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Governo do Estado publica regras do Sistema de Transporte Complementar Intermunicipal

Por Nill Júnior

O Governo do Estado, através da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) publicou nesta quarta-feira (09) a Resolução nº 001/2019, em atendimento ao Decreto nº 48.052/2019, que estabelece as normas do Sistema de Transporte Complementar Intermunicipal do Estado de Pernambuco.

Com a resolução, ficam autorizados a prestar o serviço os Micro Empreendedores Individuais (MEI), Pessoas Físicas, Cooperados e Associados, deixando a critério do cadastrado como participar. Com o objetivo de garantir emprego e renda ao maior número de famílias possível, fica estipulado o cadastro de um veículo por CPF. A EPTI alerta a todos para o cumprimento das regras da Resolução do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Conselho Nacional de Trânsito (Contram) e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Com a publicação da Resolução, tem início agora o processo de vistoria dos veículos aprovados na fase do Pré-Cadastramento. As primeiras vistorias acontecem em caráter experimental já nesta quarta-feira (09) na Zona da Mata Norte. A EPTI irá divulgar até o final desta semana um calendário completo das vistorias.

A expectativa é a de que no prazo máximo de 40 dias todos os veículos estejam prestando o serviço devidamente autorizados, ou seja, portando o Certificado de Registro Cadastral Complementar – CRCC emitido pela EPTI, e identificados por meio de adesivos e motoristas com os respectivos crachás. A regulamentação preza também pela segurança do usuário exigindo que os veículos estejam equipados com tacógrafos, cintos de segurança, por exemplo.

“Esta Resolução é fruto de um trabalho coletivo a partir da sensibilidade do governador Paulo Câmara, com o entendimento da importância deste transporte e da categoria para a economia do Estado, assim como para a locomoção dos pernambucanos. E é principalmente um processo de construção a partir da escuta da categoria, dos prefeitos, vereadores e deputados estaduais envolvidos em diversos momentos, quando das visitas a todas as regiões do Estado, audiências públicas e agendas internas”, enfatizou a Diretora Presidente da EPTI, Marília Bezerra.

Outras Notícias

Governadora Raquel Lyra nomeia 632 novos profissionais de saúde

Nomeados irão atuar em 12 Gerências Regionais de Saúde A governadora Raquel Lyra nomeou, nesta sexta-feira (14), 632 novos profissionais de diferentes especialidades para atuar em unidades da rede estadual de saúde de todas as regiões. O reforço irá expandir a capacidade de atendimento pública pernambucana, aprimorando os serviços disponibilizados à população. As nomeações foram […]

Nomeados irão atuar em 12 Gerências Regionais de Saúde

A governadora Raquel Lyra nomeou, nesta sexta-feira (14), 632 novos profissionais de diferentes especialidades para atuar em unidades da rede estadual de saúde de todas as regiões. O reforço irá expandir a capacidade de atendimento pública pernambucana, aprimorando os serviços disponibilizados à população. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial de hoje.

“Estamos trabalhando com determinação para fortalecer a rede estadual de saúde de Pernambuco, investindo em equipamentos e nomeando novos profissionais, como médicos, analistas e assistentes, que atuarão em diversas gerências regionais. Nosso compromisso é melhorar cada dia mais o atendimento ao cidadão pernambucano, garantindo o cuidado, cada vez melhor, da nossa gente”, disse a governadora Raquel Lyra.

Os profissionais nomeados nesta sexta vão atuar em 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres). Entre as categorias contempladas estão cardiologistas, clínicos gerais, oncologistas biomédicos, farmacêuticos, enfermeiros, psicólogos, entre outros. “É com grande alegria que recebemos esses 632 profissionais para fortalecer a rede de saúde do nosso Estado. Esse chamamento visa ampliar a eficiência dos serviços de saúde, tanto na prevenção quanto no tratamento, fortalecendo, assim, a capacidade da rede pública de atender de maneira mais eficaz às necessidades da população”, observou a secretária de Saúde do Estado, Zilda Cavalcanti.

Antes das nomeações de hoje, a gestão Raquel Lyra já havia convocado 1737 profissionais de saúde, entre médicos, analistas, assistentes e fiscais de vigilância sanitária.

Buíque tem rodízio de abastecimento reduzido

Mais uma cidade comemora as chuvas que caíram na região. Buíque já está sendo beneficiada com o aumento do nível da Barragem Mulungu, que alcançou 60% da sua capacidade máxima – 1,3 milhões de metros cúbicos de água. O manancial responde por 65% da água fornecida para Buíque e, somado à produção do Sistema do […]

Mais uma cidade comemora as chuvas que caíram na região. Buíque já está sendo beneficiada com o aumento do nível da Barragem Mulungu, que alcançou 60% da sua capacidade máxima – 1,3 milhões de metros cúbicos de água.

O manancial responde por 65% da água fornecida para Buíque e, somado à produção do Sistema do Vale do Catimbau, permitiu à Compesa diminuir o rodízio de abastecimento para os 17,8 mil buiquenses para dois dias com água e quatro dias sem, a partir deste mês. Antes, o calendário de distribuição de água para a população era de quatro dias com água e oito dias sem.

A acumulação de água em Mulungu começou a elevar no final do mês de abril, quando a barragem registrou 14% do seu nível, e a companhia pôde voltar a utilizar a água do manancial. Em função da estiagem, a Barragem Mulungu tinha deixado de fornecer água para Buíque em outubro de 2015.

Antes das chuvas, o abastecimento da cidade só contava com o Sistema do Vale do Catimbau, que foi construído pela Compesa para complementar o abastecimento da cidade. O sistema é alimentado pela água explorada de três poços e entrou em operação no ano de 2015.

“Com esse volume acumulado em Mulungu, já podemos garantir o fornecimento de água para Buíque até o final de 2018. Como ainda permanece chovendo na região, nossa expectativa é que o nível de Mulungu ainda possa melhorar”, informa o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Augusto César Lima.

Além de Buíque, a água da Barragem Mulungu também será destinada ao abastecimento do distrito de Guanumbi, que possui um pouco mais de 700 moradores. A localidade, que não estava sendo abastecida pela rede, desde agosto do ano passado, volta a ter água nas torneiras este mês.

Ouro Velho-PB faz adesão ao consócio de municípios para compra de vacinas contra a Covid-19

Nesta quarta-feira (03.03), Ouro Velho-PB, no Cariri paraibano, Dr. Augusto Valdares, assinou o termo de adesão ao consórcio nacional de municípios para adquirir a vacina contra a Covid-19. Em entrevista ao Cariri em Ação, Dr. Augusto revelou que diante do impasse entre o Governo Federal e os Estados, é de extrema importância os municípios criarem […]

Nesta quarta-feira (03.03), Ouro Velho-PB, no Cariri paraibano, Dr. Augusto Valdares, assinou o termo de adesão ao consórcio nacional de municípios para adquirir a vacina contra a Covid-19.
Em entrevista ao Cariri em Ação, Dr. Augusto revelou que diante do impasse entre o Governo Federal e os Estados, é de extrema importância os municípios criarem esses mecanismos para que possam o mais rápido possível adquirir vacinas que possibilitem a imunização de toda população.
Dr. Augusto listou três formas pelas quais os municípios podem conseguir realizar a compra: “por meio dos municípios consorciados; de aporte de recursos federais e eventuais doações nacionais e internacionais”, destacou.

Audiências debatem a regionalização do abastecimento de água e esgotamento sanitário

As reuniões vão acontecer remotamente, nesta terça (08) e quarta-feira (09), com transmissão ao vivo pelo Youtube O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, realiza nesta terça-feira (08) e quarta-feira (09), audiências públicas para discutir a regionalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento, respectivamente, no Sertão e […]

As reuniões vão acontecer remotamente, nesta terça (08) e quarta-feira (09), com transmissão ao vivo pelo Youtube

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, realiza nesta terça-feira (08) e quarta-feira (09), audiências públicas para discutir a regionalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento, respectivamente, no Sertão e na Região Metropolitana do Recife e na área do Pajeú.

As reuniões vão acontecer remotamente e serão presididas pela secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, com início sempre às 9h. A sociedade civil, representantes municipais e entidades do setor privado poderão acompanhar a transmissão em tempo real no canal do órgão no Youtube.

A iniciativa tem como objetivo debater a criação das Microrregiões de Saneamento Básico em Pernambuco, conforme estratégia estabelecida pela Lei Nacional nº 14.026/2020. O regimento está em consonância com o Novo Marco Legal do Saneamento e busca agrupar as cidades para garantir que a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário continue chegando a quem já tem acesso e aos que se encontram em situação de vulnerabilidade.

A estruturação dos serviços públicos visa a garantia da viabilidade técnica e econômico-financeira. Para isso, foi elaborado estudo por meio de análises com base nas operações de abastecimento de água e saneamento entre os municípios limítrofes, onde há compartilhamento de instalações operacionais de interesse comum, considerando a efetividade econômica do bloco para buscar também soluções para os municípios que não são superavitários.

O objetivo é organizá-los, planejá-los, executá-los e operá-los de forma conjunta e integrada pelo Estado e municípios que compartilham, no todo ou em parte, as referidas instalações operacionais.

“Mesmo diante dos grandes desafios do setor, a realização das audiências públicas com a participação da sociedade é mais um passo do Governo na busca da adequação da legislação estadual às modificações do Novo Marco Legal do Saneamento, sancionado em 2020. Menos de 20% dos municípios pernambucanos é superavitário, ou seja, tem a receita maior do que os investimentos necessários. Dessa forma, é necessário atuar com o intuito de garantir atendimento a toda a população, permitindo que os investimentos continuem sendo realizados independentemente da condição financeira da cidade”, explica a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista.

Serviço:

Audiências Públicas – Microrregiões de Águas e Esgotos

08/06 – Microrregiões de Águas e Esgotos do Sertão

09/06 – Microrregiões de Águas e Esgotos da RMR e Pajeú

Horário: 9h

Local: Canal da Seinfra-PE no Youtube

Programação junina mais magra: prefeitos devem preparar espírito da população

Da Coluna de Magno Martins Sexta-feira passada, dez prefeitos saíram do gabinete do secretário da Casa Civil, Antônio Figueira, com a certeza de que não terão um tostão do Estado para os festejos juninos. Reunidos, ontem, em Agrestina, quinze prefeitos do Agreste e Zona da Mata Sul que integram um consórcio resolveram reduzir o tamanho […]

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Da Coluna de Magno Martins

Sexta-feira passada, dez prefeitos saíram do gabinete do secretário da Casa Civil, Antônio Figueira, com a certeza de que não terão um tostão do Estado para os festejos juninos. Reunidos, ontem, em Agrestina, quinze prefeitos do Agreste e Zona da Mata Sul que integram um consórcio resolveram reduzir o tamanho do São João. O tempo da festa será menor e o número de atrações também.

O que se ouve nos arredores do gabinete de Figueira é mais preocupante ainda: somente os tradicionais polos juninos verão a cor do dinheiro do Estado para contratar artistas para o São João. É o caso, por exemplo, de Caruaru, que compete com Campina Grande no Nordeste.

Gravatá e Arcoverde, pela ordem, também são grandes polos e devem ser igualmente aquinhoados. O resto estaria fora. O São João é a festa mais antiga, tradicional e animada do Nordeste. Muita gente não abre mão de curtir. Quando em ano chuvoso, com safra, fica melhor ainda de ser comemorada com o recheio da canjica e do milho assado na beira da fogueira.

Nunca um prefeito, mesmo em tempos mais bicudos, teve coragem de deixar de bancar a festa. Pode até não fazer o carnaval, como o prefeito de Serra Talhada decidiu este ano, mas renunciar aos festejos juninos seria grave equívoco, um suicídio político. O ano de 2015 é de vacas magérrimas e poucos terão dinheiro ou coragem de se endividar para bancar a festa.

Por isso mesmo, é bom se antecipar como fizeram os prefeitos do Agreste e Mata, ontem, para preparar o espírito da população. Ao Estado, que não vem conseguindo pagar sequer servidores contratados, fornecedores e honrar com os contratos de obras, cabe jogar limpo e ser realista.

Se não tem dinheiro, não dá para bancar a festa de ninguém. Aliás, o Estado está com pendências de pagamento de artistas da festa junina do ano passado, através da Empetur e Fundarpe. Soube que muitas bandas, como a Brucelose, de Gilson Machado Neto, estão com pendências de mais de um ano.

Desta forma, é melhor não contar com o Estado. Ruim para o Governo, os municípios e, principalmente, os artistas, os mais penalizados, que já ficam com um pé atrás quando são informados que não são as prefeituras que pagarão os seus shows, mas o Estado.