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Governo do Estado publica regras do Sistema de Transporte Complementar Intermunicipal

Por Nill Júnior

O Governo do Estado, através da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) publicou nesta quarta-feira (09) a Resolução nº 001/2019, em atendimento ao Decreto nº 48.052/2019, que estabelece as normas do Sistema de Transporte Complementar Intermunicipal do Estado de Pernambuco.

Com a resolução, ficam autorizados a prestar o serviço os Micro Empreendedores Individuais (MEI), Pessoas Físicas, Cooperados e Associados, deixando a critério do cadastrado como participar. Com o objetivo de garantir emprego e renda ao maior número de famílias possível, fica estipulado o cadastro de um veículo por CPF. A EPTI alerta a todos para o cumprimento das regras da Resolução do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Conselho Nacional de Trânsito (Contram) e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Com a publicação da Resolução, tem início agora o processo de vistoria dos veículos aprovados na fase do Pré-Cadastramento. As primeiras vistorias acontecem em caráter experimental já nesta quarta-feira (09) na Zona da Mata Norte. A EPTI irá divulgar até o final desta semana um calendário completo das vistorias.

A expectativa é a de que no prazo máximo de 40 dias todos os veículos estejam prestando o serviço devidamente autorizados, ou seja, portando o Certificado de Registro Cadastral Complementar – CRCC emitido pela EPTI, e identificados por meio de adesivos e motoristas com os respectivos crachás. A regulamentação preza também pela segurança do usuário exigindo que os veículos estejam equipados com tacógrafos, cintos de segurança, por exemplo.

“Esta Resolução é fruto de um trabalho coletivo a partir da sensibilidade do governador Paulo Câmara, com o entendimento da importância deste transporte e da categoria para a economia do Estado, assim como para a locomoção dos pernambucanos. E é principalmente um processo de construção a partir da escuta da categoria, dos prefeitos, vereadores e deputados estaduais envolvidos em diversos momentos, quando das visitas a todas as regiões do Estado, audiências públicas e agendas internas”, enfatizou a Diretora Presidente da EPTI, Marília Bezerra.

Outras Notícias

Em discurso na Câmara, Gonzaga Patriota homenageia radialista Carlos Augusto

Durante discurso proferido na tribuna do Plenário Ulisses Guimarães, na Câmara Federal, o deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE) fez uma homenagem ao radialista Carlos Augusto, falecido na última quinta-feira (02) após sofrer uma parada cardíaca oriunda de insuficiência renal e diabetes. Patriota relembrou a trajetória profissional do radialista Carlos Augusto. “Carlos Augusto, ex-vice-prefeito de Petrolina, na gestão […]

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Durante discurso proferido na tribuna do Plenário Ulisses Guimarães, na Câmara Federal, o deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE) fez uma homenagem ao radialista Carlos Augusto, falecido na última quinta-feira (02) após sofrer uma parada cardíaca oriunda de insuficiência renal e diabetes.

Patriota relembrou a trajetória profissional do radialista Carlos Augusto. “Carlos Augusto, ex-vice-prefeito de Petrolina, na gestão de Guilherme Coelho, foi uma das vozes que acompanhou a história do rádio no Vale do São Francisco e primeiro locutor de Petrolina. Ele iniciou a vida de comunicador no Serviço de Auto Falantes Brasil Publicidade, de Manoel Alves Sibaldo, o “Menininho”, em Petrolina, no início da década de sessenta (1962), a partir daí, nunca mais largou o microfone”, rememorou o socialista.

O radialista Carlos Augusto
O radialista Carlos Augusto

O deputado ainda recordou o papel do radialista na implantação da Emissora Rural em Petrolina. Ao lado do padre Mansueto de Lavor, a convite do bispo Dom Antônio Campelo de Aragão, fundou a Emissora Rural, “A Voz do São Francisco”. Alvorada Alegre, Forró no Balundeiro e Forró na Cuia Grande, foram alguns dos programas que apresentou na Emissora Rural”, disse.

Sobre a Festa do Vaqueiro e a Jecana, Gonzaga destacou que em 1967, Carlos Augusto revitalizou a Festa do Vaqueiro, de Petrolina, que todos os anos reúne centenas de vaqueiros. No início da década de 1970, para chamar a atenção contra a matança indiscriminada que estava dizimando o jumento, animal símbolo do sertão, lançou em seu programa na Emissora Rural, a ideia de se realizar uma corrida de jegues. Com isso, em 1972 realizou a 1ª Jecana, uma incrível “Gincana de Jegues”.

E finalizou: “Ao grande amigo Carlos Augusto, agora, orações, orações e orações. Aos seus familiares e amigos, a nossa eterna admiração por esse grande homem que para nós, permanecerá vivo em nossa memória”.

Tabira: CDL apresenta estrutura da feira de negócios

Na noite desta segunda-feira (30), a CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas de Tabira – realizou um grande evento na Pizzaria Aconchego da Gente para lançar oficialmente e apresentar ao público a estrutura da FENET – Feira de Negócios de Tabira. Com expectativa de reunir 12 mil pessoas entre os dias 6 a 8 de […]

Na noite desta segunda-feira (30), a CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas de Tabira – realizou um grande evento na Pizzaria Aconchego da Gente para lançar oficialmente e apresentar ao público a estrutura da FENET – Feira de Negócios de Tabira.

Com expectativa de reunir 12 mil pessoas entre os dias 6 a 8 de outubro, a feira deve gerar R$1 milhão em negócios e será montada no estádio O Cordeirão e contará com 120 estandes, arena gastronômica com palco para shows, auditório para palestras, parque de diversões, estacionamento, segurança 24h e monitoramento por câmeras de vigilância.

O contrato da feira foi assinado pelo presidente da CDL, Jackson Amaral, e pelo gerente regional do Sebrae, Henrique Malaquias que elogiou o potencial de Tabira e disse acreditar que a FENET vai se confirmar como um dos maiores eventos do Pajeú.

Um dos destaques apresentados no evento que entusiasmou o público presente foi o plano de mídia que vai contar com veiculação de blogs, redes sociais de influenciadores digitais, rádios de Tabira e Afogados da Ingazeira e a TV Asa Branca, afiliada da Rede Globo.

Mariana, gerente comercial da TV Asa Branca, destacou que hoje cerca de 3 milhões de pessoas têm acesso ao conteúdo da emissora na região e as primeiras imagens da FENET já aparecerão nesses próximos dias no intervalo da novela Pantanal.

José Patriota, ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, falou em nome da ADEPE – Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – e disse estar feliz ao ver a união de vários seguimentos pelo progresso de Tabira. Ele foi o principal interlocutor para assegurar o apoio do Governo do Estado para o evento.

Presentes no evento também estava a prefeita Nicinha Melo e os secretários de Administração e Comunicação, o poeta Dedé Monteiro e Pedro Lira, gerente da CDI. Jackson Amaral comemorou o sucesso do evento e o fato de logo após a apresentação, 80% dos estandes já terem sido vendidos.

O blog e a história: os 110 anos de Luiz Gonzaga

Essa semana marca os 110 anos de nascimento de Luiz Gonzaga. O Rei do Baião nasceu em 13 de Dezembro de 1912, na Fazenda Caiçara, em Exu. Segundo dos nove filhos da união do casal Januário José dos Santos e Ana Batista de Jesus, dona Santana, veio ao mundo dividido entre a enxada e a […]

Essa semana marca os 110 anos de nascimento de Luiz Gonzaga.

O Rei do Baião nasceu em 13 de Dezembro de 1912, na Fazenda Caiçara, em Exu.

Segundo dos nove filhos da união do casal Januário José dos Santos e Ana Batista de Jesus, dona Santana, veio ao mundo dividido entre a enxada e a sanfona.

Foi observando seu pai animando bailes e consertando velhas sanfonas, que lhe desperta a curiosidade por tal instrumento.

Certa vez seu pai encontrava-se na roça e sua mãe na beira do rio, o mesmo pegou uma velha sanfona e começou a tocar. Santana, que não queria que o filho trilhasse o mesmo caminho do pai, dava-lhe puxões de orelha que nada adiantavam.

Luiz seguia em frente, acompanhando seu pai em diversos forrós, revezando-se com ele na sanfona e ganhando seus primeiros trocados. Um belo dia Januário foi pego de surpresa quando o Srº Miguelzinho, dono de um forró, pediu para que Gonzaga tocasse, este havia acordado com um outro tocador que não apareceu.

Dizendo que ia a uma festa deixou a terra natal rumo ao Crato, no Ceará, cidade maior e mais próspera, onde vendeu a sanfona e pegou o trem para Fortaleza, alistando-se em seguida. Com a Revolução de 1930, o batalhão de Gonzaga percorreu muitos Estados até chegar à cidade de Juiz de Fora, em Minas Gerais.

Ali, conheceu outro sanfoneiro, Domingos Ambrósio, o grande amigo que lhe ensinara os ritmos mais populares do Sul: valsas, fados, tangos, sambas. Gonzaga tirou de letra.

Em 1939 deu baixa no Exército e seguiu para São Paulo e em seguida para o Rio de Janeiro. Passou então, a apresentar-se em bares da zona do meretrício carioca, nos cabarés da Lapa e em programas de calouros, sempre tocando músicas estrangeiras.

Em uma dessas apresentações, um grupo de estudantes cearenses chamou-lhe a atenção para o erro que estava cometendo: por que não tocava músicas de sua terra, as que Januário lhe ensinara? Luiz seguiu o conselho e passou a tocar e compor músicas do Sertão Nordestino. Foi no programa do Ary Barroso que Gonzaga recebera calorosos aplausos pela execução do Vira e Mexe, música de sua autoria, proporcionando ao até então desconhecido Gonzaga o seu primeiro contrato pela Rádio Nacional, no Rio de Janeiro.

O apogeu do Baião perpassou a segunda metade da década de 40 até a primeira metade da década de 50, época na qual Gonzaga consolida-se como um dos artistas mais populares em todo território nacional. Tal sucesso é devido principalmente à genialidade musical da “Asa Branca”, composição dele com Humberto Teixeira, um hino que narra toda trajetória

A partir de 1953 Gonzaga passou a apresentar-se trajado com roupas típicas do Sertão Nordestino: chapéu,  inspirado no famoso cangaceiro Virgulino Ferreira, O Lampião, de quem era admirador,  gibão e outras peças características da indumentária do vaqueiro nordestino. Alia-se a esta imagem a presença de sua inconfundível Sanfona Branca – A Sanfona do Povo.

Com o surgimento de novos padrões na música popular brasileira, o apogeu do Baião começa a apresentar sinais de declínio, apesar disso, Gonzaga não cai no esquecimento, pelo menos para o público do interior, principalmente no Nordeste.

Todavia, foi o próprio movimento musical juvenil da Década de 60 – notadamente Gilberto Gil e Caetano Veloso, este último e depois Gonzaguinha regravando ambos o sucesso Asa Branca, responsáveis pelo ressurgimento do nome Gonzaga no cenário musical do país.

Em março de 1972 em show realizado no Teatro Tereza Rachel, no Rio de Janeiro, marca o reaparecimento de Gonzaga para as platéias urbanas.

"Não tenho banqueiro me apoiando", responde Dilma

do Diário de Pernambuco A presidente Dilma Rousseff (PT), candidata à reeleição, rebateu nesta terça-feira (9) de forma dura as declarações da candidata Marina Silva (PSB) de que teria criado o “bolsa-banqueiro”. “Não adianta querer falar que eu fiz bolsa-banqueiro. Eu não tenho banqueiro me apoiando. Eu não tenho banqueiro, você entende, me sustentando”, disse […]

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do Diário de Pernambuco

A presidente Dilma Rousseff (PT), candidata à reeleição, rebateu nesta terça-feira (9) de forma dura as declarações da candidata Marina Silva (PSB) de que teria criado o “bolsa-banqueiro”. “Não adianta querer falar que eu fiz bolsa-banqueiro. Eu não tenho banqueiro me apoiando. Eu não tenho banqueiro, você entende, me sustentando”, disse Dilma, em referência à acionista e herdeira da holding Itaúsa Maria Alice Setubal, a Neca, que integra coordenação de campanha de Marina.

A presidente e candidata do PT à reeleição voltou a comentar a defesa de autonomia do Banco Central (BC), proposta defendida pela oposição. “O Banco Central, como qualquer outra instituição não é eleito por tecnocrata, nem por banqueiros. O Banco Central é indicado sua diretoria por quem tem voto direto”, disse.

Perguntada se a posição contrária à autonomia da instituição significava que existe por parte do governo alguma interferência na autoridade monetária, Dilma não respondeu. Ela disse, no entanto, que o Congresso “chama” o BC e o faz “prestar contas”.

De acordo com a presidente e candidata do PT, a independência do BC representa que o banco definirá de forma direta a política econômica. “Representa uma coisa muito simples (a autonomia). Vão definir a taxa de juros, as condições de política de crédito serão definidas automaticamente, sem prestar contas ao Executivo nem sequer ao legislativo”, afirmou.

TJPE mantém decisão favorável a Triunfo em ação sobre tabela salarial do magistério

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, por unanimidade, decisão favorável ao Município de Triunfo em ação movida pelo Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino no Estado de Pernambuco (SINDUPROM/PE). O julgamento ocorreu na 4ª Câmara de Direito Público do TJPE, que negou provimento ao recurso apresentado pelo […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, por unanimidade, decisão favorável ao Município de Triunfo em ação movida pelo Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino no Estado de Pernambuco (SINDUPROM/PE). O julgamento ocorreu na 4ª Câmara de Direito Público do TJPE, que negou provimento ao recurso apresentado pelo sindicato.

A discussão judicial teve início na Justiça local, onde o sindicato questionou a tabela de vencimentos prevista no Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 043/2022, referente aos professores com jornada de 200 horas-aula. Na ocasião, a sentença de primeira instância já havia julgado improcedente o pedido do sindicato.

Inconformado com a decisão, o SINDUPROM/PE recorreu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, buscando reformar a sentença e obter a correção da tabela salarial, além do pagamento de diferenças remuneratórias aos professores.

Ao analisar o recurso, o relator do processo, desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena, destacou que o Município de Triunfo observou corretamente o piso salarial profissional nacional do magistério para o ano de 2022, fixado em R$ 3.845,63 para jornada de 40 horas semanais (equivalente a 200 horas-aula), conforme estabelece a Lei Federal nº 11.738/2008.

Segundo o entendimento do relator, a legislação federal determina que o piso seja observado no vencimento inicial da carreira, não havendo obrigatoriedade de aplicação automática do reajuste do piso a todos os níveis da carreira nem imposição de proporcionalidade matemática entre jornadas diferentes, salvo quando houver previsão específica na legislação municipal.

O desembargador também ressaltou que, no processo, não foi apresentada norma municipal que vincule os demais níveis da carreira do magistério ao vencimento inicial por meio de percentuais escalonados. Dessa forma, não caberia ao Poder Judiciário alterar ou recalcular a estrutura remuneratória definida em lei municipal.

Com base nesses fundamentos, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu, de forma unânime, negar provimento ao recurso do sindicato, mantendo integralmente a sentença da Justiça de primeira instância que reconheceu a legalidade da tabela salarial adotada pelo Município de Triunfo.

A decisão foi acompanhada pelos desembargadores Itamar Pereira Júnior e André Oliveira da Silva Guimarães, que seguiram o voto do relator, desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena. Leia aqui a decisão na íntegra.