Governo Federal propõe mínimo de R$ 1.509 para 2025
Por Nill Júnior
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei do Orçamento para 2025, que prevê um aumento de 6,87% no salário mínimo, chegando a R$ 1.509.
O valor reflete a aplicação da nova regra de correção automática, que considera a inflação e o crescimento do PIB. O piso salarial nacional hoje é de R$ 1.412.
Se for confirmado, o reajuste do salário mínimo será aplicado a partir de janeiro, no salário que o trabalhador recebe em fevereiro.
O valor definitivo, porém, só será conhecido em dezembro, com a divulgado o INPC de novembro, que serve de referência para a correção.
O valor final do salário mínimo em 2025 pode ficar maior caso o INPC até lá suba mais que o esperado. Com base na inflação acumulada de dezembro de 2023 e novembro de 2024, o governo enviará uma mensagem modificativa ao Congresso no início de dezembro.
O orçamento também destaca investimentos em áreas como saúde, com a previsão de R$ 241,61 bilhões, e educação, com R$ 200,49 bilhões. Os valores estão acima dos pisos previstos pela Constituição, de 15% da receita corrente líquida no caso da saúde e de 18% da receita líquida de impostos no caso da educação.
Durante a vigência do teto de gastos, os dois mínimos constitucionais eram corrigidos pelo limite de 2016 corrigidos pela inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Com o arcabouço fiscal, voltaram os limites antigos, calculados como percentuais da RCL e da RLI.
A taxa de Crime Violento Letal Intencional (CVLI) reduziu para 33,85 por 100 mil habitantes e a de Crime Violento contra o Patrimônio (CVP) atingiu 518 por 100 mil habitantes. Em números absolutos, 3.370 pessoas foram vítimas de homicídio, o mais baixo patamar dos últimos oito anos. Já os roubos recuaram 3,1% em comparação ao […]
A taxa de Crime Violento Letal Intencional (CVLI) reduziu para 33,85 por 100 mil habitantes e a de Crime Violento contra o Patrimônio (CVP) atingiu 518 por 100 mil habitantes.
Em números absolutos, 3.370 pessoas foram vítimas de homicídio, o mais baixo patamar dos últimos oito anos. Já os roubos recuaram 3,1% em comparação ao ano anterior, de 53.225 para 51.573.
Os índices de criminalidade atingiram, em 2021, os menores patamares da história em Pernambuco, considerando toda a série de estatísticas da Secretaria de Defesa Social (SDS), iniciada em 2004. Os 3.370 casos de Crime Violento Letal Intencional (CVLI) registrados no ano passado corresponderam a 33,85 por 100 mil habitantes – superando o resultado de 2013, que até então era o melhor, com 34,13 homicídios por 100 mil habitantes.
A proporção de Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) também obteve a menor marca histórica ao cair para 518 roubos por 100 mil habitantes. Antes, a menor taxa era a de 2020, com 541 por 100 mil habitantes.
Em dados absolutos, Pernambuco alcançou redução de 10,3% nos CVLIs em 2021, comparando com 2020. Caiu de 3.759 para 3.370, que é o mais baixo total anual de homicídios dos últimos oito anos, uma vez que em 2013 alcançou-se o menor patamar de CVLIs da série histórica de estatísticas (3.100 mortes).
Considerando toda a linha do tempo da série, composta por 18 anos completos, em 2021 o Estado chegou ao terceiro menor total anual de CVLIs, sendo superado apenas por 2013 e 2012 (3.321).
Em dezembro de 2021, foram vítimas de CVLI 302 pessoas. No mesmo mês de 2020, havia ocorrido um homicídio a menos. A diferença de um ano para o outro chegou a 0,33%.
“O objetivo do estado de Pernambuco era proporcionar aos cidadãos um 2021 mais seguro do que foi o ano anterior, e essa meta foi atingida, tanto que conseguimos prender mais de 2.300 acusados de homicídio. Um resultado que deriva do comprometimento e da dedicação incansável dos servidores que fazem a segurança pública estadual, da Secretaria de Defesa Social e das Polícias Militar, Civil e Científica, bem como do Corpo de Bombeiros Militar. Foi um ano em que pudemos investir ainda mais no reforço do efetivo e na modernização tecnológica, com a convocação de mais de dois mil novos profissionais aprovados em concurso, a criação do Boletim Integrado de Defesa Social (Bids) e a digitalização e expansão do sistema de radiocomunicação para todo o território do Estado. Para 2022, estaremos ainda mais empenhados em possibilitar um Pernambuco com menos violência e mais proteção a toda a sociedade”, avaliou o secretário de Defesa Social em exercício, Rinaldo de Souza.
REDUÇÃO EM TODAS AS REGIÕES – A Zona da Mata foi a região com maior redução percentual nos casos de homicídio em 2021. Com 652 vítimas, houve recuo de 16,2% em relação às 778 mortes de 2020.
Agreste e Sertão apresentaram a mesma proporção de queda nesse tipo de crime, com -12,87%. O conjunto de municípios do Agreste terminou o ano passado com 772 vítimas, contra 886 no ano anterior.
Já o Sertão teve 413 mortes violentas em 2021, enquanto em 2020 haviam sido 474.
Na Região Metropolitana, a retração chegou a 8,4%, pois em 2021 ocorreram 971 CVLIs e em 2020 tinham sido 1.060. Por fim, o Recife passou de 561 para 562 vítimas de 2020 para 2021.
Em dezembro, os homicídios caíram em todas as regiões, exceto no Agreste. A RMR diminuiu em 15,38% (de 91 para 77 vítimas), a capital teve -10,42% (de 48 para 43), a Zona da Mata finalizou o mês com -8,77% (de 57 para 52) e o Sertão, -5% (de 40 para 38). No Agreste, a subida foi de 41,54%, ao passar de 65 para 92 casos.
FEMINICÍDIOS CHEGAM A TAXA DE RESOLUÇÃO DE 94% – Dos 86 feminicídios ocorridos em Pernambuco em 2021, 94,2% tiveram a autoria indicada após investigação policial. Ao analisar a diferença em relação a 2020, a variação foi de 14,7%, uma vez que naquele ano 75 mulheres foram vítimas desse crime.
Em dezembro especificamente, os feminicídios caíram 33,3% em comparação com o mês final de 2020. Considerando todas as motivações de CVLIs de mulheres, dezembro foi o mês com o menor número de mortes violentas dessa população em 2021.
Foram 15 casos, ou – 34,8% em comparação com os 23 notificados no último mês de 2020. Considerando o acumulado de 2021, a diferença de um ano a outro foi de 237 para 241, isto é, uma variação de 1,7%.
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ESTUPRO MANTÊM QUEDA – Menos mulheres procuraram as delegacias de Polícia Civil de Pernambuco para denunciar casos de violência doméstica em 2021. O ano terminou com 40.846 vítimas desse tipo de crime, -1,84% em relação às 41.612 de 2020.
Somente em dezembro, a queda mensal chegou a -12,17%, tendo passado de 3.573 vítimas em 2020 para 3.138 no ano passado. Os casos de estupro também caíram tanto no ano como em dezembro de 2021.
Nos 12 meses, os registros acumularam uma diferença de -7,44%, já que em 2021 procuraram a polícia 2.365 mulheres vítimas desse crime e em 2020 tinham sido 2.555. Especificamente em dezembro, o percentual de retração entre os dois anos foi ainda mais expressivo, com -38,25% (de 217 para 134).
CVPs ATINGEM MENOR NÚMERO DOS ÚLTIMOS OITO ANOS – Pernambuco ainda obteve, no ano passado, a menor taxa de ocorrência de CVP da série histórica de estatísticas para esse tipo de crime, que começou em 2005. Houve 518 roubos por 100 mil habitantes no Estado em 2021.
Antes, a menor taxa tinha sido a de 2020 (541), seguida de 2012 (563). Quanto aos números absolutos de Crimes Violentos contra o Patrimônio em 2021, a Polícia Civil registrou 51.573 ocorrências, -3,1% em relação a 2020, que somou 53.225. O total de 2021 representa o menor quantitativo dos últimos oito anos, acima de 2013, que fechou com 51.405. Nos 31 dias de dezembro, a redução dos roubos no Estado chegou a -5,47%, comparando 2020 com 2021.
Ano passado, as delegacias de Polícia Civil registraram 4.010 boletins de ocorrência a respeito de diversas modalidades de roubo. Trata-se do melhor dezembro dos últimos 9 anos, tendo sido maior que 2012 (3.690). Em 2020, haviam sido 4.242.
NÚMERO DE ROUBOS A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS É O MAIS BAIXO DA HISTÓRIA – Com 13 investidas consumadas a agências bancárias, caixas eletrônicos e carros-fortes, o ano de 2021 tornou-se o que registrou menos crimes do tipo desde que a série histórica começou, em 2010.
Desde 2016, que somou 149 casos, essa modalidade de CVP apresenta queda todos os anos no Estado. Em 2017, a SDS criou a Força-Tarefa Bancos e os resultados são vistos ano a ano: de 93 casos naquele ano, reduziu para 72 em 2018, depois para 18 em 2019 e 16 em 2020. O percentual de retração para 2021 foi de -19%. Já em dezembro, passou-se de 1 caso em 2020 para 2 em 2021.
INVESTIDAS A ÔNIBUS ATINGEM MENOR PATAMAR DA SÉRIE HISTÓRICA – Compilada desde 2011, a série histórica de dados de roubo a ônibus chegou, em 2021, à segunda menor marca nesses 11 anos.
Foram 520 investidas contra veículos do transporte coletivo ao longo desses 12 meses. O único ano que obteve um total inferior a esse foi 2013, considerado o melhor ano do Pacto pela Vida, com 476 casos. Comparando com 2020, quando foram registradas 629 queixas a respeito desse tipo de CVP, o ano passado teve -17,33%, pois terminou com 520 ocorrências.
Isoladamente em dezembro, a queda representou -20,51%, pois baixou de 39 casos em 2020 para 31 no ano seguinte.
ROUBO DE CARGA PERMANECE EM QUEDA – Os crimes patrimoniais que visam subtrair cargas baixaram 31,1% em Pernambuco no ano que acaba de terminar. No total, contabilizaram-se 365 ocorrências, enquanto em 2020 esse quantitativo havia atingido 530. Considerando apenas dezembro, houve variação de um ano para o outro: de 24 para 29 (21%).
PRODUTIVIDADE POLICIAL – Em todo o ano de 2021, as forças de segurança pública estaduais prenderam 68.124 suspeitos de cometer crimes, dos quais 63.460 foram autuados em flagrante e outros 4.664 foram alvo de cumprimento de mandados de prisão.
Além disso, 6.359 adolescentes acabaram autuados por cometer atos infracionais. As polícias ainda apreenderam 5.749 armas e atuaram em 8.952 ocorrências de tráfico de entorpecentes.
O governador Paulo Câmara esteve hoje (23.08) com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, mostrando o avanço da Adutora do Agreste, que poderá ser inaugurada em dezembro deste ano, caso não haja interrupção dos desembolsos. Paulo também tratou sobre a liberação da emenda da bancada pernambucana ao Orçamento Geral da União (OGU), no valor […]
O governador Paulo Câmara esteve hoje (23.08) com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, mostrando o avanço da Adutora do Agreste, que poderá ser inaugurada em dezembro deste ano, caso não haja interrupção dos desembolsos.
Paulo também tratou sobre a liberação da emenda da bancada pernambucana ao Orçamento Geral da União (OGU), no valor de R$ 164 milhões, para as obras da Adutora. A promessa de liberação desses recursos foi feita pelo ministro, em reunião com os parlamentares, no último mês de abril. Helder assegurou a liberação de R$ 11 milhões do orçamento do próprio Ministério, nos próximos dias, e lutará para desbloquear mais R$ 40,5 milhões no mês de setembro.
“A Adutora do Agreste é a principal obra hídrica de Pernambuco, pois atende a região com o maior déficit no fornecimento de água do Estado. É fundamental que não haja contingenciamento de recursos, pois a obra está com ritmo acelerado e é fundamental para levar água do Rio São Francisco para várias cidades do Agreste e do Sertão”, explicou o governador.
Participaram da audiência o vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Raul Henry; o secretário de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni; o deputado federal Fernando Monteiro; o presidente da Compesa, Roberto Tavares; o secretário nacional de Infraestrutura Hídrica, Antônio de Pádua; e o secretário nacional da Defesa Civil, coronel Renato Newton Ramlow.
Além da Adutora do Agreste, o Governador solicitou o empenho da Integração Nacional para liberação dos recursos para diversos municípios do Estado, cujos projetos foram apresentados pela Compesa e aprovados pela Defesa Civil Nacional, a exemplo de Custódia, Caetés e Capoeiras. Também mostrou a necessidade do DNOCS iniciar, imediatamente, a conexão da Adutora do Pajeú com a Cidade de Triunfo.
Paulo Câmara convidou Helder Barbalho para ir a Pernambuco em três agendas: Na Mata Sul, atingida pela enchente este ano, para assinar o convênio de aplicação de geomantas; na Mata Norte, para inaugurar a interligação do Sistema Sirijí com o Sistema Jucazinho; e, no Sertão, para visitar as obras das adutoras do Moxotó e do Agreste.
Buscando uma alternativa para melhorar a situação dos animais de rua de Tuparetama, vereadores da base governista se reuniram com a representante da Vigilância Sanitária da Gerência Regional de Saúde- X Geres, para debater soluções e medidas que possam conter a proliferação de cães e gatos e combate às endemias transmitidas pelos animais. Os parlamentares […]
Buscando uma alternativa para melhorar a situação dos animais de rua de Tuparetama, vereadores da base governista se reuniram com a representante da Vigilância Sanitária da Gerência Regional de Saúde- X Geres, para debater soluções e medidas que possam conter a proliferação de cães e gatos e combate às endemias transmitidas pelos animais.
Os parlamentares solicitaram da representante da vigilância, Alexandra Silva, a disponibilização imediata de técnicos para realização do teste rápido que detecta a Leshimaniose em cães com suspeita da doença. Na ocasião, Alexandra foi convidada para se fazer presente na reunião da Câmara Municipal, no dia 8 de abril, para prestar esclarecimentos sobre a doença, formas de transmissão, cuidados e tratamento.
Estiveram presentes na reunião o vereador Valmir Tunu (DEM), Vandinha (SD) e Diógenes Patriota (SD). O grupo vai se reunir com o prefeito Sávio Torres e solicitar que a gestão dê início à campanha de vacinação e castração de cães e gatos.
Entenda a doença – De acordo com site do Ministério da Saúde, a Leishmaniose Visceral é transmitida por meio da picada de insetos conhecidos popularmente como mosquito palha. A transmissão acontece quando fêmeas infectadas picam cães ou outros animais infectados e depois passam para humanos, transmitindo o protozoário Leishmania chagasi, causador da Leishmaniose Visceral.
Segundo o radialista Tony Alencar, da Cultura FM, falando ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, os guardas da Cadeia Pública de Serra Talhada foram rendidos quando uma pessoa entregava a marmita que iria para um detento, causando a fuga que repercute no estado. Nessa hora, comparsas dos criminosos forçaram a entrada e liberaram 27 […]
Segundo o radialista Tony Alencar, da Cultura FM, falando ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, os guardas da Cadeia Pública de Serra Talhada foram rendidos quando uma pessoa entregava a marmita que iria para um detento, causando a fuga que repercute no estado.
Nessa hora, comparsas dos criminosos forçaram a entrada e liberaram 27 presos, em uma ação articulada. Desses, quinze detentos foram recapturados até agora. Uma caminhonete às margens da BR 232 foi usada para fuga. A polícia fez um cerco em toda a região, com seis pontos de bloqueio.
Ontem, um alerta foi feito nas redes sociais para quem mora próximo à Cadeia Municipal. “Alguns presidiários fugiram e estão pelas redondezas do Bom Jesus, Malhada, Baixa Renda e Borborema”. Hoje, ainda há muito medo nas ruas da Capital do Xaxado.
Com o voto do ministro Ricardo Lewandowski proferido nesta terça-feira (22), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar os irmãos Geddel Vieira Lima (MDB-BA), ex-ministro, e Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), ex-deputado federal, pelo crime de lavagem de dinheiro no caso dos R$ 51 milhões encontrados em malas de dinheiro e […]
Malas de dinheiro encontradas pela PF em apartamento atribuído ao ex-ministro Geddel Vieira Lima — Foto: Divulgação/PF
Com o voto do ministro Ricardo Lewandowski proferido nesta terça-feira (22), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar os irmãos Geddel Vieira Lima (MDB-BA), ex-ministro, e Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), ex-deputado federal, pelo crime de lavagem de dinheiro no caso dos R$ 51 milhões encontrados em malas de dinheiro e caixas em um apartamento em Salvador em 2017.
O julgamento entrou na quarta sessão – antes falaram os advogados dos acusados e votaram o relator da Lava Jato, ministro Luiz Edson Fachin, e o revisor, ministro Celso de Mello. Ainda faltam os votos de Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.
Se a maioria votar por condenação, ainda será preciso definir a duração da pena de prisão. Leia a íntegra da matéria do G1 clicando aqui.
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