Governo: Isaltino Nascimento enaltece compromisso fiscal do Estado 

André Rui de Andrade foi condenado a 17 anos de prisão em regime fechado

JC Online

Na última quarta-feira (11), a Polícia Civil de Pernambuco prendeu o juiz André Rui de Andrade Albuquerque, de 59 anos, condenado a 17 anos de prisão pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) por estelionato, fraudes e lavagem de dinheiro.

A prisão foi realizada pelo Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRACO), braço da Delegacia Interestadual e Capturas (POLINTER/CAPTURAS).

Segundo o delegado da POLINTER, Paulo Furtado, ele vendia sentenças em conluio com advogados, oficiais de justiça e empresários, através de fraudes que favoreciam terceiros.

Desdobramento do caso

Após ser denunciado pelo Ministério Público em 2007, André Rui se aposentou de forma compulsória (obrigatoriamente) e foi destituído do seu cargo na 1ª Vara Cível de Jaboatão dos Guararapes.

O processo durou cerca de 10 anos, em decorrência de recursos para reverter a sentença. Entretanto, desembargadores do TJPE confirmaram a decisão e o mandado de prisão condenatória foi expedido.

Prisão

André Rui foi localizado em um escritório de advocacia próximo à sua residência e encaminhado ao Cotel.

Apesar de saber sobre a condenação, o processo continuava em grau de recurso na justiça, e o acusado não tinha ciência do mandado de prisão.

Segundo o DRACO, o detido não tem direito à prisão especial e vai cumprir a pena em regime fechado.

O governador do Maranhão, Flávio Dino virá ao lançamento do comitê de campanha da deputada federal Luciana Santos, nesta sexta-feira (26) em Olinda. A inauguração ocorrerá a partir das 18h, na sede localizada na Rua Manuel Borba, 431, no bairro do Carmo, próxima à Praça do Jacaré.

O local servirá como ponto de encontro para a militância e também auxiliará os olindenses que quiserem saber mais sobre as propostas da candidata. Flávio chegará ao Recife pela tarde, onde terá reuniões às 15h na SUDENE e às 17h com o governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara.

A candidatura de Luciana tem Álvaro Ribeiro como vice e faz parte da coligação Olinda Frente Popular, formada pelos partidos PCdoB, PSD, PDT, PP, PRTB e PSDC. O programa de governo traz propostas orientadas pelas diretrizes de cuidar, inovar e avançar. É cuidar do que já foi feito e de sua gente, inovar na maneira de ver os problemas e buscar novas soluções e é avançar para construir uma Olinda que pode ainda mais.

A Prefeitura de Solidão abriu as inscrições para o 1º Circuito Movimenta Solidão – PE, corrida de 6 km programada para o dia 6 de abril. O evento tem o objetivo de incentivar a prática esportiva e arrecadar alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade.

As inscrições podem ser feitas até o dia 25 de março. Os interessados devem entregar 1 kg de alimento não perecível na Secretaria Municipal de Cultura. Moradores de outras cidades poderão realizar a doação no dia da prova. As camisas serão distribuídas conforme a confirmação da inscrição.

A largada será às 5h, na quadra aberta do Sítio Poço Dantas. Os participantes que concluírem o percurso receberão uma medalha.

O Circuito Movimenta Solidão já conta com quase 300 inscritos que garantiram o kit do evento. A organização reforça a importância da inscrição antecipada para garantir os itens disponibilizados aos participantes.

Serviço

Evento: 1º Circuito Movimenta Solidão – PE

Data: 6 de abril

Horário: 5h

Local: Quadra aberta do Sítio Poço Dantas

Percurso: 6 km

Inscrições: Até 25 de março (link para inscrição)

Programação acontece em sete municípios e vai exibir 21 produções pernambucanas gratuitamente.

Vinte e uma produções cinematográficas vão percorrer sete municípios de Pernambuco, a partir de 8 de novembro. Eles integram a programação estadual da Mostra Sesc de Cinema, projeto nacional de incentivo aos profissionais de audiovisual, fruição artística e de formação de público, que terá 43 sessões gratuitas, distribuídas por Recife, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Triunfo e Petrolina.

Os trabalhos, inscritos via edital do projeto e selecionados após curadoria técnica, estão pautados em eixos que discutem, evidenciam e documentam questões relacionadas a territórios e conflitos sociais, pessoas LGBTQIA+, feminismo, indígena, videoarte, dança, música e ficção. São curtas, longas e documentários que serão apresentados e aprofundados com a realização de debates.

Além de estarem nas exibições e conversas, o público vai poder participar do Prêmio Celso Marconi, nome que homenageia o crítico e cineasta pernambucano referência no Brasil. A iniciativa vai eleger, por votação popular, três filmes, que serão licenciados para exibição nas unidades do Sesc em 2022. A votação vai acontecer de 26/11 a 10/12 pelo link.

Programação no Sertão:

Arcoverde (Sesc Arcoverde)

16/11, às 19h: Sobre as águas | Contos de amor e crime | D-20 Vermelha.

17/11, a partir das 15h: Fé na reza | Cinema Contemporâneo | Os últimos românticos do mundo | Muribeca.

18/11, a partir das 15h: Uma força extraordinária | Marie | Fragmentos de Gondwana | Território Suape.

19/11, a partir das 15h: Tornar-se monstra ou humana | Ethxô Nandudya | Sobre Olga | Pipoca moderna.

20/11, a partir das 15h: Inabitável | As vezes que não estou lá | Colômbia | O bem virá.

Petrolina (Cineclube Janela 353)

22/11, às 19h: Fragmentos de Gondwana | Sobre as águas | Ethxô Nandudya | Angustura.

23/11, às 19h: Fé na reza | Uma força extraordinária | Thinya.

24/11, às 19h: D-20 Vermelha | O bem virá.

25/11, às 19h: Cinema contemporâneo | Tornar-se monstra ou humana | Colômbia | Marie | Inabitável

26/11, às 19h: Sobre Olga | As vezes que não estou lá | Contos de amor e crime | Os últimos românticos do mundo

Triunfo (Theatro Cine Guarany)

22/11, às 13h: O bem virá.

23/11, às 13h: Muribeca.

24/11, às 13h: Pipoca moderna.

25/11, às 13h: D-20 Vermelha | Fé na reza | Ethxô Nandudya.

26/11, às 13h: Contos de amor e crime | Inabitável | Colômbia | Marie.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Para o médico sanitarista Claudio Maierovitch, que presidiu a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de 2003 a 2008, a gestão do atual governo no que tange à pandemia de covid-19 indica que “a população brasileira é tratada como animais”. Ele fez essa declaração nesta sexta-feira (11), durante depoimento na CPI da Pandemia.

— Não gosto do termo “imunidade de rebanho”. Não somos rebanho, e não há nenhum coletivo da palavra “gente” ou “pessoa” que seja traduzido como rebanho. Temos multidão, povo, muitos coletivos nos dicionários, e rebanho não é um deles. Rebanho se aplica a animais, e somos tratados dessa forma. Acredito que a população tem sido tratada dessa forma ao se tentar produzir imunidade de rebanho à custa de vidas humanas. O governo se manteve na posição de produzir imunidade de rebanho, com essa conotação toda, para a população, em vez de adotar medidas reconhecidas pela ciência para enfrentar a crise — afirmou Maierovitch, que também chefiou a área de Vigilância de Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde de 2011 a 2016.  

Negligência

O médico lembrou que, antes da pandemia, o Índice Global de Segurança em Saúde de 2019, da Universidade Johns Hopkins, havia classificado o Brasil como o 9º país do mundo em respostas rápidas ao alastramento de epidemias e mitigação de suas consequências. O levantamento da Johns Hopkins também havia indicado o Brasil como o 22º colocado no Índice Global de Segurança em Saúde como um todo. Mas Maierovitch observou que, após quase um ano de pandemia, um levantamento do Instituto Lowy, da Austrália, de janeiro de 2021, qualificou o Brasil como o país com a pior resposta à covid-19, dentre 98 países pesquisados.

Para Maierovitch, as boas colocações conseguidas pelo Brasil no estudo da Johns Hopkins em 2019 foram resultado de um sistema implementado durante décadas — um modelo baseado no Sistema Único de Saúde (SUS), no Programa Saúde da Família e nos planos de emergência e contingência do sistema de vigilância em saúde, na Anvisa, em laboratórios públicos e privados, no Programa Nacional de Imunizações (PNI), além de entidades como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), entre outros.

Mas esse modelo, afirmou o médico, teria sido deliberadamente negligenciado pela gestão de Jair Bolsonaro. Ele também argumentou que, para que todo o sistema funcionasse a contento na resposta à pandemia, seria necessária a articulação federal, o que não ocorreu.

— O que poderíamos ter tido desde o início? A presença do Estado, por exemplo, com um plano de contenção, antes de a pandemia entrar no Brasil, para detecção rápida, testagem, isolamento e rastreamento de contatos. Tínhamos experiência pra fazer isso no SUS. O plano deveria prever uma organização, com planejamento de insumos como oxigênio, kit de intubação, profissionais, etc. E com monitoramento, como estávamos acostumados a trabalhar com isso em diversas crises, com a construção de um Comitê de Operações de Emergência em Saúde acompanhando as respostas e as necessidades de cada estado — explicou ele, lembrando que este sistema funcionou bem em 2015 na resposta à epidemia de zika vírus. 

Maierovitch ainda chamou o PNI em curso, no que tange à covid, de “pífio”. Acrescentou que o governo nem sequer determinou um plano para aquisição de imunobiológicos, com “um desestímulo oficial a que um grande laboratório nacional assumisse a produção de vacinas”. Ele também disse que faltou investimento na atenção básica, “o ponto do sistema mais fundamental para resposta à maior parte das epidemias”.

Vacinas

Ao responder a perguntas do relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), Maierovitch afirmou que a Lei 6.360/1976 não impede a assinatura de contratos para a compra de vacinas. O tema veio à tona porque Renan lembrou que, na quarta-feira (9), o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, alegou que essa lei só permitiria a compra de vacinas após a liberação da Anvisa.

— Essa lei não trata de contratos, não dá qualquer tipo de limitação em relação à celebração de contratos. E ela admite exceções, principalmente em casos de graves ameaças à saúde pública. Como exemplo cito aqui que uma parte importante das vacinas adquiridas pelo Brasil é comprada do Fundo Rotatório da Organização Pan-Americana de Saúde, que não tem registro no Brasil, mas tem certificado da Organização Mundial de Saúde (OMS), porque existe um dispositivo legal que abre exceções para compra de vacinas, medicamentos e outros produtos — afirmou Maierovitch.

Renan e o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também perguntaram ao médico qual é a sua avaliação sobre os esforços do governo para comprar, por exemplo, cloroquina da Índia, ao mesmo tempo em que negligenciava a compra de vacinas. Para Maierovitch, foi justamente o fato de Bolsonaro negligenciar a “institucionalidade” tradicional da área de Saúde que lhe permitiu ações deste tipo.

— Qual o sentido de um presidente da República, sem se apoiar numa institucionalidade, decidir sobre a importação de um medicamento? Ele vai negociar com o dirigente da Índia apoiado em quê? Isso faz tão pouco sentido que é difícil encontrar um argumento legal que diga que pode ou não pode, porque significaria prever, me perdoem a expressão, qualquer maluquice que deveria estar na lei. Então os parlamentares teriam que fazer um exercício de imaginação contínuo para criar leis que proibissem maluquices — argumentou.

Base do governo

Senadores governistas procuraram se contrapor ao depoimento de Maierovitch. Para Jorginho Mello (PL-SC), o governo não negligencia a vacinação do povo. Ele defendeu que as negociações com o Instituto Butantan e com a Fiocruz foram “diferentes” porque esta última previu a transferência de tecnologia com a AstraZeneca.

— O ex-secretário Elcio Franco explicou aqui [em depoimento anterior na CPI]. O Butantan foi questionado se tinha a tecnologia ideal para a produção da vacina, e a resposta foi sim, que já possuía a tecnologia. Dessa forma, para que seja efetuada a compra, a legislação exigia a aprovação da Anvisa. No caso da Fiocruz foi diferente, a entidade não tinha a tecnologia. Então foi feito um contrato de transferência de tecnologia. Neste caso, a legislação permitia o repasse de recursos para o desenvolvimento da vacina. Foram coisas diferentes — argumentou Jorginho Mello.

O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) abordou, entre outros pontos, os repasses federais para estados e municípios e a retomada da economia.

— Os hospitais filantrópicos têm quase 30 mil leitos de UTI, já renovados aqueles valores que o ministério paga. São R$ 1,6 mil por dia e quase 30 mil leitos. No meu estado triplicaram os leitos de março do ano passado até março deste ano. No Brasil quase dobraram os leitos de UTI Covid. O Butantan recebe este ano mais de R$ 8 bilhões; a Fiocruz, R$ 7,5 bilhões. E vamos viabilizar o Complexo Santa Cruz, para vacinas — disse Heinze.

Já o senador Marcos Rogério (DEM-RO) abordou o protagonismo de estados e municípios no enfrentamento à crise, em contraponto à afirmação de Maierovitch de que o governo federal teria negligenciado a pandemia.

— Todos sabemos que estados e municípios forçaram a barra para terem o controle pleno das medidas de enfrentamento [à pandemia] em seus territórios, o que foi sancionado pelo Supremo Tribunal Federal. Não há como fugir dessa realidade. O senhor declarou que faltou em nosso país a adoção de critérios homogêneos definidos para o Brasil inteiro. A autonomia foi dada cada estado e município — disse o parlamentar.

Fonte: Agência Senado