Governo do Estado anuncia mais cortes de despesas

Prezado Nill Júnior,

Ao tomar conhecimento de notícia veiculada em seu respeitado blog que me imputa suposta conduta de improbidade administrativa, venho por meio desta esclarecer que não adotei nenhum ato de perseguição política contra nenhum dirigente sindical em minha gestão. No caso em específico da professora DINALVA, atual dirigente do SINDUPROM-PE, o inquérito administrativo foi instaurado após denúncia na ouvidoria municipal em que narrava suposta conduta irregular praticada pela então funcionária deste Município. Não preciso lembrar que a ouvidoria é atualmente um importante canal de denúncias que uma vez formalizadas devem obrigatoriamente serem apuradas pela gestão pública em qualquer esfera de poder.

Assim, guiando pelos princípios gerais do direito e pelo sério teor dos fatos narrados, deflagrei, como me obriga a lei, um inquérito administrativo para que se investigasse de forma isenta e imparcial os fatos, garantindo a todos os envolvidos a ampla defesa e o devido processo legal. O processo administrativo disciplinar não foi forjado, pois todos os atos foram conduzidos amparados nas regras previstas na Lei Municipal nº 019/97 (Estatuto do Servidores Públicos Municipais), tendo a servidora sido representada por advogado constituído, cujos atos e depoimentos foram praticados seguindo os prazos regimentais de cunho obrigatório.

O processo concluiu pela pratica de grave infração aos deveres funcionais da servidora, a qual sabidamente proibida de se ausentar de suas funções educacionais em sala de aula, contratou sem a devida autorização expressa e formal da administração professores substitutos para lecionar em seu lugar remunerando-os em valores que bem entendesse, cujos profissionais substitutos não possuíam currículo nem de longe parecido ao seu.

Ora, permitir tal pratica é totalmente incompatível com a regra de que é o servidor de forma personalíssima que deve prestar as atividades do seu cargo público, especialmente, quando se apurou que a mesma faltou ao serviço por períodos superiores a 30% (trinta por cento) do ano letivo. Veja que sequer existe alguma regra legal que discipline a figura de substituição de professor, pratica de certo irregular mas tolerada por algumas administrações. Inverossímeis as afirmações de que tal inquérito somente foi instaurado em função de sua atuação sindical, pois a professorano ano de 2017 ocupava simples função no sindicato que não fazia parte da direção do sindicato e por tal motivo não foi liberada o seu afastamento.

O art. 522 da CLT tem um limite máximo de 07 (sete) diretores, sendo que naquele momento a sua função de Secretaria de Política Sindical não fazia parte desse número. Assim, somente quando a então servidora foi eleita coordenadora geral do SINDUPROM-PE é que a administração concedeu o seu afastamento para mandato classista, cuja decisão judicial somente reconheceu tal direito quando a mesma ocupou essa nova função.

Portanto, denota-se que não há nenhum indício de quaisquer atos irregulares contra a ex-servidora em questão, muito pelo contrário é o resultado de uma apuração séria, isenta e imparcial que garantiu o devido processo legal mas cujas provas apontaram para grave infração funcional da servidora que levou a sua demissão. Queria deixar bastante claro para sua pessoa e seus leitores que nossa gestão sempre prima pelos respeitos as leis, e não compactuando com irregulares praticadas por quem quer que seja, não se rendendo a pressões sindicais, especialmente, quando nossa postura está amparada na verdade dos fatos e na lisura da lei.

Sebastião Dias Filho
Prefeito

Na última terça-feira, o Senado enfrentou uma das mais controversas sessões de sua história. Em raro momento de constrangimento, os senadores se reuniram para livrar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) das medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Afastado do mandato e proibido de sair à noite pela Primeira Turma do Supremo, o tucano permaneceu durante todo o dia recolhido em sua mansão no Lago Sul. Por celular, no entanto, ele recomendou a linha de discurso que um de seus aliados deveria seguir na tribuna, antes de a Casa decidir seu futuro no voto.

É o que revela uma sequência de imagens captadas pelo fotógrafo Cristiano Mariz, de VEJA. Nas fotos, o senador mineiro, Antonio Anastasia, é flagrado conversando pelo WhatsApp com Aécio Neves minutos antes da votação. O presidente afastado do PSDB parece ansioso enquanto orienta o fiel escudeiro. “Quem vai falar?”, questiona Aécio. “Sei que Telmário e eu. Mais dois”, diz Anastasia.

Aécio está preocupado em deixar evidente no discurso dos aliados o “direito” de poder se defender como senador das acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República. “Importante vc repetir aquele discurso. Por favor. Direito de Defesa”, escreve Aécio ao aliado. Companheiro aplicado,

Anastasia responde com um breve “Ok” e relata a Aécio como será a votação: “O Tasso [Jereissati] vai falar. O Telmário também. São só cinco fé (provável erro de digitação) cada lado”. Aécio passa outra orientação: “Faz uma defesa mesmo que rápida da minha trajetória. Se puder Rs”, diz.

Antonio Anastasia seguiu o plano à risca e atacou a decisão do Supremo lembrando o “direito de defesa”: “No caso concreto do senador Aécio Neves, nós estamos diante de um processo em que já há denúncia aceita e em que a defesa está completa, no âmbito do processo? Em que todo o processo penal está já concluído, em andamento, e já com a defesa formalizada? Ainda não. Nós estamos ainda numa fase inaugural, preambular, inicial do processo. Por isso mesmo, as medidas cautelares que foram colocadas por alguns ministros do Supremo, a meu juízo, não têm cabimento neste momento”, discursou, lembrando a “garantia do direito de defesa é sagrada no regime democrático de direito”.

O senador tucano encerrou seu pronunciamento fazendo, conforme o pedido de Aécio, “uma defesa mesmo que rápida da minha trajetória”: “Também não posso deixar de acrescer a minha qualidade de testemunha, senhor presidente, do grande desempenho administrativo que teve o governador, à época, Aécio Neves à frente do governo e, de fato, o reconhecimento que os mineiros lhe deram, tanto que o trouxeram, com votação muito expressiva, ao Senado da República”.

O documentário Democracia em Vertigem perdeu o Oscar neste domingo. O filme, que traz a versão da cineasta Petra Costa do impeachment de Dilma Rousseff concorreu com outras quatro produções.

A estatueta foi para Indústria Americana, que concorria ainda com The Cave, Honeyland e For Sama. O filme tem nos créditos coprodução do casal Barack e Michelle Obama.

Julia Reichert, diretora do documentário, citou o Brasil em seu discurso de agradecimento.

“Vimos entre os indicados histórias de lugares como o Brasil, Síria, Macedônia. Nos sentimos inspirados por vocês. Nosso filme é sobre Ohio e China, mas poderia ser de qualquer lugar, contando a história de pessoas que usam um uniforme, em busca de dar às suas famílias uma vida melhor.”

Veja quanto sua cidade irá receber

De acordo com informações da Secretaria do Tesouro Nacional, a terceira parcela de recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditada nesta sexta-feira (05).

A data foi informada nas redes sociais da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O repasse foi estabelecido pela Medida Provisória (MP) 938/2020 para manter o Fundo pelo menos no mesmo patamar de 2019, diante da queda de arrecadação neste ano acentuada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) .

A parcela de junho da recomposição deve chegar a R$ 2,37 bilhões, segundo estimativa da CNM com base nos valores do FPM de maio de 2020 e do ano passado. De acordo com a MP, os Entes municipais vão receber a complementação do governo federal no FPM, referente aos meses de março a junho, quando houver queda na arrecadação.

Essa já é a terceira de quatro parcelas prevista na MP. Em abril, os gestores receberam o montante no dia 14; em maio, o depósito ocorreu no dia 7; e, para junho, espera-se que isso ocorra neste sexta-feira. A CNM reforça que, por se tratar de auxílio, não há desconto para o Fundeb, e os valores não compõem a base de cálculo para repasse ao Legislativo local a título de duodécimo. A medida tem como objetivo mitigar os impactos econômicos negativos da pandemia do novo coronavírus nos cofres públicos.

Veja quanto o seu município deve receber de complementação do FPM nesta sexta-feira.

A prefeita Márcia Conrado recepcionou, nesta quinta-feira (16/12), no Aeroporto Santa Magalhães, a comitiva do governador Paulo Câmara, que cumpre agenda do Plano Retomada em Serra Talhada e diversas cidades do Sertão.  

A primeira visita aconteceu às obras de restauração da PE-365, a 6 quilômetros da cidade de Serra Talhada, no sentido Triunfo. Em seguida, a prefeita esteve ao lado do governador Paulo Câmara, do ex-prefeito Luciano Duque e do Dr Clóvis Carvalho na solenidade de inauguração do Instituto de Terapia Renal Alice Torres Pereira de Carvalho, no Bairro São Sebastião.  

A gestora enfatizou a importância do serviço para a saúde de Serra Talhada e região do Sertão. “Hoje é um dia marcante para a história de Serra Talhada, dia da concretização de um sonho, com a inauguração do  Instituto de Terapia Renal Alice Torres Pereira de Carvalho, um equipamento que vai impactar positivamente a vida das pessoas de Serra Talhada e toda a região. Parabenizo o Dr Clóvinho, o ex-prefeito Luciano Duque e a todos que se empenharam para essa conquista, que vai fazer a diferença na vida e na saúde de centenas de pessoas”, comentou. 

Segundo a gestora, o Instituto de Terapia beneficiará cerca de 60 pacientes renais de Serra Talhada. “Hoje nós temos quase sessenta pacientes que precisam se deslocar três vezes por semana para Arcoverde e Salgueiro, um tratamento cansativo, de quatro  horas, que traz um desgaste emocional muito grande para o paciente e familiares, mas que a partir de agora será realizado aqui mesmo em nossa cidade”, concluiu.