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Governo sobe tributo de combustível e crédito; IOF dobra em financiamento

Por Nill Júnior
O Ministro da Fazenda, Joaquim Levy: medidas amargas
O Ministro da Fazenda, Joaquim Levy: medidas amargas

O governo anunciou quatro medidas envolvendo a cobrança de tributos em operações de crédito, combustível e importação. Entre elas está o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre as operações de crédito ao consumidor de até 365 dias. O imposto passa de 1,5% para 3% ao ano, alíquota que estava em vigor em 2011. Além disso, fica mantida a cobrança de 0,38% para cada operação, em vigor desde o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira).

A intenção do governo é conter o consumo e, consequentemente, tentar segurar a alta da inflação. Outro objetivo é melhorar a receita pública: o governo estima que essas alterações gerem R$ 20 bilhões adicionais em arrecadação.

O anúncio foi feita pelo novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em entrevista coletiva convocada às pressas no começo da noite desta segunda-feira (19). O aviso sobre a entrevista foi divulgado à imprensa com cerca de 15  minutos de antecedência.

As mudanças fazem parte do “trabalho de equilíbrio fiscal” para “aumentar a confiança dos agentes econômicos”, disse Levy. “O mundo mudou, o Brasil está mudando, e estamos tomando medidas passo a passo.”

Aumento dos tributos sobre importação e combustíveis

Outra medida anunciada foi o ajuste da alíquota do PIS/Cofins sobre a importação, de 9,25% para 11,75%. Segundo o ministro, trata-se de uma correção para “não prejudicar o produtor doméstico”.

A terceira mudança anunciada foi o aumento de taxas sobre combustíveis. A elevação do Pis/Cofins e a retomada da Cide aumentarão o preço da gasolina em R$ 0,22 e o do diesel em R$ 0,15.

O reajuste de Pis/Cofins para combustíveis tem efeito imediato; a alta da Cide entra em vigor em 90 dias.

Finalmente, a última medida envolve a tributação do setor de cosméticos: os atacadistas passarão a pagar IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) igual aos industriais.

Uol

Outras Notícias

Márcia recepciona governador e prestigia inauguração de clínica em Serra Talhada

A prefeita Márcia Conrado recepcionou, nesta quinta-feira (16/12), no Aeroporto Santa Magalhães, a comitiva do governador Paulo Câmara, que cumpre agenda do Plano Retomada em Serra Talhada e diversas cidades do Sertão.   A primeira visita aconteceu às obras de restauração da PE-365, a 6 quilômetros da cidade de Serra Talhada, no sentido Triunfo. Em seguida, […]

A prefeita Márcia Conrado recepcionou, nesta quinta-feira (16/12), no Aeroporto Santa Magalhães, a comitiva do governador Paulo Câmara, que cumpre agenda do Plano Retomada em Serra Talhada e diversas cidades do Sertão.  

A primeira visita aconteceu às obras de restauração da PE-365, a 6 quilômetros da cidade de Serra Talhada, no sentido Triunfo. Em seguida, a prefeita esteve ao lado do governador Paulo Câmara, do ex-prefeito Luciano Duque e do Dr Clóvis Carvalho na solenidade de inauguração do Instituto de Terapia Renal Alice Torres Pereira de Carvalho, no Bairro São Sebastião.  

A gestora enfatizou a importância do serviço para a saúde de Serra Talhada e região do Sertão. “Hoje é um dia marcante para a história de Serra Talhada, dia da concretização de um sonho, com a inauguração do  Instituto de Terapia Renal Alice Torres Pereira de Carvalho, um equipamento que vai impactar positivamente a vida das pessoas de Serra Talhada e toda a região. Parabenizo o Dr Clóvinho, o ex-prefeito Luciano Duque e a todos que se empenharam para essa conquista, que vai fazer a diferença na vida e na saúde de centenas de pessoas”, comentou. 

Segundo a gestora, o Instituto de Terapia beneficiará cerca de 60 pacientes renais de Serra Talhada. “Hoje nós temos quase sessenta pacientes que precisam se deslocar três vezes por semana para Arcoverde e Salgueiro, um tratamento cansativo, de quatro  horas, que traz um desgaste emocional muito grande para o paciente e familiares, mas que a partir de agora será realizado aqui mesmo em nossa cidade”, concluiu. 

Diogo Moraes anuncia emenda de R$ 700 mil para Carnaíba

O prefeito eleito de Carnaíba, Berg Gomes, divulgou nesta terça-feira (21) um vídeo ao lado do deputado estadual Diogo Moraes, celebrando a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 700 mil para o município. Os recursos serão aplicados na modernização do Hospital Municipal de Carnaíba. Diogo Moraes destacou a parceria e o compromisso […]

O prefeito eleito de Carnaíba, Berg Gomes, divulgou nesta terça-feira (21) um vídeo ao lado do deputado estadual Diogo Moraes, celebrando a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 700 mil para o município. Os recursos serão aplicados na modernização do Hospital Municipal de Carnaíba.

Diogo Moraes destacou a parceria e o compromisso com Carnaíba, reafirmando seu apoio ao novo prefeito. “É uma alegria imensa estar ao lado de Berg, que conduziu uma campanha vitoriosa e agora inicia sua gestão com o pé direito. Essa emenda de R$ 700 mil é um símbolo do nosso compromisso com o desenvolvimento do município, dando continuidade à gestão de Anchieta Patriota, mas com a força e determinação que Berg trará ao povo de Carnaíba”, afirmou o deputado.

Berg Gomes agradeceu o apoio de Moraes e enfatizou a importância da união para transformar o município. “Agradecemos pelo carinho e atenção de Diogo, que esteve conosco em nossa caminhada difícil, mas vitoriosa. Essa emenda será aplicada centavo por centavo na modernização do nosso Hospital Municipal, com total transparência, para trazer melhorias reais para a população. Vamos trabalhar unidos para transformar Carnaíba em um lugar ainda melhor para todos.”

NJTV: Guga Lins fala pela primeira vez após soltura e diz estar a disposição de autoridades

O ex-prefeito de Sertânia, Guga Lins , falou em vídeo pela primeira vez após a sua prisão na Operação Res Publicae, da Polícia Civil, na última quinta-feira. Guga agradeceu pelas orações de correligionários. “Quero aqui agradecer pelas orações, pelo apoio que foi dado a mim e a minha família. Pela confiança depositada em todos nós”. […]

O ex-prefeito de Sertânia, Guga Lins , falou em vídeo pela primeira vez após a sua prisão na Operação Res Publicae, da Polícia Civil, na última quinta-feira. Guga agradeceu pelas orações de correligionários. “Quero aqui agradecer pelas orações, pelo apoio que foi dado a mim e a minha família. Pela confiança depositada em todos nós”.

Falou também ser inocente. “Vocês me conhecem, sabem da minha índole, sabem da índole da minha família. Nós que conduzimos a prefeitura de Sertânia por quatro anos, com muito zelo com a coisa pública, com muito zelo a Sertânia e também com muita responsabilidade. Estamos aqui pra renovar essa confiança de vocês, dizer que estamos a disposição para qualquer coisa, pra qualquer esclarecimento com a justiça, pra qualquer esclarecimento seja lá de que ordem for”.

Guga disse estar a disposição da justiça e de órgãos como o TCE. “Em tudo que for convocado nos estamos prontos pra responder, pra enfrentar o que vier pela frente. Quero aqui dizer que tenho convicção de todo o nosso trabalho de toda nossa conduta prante tudo que foi exposto pela mídia”.

E concluiu:” Quero renovar dizer que estamos prontos para voltar a Sertânia, abraçar  vocês e dizer mais uma vez que estamos a disposição em todos os sentidos para qualquer esclarecimento. Obrigado”.

Guga Lins, foi preso na quinta-feira (4) em Maceió, capital de Alagoas, durante uma operação policial desencadeada nos dois estados. A operação “Res Publicae” cumpriu 6 mandados de prisão e 10 de busca e apreensão expedidos pelo juiz da primeira Vara da Comarca de Sertânia. Os suspeitos são investigados desde 2017 por sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, peculato e organização criminosa.

O Delegado Ubiratan Rocha deu alguns detalhes do trabalho investigativo falando hoje à Rádio Pajeú. A investigação contou com apoio do MP e do COAF, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras. O órgão tem como missão produzir inteligência financeira e promover a proteção dos setores econômicos contra a lavagem de dinheiro.O Conselho mapeou o desvio de recursos em Sertânia. Ele destacou que houve aumento patrimonial de envolvidos e deu como exemplo o próprio Guga Lins, que adquiriu um apartamento em Maceió avaliado em R$ 3 milhões.

“As transferências mapeadas em seis meses representam mais do que os agentes públicos ganharam em quatro anos”, disse. O imóvel onde Guga foi preso é avaliado em R$ 3 milhões. “Não pegamos tudo ainda”, acrescentou. A operação ainda apreendeu relógios de alto custo, euros e dinheiro na casa de um dos suspeitos, avaliados em mais de R$ 100 mil.

Guga Lins e todos os  demais presos da Operação Respubli Cae foram soltos após expirado  o prazo da prisão temporária solicitada pelo Delegado Ubiratan Rocha ao Judiciário. Segundo o próprio Delegado falando ao blog, não há nesse momento necessidade de pedido de prorrogação, considerando que o foco das investigações é o conjunto probatório contra os investigados, que está sendo reforçado após a operação.

Foram soltos além de Guga Lins, Antônio Carlos de Santana, José Carlos Veras Soares, Aislan Cordeiro Amaral, Alexandre de Lima Laet e Expedito Santos. A informação também foi confirmada pelo advogado Henrique Brasiliano. A maioria dos presos estava no Presídio Brito Alves, em Arcoverde.

Justiça Eleitoral proíbe Jarbas de atacar Mendonça como Ministro

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não aceitou o pedido do mandado de segurança para que Jarbas pudesse veicular propaganda em que aponta Mendonça Filho, quando ministro da Educação, responsável pelo corte de programas sociais, como ProUni, Fies e Pronatec. O despacho do desembargador Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho reforça a decisão da juíza Karina de […]

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não aceitou o pedido do mandado de segurança para que Jarbas pudesse veicular propaganda em que aponta Mendonça Filho, quando ministro da Educação, responsável pelo corte de programas sociais, como ProUni, Fies e Pronatec.

O despacho do desembargador Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho reforça a decisão da juíza Karina de Albuquerque Aragão de Amorim, que deferiu a liminar na representação eleitoral nº 0602644-54.2018.6.17.0000, proposta por Mendonça Filho e a Coligação Pernambuco Vai Mudar, sob o fundamento de que teria trucagem nos vídeos divulgados nas redes sociais alterando a realidade dos fatos.

Além de apresentar os candidatos da coligação Pernambuco Vai Mudar como da “Turma do Temer”, os vídeos trazem informações inverídicas sobre ações tomadas por Mendonça Filho no ministério, cortando programas sociais.

“No ProUni houve um aumento na oferta de bolsa de estudo integrais e parciais de 50% em instituições privadas de educação superior, um recorde na história. Com um rombo de R$ 32 bilhões, o Fies era insustentável e Mendonça apresentou um novo modelo com gestão mais transparente. Ele autorizou a adesão do Fundo do Financiamento Estudantil para as autarquias de educação superior, ampliando o acesso à formação superior no Brasil. E o Pronatec tinha uma dívida de R$ 640 milhões, com atrasos no pagamento do calendário. Mendonça atualizou todos os pagamentos atrasados e ainda ampliou o programa”, diz a Coligação em nota.

“No meu entender, a regra, na propaganda eleitoral, é a liberdade de expressão e de informação, que deve ser limitada pela veracidade das informações, honra dos candidatos e pelo livre convencimento do eleitor. Assim, não vislumbro ilegalidade ou teratologia a fundamentar possível provimento jurisdicional contrário à decisão ora atacada”, destaca o desembargador Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho.

“O desembargador, ao negar a liminar no mandado de segurança, reconheceu a manifesta montagem existente na propaganda de Jarbas, que acabou descontextualizando a realidade dos fatos”, explica o advogado Paulo Fernandes Pinto, que, juntamente com o advogado Eduardo Porto, coordena o jurídico dos candidatos ao Senado Bruno Araújo (PSDB) e Mendonça Filho (DEM).

Relator apresenta parecer favorável ao PL que trata dos direitos dos agentes comunitários de saúde

O Projeto de Lei nº 1628/15, que trata dos direitos dos agentes comunitários de saúde, teve parecer favorável do seu relator, o deputado Pedro Chaves (PMDB-GO). Agentes comunitários de saúde de todo país lotaram o auditório para acompanhar as discussões em torno da proposta. O deputado federal Gonzaga Patriota, que é membro efetivo da Comissão, […]

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O Projeto de Lei nº 1628/15, que trata dos direitos dos agentes comunitários de saúde, teve parecer favorável do seu relator, o deputado Pedro Chaves (PMDB-GO).

Agentes comunitários de saúde de todo país lotaram o auditório para acompanhar as discussões em torno da proposta. O deputado federal Gonzaga Patriota, que é membro efetivo da Comissão, também esteve presente na reunião.

O projeto regulamenta as atividades dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, suas condições de trabalho, e seus direitos previdenciários, oriundos da regulamentação da Emenda Constitucional 51, de 2006.

Até 2006 eles eram contratados praticamente sem nenhum direito, mas uma série de leis deu garantias trabalhistas à categoria, como piso salarial, plano de carreira e processo de seleção com regras públicas. O projeto (PL 1628/15) que está sendo discutido na Câmara quer garantir mais direitos, como adicional de insalubridade de 20% a 40%, cursos técnicos e ajuda de custo.

Outra mudança proposta é a garantia de prioridade em projetos do Minha Casa, Minha Vida. O presidente da comissão especial, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), lembrou que os agentes precisam morar na localidade onde exercem suas funções, porque é necessário conhecer todas as famílias.

Alguns pontos do projeto inicial ficaram de fora do relatório. Um deles era o reconhecimento do tempo de serviço anterior à lei de 2006 para contagem da aposentadoria, mesmo quando não tivesse sido feita a contribuição previdenciária. Mesmo assim, o relator, deputado Pedro Chaves, confia na aprovação do texto.

“A gente procurou fazer o relatório ouvindo todas as reivindicações. Promovemos audiências públicas aqui em Brasília e em algumas capitais. As limitações foram impostas pela constituição e pela parte orçamentária, não teve como a gente fugir disso”, explicou.

O projeto sobre os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias tem tramitação conclusiva. Isso quer dizer que, depois de aprovado na comissão especial, vai direto para o Senado, sem precisar ser votado pelo Plenário, a não ser que haja recurso.