Baile Municipal de Petrolina garante 21 mil fraldas geriátricas a abrigos de idosos

A Justiça Eleitoral condenou Raquel Lyra e sua coligação partidária ao pagamento de uma multa no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais). A punição financeira foi estabelecida porque Raquel realizou o impulsionamento de seis postagens de propaganda eleitoral negativa contra Marília no Instagram e Facebook.

De acordo com a desembargadora Virgínia Gondim Dantas, “é possível visualizar o contexto negativo da propaganda eleitoral com relação à candidata Marília Arraes, a pretexto de críticas, o que não é admitido em sede de impulsionamento, quando, apesar de não citar de forma expressa o seu nome, a identifica”.

Em seu despacho, a desembargadora sublinha que a legislação veda expressamente o impulsionamento de postagens de propaganda negativa.

Também neste fim de semana o desembargador Dario Rodrigues Leite de Oliveira determinou que a campanha de Raquel e Priscila deixe de veicular uma fake news contra Marília Arraes sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por descumprimento.

Segundo a assessoria da campanha de Marília, com o despacho deste domingo (23), já são 38 decisões favoráveis contra fake news na Justiça Eleitoral. Recentemente, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) apontou violência de gênero em um ataque de apoiadores de Raquel e Bolsonaro a Marília. Na ocasião, aliados de Raquel e Bolsonaro fizeram posts em que chamavam Marília de “picolé de menstruação”.

Em comemoração aos quatro anos de inauguração da planta mais moderna da Fiat Chrysler Automobiles no mundo, instalada no município de Goiana, o governador Paulo Câmara e o CEO da FCA para a América Latina, Antonio Filosa, anunciaram um reforço nos investimentos do grupo de mais R$ 7,5 bilhões na planta da Jeep em Pernambuco até 2023.

A expectativa é de que o complexo automobilístico, que já emprega cerca de 13.600 pessoas – com maioria da mão de obra pernambucana – venha a gerar mais 9 mil empregos diretos no Estado.

Após cinco anos de negociações e quatro para implantação da fábrica, os importantes resultados alcançados somam 13,6 mil trabalhadores empregados no complexo e uma mudança da pauta de exportações, cujo destaque agora são os carros embarcados para diversos países da América Latina, entre eles a Argentina, Chile, Peru e Colômbia.

O CEO Antonio Filosa presenteou o governador com um estandarte de Maracatu bordado pelo mestre Manuelzinho Salustiano, um dos principais mestres bordadores do Nordeste brasileiro e filho do ícone mestre Salustiano.

O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, conduzirá no dia 30 deste mês, em São Paulo, um “Match Day” com fornecedores da FCA instalados em outros Estados.

Cerca de 30 empresas participarão do seminário, oportunidade na qual serão destacadas as potencialidades econômicas do Estado e as vantagens de se fazer parte do segundo supplier park da Jeep.

Acontece nesta quinta-feira (26), às 14h30, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, auditório Sergio Guerra, debate sobre a venda da Eletrobrás e suas subsidiárias, incluindo a Companhia Hidrelétrica do São Francisco – CHESF. A reunião está sendo promovida pela Comissão Especial da Câmara Federal, que trata o Projeto de Lei 9463/18.

A reunião foi solicitada pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE), que será o coordenador dos trabalhos na ALEPE. Segundo o parlamentar, um dos objetivos da audiência é discutir as consequências e os impactos da privatização do sistema elétrico brasileiro, em particular, da CHESF. Entre as consequências desta privatização, está o aumento da tarifa da conta de luz. Segundo o deputado, a Agência Nacional de Energia Elétrica, a ANEEL, já anunciou que a venda da Eletrobrás e suas subsidiárias, vai gerar um aumento de 17% nas contas de luz dos brasileiros.

Ontem (25), o deputado entrou com ação popular contra a Aneel e contra a Celpe por conta do aumento da conta de luz anunciado para vigorar a partir deste domingo (29). O reajuste anunciado de 8,41% é quase três vezes a inflação acumulada de 2017, que foi de 3%. A ação pede que o reajuste seja anulado.

Universidade Federal Rural de Pernambuco divulgou em seu site editais de seleção para professores e apoios administrativos do Pronatec para algumas cidades do interior de Pernambuco, os editais estão disponíveis em: http://www.ufrpe.br/br/editais e as inscrições são feitas online através do seguinte endereço: http://sites.google.com/site/editalpronatec

Há vagas para professores atuarem nos seguintes cursos:

Afogados da Ingazeira

• Aderecista

Arcoverde

• Agente Cultural
• Assistente de Produção Cultural
• Artesão em Bordado à Mão
• Assistente de Pintura em Tecido
• Figurinista

Garanhuns

• Agente Cultural
• Artesão de Biojóias
• Confeccionador de Bijuterias
• Florista
• Recreador Cultural

Serra Talhada

• Agente Cultural
• Agricultor Familiar
• Confeccionador de Bijuterias

Triunfo

• Agente Cultural
• Assistente de Produção Cultural
• Artesão em Bordado à Mão
• Assistente de Pintura em Tecido
• Figurinista

As inscrições vão de 9 a 18 de janeiro de 2018.

A remuneração é feita através de bolsa:

• R$ 50 por hora-aula para professor.
• R$ 18 por hora para apoio administrativo.

Aliados tentam vender decisão como registro da candidatura, o que não procede

O Juiz Manoel Belarmino Neto deferiu o pedido de registro de candidatura de Joelson, do AVANTE, à Prefeitura de Calumbi, no Pajeú.

Registre-se, essa decisão nada tem a ver com a luta de Joelson para registrar sua candidatura, o que alguns aliados tem vendido como registro definitivo, no que é conhecido como “tentar passar manteiga na venta do gato”.

O blog foi a fundo. Segundo um consultor jurídico do blog, “não há análise sobre as condições de elegibilidade de Joelson. O juiz analisou  o DRAP, Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários, não o RRC, Requerimento de Registro de Candidaturas. Lá é que vão avaliar a impugnação. Em suma: essa decisão não define que Joelson é candidato. Tem que se julgar a impugnacão ao registro de candidatura”.

O  pedido de registro de candidatura da Coligação Unidos por Calumbi foi alvo de Ação de Impugnação (ID 1136704) da candidata Sandra da Farmácia, do PT, candidata à reeleição.

No mérito, alegou que um dos partidos da Coligação de Joelson realizou sua Convenção Partidária no dia 15 e somente promoveu a transmissão da ata em 25.09.2020, apontado apresentação extemporânea do documento, ou seja, fora do prazo.

Em sua defesa, a coligação de Joelson argumentou que  houve erro no encaminhamento da documentação, esclarecendo que na realidade foram apresentadas duas atas, quando só havia a necessidade do envio de uma delas. Assim, requereu que seja desconsiderada a ata do PSL em relação à eleição majoritária (ID 9189331) e que seja validada tão somente a ata que
trata sobre a eleição proporcional (ID 9189325).

No que tange à segunda irregularidade (consta apenas uma pessoa na lista de presença do Partido AVANTE), a agremiação solicitou a juntada da lista assinada pelos filiados presentes à convenção.

Ao fim, decidiu o juiz que no processo eleitoral, o aspecto formal pode ser relativizado, em se tratando de vícios sanáveis. O juízo das eleições deve se atentar às irregularidades de ordem material/substancial, impedindo candidatos inelegíveis de participar dos pleitos, sob pena de o princípio democrático ser sacrificado.

Ele invocou os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. “O indeferimento do presente requerimento de registro coletivo de candidaturas revelaria medida drástica e temerária, consubstanciando, a meu sentir, interferência indesejável desta Justiça Especializada no pleito, a extrapolar os limites de seu agir, cuja atuação assertiva deve se pautar pela intervenção mínima e pontual no fenômeno democrático”. Em suma, quis dizer que um desencontro dessa formalidade, plenamente esclarecida, não pode ter como efeito negar o pedido de um registro.

“O protagonismo é exercido por atores outros, recaindo o poder decisório fático ao cidadãos, que elegem diretamente seus representantes, consagrando, assim, a soberania popular como elemento constitutivo indissociável ao Estado Democrático de Direito”, diz.

Por fim, deferiu nos termos dos artigos 46º, 47º e 58º da Resolução TSE 23.609/2019,  o pedido de registro da COLIGAÇÃO UNIDOS POR CALUMBI (DRAP) para que possa concorrer às Eleições Municipais 2020, no município de CALUMBI. Pedido de registro é uma coisa. Após o pedido formal, a candidatura luta pelo deferimento do pedido, alvo de questionamentos do MP. Esse Joelson ainda não conseguiu, já que tem problemas com as contas de 2012 rejeitadas. Veja decisão: Decisão Joelson