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Tavares: irmã de pré-candidato a prefeito diz ter obtido dados pessoais de maneira ilegal

Por André Luis

Segundo uma matéria publicada no Portal Política Parahyba, na noite da segunda-feira (15), uma notícia ganhou destaque na cidade de Tavares, na Paraíba. O portal informa que segundo informações divulgadas pela advogada Maévia Suassuna, dados confidenciais teriam sido obtidos ilegalmente com a ajuda de um amigo policial federal, cujo nome não foi revelado, e do proprietário do provedor de internet Mio Telecon, Maércio Diniz. 

O Portal também informou que a advogada, em publicação nas redes sociais, alega que esses indivíduos teriam facilitado a quebra e disponibilização de endereços de IP com o objetivo de identificar possíveis opositores que faziam críticas ao grupo liderado pelo irmão dela, Ailton Suassuna, pré-candidato a vice-prefeito na região.

De acordo com o Política Parahyba, a gravidade das acusações levanta questões sérias sobre a violação da privacidade e segurança dos dados pessoais dos cidadãos, além de ferir frontalmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

O Portal explica que, segundo a LGPD, a coleta e o tratamento de dados pessoais só podem ser realizados com o consentimento do titular ou mediante autorização legal, como é o caso de uma ordem judicial. O vazamento ilegal de informações sensíveis, sem qualquer base legal ou pedido judicial, configura um crime previsto nos artigos 11 e 12 da LGPD, que tratam especificamente do tratamento de dados pessoais sensíveis sem consentimento do titular.

Além disso, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) também estabelece diretrizes para o fornecimento de informações relacionadas à identificação de usuários na internet. De acordo com o Marco Civil, provedores de internet são obrigados a fornecer informações de identificação de usuários somente mediante ordem judicial específica, em casos de investigações criminais ou processos judiciais.

Ainda segundo o Portal, a conduta do amigo policial federal envolvido na suposta facilitação do acesso ilegal aos dados também levanta preocupações sérias. Utilizar-se do cargo público para fins pessoais e favorecimentos, além de compactuar com ações criminosas, caracteriza um sério desvio de conduta por parte do servidor público, passível de punição nos termos da legislação brasileira.

O Política Parahyba destaca que, diante da confissão apresentada pela própria Maévia, o proprietário do provedor de internet pode ser responsabilizado por utilizar sua empresa para a obtenção ilegal e compartilhamento de dados pessoais protegidos. Nesse caso, ele pode ser enquadrado no crime de violação de sigilo de dados, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

O Portal chama a atenção para que diante dos fatos, é necessária uma investigação por parte das autoridades para resguardar a privacidade dos usuários.

Outras Notícias

Paulo Câmara defende revisão do pacto federativo em reunião da Frente Nacional de Prefeitos

O governador Paulo Câmara participou, na manhã desta segunda-feira (27.11), da abertura da 72ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Reunindo gestores municipais de todo o País no Recife, o encontro, que vai até o dia 29 de novembro, no Sebrae, tem o objetivo de debater temas importantes para a municipalidade e para a […]

O governador Paulo Câmara participou, na manhã desta segunda-feira (27.11), da abertura da 72ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Reunindo gestores municipais de todo o País no Recife, o encontro, que vai até o dia 29 de novembro, no Sebrae, tem o objetivo de debater temas importantes para a municipalidade e para a melhoria da prestação do serviço público.

Durante o evento, Paulo frisou a urgência de uma revisão do pacto federativo brasileiro, com um olhar mais justo e que garanta os recursos necessários aos Estados e municípios para a implementação de obras e ações que dialogam com a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros.

“Nunca tivemos tanta concentração de recursos junto à União. Isso precisa ser debatido. Precisamos elaborar alternativas, porque os Estados têm responsabilidades, os municípios têm responsabilidades e, hoje, o recurso precisa ser melhor aplicado. Essa discussão é fundamental, e a gente conta aqui com esses dois dias de encontro no Recife para que a FNP possa também ajudar a discutir o futuro do Brasil. E esse futuro passa pelas cidades e pelos Estados”, destacou.

O Nordeste volta a sediar uma Reunião Geral da FNP após quase 10 anos. No Recife, os prefeitos e gestores irão construir, a partir de discussões, uma carta com temas importantes para viabilizar o avanço dos municípios. O objetivo é ter um documento final, em 2018, para entregar aos candidatos à Presidência da República e ao Congresso Nacional.

Entre os temas que serão abordados estão: Reforma tributária; descentralização dos ressarcimentos dos planos de saúde; Lei de Improbidade Administrativa; agentes comunitários de saúde; contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) municipal; precatórios; gestão fiscal; merenda e uniforme escolar; pacto federativo e prazo para o fim dos lixões.

Vice-presidente de mudanças climáticas da FNP, o prefeito Geraldo Julio ressaltou a necessidade de reformas para uma distribuição mais igualitária dos recursos entre os governos.

O presidente da FNP e prefeito da cidade de Campinas (SP), Jonas Donizette, aproveitou a oportunidade para relembrar o principal objetivo da entidade e agradecer o apoio do governador Paulo Câmara nas causas municipais de Pernambuco. “Quero também deixar o meu agradecimento ao governador Paulo Câmara pela valorização dos municípios. Tenho conversado com prefeitos de várias cidades e eles me dizem que o Governo de Pernambuco é um governo solidário, que tem se envolvido com as questões municipalistas e procurado ser um parceiro das cidades na busca de soluções”, concluiu.

Firmado em 2016, o acordo cooperativo entre o Sebrae e a FNP tem o objetivo de apoiar os municípios na implementação de uma intervenção focada no desenvolvimento por meio da melhoria do ambiente de negócios e eficiência da gestão. Entre os principais pontos da parceria entre as entidades, estão o apoio a formação da Rede de Prefeitos G100-PE; a contribuição para a modernização gerencial e de eficiência fiscal dos municípios; promoção da modernização da legislação municipal com vistas a favorecer a cultura empreendedora, a competitividade dos negócios e a atração de investimentos.

Prefeito de Ingazeira diz que “ouviu população” para não realizar a Fecaprio

A justificativa do prefeito Lino Moraes para não realizar a Feira de Caprinos e Ovinos de Ingazeira –Fecaprio, pode até não ser levada a sério, mas que ele tem, ele tem. Em contato com o blogueiro Junior Finfa, Lino disse que ouviu parte da população, secretários e o ex-prefeito Luciano Torres para decidir pela não […]

A justificativa do prefeito Lino Moraes para não realizar a Feira de Caprinos e Ovinos de Ingazeira –Fecaprio, pode até não ser levada a sério, mas que ele tem, ele tem.

Em contato com o blogueiro Junior Finfa, Lino disse que ouviu parte da população, secretários e o ex-prefeito Luciano Torres para decidir pela não realização da famosa feira.

E a justificativa estaria na celebração dos 300 anos da primeira missa do Pajeú, que foi realizada em Afogados da Ingazeira, com inauguração de um monumento para marcar a data.  “A prefeitura apoiará o e não terá dinheiro para os dois eventos”, tentou justificar.

Mas a justificativa não foi bem digerida e soou até como estratégia, envolvendo o apoio à Igreja para tentar acalmar a insatisfação dos criadores que construíram a feira por tanto tempo. Uma coisa ao final das contas nada tem a ver com outra.

“A celebração acontece em um dia. Lino teria outros 29 dias do mês de junho para realizar a Fecaprio”, disse um criador à produção do Rádio Vivo, apresentados por Anchieta Santos.

Em Arcoverde, luto com morte de Henrique Napoleão, da Casa Combate

A Prefeitura de Arcoverde lamentou profundamente em nota a morte do empresário Henrique Napoleão Arcoverde, vítima de complicações da Covid-19, nesta quarta-feira (19/05). Henrique construiu sua história no comércio, contribuindo para o crescimento da cidade através da Casa Combate, com mais de 70 anos de atuação. “Assim, nos solidarizamos com os amigos e familiares, para […]

A Prefeitura de Arcoverde lamentou profundamente em nota a morte do empresário Henrique Napoleão Arcoverde, vítima de complicações da Covid-19, nesta quarta-feira (19/05).

Henrique construiu sua história no comércio, contribuindo para o crescimento da cidade através da Casa Combate, com mais de 70 anos de atuação.

“Assim, nos solidarizamos com os amigos e familiares, para que possamos superar esse momento de profunda dor”, diz em nota o prefeito em exercício Wevertton Barros de Siqueira.

Henrique tinha 78 anos, proprietário da loja de material de construção Casas Combate, fundada em 1949, completando 72 anos dedicada à venda de material de construção, uma das mais antigas de Pernambuco.

Torcedor do Náutico, tinha como prazer curtir os finais de semana no que pode se chamar Clube da Esquina, do Verdes Arcos, aonde trocava conversas com amigos sobre tudo, de política a futebol.

Henrique estava internado no Recife, lutando contra a doença, mas no início da madrugada de hoje não resistiu. Deixa esposa e quatro filhos e uma história dedica ao desenvolvimento econômico e social de Arcoverde.

Seu corpo será cremado no Cemitério Morada da Paz, em Paulista, Região Metropolitana do Recife. Foi a morte 107 por Covid-19 na cidade.

MPCO consegue condenação de ex-diretora da Fundarpe em 1 milhão por ‘shows fantasmas’

O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu provimento a recurso do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), para condenar Maria Roseane Correia de Santana, ex-diretora de Projetos Especiais da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (FUNDARPE), a devolver R$ 1.025.540,00 por ter “atestado” a realização de shows que, segundo […]

Foto: TCE/Divulgação

O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu provimento a recurso do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), para condenar Maria Roseane Correia de Santana, ex-diretora de Projetos Especiais da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (FUNDARPE), a devolver R$ 1.025.540,00 por ter “atestado” a realização de shows que, segundo os auditores do TCE, não ocorreram.

No processo, se discutiu o pagamento de shows pela FUNDARPE, em cidades do interior do Estado, que, segundo os auditores do TCE, não teriam sido realizados.

“Quanto à realização dos shows, quando do julgamento da Auditoria Especial referente ao exercício de 2009, o Relator do processo destacou em seu voto que o conjunto de evidências (falsas assinaturas em cartas de exclusividade e bandas compostas por indivíduos já falecidos ou com idade avançada) caminhava para a constatação de àqueles que estavam sendo analisados à época não teriam ocorrido. As mesmas práticas foram identificadas na análise dos fatos relativos ao exercício de 2010, de modo que, pelos mesmos motivos, a equipe de auditoria considerou como não realizados os shows”, apontou relatório do processo.

O recurso foi apresentado pelo MPCO, assinado pela procuradora geral Germana Laureano e pelo procurador Gilmar Lima, pedindo a condenação em “solidariedade pelos débitos a Maria Roseane Correia de Santana, então Diretora de Projetos Especiais da FUNDARPE, a quem coube atestar a realização das apresentações que efetivamente não se realizaram”.

A ex-diretora não tinha sido condenada, no primeiro julgamento do processo no TCE.

“Das informações extraídas dos autos do processo original, constatamos que a responsabilização da Sra. Maria Roseana Correia de Santana, à época, Diretora de Projetos Especiais, deve-se ao fato da referida gestora ter atestado a realização dos referidos shows fantasmas, razão pela qual entendemos ser a mesma responsável solidária pelo ressarcimento ao erário dos dispêndios indevidos”, defendeu o MPCO no julgamento.

O pedido de condenação do MPCO foi acatado pelo relator do processo, conselheiro Ricardo Rios, e pela unanimidade dos conselheiros.

A Procuradoria Geral do MPCO vai encaminhar cópia do julgamento ao Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), para que promova a eventual responsabilização criminal dos responsáveis pelos pagamentos dos shows apontados pelo TCE como “fantasmas”.

Serra Talhada ganhará nova Concessionária BYD

A BYD, a marca líder do mercado brasileiro, chega a Serra Talhada. Com inauguração prevista para novembro com modernas instalações, a unidade ficará na BR-232 em frente à Toyolex. A FENIX BYD Serra Talhada irá atender a todo o sertão pernambucano, movimentando a economia da região e gerando empregos para os serra-talhadenses. O grupo JPN […]

A BYD, a marca líder do mercado brasileiro, chega a Serra Talhada.

Com inauguração prevista para novembro com modernas instalações, a unidade ficará na BR-232 em frente à Toyolex.

A FENIX BYD Serra Talhada irá atender a todo o sertão pernambucano, movimentando a economia da região e gerando empregos para os serra-talhadenses.

O grupo JPN já abriu as unidades FENIX BYD em Garanhuns e Carpina, chegando agora em Serra Talhada com a sua terceira unidade da marca.

Detalhe: toda a população do sertão já pode comprar o seu BYD com a FENIX e receber em Serra Talhada. É só manter contato pelo Instagram da loja: @fenixbyd.