DETRAN-PE dá início a Operação Carnaval 2020v

A governadora em exercício Priscila Krause enviou para a Assembleia Legislativa de Pernambuco a indicação de Virgílio Oliveira, para o cargo de administrador do Arquipélago de Fernando de Noronha. 

A formalização da indicação foi publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo nesta sexta-feira (28). 

Virgílio Oliveira é advogado, formado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), com pós-graduação em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). 

O indicado tem passagem no cargo de assessor na 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco e também atuou em diversas áreas do Direito em escritório privado de advocacia.

É filho do Deputado Federal Waldemar Oliveira e faz parte da cota a que o AVANTE teve direito por aderir ao governo Raquel Lyra, no mesmo pacote que emplacou Manuca na gestão.

A GRE Sertão do Alto Pajeú realizou ontem a cerimônia de abertura da 46ª edição dos Jogos Escolares Regionais, no Centro Desportivo Lúcio Luiz de Almeida.

A festa teve  uma grande participação de estudantes, atletas, professores, prefeitos e secretários municipais, além do público em geral.

Na ocasião a Gerência Regional de Educação trouxe como lema a paz e prestou uma homenagem a todos os professores de Educação Física e treinadores da região.

Os Jogos Escolares Regionais acontecerão até o dia 12 de maio, com várias modalidades, envolvendo os 17 municípios, 105 escolas públicas e privadas e 3.100 estudantes.

A Gerente Regional de educação, Socorro Amaral, mais uma vez enobreceu a organização e o empenho de todos os profissionais, além do engajamento familiar em torno da festa da educação e do desporto.

Toma posse nesta sexta-feira (03), às 11h, no Salão das Bandeiras do Palácio do Campo das Princesas, o novo Conselho Estadual de Política Cultural. O Conselho é composto de forma paritária, por 40 representantes, sendo 20 eleitos da Sociedade Civil, e outros 20 designados pelo Governo, além dos suplentes, que também são 20 (vinte) pela Sociedade Civil e 20(vinte) pelo Governo.

É de comemorarmos a chegada deste momento, desta conquista política que é ter um conselho paritário, representativo e democrático em um cenário de grande ameaça à democracia no país. Queremos agradecer a confiança política depositada no processo, que buscou a pactuação entre todos os segmentos para que pudéssemos chegar aqui nesse momento de resistência democrática pela Cultura, que simboliza mais uma vitória da luta do povo brasileiro”, pontua o secretário de Cultura de Pernambuco Marcelino Granja.

Os representantes da sociedade civil foram eleitos a partir do processo eletivo participativo, democrático e transparente, que contemplou as etapas de inscrição e habilitação, sendo habilitadas 716 pessoas. Posteriormente aconteceu a realização de fóruns específicos por segmentos culturais, num total de vinte fóruns, representando os segmentos que terão acento no Conselho. Cada fórum elegeu 5 representantes, totalizando 100 delegados aptos a concorrerem na Plenária Final. No dia na Plenária, compareceram 81 delegados, que puderam votar em candidatos dos vinte setores e áreas culturais, uma metodologia que estimulou o diálogo e o compromisso de cada candidato com o conjunto das demandas culturais, não apenas com sua área de atuação específica.

Para a presidente da Fundarpe, Márcia Souto, a formação deste Conselho “é um passo importante, que somado ao fato do Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural e do Conselho do Audiovisual já estarem em funcionamento, revela esse esforço necessário que precisamos empreender para garantir cada vez mais participação da sociedade na construção de políticas públicas”.

Os eleitos também manifestaram suas impressões a respeito desta nova instância de co-gestão. Tereza Luiza de França, conselheira eleita de Cultura Popular de Matriz Africana, falou sobre os objetivos do Conselho: “vamos reforçar este diálogo com todas as linguagens, da cultura popular com os demais segmentos, vamos fazer desse conselho um órgão com efetiva representatividade estadual, que sirva à sociedade, também em sintonia com instituições como a UFPE”.

Do Sertão, estão presentes nomes como Cláudio Gomes (titular de Artes Visuais e Fotografia),  William de Brito Tenório (suplente de Audiovisual), Alexandre José Lira de Morais (Cultura Popular de Matriz Ibérica) e Modesto Lopes de Barros (Titular da Regional Sertão).

A Primeira Câmara do TCE emitiu parecer prévio recomendando às câmaras municipais de Calumbi e Santa Terezinha a aprovação, com ressalvas, das contas de Governo nos exercícios financeiros 2015 e 2016.

Como interessados os ex-prefeitos Erivaldo José da Silva, o Joelson, que geriu Calumbi, e Adeilson Lustosa da Silva, o Delson Lustosa, ex-prefeito de Santa Terezinha. Os processos tiveram a relatoria do conselheiro Ranilson Ramos.

Apesar do julgamento pela regularidade, o relator fez algumas determinações aos atuais gestores dos municípios, a destacar: elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual apresentando conteúdo que atenda aos requisitos exigidos pela Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ainda envidar esforços na melhoria da capacidade de pagamento imediato dos compromissos de curto prazo e atentar para o regular recolhimento das contribuições previdenciárias devidas ao RGPS e RPPS.

Os votos foram aprovados por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas a procuradora Maria Nilda.