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Governo do Estado publica regras do Sistema de Transporte Complementar Intermunicipal

Por Nill Júnior

O Governo do Estado, através da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) publicou nesta quarta-feira (09) a Resolução nº 001/2019, em atendimento ao Decreto nº 48.052/2019, que estabelece as normas do Sistema de Transporte Complementar Intermunicipal do Estado de Pernambuco.

Com a resolução, ficam autorizados a prestar o serviço os Micro Empreendedores Individuais (MEI), Pessoas Físicas, Cooperados e Associados, deixando a critério do cadastrado como participar. Com o objetivo de garantir emprego e renda ao maior número de famílias possível, fica estipulado o cadastro de um veículo por CPF. A EPTI alerta a todos para o cumprimento das regras da Resolução do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Conselho Nacional de Trânsito (Contram) e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Com a publicação da Resolução, tem início agora o processo de vistoria dos veículos aprovados na fase do Pré-Cadastramento. As primeiras vistorias acontecem em caráter experimental já nesta quarta-feira (09) na Zona da Mata Norte. A EPTI irá divulgar até o final desta semana um calendário completo das vistorias.

A expectativa é a de que no prazo máximo de 40 dias todos os veículos estejam prestando o serviço devidamente autorizados, ou seja, portando o Certificado de Registro Cadastral Complementar – CRCC emitido pela EPTI, e identificados por meio de adesivos e motoristas com os respectivos crachás. A regulamentação preza também pela segurança do usuário exigindo que os veículos estejam equipados com tacógrafos, cintos de segurança, por exemplo.

“Esta Resolução é fruto de um trabalho coletivo a partir da sensibilidade do governador Paulo Câmara, com o entendimento da importância deste transporte e da categoria para a economia do Estado, assim como para a locomoção dos pernambucanos. E é principalmente um processo de construção a partir da escuta da categoria, dos prefeitos, vereadores e deputados estaduais envolvidos em diversos momentos, quando das visitas a todas as regiões do Estado, audiências públicas e agendas internas”, enfatizou a Diretora Presidente da EPTI, Marília Bezerra.

Outras Notícias

Bombeiros emitem laudo atestando comprometimento de estrutura e Fórum de São José é interditado

O Juiz Substituto e Diretor do Fórum da Comarca de São José do Egito, Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre determinou através de portaria assinada hoje a interdição do prédio e suspensão da atividades processuais até posterior determinação do Tribunal de Justiça de Pernambuco. O Juiz leva como base para a decisão o incêndio ocorrido hoje […]

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Todas as atividades estão suspensas até segunda ordem

O Juiz Substituto e Diretor do Fórum da Comarca de São José do Egito, Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre determinou através de portaria assinada hoje a interdição do prédio e suspensão da atividades processuais até posterior determinação do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

O Juiz leva como base para a decisão o incêndio ocorrido hoje nas dependências do Fórum. O Corpo de Bombeiros emitiu laudo comunicando que houve comprometimento da estrutura do prédio. A portaria é sub assinada pela Juiza Mirella Patrício da Costa Neiva.

Como o blog noticiou, o incêndio começou  antes da abertura do Fórum, por volta das 7h da manhã. Funcionários e vizinhos começaram a perceber o fogo, correram para buscar apagá-lo.

Muita fumaça no prédio. Laudo dos Bombeiros fala em comprometimento
Muita fumaça no prédio. Laudo dos Bombeiros fala em comprometimento

O fogo começou na área onde ficam os processos e há consequentemente muito papel. Dois carros pipa chegaram para ajudar a apagar o incêndio. Parte do teto onde estava a documentação caiu.

No local ainda havia munição e armas fruto de apreensões. Segundo  relato do radialista Carlos Júnior para a Rádio Pajeú, houve relato de explosões causadas pelo material acumulado no local.  A polícia isolou a área.

O Corpo de Bombeiros foi chamado ao local, mas como sabe-se, a viatura de combate que funciona fica em Serra Talhada. A promessa do comando em Serra foi resolver o problema até amanhã com nova viatura. Assim, o carro chegou cerca de cinco horas depois do chamado. O rescaldo foi concluído por volta das 12h30. Houve reclamações pela demora.Ainda não há posição oficial sobre o que pode ter causado o incêndio.

Vidente que previu morte de Eduardo Campos, diz que alterações da TAM evitaram ‘calamidade’ em São Paulo

do G1 Desde as 7h desta quarta-feira (26), o vidente Jucelino Nóbrega da Luz circula pelas imediações da Avenida Paulista, na região central de São Paulo, próximo ao local onde acreditava que poderia cair um avião da companhia TAM. A aeronave, que saiu do Aeroporto de Congonhas com destino a Brasília, bateria em um prédio […]

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Vidente posa para ‘selfie’ na Avenida Paulista

do G1

Desde as 7h desta quarta-feira (26), o vidente Jucelino Nóbrega da Luz circula pelas imediações da Avenida Paulista, na região central de São Paulo, próximo ao local onde acreditava que poderia cair um avião da companhia TAM.

A aeronave, que saiu do Aeroporto de Congonhas com destino a Brasília, bateria em um prédio comercial na Alameda Campinas. Nóbrega explicou que essa previsão apareceu para ele durante um sonho premonitório em julho de 2005. O autointitulado premonitor afirmou que registrou no 8º Cartório de Títulos e Documentos de São Paulo, em 24 de outubro de 2014, um documento em que alertava sobre a possibilidade de o voo TAM JJ 3720 Congonhas-Brasília apresentar problemas em uma das turbinas e chocar-se contra um prédio da Avenida Paulista às 9h do dia 26 de novembro de 2014. No dia 20, a companhia alterou o número do voo.

Nobrega alega que está no local para “ajudar” as pessoas, uma vez que o acidente já não ocorreu. “Meu sentimento é de mais tranquilidade. São coisas que envolvem tanto a empresa quanto as pessoas. Meu interesse não é prejudicar a empresa, muito menos as pessoas. Meu propósito é salvar vidas.”

O vidente diz que não alterou sua versão dos fatos, mas já sabia que o avião chegaria a Brasilia sem maiores problemas. “Não mudei minha previsão, aliás, não foi um previsão, foi um sonho. Não tem como mudar.” Segundo ele, a TAM fez alterações que evitaram a tragédia.

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“A empresa tirou o voo, mudaram a aeronave. Eu sou categórico em afirmar: me ligaram, mudaram o número e a aeronave. É lógico que o avião não vai cair. “Eu acredito que Deus salvou vidas. Graças a Deus [o sonho] foi um instrumento para que evitasse uma calamidade.”

O vice-presidente de Operações e Manutenção da TAM, Ruy Amparo, embarcou na manhã desta quarta-feira (26) no voo citado na premonição. “Tudo relativo ao voo está na minha responsabilidade. Por isso que estou indo junto. Acho que é uma demonstração de confiança”, disse ainda no Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo.

Por conta da divulgação do caso, a companhia deixou de usar, na escala válida para 26 de novembro, o número JJ 3720 para o voo. Na data e horário, o mesmo voo tem o número JJ 4732. “Mudamos o número para não atrair muito sensacionalismo, não criar uma marca. Você vê que a gente não está escondendo. Mas a gente mudou para não ficar atraindo muita atenção porque infelizmente, nessa hora, a gente respeita quem tem superstição”, disse Amparo.

Nobrega acredita que o Amparo só embarcou na aeronave após a “conscientização da empresa”. “Se o diretor foi na aeronave é porque ele tem a certeza absoluta que não é a mesma aeronave. Qualquer pessoa de bom senso entenderia isso.”

Ministério e Dnocs surpresos com poder de mobilização por obras hídricas nos Sertões de PE e PB

Tem chamado a atenção do Ministério da Integração Nacional e de técnicos do Dnocs a articulação que está cobrando sequência das obras hídricas para beneficiar as populações de cidades no Pajeú e Sertão da Paraíba. No último dia 13, representantes dos dois estados estiveram em Itapetim cobrando a liberação de recursos para continuidade da Adutora […]

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Tem chamado a atenção do Ministério da Integração Nacional e de técnicos do Dnocs a articulação que está cobrando sequência das obras hídricas para beneficiar as populações de cidades no Pajeú e Sertão da Paraíba. No último dia 13, representantes dos dois estados estiveram em Itapetim cobrando a liberação de recursos para continuidade da Adutora do Pajeú em sua segunda etapa e da Barragem da Ingazeira.

O encontro buscou somar forças do Sertão do Pajeú e da Paraíba para liberação de, pelo menos R$ 43 milhões para retomar a Adutora nos trechos entre São José do Egito e Itapetim e de Sertânia para Afogados da Ingazeira. Este último fundamental para o abastecimento dessas cidades do Alto Pajeú e do Estado da Paraíba.

O movimento é suprapartidário e envolve várias entidades, a começar pelo Ministério Público na região, passando por prefeitos, vereadores, Rotary Clube,  Igreja e comunidade. Com um leque tão grande de entes e participantes, o grupo consegue pressionar Deputados, Senadores e o próprio Ministério.

Para o último ato, até o Ministro Hélder Barbalho recebeu em mãos o convite do promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto. “Só assim conseguimos visibilidade para brigar por recursos e remanejamento de obras que ainda não tiveram seu início. Ainda temos muito pela frente, na brigar pela inclusão de recursos no Orçamento da União para 2017”, destacou o promotor.

“Essas obras não podem parar. São obras estruturadoras, para atender necessidade hídrica na região. Não podem virar elefantes brancos. Tem que haver o comprometimento dos representantes em Brasília”, diz o Padre Luiz Marques Ferreira, do Grupo Fé e Política.

A mobilização já garantiu a promessa de retomada da Barragem da Ingazeira, para setembro. Para os trechos finais da Adutora do Pajeú, ainda são necessários R$ 200 milhões. “Pior é se estivéssemos parados. Estamos unificando as forças para capitalizar os recursos e viabilizar a obra”, conclui o promotor.

Prefeita de Arcoverde confirma presença em Seminário do TCE

A prefeita Madalena Britto confirmou em nota que participa, nesta terça-feira (10), de seminário promovido pelo Tribunal de Contas do Estado- TCE. O objetivo do TCE-PE é reunir os prefeitos e prefeitas dos 184 municípios pernambucanos, eleitos e reeleitos em outubro passado e prestar orientação sobre aspectos relevantes da administração pública municipal. Na ocasião, serão […]

Madalena Brito, prefeita de Arcoverde. Foto: André Luis
Madalena Brito, prefeita de Arcoverde. Foto: André Luis

A prefeita Madalena Britto confirmou em nota que participa, nesta terça-feira (10), de seminário promovido pelo Tribunal de Contas do Estado- TCE. O objetivo do TCE-PE é reunir os prefeitos e prefeitas dos 184 municípios pernambucanos, eleitos e reeleitos em outubro passado e prestar orientação sobre aspectos relevantes da administração pública municipal.

Na ocasião, serão tratados temas como Lei de Responsabilidade Fiscal, prestação de contas, gastos com saúde e educação, gestão previdenciária, a importância das Procuradorias Municipais, responsabilização dos agentes públicos, índice de transparência dos municípios e índice de convergência contábil.

“A nossa primeira gestão é a prova que seguimos os parâmetros do TCE, assim como, recebemos o quinto lugar da  cidade mais transparentes do Estado. Ainda não é o ideal, mas continuaremos no caminho do planejamento e da responsabilidade para sermos ainda melhores”, enfatizou a prefeita Madalena. O encontro acontece no auditório do TCE, localizado no 10º andar do edifício Dom Hélder Câmara, na Rua da Aurora.

Supremo aceita denúncia e Paulinho da Força vira réu em ação penal

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (8) aceitar uma denúncia e abrir uma ação penal sobre o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SDD-SP). Com isso, ele passa à condição de réu e responderá a um processo a ser julgado pelo próprio STF. O Ministério Público Federal acusa o deputado […]

Deputado Paulo Pereira da Silva (PDT), (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil)
Deputado Paulo Pereira da Silva (PDT), (Foto: Fabio
Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (8) aceitar uma denúncia e abrir uma ação penal sobre o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SDD-SP). Com isso, ele passa à condição de réu e responderá a um processo a ser julgado pelo próprio STF.

O Ministério Público Federal acusa o deputado de crime contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A defesa nega e alega que ele foi vítima de tráfico de influência de um grupo criminoso (leia mais abaixo).

A denúncia foi aceita pelos três ministros presentes na sessão da Segunda Turma do STF: o relator, Teori Zavascki, além de Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Todos avaliaram haver indícios de crime e autoria, mas reiteraram que as provas que poderão condenar ou absolver o deputado serão colhidas ao longo do processo.

Conforme a denúncia, Paulinho seria beneficiário de desvios em financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a uma loja e da Prefeitura de Praia Grande (SP). Os valores seriam desviados através de uma empresa de consultoria que, segundo o MPF, não realizava os serviços para a loja e a prefeitura.

As “comissões”, ainda segundo as investigações, variavam de 3% a 4% dos valores dos financiamentos. A denúncia também narra que Paulinho atuava a partir de um conselheiro do BNDES indicado pela Força Sindical, central sindical que preside.

Defesa nega envolvimento em esquema: A defesa de Paulinho alega que ele não tem envolvimento no suposto esquema e que foi vítima de “tráfico de influência” por membros da suposta quadrilha. Estes usariam o nome do deputado, segundo seu advogado, para justificar o valor dos serviços de consultoria cobrados pela empresa. (Do G1)