Governo quer criar ‘centrão’ e dar mais força a PP, PR e PSD

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Tuparetama, recomendou aos prefeitos, às Secretarias Municipais de Saúde, aos delegados de Polícia e aos Comandos do 23º Batalhão da Polícia Militar e das Guardas Municipais das cidades de Tuparetama e Ingazeira que fiscalizem o cumprimento das regras sanitárias e de convivência estabelecidas pelo Poder Público Estadual, por meio dos Decretos nº 49.005, de 31 de maio, e do Decreto Estadual nº 49.171, de 07 de julho.

A recomendação ainda orienta que seja fiscalizado o cumprimento do Protocolo Geral do Estado de Pernambuco para todas as atividades em funcionamento, que estabelece recomendações para a aplicação de medidas preventivas devido à pandemia da Covid-19 ao segmento de alimentação (restaurantes, lanchonetes, cafeterias e similares).

Conforme o protocolo, os estabelecimentos deverão seguir as seguintes normas: funcionar com limitação de 50% do total de sua capacidade de clientes; atendimento presencial até no máximo 20h; se abster de realizar eventos que possam gerar aglomeração de pessoas; garantir o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre clientes de mesas diferentes; garantir que todos os clientes, funcionários e prestadores de serviços utilizem máscara; reforçar a limpeza e a desinfecção das superfícies mais tocadas e banheiros a cada duas horas; disponibilizar aos funcionários e clientes, em todos os pontos de entrada, álcool 70%; dentre outras.

O MPPE estabeleceu o prazo de dez dias para que seja comunicado sobre o acatamento do conteúdo das recomendações, que se encontram disponíveis no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 2 de setembro. 

O não cumprimento da mesma pode resultar em adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, notadamente o ajuizamento de ação pública para compelir o ente a atender o regramento emanado do Poder Público e a legislação pertinente.

Área tem doze casos.  Na sequência, São Braz, São Francisco e Sobreira, com dez. Cidade chegou a 63 registros.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou em nota que nessa sexta (26) tivemos o registro de quatro novos casos de covid-19 no município.

São quatro pessoas da mesma família que testaram positivo na unidade de campanha dia. O grupo familiar se infectou após receber visita de um membro da família que reside no estado do Ceará.

São duas mulheres, de 48 e 27 anos, ambas com sintomas sugestivos para covid/19. Os outros membros da família são do sexo masculino, 18 e 7 anos, um assintomático e o outro com sintomas sugestivos leves.

Com os casos, Afogados passou a 63 casos confirmados, seis em investigação,  um óbito em investigação, 478 descartados e dois óbitos.

Entrou em Investigação o caso de um paciente do sexo feminino, 53 anos, profissional de saúde, que apresentou sintomas sugestivos para COVID-19 e hoje realizou a coleta de swab no Hospital Regional Emília Câmara.

Os pacientes citados seguem em isolamento domiciliar e estão monitorados pelas equipes de vigilância em saúde e atenção básica.

Hoje três pacientes apresentaram cura clínica: duas pacientes do sexo feminino, 64 e 46 anos, e outro paciente do sexo masculino, 67 anos, profissional da saúde.

Foram realizados 24 testes rápidos em na unidade de campanha, sendo quatro positivos, da família citada, e vinte negativos para covid-19.

Manoela Valadares lidera número de casos: a contabilidade por bairros indicou que o Bairro Manoela Valadares continua sendo o com mais registros,  com doze ao total.

Na sequência, São Braz, São Francisco e Sobreira, com dez casos cada. Com nove casos o centro, seguido de Costa (3), Brotas, Padre Pedro Pereira e São Cristóvão (dois cada).

Com um caso, Borges, São Sebastião e zona rural.

O governador Paulo Câmara assegurou, nesta quinta-feira (18), a estruturação dos aeroportos de Garanhuns, no Agreste, e de Serra Talhada, no Sertão. Os equipamentos estão sendo preparados para receber novos voos da Azul Linhas Aéreas, a partir do Recife.

O anúncio da futura ativação das novas conexões foi feito durante o batismo da aeronave da companhia com a inscrição “Pernambuco, Coração do Nordeste”, no Aeroporto Internacional dos Guararapes/Gilberto Freire. Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual ainda confirmou o início de uma nova operação que vai ligar Recife a Orlando, no Estados Unidos, a partir de dezembro deste ano.

“Garanhuns e Serra Talhada são uma realidade. Agora, nós temos uma tarefa de garantir a infraestrutura necessária para receber esses voos da Azul”, destacou Paulo Câmara. O governador adiantou que serão investidos R$ 5 milhões para a adequação da pista de Serra Talhada às normas exigidas pela Infraero e que o projeto de recuperação do equipamento de Garanhuns está em fase de conclusão. “Estamos investindo para que as pessoas que moram nessas duas cidades tenham mais facilidade de se deslocar”, pontuou, lembrando que o início dessa operação depende de uma série de procedimentos que precisarão ser realizados pela empresa privada.

A empresa Azul Linhas Áreas escolheu Pernambuco para se estabelecer. Além do anúncio das conexões com Garanhuns e Serra, a companhia implantou uma central que liga o Recife a 24 destinos dentro no Nordeste. O hub representa uma injeção anual de R$ 503 milhões na economia local. Para o presidente da companhia aérea, Antonoaldo Alves, a transparência do Estado foi fundamental para a consolidação do empreendimento e para os avanços no projeto local. “É gratificante trabalhar com um governo que cumpre o que faz. E nosso otimismo nos faz crescer. A gente acredita na conectividade”, ponderou o executivo.

Morreu na noite desta segunda-feira (24), o professor Inaldo Alves de Siqueira Júnior, idade não revelada, natural do Distrito de São Vicente em Itapetim. Júnior de Inaldo, como era conhecido, foi vítima de um acidente de motocicleta no último sábado (22), na PE-263, que liga Itapetim a São Vicente.

De acordo com informações, a moto conduzida pelo professor bateu de frente com outra motocicleta guiada por um homem identificado apenas como Edilson, também morador do Distrito de São Vicente. Ainda segundo informações, Edilson teria sofrido uma fratura no fêmur.

Júnior foi socorrido para a Unidade Mista Maria Silva em Itapetim e transferido para o Hospital Regional Emília Câmara em Afogados da Ingazeira onde faleceu. O corpo foi encaminhado ao IML de Caruaru.

Inaldo era professor efetivo do município e trabalhava na Escola Walfredo Siqueira em São Vicente. Ele também lecionava em São José do Egito e fazia mestrado em Mamanguape na Paraíba. A família ainda não divulgou informações sobre o velório e sepultamento.

Do UOL

O STF (Supremo Tribunal Federal) corrigiu a informação de que o ministro Gilmar Mendes seria o relator do processo sobre a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.

Após o processo ter sido distribuído para Mendes, a Secretaria Judiciária do STF corrigiu o ato, e registrou que o processo deverá ser relatado pela presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia. No documento que informa a alteração na distribuição do processo, a secretaria do STF afirma que esse tipo de recurso deve ser relatado pela presidência do tribunal e não sorteado a um dos ministros.

Nesta segunda-feira (22), Cármen Lúcia determinou a suspensão da posse de Cristiane Brasil no ministério. A decisão foi emitida poucas horas antes da cerimônia de posse, marcada para as 9h, no Palácio do Planalto.

Após uma série de derrotas na primeira e segunda instâncias, a posse havia sido liberada no sábado (20) pelo vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, que atendeu pedido da AGU (Advocacia-Geral da União). Ele entendeu que as condenações em processos trabalhistas impostas à Cristiane Brasil não devem impedi-la de assumir o cargo.

Durante o recesso do STF, cabe à presidente do STF tomar as decisões em casos considerados urgentes e prioritários.

O pedido de liminar foi feito pelo Mati (Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes) logo após a decisão do STJ no sábado. O movimento recorreu ao Supremo sob o argumento de que a competência para dar a palavra final sobre o assunto é do Supremo, não do STJ.

Cármen Lúcia suspende posse de ministra

Reclamação da AGU

A AGU também enviou, na noite do domingo (21), uma petição ao STF solicitando a impugnação do pedido feito pelo Mati.

O documento é assinado pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, que diz ser inadmissível “a postura de reclamação constitucional em que se impugna decisão cujo conteúdo se desconhece, aparentemente, com suporte em informações contidas em informe jornalístico”.

O documento sustenta que cabe, sim, ao STJ decidir sobre a posse, por se tratar de fato que não diz respeito à norma constitucional.

Entenda a nomeação de Cristiane Brasil

A nomeação da petebista, que é filha do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, é considerada importante pelo governo para a aprovação da reforma da Previdência.

Cristiane Brasil foi condenada na Justiça do Trabalho por não assinar a carteira nem pagar direitos trabalhistas a um motorista que trabalhava cerca de 15 horas por dia para ela e sua família.

Advogados trabalhistas entraram com várias ações para tentar impedir que ela se tornasse ministra do Trabalho, dizendo que a sua nomeação feria o princípio de moralidade administrativa.

O juiz da 4ª Vara Federal de Niterói, Leonardo da Costa Couceiro, decidiu pela suspensão da posse no início do ano, ao afirmar que a escolha para a pasta do Trabalho era contrária a princípios da administração pública à medida que ele vislumbrara “flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa, em seu artigo 37, caput, quando se pretende nomear para um cargo de tamanha magnitude, ministro do Trabalho, pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas”.

A AGU recorreu à segunda instância da Justiça, mas uma nova decisão do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) manteve a suspensão. Os advogados do governo recorreram novamente ao STJ e obtiveram decisão favorável, em caráter liminar (ou seja, provisório) pelo ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ que preside interinamente a corte desde a semana passada.