Governo Doria multa Bolsonaro por não usar máscara em motociata em São Paulo

Do G1

Os ministros Rosa Weber, Teori Zavascki e Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foram sorteados relatores de 10 ações que chegaram à Corte nos últimos dois dias questionando o resultado das duas votações do julgamento final do processo de impeachment. A primeira votação afastou Dilma Rousseff definitivamente da Presidência da República, enquanto a segunda permitiu que a petista dispute cargos eletivos e ocupe funções na administração pública.

Das 10 ações que já foram ajuizadas na Suprema Corte, 8 contestam a decisão que permitiu a Dilma voltar a exercer funções públicas. Como são do mesmo tipo e tratam do mesmo assunto, foram encaminhadas para um só relator, neste caso, a ministra Rosa Weber.

Já Teori e Fachin irão ficar responsáveis pela relatoria de ações que fazem outros pedidos, como realização de uma nova votação do impeachment e suspensão de todos os efeitos do processo que afastou Dilma do comando do Palácio do Planalto.

A primeira ação protocolada no Supremo questionando a manutenção da elegibilidade de Dilma foi assinada por Luiz Philippe de Orleans e Bragança, líder do Movimento Acorda Brasil e integrante da família real brasileira.

Há ainda duas ações apresentadas pela Associação Médica Brasileira (AMB) – uma questiona o Senado e outra o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, que conduzia o julgamento final do processo de impeachment e permitiu o fatiamento da votação.

As demais ações contra a habilitação da ex-presidente foram apresentadas pelo Partido Social Liberal (PSL), pelo senador Alvaro Dias (PV-PR), pelo senador José Medeiros (PSD-MT), pelo deputado federal Expedito Netto (PSD-RO) e pelo advogado Ricardo Damasceno.

Com Teori Zavascki, está o mandado de segurança apresentado na manhã desta quinta pela defesa de Dilma pedindo uma nova votação do impeachment sem artigos da lei que define os crimes de responsabilidade imputados a ela. A ação inclui pedido para que o presidente Michel Temer volte à interinidade.

A primeira ação apresentada foi um habeas corpus em favor de Dilma, protocolada ainda na noite de quarta-feira (30), quando a petista foi afastada definitivamente da Presidência. Na ação, o advogado Edgard Antônio dos Santos pede uma decisão liminar (provisória) para suspender todos os efeitos do processo de impeachment.

Ele alega que os senadores estão impedidos de julgar a presidente, por uma série de motivos, incluindo as investigações da Operação Lava Jato. O pedido está com o ministro Edson Fachin.

Do Uol

O TSE concedeu, neste sábado (25), direito de resposta à coligação Com a Força do Povo, da presidente e candidata à reeleição, Dilma Rousseff (PT), contra a editora Abril, que edita a revista “Veja”.

O pedido foi feito pelo PT após a publicação de reportagem em que o doleiro preso Alberto Youssef, preso na operação Lava Jato, teria dito em depoimento que o Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silvasabia do esquema de desvio de dinheiro público da Petrobras.

A decisão, concedida pelo ministro Admar Gonzaga, obriga, em caráter liminar (provisório), a editora Abril publicar no site da revista “Veja” o direito de resposta solicitado pela coligação de Dilma.

A publicação da reportagem causou uma intensa batalha judicial entre o PT e a editora Abril e aumentou a tensão junto a militantes petistas. Na madrugada deste sábado (25), a sede da Editora Abril, em São Paulo, foi alvo de vândalos que fizeram pichações e jogaram lixo em frente ao local. Os atos causaram reação de Dilma e do candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves. De acordo com a decisão do ministro Gonzaga, a Abril fica obrigada a veicular, imediatamente, o texto determinado pelo TSE.

A publicação deverá ser ‘no mesmo lugar e tamanho’ em que a capa da revista com a reportagem sobre Youssef foi exibida. A decisão diz ainda que o texto inicialmente proposto pelo PT para ser publicado como direito de resposta teve de ser alterado pois estava ‘impregnado de expressões impertinentes’ e que poderia gerar novo pedido de resposta.

A assessoria de imprensa da “Veja” informou que vai recorrer da decisão na Justiça. Ontem, a revista disse em nota que Dilma, ao atacar a revista, criticou o “mensageiro”, mas que o “cerne do problema” foi produzido pelos fatos “degradantes” na Petrobras.

A revista termina dizendo que reconhece em Dilma uma defensora da liberdade de imprensa e que espera que essa qualidade não se abale quando são revelados fatos que lhe “possam ser pessoal ou eleitoralmente prejudiciais”.

De acordo com a decisão, o texto a ser veiculado pela revista em seu site será:

“DIREITO DE RESPOSTA

Veja veicula a resposta conferida à Dilma Rousseff, para o fim de serem reparadas as informações publicadas na edição nº 2397 – ano 47 – nº 44 – de 29 de outubro de 2014.

A democracia brasileira assiste, mais uma vez, a setores que, às vésperas da manifestação da vontade soberana das urnas, tentam influenciar o processo eleitoral por meio de denúncias vazias, que não encontram qualquer respaldo na realidade, em desfavor do PT e de sua candidata.

A Coligação “Com a Força do Povo” vem a público condenar essa atitude e reiterar que o texto repete o método adotado no primeiro turno, igualmente condenado pelos sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por terem sido apresentadas acusações sem provas.

A publicação faz referência a um suposto depoimento de Alberto Youssef, no âmbito de um processo de delação premiada ainda em negociação, para tentar implicar a Presidenta Dilma Rousseff e o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em ilicitudes. Ocorre que o próprio advogado do investigado, Antônio Figueiredo Basto, rechaça a veracidade desse relato, uma vez que todos os depoimentos prestados por Youssef foram acompanhados por Basto e/ou por sua equipe, que jamais presenciaram conversas com esse teor.”

Os estados do Nordeste vão unir esforços para combater a mosca-das-frutas, uma das principais ameaças a fruticultura local, e fortalecer a atividade na região. A criação de um consórcio entre os governos estaduais foi definida durante encontro realizado em Petrolina, nas últimas terça e quarta-feira (23 e 24), com a participação de secretários e representantes das secretarias de Agricultura e Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Bahia, Sergipe, Ceará e Piauí.

A Região Nordeste representa cerca de 30% da produção de frutas do País, com destaque para o Vale do São Francisco. Hoje com um PIB Agrícola de R$ 26,7 bilhões, o perímetro irrigado do Vale responde por 99% das exportações de uva do País e 86,8% de manga. A competitividade externa da produção do Vale, no entanto, vem sendo ameaçada pelas exigências fitossanitárias impostas pelos principais mercados consumidores (Estados Unidos, Europa, Japão, Coréia do Sul e Mercosul), que custam de R$ 17 mil a R$ 25 mil por hectare aos produtores. Os principais procedimentos exigidos são o tratamento a frio para a uva e o hidrotérmico para a manga.

Unir as ações da administração pública e da iniciativa privada foi o principal eixo das ações discutidas no encontro, cuja programação incluiu visitas técnicas à Valexport, Moscamed, Embrapa Semiárido, Centro de Excelência em Fruticultura, Special Fruit e Distrito Irrigado de Maniçoba, em Juazeiro (BA). As principais ações defendidas pelos gestores estaduais foram a criação de uma área de proteção fitossanitária, com a adoção do monitoramento obrigatório da praga, barreiras fitossanitárias e ações de controle da praga, com foco no controle biológico.

“Construir uma ação coordenada na região e conscientizar os produtores é nossa principal missão e o nosso maior desafio. Também é preciso garantir um caráter permanente às ações, porque as interrupções são extremamente prejudiciais a qualquer ação de controle de pragas”, defendeu o presidente da Adagro-PE, Paulo Roberto Lima, que representou o secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco (SDA), Dilson Peixoto, no encontro, ao lado do presidente do IPA, Odacy Amorim, e do chefe de gabinete da SDA, Ademilton Filho.

Ao final do evento, ficou definido o envio de um documento conjunto dos Estados da região ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e realização de um novo encontro entre os gestores estaduais e a equipe do Ministério.

O prefeito de Flores, Marconi Santana (PSB) lamentou nesta sexta-feira (04), em reunião na sede da prefeitura municipal, onde prestou contas dos primeiros 30 dias de gestão, que não será possível a realização dos festejos carnavalescos no município. “Infelizmente, com o agravamento da crise financeira e a seca que castiga nosso povo, não será possível realizar o Carnaval este ano”, adiantou o gestor.

Ao mesmo tempo em que justificava, o porquê de não ser possível promover o festejo de momo, Marconi listou uma  ações e investimentos que, segundo nota,  já foram possíveis realizar nos seus primeiros 30 dias à frente administração municipal.

Dentre elas, a gratuidade do Cadastro Ambiental Rural, tablets para os Agentes de Endemias e de Saúde,  Coordenadoria da Mulher, limpeza dos açudes de Sítio dos Nunes, Saco do Romão e Lagoinha, revitalização da Praça Moacir Santos e o cemitério e  recuperação da iluminação da Academia das Cidades.

“Garantimos aos nossos professores o pagamento do Piso Nacional do Magistério e 1/3 de férias logo no primeiro pagamento, inauguramos o serviço de Raio X, vamos entregar fardamento e kit escolar e vamos autorizar neste sábado o início dos trabalhos de saneamento e calçamento em diversas ruas no Bairro do Cemitério”, listou Marconi.

Após a prestação de contas, o gestor ainda explicou que é necessário manter o ritmo de trabalho e priorizar para população os serviços essenciais, e que não poderá comprometer o orçamento público, em tempos de crise, com a realização do Carnaval.

“Estamos com os pés no chão, e governando com o olhar para garantir que estas ações continuem e que não possamos comprometer orçamento público. Vamos priorizar os serviços essenciais à população e principalmente ao homem e a mulher do campo que vem sofrendo com forte seca que castiga nossa região”, explicou.