Governo revê de R$ 969 para R$ 965 previsão para o salário mínimo de 2018

Do Blog de Carlos Brito

Em Araripina (PE), Sertão do Araripe, mais um débito deixado pelo ex-prefeito Alexandre Arraes poderá ser alvo de bloqueio esta semana.

Desta vez quem cobra a dívida é a Caixa Econômica Federal (CEF), num processo que envolve o pagamento dos empréstimos consignados dos servidores. A dívida é referente aos meses de agosto até dezembro de 2016 e chega aos R$ 2,5 milhões.

Segundo informações repassadas ao Blog, no processo o banco acusa o ex-gestor de descontar o valor das parcelas dos empréstimos consignados dos servidores e não repassar para a instituição financeira. Na prática, o servidor tinha seu dinheiro descontado no salário, mas a gestão não repassava ao banco. Por conta disso vários servidores tiveram seus nomes negativados no SPC/Serasa.

A atual administração pagou, em 2017, outra instituição financeira pelo mesmo problema causado pelo antecessor. Um possível bloqueio de R$ 2,5 milhões traz um impacto enorme nas contas públicas da prefeitura, que perde a capacidade de investir em áreas, como infraestrutura. Sem falar nos vários débitos em aberto deixados pelo governo anterior, a exemplo dos salários dos servidores da educação nos meses de novembro e dezembro/2016, que chega a quase R$ 6 milhões.

Começou nesta segunda-feira, 07 de dezembro, o período de renovação das matrículas para os alunos da rede municipal de ensino de Tuparetama.

A Secretaria Municipal de Educação abriu as inscrições que devem ser realizadas pelos pais ou responsáveis nas secretarias das escolas municipais até o dia 30 de dezembro.

De 21 de dezembro a 31 de janeiro, será a vez dos estudantes novatos ou os que desejam fazer transferências, realizarem suas matrículas em uma das unidades de ensino.

É necessário que o pai ou responsável apresente seus documentos pessoais e cartão de Vacina, cartão do Sus, Registro de Nascimento ou RG do estudante.

Em Buíque, o Juiz João Eduardo Ventura Bernardo concedeu nova liminar mandando o gestor Arquimedes Valença (PMDB) a reintegrar mais de trezentos servidores concursados, nomeados na gestão anterior, do prefeito Jonas Camelo (PSD),  que foram exonerados, segundo a acusação sem direito à defesa em processo administrativo.

A exoneração pelo prefeito foi suspensa ante o mandado de segurança coletivo impetrado pelo advogado Edilson Xavier, de Arcoverde. O prefeito terá que reintegrá-los em dez dias sob pena de multa diária. A exoneração ocorreu sem que os concursados tivessem direito à defesa em processo administrativo, conforme dispõe a decisão judicial.

O Juiz chega a dizer que foram cumpridas todas as formalidades legalmente exigidas. “Neste aspecto, o ato de Prefeito Municipal que, logo após a assunção do mandato, anula a posse e exercício de aprovados em concurso público, impedindo, unilateralmente, o exercício de suas funções, afronta, ainda numa análise perfunctória, os princípios que regem a administração pública, notadamente a legalidade e moralidade públicas”.

E segue: “impedir a entrada em exercício em cargo público após regular provimento por parte do gestor anterior é um grave atentado à segurança jurídica tanto da administração quanto dos administrados, não encontrando guarida no ordenamento. O segundo pressuposto, por sua vez, está na grave lesão que o retardamento do exercício do cargo conquistado através de submissão ao crivo do concurso público pode causar, havendo sério risco de que, ao final, se verifiquem danos de natureza irreparável, maculando a eficácia da medida. Como se observa, o alegado direito foi suprimido pela autoridade impetrada desde o mês de dezembro de 2016, estando os impetrantes, desde então, impossibilitados de exercer as funções para as quais foram legitimamente aprovados”.

Diz ainda que a remuneração a ser percebida pelo candidato aprovado tem natureza alimentar e a demora na sua nomeação resulta em claros prejuízos a vida pessoal e familiar da parte impetrante, pondo-se em risco seu próprio sustento, o que não se coaduna com o postulado constitucional da dignidade da pessoa humana.

“Esta afirmação fica ainda mais evidente quando se percebe que em nossa região, em que a população é carente de opções de trabalho e renda, o cargo público se mostra como uma das poucas opções que restam para assegurar o sustento das famílias, tendo vários dos impetrantes, inclusive, pedido demissão de outros empregos em virtude da nomeação ora questionada”.

Após o lançamento oficial em Brasília na última sexta-feira(4) no auditório da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o Prêmio ODS Brasil será apresentado aos prefeitos e secretários pernambucanos no dia 16/05, no auditório da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, a partir das 9h.

Também estão sendo convidados instituições sem fins lucrativos e demais categorias. A premiação é uma iniciativa da Secretaria de Governo da Presidência da República por meio da Secretaria Nacional de Articulação Social (SNAS/SEGOV), e tem por objetivo incentivar, valorizar e dar visibilidade a práticas que  contribuam para o alcance das metas da Agenda 2030 em todo o território nacional.

Instituído pelo Decreto Presidencial nº 9.295, de 28 de fevereiro de 2018, a premiação será concedida bienalmente, até 2030. A intenção do Governo Federal é reconhecer projetos, programas, tecnologias ou outras iniciativas estruturadas que promovam soluções que contemplem os aspectos sociais, ambientais e econômicos – essenciais para inspirar e engajar pessoas e instituições, e multiplicar soluções sustentáveis.

Durante a cerimônia de lançamento do Prêmio, o secretário nacional de Articulação Social e secretário executivo da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS), Henrique Villa destacou que uma das finalidades do mesmo é servir de insumo para a criação de um banco de boas práticas para a disseminação da Agenda 2030 e mobilização dos diversos segmentos da sociedade civil e de governos para o apoio à Agenda 2030 Brasil.

“O Prêmio ODS Brasil tem o objetivo muito claro de ampliar o conhecimento de todos e todas em relação à Agenda 2030 e reconhecer o esforço dos parceiros locais que estão na linha de frente deste processo”, disse. Com ele “vamos reunir um conjunto de informações que vão nos dar a oportunidade de criar ferramenta que considero de fundamental importância para os pequenos e médios municípios brasileiros, sobretudo, que chamamos de banco de boas práticas, voltado para o fortalecimento da nossa caminhada até 2030”, acrescentou.

Durante o evento, o representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Prefeito José Patriota, falou da importância do Prêmio e da Agenda 2030, que para ele é uma ferramenta de união nacional.  “Nada do que estamos fazendo se justifica se não for para o bem estar da humanidade e para a promoção de uma sociedade mais justa e menos desigual. É essa reflexão que temos todos que fazer e é por isso que eu acho que essa Agenda chama todos, reúne todos de uma forma global”, ponderou.

O diretor de país do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Didier Trebucq, participou do evento e elogiou o empenho do Brasil em cumprir a Agenda 2030. “O Brasil já passou por etapas muito importantes, como a instalação da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a elaboração do seu Plano de Ação. Acho que o lançamento do Prêmio é outra etapa muito importante para reforçar a apropriação dessa agenda global pelos estados e municípios  brasileiros, em particular”, destacou.

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Irlando Parabólicas, foi vítima de um atentado na noite desta sexta-feira (4) no centro do município. Ele chegava em casa quando foi surpreendido por vários disparos de arma de fogo (Assista o vídeo ao final da reportagem). Felizmente, Irlando estava dentro do seu carro, que é totalmente blindado, e não foi atingido.

O clima de acirramento e rixa política vem crescendo na Capital da Rapadura desde a semana passada. Na última terça-feira (1), o prefeito veio até a Delegacia de Polícia de Serra Talhada e abriu um boletim de ocorrência após ter recebido uma ameaça de morte.

A coligação de Irlando divulgou uma nota repudiando o episódio:

A Coligação “Por Uma Santa Cruz da Baixa Verde Cada Vez Melhor”, composta pelos partidos PSD, PODEMOS e PSDB, rechaça de forma veemente o atentado a tiros, sofrido pelo candidato a prefeito e prefeito do munícipio de Santa Cruz da Baixa Verde, Irlando Parabólicas, no Sertão do Pajeú. 

Na noite desta sexta-feira (4), Irlando Parabólicas, e seu motorista, foram vítimas de um atentado a tiros, efetuados contra o seu carro, no momento em que o mesmo estacionou na frente de sua residência, no bairro do Ginásio, no município de Santa Cruz da Baixa Verde. Por estar utilizando um carro blindado, ambos não sofreram nenhum ferimento.

Há alguns dias, Irlando registrou um Boletim de Ocorrência, na Delegacia Regional de Serra Talhada, por estar sofrendo ameaças de morte. Apesar das ameaças, Irlando vinha tocando sua campanha a reeleição de forma tranquila, pois vem realizando uma campanha propositiva, focada em propostas e sem qualquer tipo de agressão a qualquer pessoa. 

Logo após o ocorrido, o prefeito foi levado por familiares ao hospital local, onde recebeu os primeiros atendimentos, em seguida foi encaminhado, apenas por precaução, a uma clinica particular no município de Serra Talhada.

Através da assessoria do prefeito, a Governadora Raquel Lyra, foi comunicada do fato, de pronto, já ordenou todas às medidas cabíveis. O Secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, já está de posse das imagens e já está investigando o fato. Sendo assim, a população, os amigos e toda a família, esperam que tudo seja resolvido no menor tempo possível. Irlando é mais um prefeito a sofrer atentado, dentro do pleito eleitoral de 2024.

A família agradece todas as orações e comunica que está tudo sobre controle “Irlando está bem, tudo está sendo providenciado, o mais importante agora é o seu total restabelecimento, para que em breve, possa voltar ao convívio de todos e de suas atividades como prefeito, bem como, a sua campanha eleitoral”.

Santa Cruz da Baixa Verde é uma cidade de pessoas de bem e fatos como esse, não expressam o verdadeiro sentimento do povo santacruzense. Sendo assim, a Coligação “Por Uma Santa Cruz da Baixa Verde Cada Vez Melhor”, afirma que confia na policia e na justiça, e acredita que em breve, os responsáveis pagarão por esse atentado vil e covarde.

 

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