Governo edita MP para isentar consumidores de baixa renda do pagamento da conta de luz

A Associação Municipalista de Pernambuco reuniu, nesta segunda-feira (13), em sua sede, no Recife, o senador Humberto Costa, dez deputados federais, mais de cem prefeitos e vereadores de todo o estado, além de representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Na agenda,  uma pauta comum ao municipalismo pernambucano no Congresso Nacional. Antes do encontro, o prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe, José Patriota, junto com a diretoria da instituição, comandou mais uma assembleia da associação.

“Essa foi uma reunião que eu considero histórica pela pauta nacional, desdobramento da Marcha dos Prefeitos à Brasília; pauta municipalista de projetos de leis e emendas que estão tramitando no Congresso. Além da Carta dos Prefeitos do Nordeste, com eixos de desenvolvimento fundamentais para a região que precisamos nos antecipar, a exemplo da extinção do Banco do Nordeste que necessita de força política para que não aconteça”, avaliou José Patriota.

O presidente da Amupe também enalteceu o debate de temas extremamente importantes para o municipalismo pernambucano; como a unificação das eleições; incremento de 1% do FPM, por meio da PEC 391/2017, que garante dinheiro extra às prefeituras brasileiras; a Nova Previdência (PEC6/2019), para melhorar o equilíbrio dos regimes próprios municipais em instalação e admissibilidade na CCJC; a Lei de Licitações; ISS do cartão de crédito; atualização dos programas federais e a prioridade absoluta ao Pacto Federativo.

PRESENÇAS – Além de Humberto, dos presidentas da União dos Vereadores de Pernambuco, Josinaldo Barbosa, da União  dos Vereadores do Brasil em Pernambuco, Edmilson Henauth, estiveram presentes os deputados federais Augusto Coutinho e Wolney Queiroz, coordenadores da bancada, Carlos Veras, Danilo Cabral, João Campos, Pastor Eurico, Raul Henry, Ricardo Teobaldo, Silvio Costa Filho e Tadeu Alencar. Sem exceção, todos se colocaram à disposição dos municípios pernambucanos. “Contem conosco. Quero colocar a bancada à disposição da Amupe”, destacou Wolney.

Foi divulgada nesta quarta-feira (12) a primeira pesquisa Datafolha de intenção de voto para a Prefeitura do Recife no segundo turno.

O levantamento do instituto foi encomendado pelo jornal “Folha de S.Paulo” e pela TV Globo.

O nível de confiança da pesquisa é de 95%. Segundo o Datafolha, isso significa que, considerando a margem de erro, a chance de o resultado retratar a realidade é de 95%. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

Votos totais:
– Geraldo Julio (PSB) – 47% (pela margem de erro, entre 44% e 50%)
– João Paulo (PT) – 34% (entre 31% e 37%)
– Branco/nulo/nenhum: 13%
– Não sabe/não respondeu: 6%

Votos válidos:
– Geraldo Julio (PSB) – 58% (pela margem de erro, entre 55% e 61%)
– João Paulo –  42% (entre 39% e 45%)

Para calcular os votos válidos, são excluídos da mostra os votos brancos, nulos e os eleitores que se declaram indecisos. Esse procedimento é o mesmo usado pela Justiça Eleitoral na hora de divulgar o resultado oficial da eleição.

Decisão de voto
Totalmente decidido:
Total: 87%
Eleitores de Geraldo Julio: 90%
Eleitores de João Paulo: 87%

Ainda pode mudar
Total: 13%
Eleitores de Geraldo Julio: 10%
Eleitores de João Paulo: 13%

Chance de mudar o voto
Grande:
Total: 20%
Eleitores de Geraldo Julio: 17%
Eleitores de João Paulo: 26%

Média:
Total: 49%
Eleitores de Geraldo Julio: 53%
Eleitores de João Paulo: 52%

Pequena:
Total: 31%
Eleitores de Geraldo Julio: 30%
Eleitores de João Paulo: 22%

Número para confirmar ou anular o voto para prefeito
Menções corretas:
Total: 89%
Eleitores de Geraldo Julio: 92%
Eleitores de João Paulo: 89%

Não sabe o número:
Total: 7%
Eleitores de Geraldo Julio: 7%
Eleitores de João Paulo: 10%

Menções incorretas:
Total: 1%
Eleitores de Geraldo Julio: 2%
Eleitores de João Paulo: 1%

Não sabe como anular o voto:
Total: 3%
Eleitores de Geraldo Julio: 0%
Eleitores de João Paulo: 0%

Votos de Daniel e Priscila
Segundo o Datafolha, Geraldo Julio recebeu a maior parcela de votos dos eleitores do 1º turno de Daniel Coelho (PSDB), terceiro colocado (50% ante 26% de João Paulo), e de Priscila Krause (DEM), quarta colocada (47% ante 25% de João Paulo). O tucano e a democrata se declararam neutros na disputa do 2º turno, porém seus respectivos partidos declararam apoio a Geraldo Julio.

O Datafolha ouviu 1.023 eleitores do Recife, com 16 anos ou mais, no dia 11 de outubro. A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sob o protocolo PE-05480/2016. Observação: a soma dos valores pode não ser 100% devido a arredondamentos.

No vacinômetro divulgado pela Secretaria de Saúde, neste domingo (12), mostra que São José do Egito, ultrapassou a marca de 35.506 doses de esperança aplicadas nos braços do povo egipciense.

“Já temos 69,43% da população total do município vacinada com a primeira dose, foram 23.648 pessoas que receberam a primeira parte do esquema vacinal, até a sexta (10)”, destaca a Secretaria de Saúde.

Segundo a Secretaria: Já a segunda dose, ou dose única já foram aplicadas em 34,81% da população do município, isso quer dizer que 11.858 pessoas já estão com o esquema completo.

“São José do Egito continua aplicando a vacina contra a Covid, num ritmo bem acima da média nacional que atualmente estão em 64,75% na primeira dose e 34,31% na segunda dose no Brasil”, afirma a Secretaria.

Tese de repercussão geral será fixada na sessão desta quarta-feira (26), assim como critérios que devem diferenciar usuário de traficante.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta terça-feira (25) para descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal. O julgamento ainda não foi concluído, e o resultado será apresentado nesta quarta (26), bem como a fixação da tese (orientação para instâncias inferiores) e os critérios que devem diferenciar usuário de traficante.

Conforme a maioria dos votos, o porte deve ser caracterizado como ilícito de natureza administrativa, sem consequências penais. Assim, após o fim do julgamento, poderá ficar afastado, por exemplo, o registro na ficha criminal do usuário.

Os ministros também chegaram ao consenso sobre a liberação de valores contingenciados do Fundo Nacional Antidrogas e a destinação de parte da verba em campanhas educativas, sobretudo para os mais jovens, sobre malefícios do consumo de drogas, de forma semelhante ao que é feito em campanhas sobre cigarro.

Ao fim da sessão, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, frisou que o Plenário mantém a visão de que o consumo de drogas é algo ruim e que o papel do Estado é combater o tráfico e auxiliar os dependentes. “Em nenhum momento, estamos legalizando ou dizendo que o consumo de drogas é algo positivo. Pelo contrário. Estamos apenas deliberando a melhor forma de enfrentar essa epidemia que existe no Brasil”, afirmou. “As estratégias que temos adotado não têm funcionado porque o consumo só faz aumentar, e o poder do tráfico também”.

Barroso fez questão de frisar que a maconha continua a ser uma substância ilícita e não pode ser consumida em lugar público.

Votos

A sessão de hoje contou com os votos do ministro Luiz Fux e da ministra Cármen Lúcia e o complemento de voto do ministro Dias Toffoli, apresentado na semana passada.

Em seu complemento, Toffoli frisou que o Legislativo, ao editar a Lei de Drogas e despenalizar o crime, ou seja, deixar de punir com prisão, tinha a visão de que o usuário não deveria ser criminalizado, e sim tratado como dependente. Por essa razão, o porte de drogas para consumo próprio não deve produzir consequências criminais. “A intenção da legislação era exatamente superar a ideia de penalizar o usuário e dar a ele uma solução socioeducativa”, afirmou.

O ministro Luiz Fux votou na sequência e considerou que a Lei de Drogas é constitucional, mas já não criminaliza o usuário. Para ele, a legislação prevê sanções razoáveis ao usuário ao mesmo tempo em que busca coibir o mercado ilícito de drogas. Em relação a critérios que separem o usuário do traficante, o ministro ponderou que essa definição não deve ser feita pelo Judiciário.

A ministra Cármen Lúcia foi a última a votar e se posicionou favorável à visão de que o porte de maconha configura ilícito administrativo, sem consequências criminais para o usuário. Alertou, porém, que há um cenário de arbítrio com a ausência de critérios que separem o usuário do traficante – conduta criminalizada e punida com prisão. “A escolha do critério foi pela droga apreendida e pela quantidade de droga segundo os preconceitos daquele que fazia o flagrante, daquele que prendia e daquele que julgava”, afirmou.

Controvérsia

A discussão é sobre a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que prevê sanções alternativas – como medidas educativas, advertência e prestação de serviços – para quem compra, porta, transporta ou guarda drogas para consumo pessoal.

O Tribunal também discute a fixação de um critério objetivo para diferenciar o tráfico do porte e da produção para consumo próprio. Atualmente, essa definição fica a cargo da polícia, do Ministério Público e do Judiciário, mas a norma é interpretada de formas diversas dependendo da pessoa e do local em que ocorrer o flagrante.

A prefeita de Serra Talhada,  Márcia Conrado,  detalhou sua agenda na Colômbia.

A gestora esteve na cidade de Medelín, na Colômbia, para conhecer de perto as práticas exitosas ao lado dos prefeitos José Maria, de Cupira, Joselito Gomes, de Gravatá, Edilson Tavares, de Toritama, Paulo Roberto, de Vitória de Santo Antão, Victor da Silva, de Cachoeiro de Itapemirim, e do deputado federal Eriberto Medeiros.

“Medelín tem despertado a admiração mundial, pois quem conhece a realidade atual de uma cidade que por duas décadas estampou o abismo social, político e ainda enfrentou a força das FARC, se encanta com a reviravolta desse estigma de cidade mais desigual e violenta do planeta em uma cidade que renasceu como a mais inovadora e voltada para o bem estar social”, disse.

Ela destacou a união de todas as forças sociais e políticas, atrás do objetivo comum da convivência e civilidade, para fazer Medelín um exemplo.  “Os investimentos sincronizados entre a educação na primeira infância e segurança resultaram de forma gradativa na redução da violência”.