Transnordestina: Governo não deve recuperar trecho entre Salgueiro e Suape

Nesta segunda-feira (28), a Secretaria de Saúde de Calumbi divulgou, em suas redes sociais, a realização do primeiro encontro do Programa Geres Percorre, ocorrido no último dia 24 de outubro. Promovido pela Prefeitura Municipal de Calumbi, em parceria com a XI Gerência Regional de Saúde (XI Geres), o evento teve como foco a identificação de experiências bem-sucedidas, avaliação de indicadores, identificação de potencialidades e discussão de desafios no sistema de saúde.

O encontro abordou temas estratégicos nas áreas de Vigilância, Planejamento e Regulação, Atenção à Saúde e Administrativo Financeiro, com o objetivo de promover uma gestão compartilhada e colaborativa, centrada na solução de problemas reais e na implementação de ações práticas.

Segundo a Secretaria de Saúde, a iniciativa visa não apenas otimizar a gestão interna, mas também aprimorar a qualidade dos serviços oferecidos à população.

Decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) deve encerrar processo que se prolongava há 22 anos, configurando-se numa importante conquista de atuação estratégica da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). A Quarta Turma do TRF5 julgou improcedente pedido de aumento indenização referente a desapropriação na década de 90. Em valores atualizados, a causa seria estimada em R$ 67 milhões.

O terreno originalmente foi desapropriado pelo Estado para realizar projeto de urbanização com obras de drenagem, abertura de ruas, pavimentação e esgotamento sanitário no Loteamento Jardim Europa, localizado no bairro da Imbiribeira, Zona Sul do Recife. O proprietário recebeu a indenização pelo terreno declarado de interesse público, mas pretendia forçar o Estado a indenizá-lo por área contígua ao terreno, que não estava no projeto de urbanização e se configurava como área de mangue, protegida por legislação federal.

Segundo o procurador do Estado Henrique Lucena, responsável pela condução do processo há duas décadas, a ação foi ajuizada contra o Estado em 1997 por representantes de espólio que objetivava a indenização de área remanescente de desapropriação anterior, referente a lotes de terrenos situados no Loteamento Jardim Europa, medindo 231.693,75 metros quadrados.

“O processo tramitou inicialmente na Justiça Estadual, mas o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco reconheceu, ao final, a competência da Justiça Federal, uma vez que o imóvel objeto da demanda constitui bem de propriedade da União por se tratar de terreno de marinha”, explicou o procurador, que é coordenador do Núcleo de Processos Estratégicos da Procuradoria do Contencioso.

A PGE-PE requereu, à Justiça Federal, a improcedência do pedido de indenização por ser imóvel da União, não passível de desapropriação por parte do Estado. Além disso, de acordo com o procurador do Estado, a área remanescente, indicada como fundamento para indenização, constitui terreno de marinha, em regime de ocupação, não cabendo sequer desapropriação de domínio útil.

Em abril de 2017, decisão de primeiro grau na Justiça Federal reconheceu a improcedência do pedido, numa segunda vitória da PGE-PE. O autor da ação recorreu ao TRF5, mas a improcedência do pedido foi confirmada pelos desembargadores federais Rubens Canuto, Edilson Pereira Nobre Júnior e Lázaro Guimarães (relator do recurso de apelação), da Quarta Turma do TRF5, em julgamento realizado em 2 de abril último.

“Estima-se uma economia para o Estado de Pernambuco da ordem de R$ 67.812.603,85, atualizando-se valor de execução provisória em curso desde 2005. Penso que assistimos ao capítulo final, pois dificilmente a decisão será revertida, já que eventuais recursos judiciais não comportam revisão de fato e prova”, avalia Henrique Lucena.

O processo em questão demonstra a importância da atuação estratégica da advocacia pública, diretriz adotada pela PGE-PE para identificar e tratar de modo específico demandas de grande impacto econômico e/ou administrativo, de forma a proteger interesse público e o erário.

O Ministério da Integração Nacional reconheceu nesta quarta-feira (31), por procedimento sumário, a situação de emergência em 26 municípios de Alagoas e 24 cidades de Pernambuco.

O reconhecimento federal irá garantir que as prefeituras tenham acesso às ações de assistência à população e possam solicitar o apoio complementar do Governo Federal para o restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas danificadas pelas chuvas dos últimos dias.

A portaria foi publicada no Diário Oficial da União de hoje.

Em Alagoas, os reconhecimentos federais, decorrentes das chuvas intensas, contemplam os municípios de Atalaia, Barra de Santo Antônio, Cajueiro, Capela, Chã Preta, Colônia Leopoldina, Coruripe, Coqueiro Seco, Igreja Nova, Japaratinga, Joaquim Gomes, Murici, Paulo Jacinto, Paripueira, Pilar, Quebrangulo, Rio Largo, Satuba, São Luiz do Quitunde, São Miguel dos Campos, Santa Luzia do Norte, Jacuípe, Jundiá, Viçosa e União dos Palmares. Já a capital alagoana foi reconhecida em função dos alagamentos.

O estado de Pernambuco obteve a medida devido às enxurradas. As cidades que passam a integrar a lista de reconhecimentos foram Água Preta, Amaraji, Barra de Guabiraba, Barreiros, Belém de Maria, Caruaru, Catende, Cortês, Gameleira, Ipojuca, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Jurema, Lagoa dos Gatos, Maraial, Palmares, Primavera, Quipapá, Ribeirão, Rio Formoso, São Benedito do Sul, Sirinhaém, Tamandaré e Xexéu.

O reconhecimento federal por procedimento sumário ocorre quando é flagrante a intensidade do desastre e seus impactos social, econômico e ambiental sobre as regiões afetadas. Realizado com base no requerimento e no decreto de emergência do Estado ou município, objetiva acelerar as ações federais de resposta aos danos.

Ontem, o ministro Helder Barbalho, da Integração Nacional, reuniu-se com os governadores dos dois estados, Paulo Câmara (PE) e Renan Filho (AL) justamente com a finalidade de agilizar o procedimento e a liberação de recursos.

Segundo assessoria: a situação mais grave foi encontrada na saúde, onde existiam apenas R$ 34,00 em conta 

Em Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife, entre os dias 22 e 24 de junho, o clima foi de muito trabalho para a recém-empossada prefeita Nadegi Queiroz (DC). No lugar dos festejos juninos, a gestora andou por toda a cidade acompanhada de sua equipe técnica, momento onde teve a oportunidade de fiscalizar e conhecer a realidade das mais diversas áreas.

Entre as visitas, a prefeita, já acompanhada do novo secretário de Saúde, Arnon Nascimento, esteve no Hospital Municipal Doutor Aristeu Chaves e na Maternidade Amiga da Família, na área central de Camaragibe, e no Centro de Especialidades Médicas de Camaragibe (CEMEC), no bairro de Vera Cruz. Na ocasião, eles avaliaram as dependências das unidades, a situação dos estoques de medicamentos e ainda conversaram com os profissionais para entender o cenário das várias áreas.

Atualmente, a situação financeira da área da saúde é uma das grandes preocupações da gestora. De acordo com o último levantamento financeiro do Fundo Municipal de Saúde, realizado no dia 20 de junho, o saldo em caixa era de apenas R$ 34,00. “Encontramos essas unidades com falta de insumos básicos, medicamentos e até de profissionais, entre eles, médicos. Já estamos resolvendo isso de forma emergencial e agora vamos trabalhar para garantir o melhor atendimento de saúde aos camaragibenses”, disse, bastante otimista.

Já na área da limpeza urbana, Nadegi Queiroz acompanhou o trabalho de capinação e pintura realizada na entrada da cidade. Outro ponto de fiscalização foi o Mercado Público de Camaragibe, local que está sendo visto com muito carinho pela nova gestora. “Sabemos que a situação aqui não está fácil e os problemas mais graves estão na questão estrutural, de limpeza e de conservação. Vamos fazer o possível para melhorar isso rapidamente, ouvindo e debatendo com os permissionários e com a população. Esse espaço é do povo e precisamos, sem dúvida, oferecer o melhor conforto”, defendeu.

Nesta terça-feira (25), a gestora retomou as atividades na Prefeitura, onde permanecerá ao longo do dia tratando sobre das questões financeiras e administrativas do município.