por Zelada e Henriques à Petrobras. A denúncia contra eles foi aceita pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações penais da Lava Jato, em 10 de agosto deste ano.

O processo teve origem na 15ª fase da operação, e as alegações finais (do MPF e dos advogados de defesa) correspondem à última etapa da tramitação judicial antes da sentença do juiz. (Do G1)