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Governo fecha cadeias públicas, e detentos são transferidos para presídios superlotados

Por Nill Júnior

Tribuna do Ceará

O Governo do Estado segue com a transferência de presos das cadeias públicas do interior para as grandes penitenciárias. O número de unidades desativadas pode chegar a 80.

Mais de mil detentos foram transferidos. Apesar de não ter registro de mortes depois da medida, a preocupação é com as condições que os presos serão submetidos e também com o número de profissionais que vão fazer a segurança nas unidades.

Sessenta e sete cadeias públicas do interior já foram desativadas, de forma permanente, na última semana. Outras unidades estão em análise e também podem ser fechadas nos próximos dias. De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária, o motivo é a falta de segurança, como ausência de muralhas, guaritas e guarda externa, o que facilita os riscos de fugas e tentativas de resgates.

Com a medida, cerca de mil detentos foram transferidos para outras unidades prisionais em municípios vizinhos e para as grandes penitenciárias da Região Metropolitana de Fortaleza, que já sofriam do problema de superlotação. Para se ter uma ideia, em dezembro do ano passado esses locais abrigavam quase 66% de presos a mais do que a capacidade.

Somente no IPPOO II, eram mais de mil internos para menos de 500 vagas. No Centro de Detenção Provisória, eram 968 presos para 568 vagas.

Outras Notícias

Palestra marca o Dia Mundial da Educação Ambiental em Serra Talhada

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, promove uma importante palestra sobre educação ambiental na próxima sexta-feira (26), a partir das 09h, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, ao lado da Igreja Matriz. A palestra acontece em comemoração pelo Dia Mundial da Educação Ambiental e será ministrada pelo professor […]

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, promove uma importante palestra sobre educação ambiental na próxima sexta-feira (26), a partir das 09h, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, ao lado da Igreja Matriz.

A palestra acontece em comemoração pelo Dia Mundial da Educação Ambiental e será ministrada pelo professor Alexandro Bilar, doutorando em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE/UAST.

Serviços

Palestra: Educação Ambiental

Data: 26 de janeiro de 2018

Local: Auditório da Secretaria Municipal de Educação de Serra Talhada

Horário: 09h

Covid-19: Amupe distribui testes rápidos para municípios pernambucanos

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), começou neste sábado (06.06), a distribuição de 100 mil testes rápidos de covid-19 para todos os 184 municípios pernambucanos. A iniciativa é graças a uma parceria com o Governo de Pernambuco para acelerar e aumentar a capacidade de testagens no Estado. Além da detectação rápida e qualitativa dos anticorpos, […]

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), começou neste sábado (06.06), a distribuição de 100 mil testes rápidos de covid-19 para todos os 184 municípios pernambucanos.

A iniciativa é graças a uma parceria com o Governo de Pernambuco para acelerar e aumentar a capacidade de testagens no Estado. Além da detectação rápida e qualitativa dos anticorpos, os materiais distribuídos são de fácil execução e possuem boa especificidade.

Os materiais serão encaminhados para as Gerências Regionais de Saúde, as chamadas Geres, e retirados pelo município seguindo critério de distribuição relacionado a quantidade de habitantes, por cidade, segundo dados do IBGE. A primeira remessa, contendo 1960 testes, foi encaminhada neste sábado para a região do Sertão do Pajeú.

A Amupe pretende finalizar ainda nesta semana a distribuição total desses insumos para as demais regiões.

Paulo Câmara assina Ordem de Serviço para o início das obras para a implantação da Adutora de Serro Azul

Após acompanhar as atividades da Caravana da Educação na capital do Agreste, nesta quinta-feira (26.04), o governador Paulo Câmara autorizou, ainda no município de Caruaru, outra ação, desta vez, direcionada ao setor hídrico. O gestor assinou a Ordem de Serviço (OS) para a implantação do Sistema Adutor a partir da barragem de Serro Azul, que […]

Foto: Hélia Scheppa

Após acompanhar as atividades da Caravana da Educação na capital do Agreste, nesta quinta-feira (26.04), o governador Paulo Câmara autorizou, ainda no município de Caruaru, outra ação, desta vez, direcionada ao setor hídrico. O gestor assinou a Ordem de Serviço (OS) para a implantação do Sistema Adutor a partir da barragem de Serro Azul, que terá capacidade para transportar 500 l/s, beneficiando cerca de 1,5 milhão de habitantes de dez cidades da região. A intervenção contará com um aporte de R$ 200 milhões, fruto de um convênio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e terá um prazo de execução de 15 meses.

Durante a solenidade, realizada no auditório do SENAC local, Paulo destacou os esforços que a gestão vem realizando para ampliar a oferta de água em todo o Estado. “Nós sabemos o quanto já sofreu o Agreste durante estes sete anos. Mas a gente se preparou, com planejamento, para que, mesmo ocorrendo a seca nos próximos anos, nós tenhamos obras estruturadoras que vão fazer com que as cidades não sofram mais com abastecimento. São 200 milhões de reais investidos na questão da água, tornando essa obra de Serro Azul fundamental aqui para Caruaru e municípios vizinhos. A previsão é de acabar com qualquer tipo de rodízio aqui na cidade”, frisou o governador.

O Sistema Adutor Serro Azul terá capacidade para transportar 500 l/s até o ponto de interligação com a Adutora do Agreste entre os municípios de Caruaru e Bezerros. Quando concluída, a adutora irá atender as cidades de Belo Jardim, Sanharó, Caruaru, Tacaimbó, São Bento do Una, São Caetano, Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Bezerros e Gravatá. O equipamento será composto por quatro Estações Elevatórias de Água Bruta, inclusive Eletrocentros; 58 km de Adutoras, diâmetro de 700mm e 800mm; Sub-Adutora Toritama, com diâmetro de 300mm; By-Pass na Adutora do Agreste (BY PASS TP.TP1 e BY PASS EC.TP4); reservatórios com capacidade total de 4.500 m³; reservatórios hidropneumáticos; 28 km de Linhas de Transmissão Elétrica; além da automação do sistema.

Saneamento – Na oportunidade, o governador assinou a Ordem de Serviço dos dois Planos Regionais de Saneamento Básico (PRSB) das bacias hidrográficas do Rio Ipojuca e do Rio Capibaribe. A elaboração dos planos, com horizonte de 20 anos para os serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, irá beneficiar 49 municípios localizados nas duas bacias hidrográficas.

Ainda na solenidade, também foi assinado o Protocolo de Parceria entre a COMPESA e a Secretaria de Educação para o lançamento do Concurso Educativo: “A importância do Saneamento para o futuro da sua cidade”. O objetivo da iniciativa é sensibilizar os estudantes da Rede Pública de Ensino Estadual e Municipal quanto a importância do Saneamento Ambiental e do desenvolvimento sustentável das cidades.

Participaram da solenidade, além da prefeita anfitriã Raquel Lyra e o presidente da COMPESA, Roberto Tavares, os secretários estaduais José Neto (Casa Civil), Wellington Batista (Agricultura e Reforma Agrária),  Antônio Limeira (Chefe de Gabinete); o deputado federal André de Paula; os deputados estaduais Laura Gomes, Diogo Moraes, Tony Gel e João Eudes; além dos prefeitos Orlando Silva (Altinho), Sandro Arandas (Ibirajuba), Mota (Riacho das Almas), Edilson Tavares (Toritama), Fernando Pergentino (Sairé), Gustavo Adolfo (Bonito), Antônio Roque (Jataúba), Camocim de São Félix (Giorge de Neno), Adriana Assunção (Frei Miguelinho), Ana Célia (Surubim), Edson Vieira (Santa Cruz do Capibaribe), Misso de Amparo (Lagoa dos Gatos), Wilson Madero (Barra de Guabiraba), Hilário Paulo (Brejo da Madre de Deus), Débora Almeida (São Bento do Una), Merson Vasconcelos (Poção), Mariana Medeiros (Cumaru) e Adriana Paz (Glória do Goitá).

Prefeitura de SJE inicia PAA 2019 com 47 agricultores

A Prefeitura de São José do Egito assinou na manhã dessa quinta (21), o termo de compromisso no Programa de Aquisição de Alimentos em sua edição 2019, com 47 agricultores familiares. O PAA é um programa federal que distribui recursos financeiros através da compra de produtos que são produzidos pela agricultura familiar, tudo que é […]

A Prefeitura de São José do Egito assinou na manhã dessa quinta (21), o termo de compromisso no Programa de Aquisição de Alimentos em sua edição 2019, com 47 agricultores familiares.

O PAA é um programa federal que distribui recursos financeiros através da compra de produtos que são produzidos pela agricultura familiar, tudo que é comprado é distribuído para programas sociais e instituições de caridade que ajudam pessoas carentes. Em São José do Egito são beneficiados o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, a Cozinha Comunitária e o Lar do Idoso.

Ao longo do ano de 2019 serão injetados na economia egipciense cerca de 150 mil reais através do Programa de Aquisição de Alimentos. Os agricultores e a Secretária de Assistência Social do município Isabelle Valadares, assinaram o termo de participação no programa, em reunião no auditório da Secretaria de Educação.

Isabelle também deu uma ótima notícia aos agricultores. “ Conseguimos junto ao Deputado Federal Tadeu Alencar uma emenda de R$ 300 mil para o programa, que deverá chegar no segundo semestre. Assim iremos beneficiar mais famílias”, disse Isabelle Valadares.

Justiça acata liminar e bloqueia bens de Romério Guimarães

O Juízo da 38ª VARA FEDERAL determinou, nos autos da ação civil de improbidade administrativa, Processo nº. 0800047-86.2017.4.05.8303, a indisponibilidade dos bens do Ex Prefeito de São José do Egito-PE – Romério Guimarães. Segundo o Procurador Geral do Município – Dr. Rênio Líbero, o bloqueio foi de R$ 506.915,00 e deveu-se ao fato de o […]

O Juízo da 38ª VARA FEDERAL determinou, nos autos da ação civil de improbidade administrativa, Processo nº. 0800047-86.2017.4.05.8303, a indisponibilidade dos bens do Ex Prefeito de São José do Egito-PE – Romério Guimarães.

Segundo o Procurador Geral do Município – Dr. Rênio Líbero, o bloqueio foi de R$ 506.915,00 e deveu-se ao fato de o Ex Prefeito ter executado convênio do festival esportivo de São José do Egito – PE em desacordo com a Lei 8.666/93. Este convênio é o mesmo que o Ex Prefeito Romério é suspeito de ter invadido as contas para realizar transações bancárias dia 02/01/2017, isto é, quando já não era mais Prefeito.

Eis o trecho da decisão judicial que determinou o bloqueio do patrimônio de Romério Guimarães:

“A conduta, a priori, também se enquadra na hipótese do art. 11 da LIA, já reproduzido, pelo que, in casu, tudo leva a crer que houve, para além da lesão ao erário, a afronta a princípios da administração pública. E, nesse diapasão, cumpre destacar que, o Col. Superior Tribunal de Justiça, promovendo interpretação sistemática da LIA, tem o entendimento pacífico de que, em que pese o silêncio do art. 7º da Lei nº. 8.429/92, levando em consideração o poder geral de cautela do Magistrado, é lícito concluir que a medida cautelar de indisponibilidade dos bens também pode ser aplicada aos atos de improbidade administrativa que impliquem violação dos princípios da administração pública.

Ante o exposto, presente o requisito necessário à decretação da medida liminar requestada – qual seja, os fortes indícios de atos de improbidade -, defiro a liminar para determinar que seja promovido o bloqueio, por meio dos sistemas BACENJUD e RENAJUD, de veículos automotores e valores constantes nas contas do réu ROMÉRIO AUGUSTO GUIMARÃES, até o limite que arbitro em R$ 506.915,00 (quinhentos e seis mil novecentos e quinze reais) – valor equivalente à ordem de pagamento de sub-empenho para “pagamento das atividades previstas no contrato de n. 10163/2016″ (id. 4058303.2830929), emitido pela Prefeitura de São José do Egito/PE em benefício da empresa demandada”.

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