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Tavares: irmã de pré-candidato a prefeito diz ter obtido dados pessoais de maneira ilegal

Por André Luis

Segundo uma matéria publicada no Portal Política Parahyba, na noite da segunda-feira (15), uma notícia ganhou destaque na cidade de Tavares, na Paraíba. O portal informa que segundo informações divulgadas pela advogada Maévia Suassuna, dados confidenciais teriam sido obtidos ilegalmente com a ajuda de um amigo policial federal, cujo nome não foi revelado, e do proprietário do provedor de internet Mio Telecon, Maércio Diniz. 

O Portal também informou que a advogada, em publicação nas redes sociais, alega que esses indivíduos teriam facilitado a quebra e disponibilização de endereços de IP com o objetivo de identificar possíveis opositores que faziam críticas ao grupo liderado pelo irmão dela, Ailton Suassuna, pré-candidato a vice-prefeito na região.

De acordo com o Política Parahyba, a gravidade das acusações levanta questões sérias sobre a violação da privacidade e segurança dos dados pessoais dos cidadãos, além de ferir frontalmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

O Portal explica que, segundo a LGPD, a coleta e o tratamento de dados pessoais só podem ser realizados com o consentimento do titular ou mediante autorização legal, como é o caso de uma ordem judicial. O vazamento ilegal de informações sensíveis, sem qualquer base legal ou pedido judicial, configura um crime previsto nos artigos 11 e 12 da LGPD, que tratam especificamente do tratamento de dados pessoais sensíveis sem consentimento do titular.

Além disso, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) também estabelece diretrizes para o fornecimento de informações relacionadas à identificação de usuários na internet. De acordo com o Marco Civil, provedores de internet são obrigados a fornecer informações de identificação de usuários somente mediante ordem judicial específica, em casos de investigações criminais ou processos judiciais.

Ainda segundo o Portal, a conduta do amigo policial federal envolvido na suposta facilitação do acesso ilegal aos dados também levanta preocupações sérias. Utilizar-se do cargo público para fins pessoais e favorecimentos, além de compactuar com ações criminosas, caracteriza um sério desvio de conduta por parte do servidor público, passível de punição nos termos da legislação brasileira.

O Política Parahyba destaca que, diante da confissão apresentada pela própria Maévia, o proprietário do provedor de internet pode ser responsabilizado por utilizar sua empresa para a obtenção ilegal e compartilhamento de dados pessoais protegidos. Nesse caso, ele pode ser enquadrado no crime de violação de sigilo de dados, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

O Portal chama a atenção para que diante dos fatos, é necessária uma investigação por parte das autoridades para resguardar a privacidade dos usuários.

Outras Notícias

Paulo Câmara assina Ordem de Serviço para instalação da COPE em Sertânia

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, e os secretários municipais de Desenvolvimento Social e Cidadania (SDSC), Paulo Henrique, e de Gabinete, Antônio Cajueiro Neto, acompanharam a agenda do governador Paulo Câmara, na sexta-feira (10.09), em Arcoverde.  Durante o evento, o governador e o secretário Estadual de Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco (Seteq), Alberes Lopes, […]

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, e os secretários municipais de Desenvolvimento Social e Cidadania (SDSC), Paulo Henrique, e de Gabinete, Antônio Cajueiro Neto, acompanharam a agenda do governador Paulo Câmara, na sexta-feira (10.09), em Arcoverde. 

Durante o evento, o governador e o secretário Estadual de Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco (Seteq), Alberes Lopes, assinaram a Ordem de Serviço para instalação da Central de Oportunidades de Pernambuco (COPE), no município.  

A iniciativa é uma parceria entre a Prefeitura e o Governo de Pernambuco, por meio da Seteq, onde a COPE estará vinculada à SDSC. 

No espaço funcionarão a Agência do Trabalho, a Junta Comercial de Pernambuco – Jucepe, a Agência de Empreendedorismo – AGE e o Expresso Empreendedor destinado a pequenos negócios. 

A COPE é mais uma conquista para a população de Sertânia, que contará com o atendimento de diversos serviços que visam promover comodidade, fortalecimento da empregabilidade e do empreendedorismo.

Documento do STF explica como funciona o “Gabinete do Ódio”

Produzido pelo juiz Aírton da Veiga, auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) detalha como funciona o “Gabinete do Ódio” e quem são os seus financiadores. A manifestação foi feita para justificar a ação da Polícia Federal que, na semana passada, realizou busca e apreensão na casa de empresários que, […]

Produzido pelo juiz Aírton da Veiga, auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) detalha como funciona o “Gabinete do Ódio” e quem são os seus financiadores.

A manifestação foi feita para justificar a ação da Polícia Federal que, na semana passada, realizou busca e apreensão na casa de empresários que, em um grupo de WhatsApp, defendiam um golpe de Estado caso o candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, viesse a vencer as eleições que acontecerão em outubro. As informações são do Congresso em Foco.

A manifestação, que ao todo tem 121 páginas, faz a conexão entre a operação e o financiamento do que se convencionou chamar de “Gabinete do Ódio”, grupo que, sob as ordens do Palácio do Planalto, espalharia fake news e afirmações agressivas contra adversários do atual governo.

Segundo o juiz, a ação da Polícia Federal “em virtude da presença de fortes indícios e significativas provas apontando para a existência de uma verdadeira ‘organização criminosa’ de forte atuação digital e com núcleos de ‘produção’, de ‘publicação’ de ‘financiamento’ e ‘político’ (…) com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito”. Segundo Aírton da Veiga, a operação da PF visava atacar o núcleo de financiamento.

“Carteiro Reaça”

O documento detalha o processo desde o início das investigações, quando o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) prestou depoimento em 17 de dezembro de 2019. Frota disse em depoimento saber da existência de “grupos responsável pela criação e disseminação de notícias falsas, ataques e mensagens de ódio a figuras e instituições públicas”.

Ele seria um dos alvos desses grupos. Frota mencionou um grupo que funcionaria na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no gabinete do deputado estadual Douglas Garcia (Republicanos); outro chamado “Carteiro Reaça” organizado pelo deputado estadual Gil Diniz (PL), que foi assessor de imprensa do presidente Jair Bolsonaro quando era deputado federal.  Haveria ainda, segundo Frota, outro grupo chamado “Vapor Waves”, que coordenaria diversas contas nas redes sociais.

Segundo Frota, esses grupos seriam coordenados pelo “Gabinete do Ódio” de que fazem parte José Matheus, Felipe Mateus e Tércio Arnaud, assessores presidenciais que trabalham sob a coordenação Felipe Martins, assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República.

Frota relata que em determinado momento disseminou-se pelas redes sociais a falsa notícia do impeachment do ministro do STF Gilmar Mendes. “Ao que sabe o depoente, esse trabalho coordenado (…) valeu-se especialmente de contas do Twitter não identificadas, sob os nomes fictícios de ‘Lef Dex’, ‘Os Brasileirinhos’ e ‘Leitadas do Loen’”.

Financiadores

De acordo com Alexandre Frota, em uma conversa no Aeroporto de Congonhas, em que estavam Bolsonaro e seus filhos, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL), ele ouviu Carlos dizer que era necessário fazer impulsionamento de postagens. E o vereador filho do presidente falou, então, no empresário Otávio Fakhoury como fonte desse financiamento. Mais tarde, diz Frota, esse empresário “adquiriu ou financiou” a compra de um portal chamado Crítica Nacional, que passou a atuar como “forte disseminador” de fake news e ataques à reputação de adversários. Uma casa no Lago Sul, que então estava ocupada pelo blogueiro Alan do Santos, do Terça Livre, poderia ser “a sede” da milícia de ataques virtuais.

No mesmo dia 17 de dezembro de 2019, a deputada Joice Hasselmann (PSDB-SP) deu depoimento no mesmo sentido. No dia 5 de fevereiro de 2020, o deputado Heitor Rodrigo Pereira Freire (União-CE) também presta depoimento detalhando a atuação de grupos semelhantes no seu estado, o Ceará.

O documento detalha que, no curso das investigações, foi possível perceber que as ações de ataque eram coordenadas, porque apareciam simultaneamente em diversos sites e perfis.

O juiz que auxilia Alexandre de Moraes aponta, então, os empresários Luciano Hang, Edgar Gomes Corona, Reynaldo Bianchi Junior e Winston Rodrigues Lima como “possíveis responsáveis pelo financiamento de publicações e vídeos com conteúdo difamante e ofensivo” ao STF. Tais empresários integrariam um grupo denominado de “Brasil 200 Empresarial”.

Foram esses indícios que determinaram a ação de busca e apreensão, segundo o juiz. O texto aponta ainda as deputadas Carla Zambelli (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF) como integrantes do “núcleo político” da organização.

Defesa de Genneycka Brito recorrerá ao TSE

Prezado Nill Júnior, A Assessoria de Comunicação da candidata a vereadora Genneycka Brito, juntamente com a equipe Jurídica da Coligação “Juntos Para o Trabalho Continuar”, vem a público informar que, diante da decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, a candidata respeita a determinação judicial, mas, convicta de sua inocência, informa que recorrerá da […]

Prezado Nill Júnior,

A Assessoria de Comunicação da candidata a vereadora Genneycka Brito, juntamente com a equipe Jurídica da Coligação “Juntos Para o Trabalho Continuar”, vem a público informar que, diante da decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, a candidata respeita a determinação judicial, mas, convicta de sua inocência, informa que recorrerá da decisão em Brasília.

Genneycka Brito segue firme e determinada em sua campanha política, com as mãos limpas e a cabeça erguida. A candidata reitera seu compromisso em lutar incansavelmente pelo povo de Tabira, em especial pelas mulheres, na defesa contra o machismo e a misoginia, reafirmando que sua campanha continuará com o mesmo vigor e determinação.

Atenciosamente,

Assessoria de Comunicação de Genneycka Brito  

Coligação “Juntos Para o Trabalho Continuar”

Seleção brasileira agora sem temor e com a confiança em alta

O adversário é outro. O estilo também. A Colômbia não é o Chile. E, por mais que o técnico Luiz Felipe Scolari tenha tentado não dar armas motivacionais ao adversário, o discurso lhe saía naturalmente. E o forçava até a, por vezes, consertar o tom. No fundo, há uma certeza que domina a comissão técnica […]

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O adversário é outro. O estilo também. A Colômbia não é o Chile. E, por mais que o técnico Luiz Felipe Scolari tenha tentado não dar armas motivacionais ao adversário, o discurso lhe saía naturalmente. E o forçava até a, por vezes, consertar o tom. No fundo, há uma certeza que domina a comissão técnica da seleção antes do jogo desta sexta-feira, às 17h, no Estádio Castelão, em Fortaleza: de que o jeito de jogar da Colômbia torna o rival de hoje mais à feição do Brasil.

É clara a sensação de que a vitória está ao alcance. Até o tal compromisso marcado com o título, com a final da Copa, a “mão na taça”, voltou a aparecer no discurso.

Na coletiva, Felipão e Thiago Silva se exibiam muito mais leves do que na véspera do dramático duelo com o Chile. O temor que o jeito guerreiro dos chilenos causava deu lugar à expectativa de encontrar um rival técnico. E que, por isso, dê à seleção espaços para desenvolver seu jogo. Por ser mais leve e ofensiva, a Colômbia, na previsão de Felipão, colocará em xeque a defesa brasileira, mas permitirá que o Brasil crie chances.

Se a impressão é equivocada, só os 90 minutos dirão. Estará em jogo um lugar na semifinal da Copa do Mundo, ponto que o Brasil não atinge desde 2002.

As vezes, chegava a transparecer uma certeza de vitória. Talvez seja mais correto falar em uma marcante confiança. Óbvio que estava subentendido o “caso o Brasil vença”, mas Felipão, ao responder sobre a presença da psicóloga Regina Brandão, chegou a dizer que ela “vai voltar sábado ou domingo” a Teresópolis.

Lula defende soberania e promete “reciprocidade tarifária” a Trump

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (9) que o Brasil não aceitará ser tutelado por ninguém e que a elevação unilateral de tarifas sobre exportações brasileiras anunciada por Donald Trump será respondida com base na Lei da Reciprocidade Econômica. A lei, aprovada pelo Congresso quando Trump começou a impor tarifas […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (9) que o Brasil não aceitará ser tutelado por ninguém e que a elevação unilateral de tarifas sobre exportações brasileiras anunciada por Donald Trump será respondida com base na Lei da Reciprocidade Econômica.

A lei, aprovada pelo Congresso quando Trump começou a impor tarifas extras a países de todo o mundo, prevê que o Brasil deve taxar quem também o taxa.

Lula, no entanto, ainda não anunciou uma taxação aos EUA.

“O Brasil é um país soberano com instituições independentes que não aceitará ser tutelado por ninguém”, disse Lula, em manifestação oficial após a publicação da carta de Trump nas redes sociais.

Na carta, Trump impôs tarifa de 50% sobre todos os produtos exportados pelo Brasil aos EUA a partir de 1º de agosto.

Ele também classificou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal como uma “vergonha internacional” e acusou, sem provas, o Brasil de censurar empresas de redes sociais norte-americanas.

Lula rebateu as declarações e afirmou que o processo judicial contra os envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023 é de competência exclusiva da Justiça brasileira

“O processo judicial contra aqueles que planejaram o golpe de Estado é de competência apenas da Justiça brasileira e não está sujeito a nenhum tipo de ingerência ou ameaça que fira a independência das instituições nacionais.”

O presidente também respondeu às críticas de Trump em relação às plataformas digitais:

“No Brasil, liberdade de expressão não se confunde com agressão ou práticas violentas. Para operar em nosso país, todas as empresas, nacionais ou estrangeiras, estão submetidas à legislação brasileira.”

Lula ainda contestou a justificativa econômica apresentada por Trump:

“É falsa a informação sobre o alegado déficit norte-americano na relação comercial com o Brasil. As estatísticas do próprio governo dos EUA mostram superávit de US$ 410 bilhões nos últimos 15 anos.”

“Qualquer medida de elevação de tarifas de forma unilateral será respondida à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica.”