Governo do Estado publica regras do Sistema de Transporte Complementar Intermunicipal

Na próxima segunda-feira (24), a governadora em exercício Priscila Krause irá empossar novos secretários e o presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) no Palácio do Campo das Princesas.

Tomarão posse Emmanuel Fernandes (Manuca), no cargo de secretário de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo, e Kaio Maniçoba, como secretário de Turismo e Lazer.

Também acontecerá a posse de Miguel Duque como presidente do IPA.

A posse de Manuca acontece às 9 da manhã,  como secretário de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo, no Palácio do Campo das Princesas.

Já Miguel Duque assume a presidência do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) às 11 da manhã,  também no Palácio.

A posse de  Kaio Maniçoba como secretário de Turismo e Lazer acontece às 16h30 no Palácio.

Com informações da Assessoria da Guarda Municipal de Tabira

A Guarda Municipal de Tabira, através dos Grupamentos de Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) e de Rondas de Apoio ao Cidadão (RONDAC), em operação coordenada pelo Subcomandante Vasconcelos, prendeu um suspeito do assalto a Casa Lotérica Real, em Tabira.

Ainda recuperou uma motocicleta Honda, CG 150 FAN ESDI, ano 2013/2014, placa PGO5939, cor preta, tomada de assalto essa manhã na cidade de Afogados da Ingazeira.

A motocicleta e o suspeito foram encontrados em uma residência na Rua Patrício Alves Pequeno, 67, Jureminha. Segundo o Subcomandante, a motocicleta estava escondida no último cômodo da casa.

O suspeito e a motocicleta foram conduzidos para a Delegacia de Polícia Civil, em Tabira. O nome ainda não foi revelado.

A Juíza Daniela Rocha Gomes determinou o cumprimento da sentença contra o ex-prefeito Dinca Brandino, condenado por danos morais pelo ataque ao radialista Anchieta Santos no processo 0000175-24.2011.8.17.0110.

Em suma, a Juiza diz que a respeito do Cumprimento da Sentença, com base no Código Civil, “caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação”.

Assim, determinou que o ex-prefeito seja citado e, caso não pague a indenização final fixada em R$ 17.052,14 em até 15 dias, terá a  execução forçada com a penhora “on line” dos valores referentes à sua condenação. Ou seja, tem o valor suprimido de conta bancária, para seu cumprimento, caso não o faça de livre e expontânea vontade.

Recorde o caso: No final de 2011,  Brandino criticou duramente o radialista em entrevista à Rádio Pajeú. Tudo porque Anchieta criticou o não cumprimento de promessa de entrega de prêmios em uma campanha de atualização de IPTU para clientes que estavam em atraso com o imposto no município de Tabira.

Dinca agrediu verbalmente o profissional chegando a chamá-lo de irresponsável e mau caráter. Anchieta reuniu a gravação da entrevista e documentos que comprovaram de fato e agora de direito que a fala de Dinca o afrontou moralmente.

Do Congresso em Foco

A Câmara gastou em torno de R$ 3 milhões, desde o início da legislatura, em 2015, apenas com “ajuda de custos” para suplentes. A verba, equivalente ao salário integral de um congressista (R$ 33,7 mil), é concedida a deputados e senadores no início e no fim do mandato. Mas, entre os suplentes, há quem tenha recebido R$ 67 mil por somente uma semana de trabalho. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Pelas regras da Câmara, a verba deve ser “destinada a compensar as despesas com mudança e transporte” dos parlamentares, independentemente do tempo de duração do mandato. Pelas normas das duas Casas, um suplente só deve ser convocado se a previsão de afastamento do titular for superior a quatro meses.

Na Câmara, os gastos com ajuda de custo para 70 suplentes geraram despesa de R$ 2,2 milhões. Já no Senado foram R$ 944,4 mil com 19 mudanças, segundo o Estadão. No exercício do mandato, todos tiveram direito aos demais benefícios garantidos aos titulares, como auxílio-moradia, verba indenizatória, entre outros.

De acordo com a reportagem, em pelo menos dois casos os suplentes receberam a ajuda de custo mesmo ficando apenas uma semana no trabalho. Em maio de 2016,  Wirlande da Luz (MDB-RR) recebeu R$ 67,5 mil após ficar no Senado seis dias na vaga de Romero Jucá (MDB-RR). Jucá havia se licenciado para assumir o Ministério do Planejamento. Mas, com a divulgação de gravações em que defende, entre outras coisas, a troca de governo para “estancar a sangria” da Lava Jato, durou somente uma semana no cargo e voltou para o Senado.

Gilberto Piselo (PDT-RO), suplente do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), recebeu R$ 33,7 mil por seis dias de mandato, além de R$ 10,1 mil como salário proporcional. Ele também recebe da cota parlamentar de Gurgacz de R$ 5 mil a R$ 6 mil há sete anos pela locação de uma sala comercial em Rondônia. O negócio já rendeu R$ 500 mil para Piselo desde 2010.

Piselo deixou o Senado após pedir licença, o que abriu vaga para o segundo suplente de Gurgacz, o pastor Sebastião Valadares (PDT-RO). O pastor recebeu duas ajudas de R$ 33,7 mil cada ao longo dos quatro meses em que exerceu o mandato. Os três não foram encontrados pelo Estadão.

Os suplentes ganham o benefício até quando assumem a vaga às vésperas ou durante o recesso, entre dezembro e fevereiro. No final do ano passado, três senadores pediram licença para tratar de interesses pessoais ou cuidar da saúde: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), em novembro, e Edison Lobão (MDB-MA), em dezembro. Os pedidos precisam ser aprovados pelo plenário da Casa.

O vereador Luciano Pacheco foi eleito por 6 votos a quatro, presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde. Célia Galindo foi eleita Primeira Secretária. 

A votação foi uma grande surpresa, horas depois de um registro do prefeito Zeca Cavalcanti com oito vereadores em compromisso para votar no governista Rodrigo Roa. 

A eleição foi articulada por Célia Galindo, preterida na articulação em torno do seu nome. O fato é visto como uma espécie de vingança da vereadora. “Ela disse que tinha os votos e eu aceitei”, disse Luciano.

Nas falas, alguns vereadores invocaram a palavra empenhada em torno de Roa. “Eu jamais sairia da casa do prefeito depois de dar a palavra e não cumprir”, disse Luiza Margarida. 

Rodrigo Roa lembrou o acordo e disse que “a falta de união e harmonia prejudica Arcoverde.  Eu perco o comando, mas quero o bem-estar de Arcoverde”. E surpreendeu ao votar em Luciano.

Para não passar recibo, Siqueirinha e Zeca Cavalcanti destacaram a independência dos poderes e focaram nas promessas de um grande governo a partir de hoje. Entretanto, a repercussão dominante girou em torno da reviravolta na escolha da Mesa Diretora.

No final, Pacheco disse, respondendo a Luiza Margarida que “ali não tinha traidor”. E seguiu: “não comungo da palavra trair. Se tem algum traidor talvez seja a senhora que estava comprometida com a ex-prefeita Madalena Britto”. Luiza tentou falar e Luciano Pacheco não concedeu aparte.