DETRAN-PE dá início a Operação Carnaval 2020v

Serra Talhada é a segunda cidade a decretar Lei Seca neste domingo no Sertão do Pajeú. Antes, apenas a Justiça em Itapetim havia determinado a proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas no domingo.

Mas a Dra Flávia Fabiane Nascimento de Oliveira, Juíza Eleitoral de Serra Talhada, maior colégio eleitoral da região, entendeu como prudente também tomar a decisão na Capital do Xaxado.

A proibição vai das cinco da manhã às cinco da tarde no dia do pleito em bares, restaurantes e congêneres.

Em entrevista a este blogueiro ontem na Rádio Pajeú, o Presidente do TRE, Desembargador Fausto Campos afirmou que a decisão de não implementar a Lei Seca foi da Secretaria de Defesa Social em Pernambuco. “Isso não impede que o Juiz analise caso a caso se há necessidade ou não de tomar essa medida. Isso vai ficar muito a critério do bom sendo do juiz que irá presidir as eleições  nas cidades”, afirmou.

Plantão da OAB em Serra: A OAB de Serra Talhada informou em nota ao blog que estará com as portas abertas de plantão para atender qualquer caso de transgressão das prerrogativas dos advogados e cidadão, bem como para servir de apoio para os advogados que irão trabalhar no dia das eleições. Assina o comunicado seu presidente, Estefferson Nogueira.

O trabalho para fortalecimento das mulheres em uma sociedade enraizada no machismo e no patriarcado é árduo e sinuoso. 

O preconceito e as sujeições as quais as mulheres são submetidas diariamente são perpetuados por décadas e, muitas vezes, interiorizadas como verdades cristalizadas. Nesta perspectiva, as articulações para a desconstrução deste filtro de realidade constituem uma das principais ferramentas na luta pela igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. 

Assim, a Delegada Gleide Ângelo foi convidada a conhecer, nesta segunda (01/02), o trabalho da organização não governamental Grupo Mulher Ação, em Escada, na mata sul do estado.

Criado em 2008, o Grupo promove ações como palestras, rodas de diálogo, apresentações culturais e seminários que funcionam como instrumentos de valorização e defesa dos direitos de todas as mulheres. 

Na região, ainda são comuns os resquícios da cultura patriarcal dos senhores de engenho que se materializam na subnotificação dos casos de violência doméstica, na violação dos direitos, no controle e na subordinação de muitas mulheres. 

“Temos de investir em mais ações e projetos de apoio ao enfrentamento da violência de gênero. É preciso cobrar a execução de políticas públicas que garantam o funcionamento efetivo e humanizado da rede de atendimento às mulheres em Escada e na mata sul como um todo, explicou. 

“Iniciativas como as do Grupo Ação Mulher são indispensáveis para a prevenção da violência e a punição dos agressores. É um trabalho de formiguinha, mas nossas filhas e as filhas delas vão poder colher os frutos do que estamos cultivando agora”, destacou a deputada.

PROGRAMA – Também na manhã desta segunda, houve a estreia do programa Gleide Ângelo e Você, na Rádio Camará FM (98,5kHz), em Camaragibe. 

O projeto vai ao ar, ao vivo, todas às segundas-feiras, a partir das 9h. A ideia é divulgar e discutir questões sobre desigualdades de gênero, direitos das mulheres, empoderamento feminino e outros pontos em favor do reconhecimento e da valorização do espaço de fala da mulher na sociedade. 

“Por muito tempo, as mulheres foram reduzidas ao ambiente doméstico, restritas aos cuidados com a casa, com os filhos, com o marido. Foram essas limitações que minaram os espaços de fala e de conhecimento das mulheres em nossa sociedade. Não há mais tempo para este tipo de cultura” explicou. 

“É urgente que possamos discutir a redefinição dos espaços públicos, onde haja o reconhecimento da fala e com a validação dos saberes e dos direitos das mulheres. Sempre acreditei e seguirei defendendo que o lugar de mulher é onde ela quiser. E este é o objetivo maior deste projeto: validar o poder das mulheres na nossa sociedade”, completou.

Por André Luis

Em entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú nesta quinta-feira (10), o deputado estadual José Patriota (PSB) abordou o voto de protesto que apresentou na última segunda-feira (7) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) contra o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO).

O deputado enfatizou sua posição em relação às declarações feitas pelo governador mineiro, que comparou o Nordeste a uma “vaquinha que produz pouco” e sugeriu que os estados do sul do país se unissem para enfrentar a região nordestina. 

José Patriota expressou sua desaprovação perante tais afirmações, destacando a importância de não concordar com posições discriminatórias que menosprezam a população nordestina, conhecida por sua valorosa contribuição para o desenvolvimento do Brasil.

Ele ressaltou que o Brasil é um país diverso, onde cada região possui suas próprias características e desafios, e que a desigualdade regional é uma realidade. O deputado defendeu a necessidade de políticas compensatórias, como o Fundo Constitucional do Nordeste, para enfrentar as desigualdades sociais e promover o desenvolvimento sustentável na região.

Sobre o voto de protesto apresentado na Alepe, José Patriota revelou que recebeu apoio e solidariedade de seus colegas parlamentares, ressaltando a importância de se posicionar em defesa da população nordestina. 

Ele considerou que as declarações do governador mineiro tiveram impacto negativo e podem prejudicar sua imagem, especialmente em uma possível candidatura presidencial.

José Patriota enfatizou que as declarações discriminatórias não passarão despercebidas e que a população nordestina não ficará em silêncio diante de tais atitudes. Ele concluiu ressaltando a importância da unidade e do combate a qualquer tipo de discriminação, reafirmando o valor do povo nordestino e sua contribuição para o país.

“Desejo compreender se o peso do Nordeste é uma preocupação válida, se o valor do nordestino é muitas vezes desconsiderado e se a perspectiva desse indivíduo é a de perpetuar a discriminação contra a região Nordeste. Portanto, acredito que o nordestino possui uma identidade própria e nunca deveria ser alvo de discriminação. Não podemos simplesmente ignorar essa conduta, pois é um assunto muito grave”, destacou Patriota.

O governo têm promovido diálogo com representantes mas, devido a falta de coesão entre as lideranças da categoria, admite a dificuldade nas negociações

JC Online

Embora venha monitorando representantes dos caminhoneiros e conversando com alguns líderes, o Governo Federal admite a dificuldade para negociar com todas as lideranças da categoria devido à falta de coesão. Temendo uma nova greve como a realizada em maio de 2018, novas rodadas de conversas estão marcadas para a próxima semana, segundo informações do site Congresso em Foco.

Uma ala mais radical, que não tem participado das conversas com o Palácio do Planalto, fala em uma paralisação a partir do dia 29 de abril, em resposta ao aumento de R$ 0,10 no preço do diesel. Outra, mais ponderada e que tem dialogado com o governo, considera a medida precipitada e deve voltar a se reunir com ministros e técnicos da equipe de Jair Bolsonaro para avaliar o cenário.

O valor do diesel deve subir dos atuais R$ 2,14 para R$ 2,24, em média, nos 35 pontos de distribuição no país. Apesar do reajuste, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, acredita que são baixas as chances de greve.

Cobrança

Em entrevista ao site Congresso em Foco, Wallace Landim, presidente da Cooperativa dos Transportes Autônomos do Brasil (Branscoop), ressalta a necessidade de respostas rápidas para solucionar os problemas da categoria. “Sei que estamos todos na UTI, mas vamos tentar segurar o máximo possível. O governo está trabalhando, mas precisamos de ações urgentes. Espero que consigamos resolver todas as questões a tempo de salvar a todos”, afirmou.

Ele explica que, desde a greve de maio do ano passado, que paralisou o país, a categoria começou a se organizar mais, embora ainda não hajam “lideranças estabelecidas” e o WhatsApp continue sendo o meio preferido para os diálogos internos.

Para Wallace, apenas da sensação geral de descontentamento que ainda prevalece, o sentimento é de que “o governo está disposto a conversas”. Ele afirmou que estará em Brasília na próxima semana para tratar com os ministros da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, da Agricultura, Tereza Cristina, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e tentará mostrar à categoria que o Planalto está aberto ao diálogo.

Em nota ao Congresso em Foco, a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (ABCAM), parceira de 54 entidades da classe, que diz representar 600 mil autônomos, afirmou estar recebendo, desde o anúncio do aumento do combustível, inúmeras reclamações, mas “ainda não é possível afirmar que a categoria está se organizando para uma nova paralisação”.

Reajuste

Na última semana, o presidente Jair Bolsonaro, que, segundo Castello Branco, não havia sido informado com antecedência do reajuste do diesel e disse que quer entender o custo que justifica o reajuste. “Na terça-feira convoquei todos da Petrobras para me esclarecerem por que 5,7 por cento de reajuste quando a inflação projetada para este ano está abaixo de 5 (por cento). Só isso, mais nada. Se me convencerem, tudo bem. Se não me convencerem, nós vamos dar a resposta adequada para vocês”, disse no dia 12 de abril.

Ao anunciar o aumento do combustível, Castello Branco negou que Jair Bolsonaro tenha exigido algo. “O presidente Bolsonaro não pediu nada. Apenas me alertou sobre os riscos que representava uma greve dos caminhoneiros. Fiz uma reunião com os diretores para suspender o reajuste de preços para uma reavaliação. Todos nós sofremos com a greve dos caminhoneiros. Fui favorável a sustar o reajuste dos preços”, contou o presidente da estatal.

Promessas

Para amenizar o descontentamento da categoria, o governo anunciou a abertura de uma linha de crédito no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDES) no valor de R$ 500 milhões para caminhoneiros autônomos manterem seus veículos, além de investimentos em rodovias federais e melhorias nas condições de trabalho.

Para a ABCAM, os anúncios feitos pelo governo são positivos, mas ainda não esclareceu como será e quando terá ínicio o funcionamento das medidas divulgadas:

“Quais serão as regras, prazos e condições para abertura de crédito para os caminhoneiros? Quando teremos as paradas de descanso? É importante lembrar que não serão construídos pátios de estacionamento da noite para o dia, muito menos o cartão combustível, ou mesmo o documento eletrônico de frete. Sendo assim, quando, efetivamente, os caminhoneiros poderão usufruir de tais medidas?”.

O juiz federal Marcio Luiz Coelho de Freitas, da Justiça do Distrito Federal, deferiu nesta sexta-feira, 13, pedido liminar determinando que votação do Senado sobre a aplicação de medidas cautelares contra Aécio Neves (PSDB-MG) seja feita de forma aberta, sem sigilo de voto.

A decisão atende ação popular movida pelo presidente da União Nacional dos Juízes Federais do Brasil (Unajuf), juiz federal Eduardo Luiz Rocha Cubas, contra o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). A íntegra da decisão foi divulgada na página da Unajuf.

O deferimento do pedido ocorre após circularem notícias de articulação da Casa para que o caso fosse decidido de maneira secreta pelos congressistas. Na tarde desta sexta-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestou contrária à medida.

O juiz federal destaca, no entanto, entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que, em votações do tipo, deve prevalecer princípios democráticos da transparência e da isonomia, em votação aberta semelhante à que ocorreu no caso do ex-senador Delcídio do Amaral.

“O voto aberto é aquele que melhor realiza referidos princípios, conferindo aos representados ferramentas para que possam exercer o controle social sobre todas as etapas deste procedimento e examinar a atuação de seus representantes”, diz voto do ministro Luís Roberto Barroso, emitido no caso do impeachment de Dilma Rousseff, citado na decisão.