Governo libera R$ 3,3 milhões do FEM para municípios sertanejos

A notícia foi dada pelo Presidente do PSB de Tabira e vereador Pipi da Verdura, durante o uso da tribuna na última segunda-feira (6) na sessão da Câmara de Vereadores.

“O governador Paulo Câmara virá ao município de Tabira na próxima semana. Entre os dias 16 e 17 ele estará no Pajeú e vai visitar o município”, afirmou Pipi.

Ainda de acordo com o vereador, o Governador de Pernambuco estará na cidade para assinar ordens de serviços. A esperança dos tabirenses é que seja a revitalização da malha asfáltica da PE 409, estrada que liga Tabira ao estado da Paraíba, pelo município de Água Branca, uma das obras mais reclamadas pela população da região, que em 2019 foi prometida sair do papel pela Secretária de Infraestrutura, Fernanda Batista, com um custo de R$ 20 milhões.

Em Tabira, além das obras do FEM como reforma do Hospital Municipal e calçamentos feitos na gestão do ex-prefeito Sebastião Dias, outra obra destacada pela gestão estadual é a construção do novo Curral do Gado que sedia a maior feira do ramo do sertão.

A última visita do Governador Paulo Câmara aos tabirenses foi em maio de 2018, onde na tarde do dia dois esteve na Rádio Cidade FM e concedeu a entrevista ao saudoso radialista Anchieta Santos. Em seguida, se dirigiu para o Curral do Gado, onde averiguou o que foi feito na primeira etapa da obra e assinou a abertura do processo de licitação para começar a segunda fase.

Na oportunidade, Paulo Câmara também visitou a Unidade Móvel da Guarda Municipal e elogiou o padrão da corporação de Tabira, na época. O Governador também participou da inauguração do Entreposto do Mel, na Cooperativa da Agricultura Familiar Indígena e assentados – Coodapis. O grupo de poetas mirins, Infância Rimada, abrilhantou a ocasião. Na agenda que está sendo montada para a próxima semana uma entrevista a Cidade FM 97,7 está sendo fechada.

Na conversa que tiveram com o Secretário de Educação de Pernambuco, Fred Amâncio (foto), os prefeitos de Pernambuco tiveram uma previsão de que, com certeza, as aulas não retornam neste mês de julho. Em agosto, talvez, a depender do comportamento da pandemia no estado.

Importante dizer que, mesmo destacando que a análise da volta às aulas avalie a retomada nas redes estadual, municipal e particular de ensino, cidades com maior número de casos, por exemplo, poderão emitir medidas locais mantendo a suspensão da retomada.

O secretário estadual de Educação destacou que o setor  é cheio de especificidades e o plano de retomada vale tanto para instituições municipais, quanto à estaduais e privadas. Os atores envolvidos na prática correspondem a um terço da população do Estado, cerca de 3 milhões de pessoas. “Nós consultamos outros planos de outros países e todo o protocolo foi aprovado por nossa área da saúde. Podemos, no início, realizar um rodízio de estudantes e etapas, a serem avaliadas constantemente, pois não podemos expor mais de 3 milhões de pessoas ao vírus”, enfatizou o secretário.

Ele destacou que todos os alunos serão monitorados e se for percebido qualquer sintoma gripal, o estudante ficará em casa. “É importante que os pais entendam a importância do filho voltar à escola, eles serão parte do processo também. Durante a pandemia, foram traçadas regras para o transporte do dia a dia e nós aplicamos ao transporte escolar. É importante que os veículos sejam desinfectados em todas as viagens, e o que já era proibido agora vai ser estritamente proibido, como viajantes em pé, por exemplo”, concluiu o secretário.

População sem segurança de mandar os filhos: a questão foi pauta de pesquisa com ouvintes do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Praticamente 100% dos pais de alunos afirmaram que, mesmo que haja a definição de data, os filhos não voltam às aulas esse ano. A maioria diz não haver segurança pelo número de casos – no sertão eles vem aumentando – ou vacina.

Já que no bloco governista está definido que a chapa para a sucessão do Prefeito Sebastião Dias será formada pelo PT e o PSB, a permanência da Presidente da Câmara Nely Sampaio no PSC reduz sua opção de futuro para a eleição municipal.

Pode integrar a chapa do bloco de oposição liderado pelo desafeto e ex-prefeito Dinca Brandino como vice dele ou de um nome que ele  “tire do bolso democraticamente” ou partir para a reeleição numa sigla que não tem até agora nomes fortes para garantir nem mesmo a renovação do seu mandato.

Na oposição, Nely vai disputar espaço com o aliado Marcos Crente que já havia confirmado sua condição de pré-candidato a vice-prefeito. Marcos era o maior defensor da candidatura de Nely à Prefeitura de Tabira.

Já que o nome da Presidente da Câmara não se consolidou, Marcos Crente bateu em retirada e se tornou discípulo de Dinca desde criancinha. A análise é do comunicador Anchieta Santos para o blog.

A Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE-PE) emitiu, no dia 14 de agosto, parecer pelo não provimento de um recurso eleitoral envolvendo o partido União Brasil nas eleições proporcionais de 2024 em São José do Egito. O caso, registrado sob o número 0600328-48.2024.6.17.0068, trata de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por suposta fraude à cota de gênero prevista no artigo 10, § 3º, da Lei 9.504/1997 e no artigo 17, § 2º, da Resolução 23.609/2019 do TSE.

Decisão de 1ª instância

A 68ª Zona Eleitoral julgou parcialmente procedente a ação, reconhecendo fraude nas candidaturas de Diolinda Marques de Carvalho (6 votos) e Rafaela Silva Ferreira (8 votos), ambas pelo União Brasil. A sentença determinou:

Cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do União Brasil.

Cassação dos diplomas de todos os candidatos vinculados ao DRAP, eleitos ou suplentes.

Inelegibilidade de Diolinda e Rafaela por oito anos a partir de 2024.

Anulação dos votos do partido no município.

Recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, com redistribuição das cadeiras na Câmara Municipal.

Argumentos da defesa

No recurso, Rafaela Silva Ferreira e outros candidatos alegaram que:

Houve nulidade processual por falta de citação válida do partido.

A baixa votação ou ausência de campanha expressiva não configuram, por si só, fraude.

O TSE exige provas robustas para declarar fraude à cota de gênero, distinguindo candidaturas inviáveis de fraudulentas.
Não houve dolo ou participação ativa na suposta fraude.

As prestações de contas não eram padronizadas e incluíram movimentação financeira e atos de campanha.

Em pequenos municípios, campanhas são mais restritas e menos visíveis em redes sociais.

Posição do Ministério Público Eleitoral

Para o MPE, não houve nulidade na citação. O parecer destaca que o União Brasil tinha ciência da ação por meio de advogado da coligação e que partidos não figuram no polo passivo de AIJEs, já que sanções como cassação de diploma e inelegibilidade não lhes são aplicáveis.

No mérito, a Procuradoria citou a evolução da jurisprudência do TSE, que não exige mais “provas robustas” para caracterizar fraude. Segundo o entendimento atual, basta que as circunstâncias revelem falta de seriedade na candidatura feminina apresentada para cumprir a cota mínima.

No caso concreto, o MPE apontou como indícios de fraude:

Votação irrisória das candidatas.

Ausência de campanha individual e uso de imagens frágeis, ligadas apenas à disputa majoritária.

Prestações de contas padronizadas de R$ 9.780,00, sem comprovação de despesas gráficas.

Declaração em cartório de Diolinda admitindo que concorreu apenas para preencher a cota de gênero.

Depoimentos de testemunhas que confirmaram atuação restrita à campanha majoritária.

Existência de parentes na mesma legenda, dispersando votos em um eleitorado reduzido.

Diante dessas evidências, o Ministério Público Eleitoral opinou pela manutenção da sentença e rejeição do recurso. Leia aqui a íntegra do parecer.

Como parte das ações do Maio Laranja, mês dedicado à sensibilização e ao enfrentamento da violência e do abuso contra crianças e adolescentes, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou um encontro com gestantes acompanhadas pelo Programa Criança Feliz e pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

A iniciativa buscou envolver e sensibilizar as participantes sobre os temas da campanha, reforçando a importância da prevenção desde a gestação. O encontro foi conduzido pela psicóloga do CRAS, Lívia Sousa, com participação do educador social Thiago Araújo. 

Durante a atividade, foram abordadas questões relacionadas à compreensão sobre abuso e exploração sexual, sinais de alerta, fatores de risco e proteção no contexto familiar e comunitário, além da importância do vínculo familiar seguro como forma de proteção às crianças. Também foram apresentadas orientações sobre a rede de proteção e os canais de denúncia, com destaque para o Disque 100.

As gestantes participaram ativamente, tirando dúvidas e refletindo sobre o papel de cada uma na construção de um ambiente mais seguro e acolhedor para seus filhos. As crianças que acompanharam as mães participaram de atividades lúdico-educativas. Ao final, a Secretaria de Assistência Social realizou a entrega de kits enxoval às gestantes.