Homicídio por razões passionais registrado em Arcoverde

O TCE analisou as contas de governo do Prefeito do Município de Flores, Marconi Santana (PSB), relativas ao exercício financeiro de 2019.

Segundo o Afogados On Line, os Conselheiros da Segunda Câmara do TCE, à unanimidade, emitiram parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores a aprovação com ressalvas das referidas contas.

O ano é o penúltimo da gestão anterior de Marconi, atualmente gerindo sua reeleição.  Filiado ao PSB, foi reeleito com 63,14% dos votos. Foram 7.404 votos no total. Ele bateu o candidato Onofre de Souza, que ficou com 36,86% (4.322 votos).

O Deputado João Paulo Costa utilizou a Tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (22), para anunciar uma Audiência Pública, de sua autoria, no próximo dia 20 de dezembro, às 9h, no Auditório Senador Sérgio Guerra, que vai debater os direitos das pessoas com epidermólise bolhosa. 

Participarão do debate a Secretaria de Saúde do Estado, a Associação DEBRA e a Associação de Epidermólise Bolhosa de Pernambuco. Além disso, o Parlamentar confirmou também a presença do menino Gui, um influenciador mirim portador dessa doença, e sua família, que também foram recebidos pelo Presidente Lula no início desse mês. João Paulo Costa convidou a família para participar da Audiência e ouvir, de fato, quem vivencia a doença.

“Fiquei muito sensibilizado pela história de vida do menino Gui. Gui é um guerreiro, que tem enfrentado a doença com muita determinação e superação. Fiquei encantado com a vontade de viver dessa criança”, afirmou o Deputado. “Estima-se que cerca de 500 mil pessoas em todo o mundo tenham a doença. No Brasil, a partir de dados levantados pela Associação DEBRA, há mais de 800 pessoas diagnosticadas com a enfermidade. Cuidar de uma pessoa com epidermólise bolhosa é praticamente inviável para uma família humilde, sem uma rede de apoio e políticas públicas voltadas às pessoas com doenças raras”, concluiu.

João Paulo Costa também apresentou um Projeto de Lei para assegurar os direitos e oferecer proteção adequada para essas pessoas, como tratamentos médicos intensivos, acompanhamento psicológico e acesso a medicamentos e insumos. O PL também tem como objetivo promover a conscientização da sociedade sobre a epidermólise bolhosa, para garantir o respeito e a inclusão dos pacientes. 

O Parlamentar citou ainda que irá fazer de tudo para garantir que essas pessoas tenham seus direitos respeitados. “Conversando com a mãe de Gui, a senhora Tayane, ela me contou que tem lutado junto ao Ministério da Saúde para conseguir a aprovação da ANVISA para um tratamento inovador para quem tem epidermólise bolhosa distrófica. Infelizmente, esse é um tratamento muito caro, mas garante uma melhor qualidade de vida. Uma ampola custa 25 mil dólares e o paciente precisa de uma por semana. Nosso mandato vai buscar o Governo Federal, vai participar das reuniões e vai lutar para garantir que essas pessoas tenham acesso a esse tratamento”.

Candidata a Deputada Estadual pelo PSDB, Aline Mariano continuou cumprindo agenda no Sertão este fim de semana. Além de Afogados da Ingazeira, esteve em Serra Talhada, Calumbi e Tabira, onde conversou com lideranças e fez visitas ao comércio.

Em Tabira, Aline consolidou o apoio de três ex-vereadores. Zéze Bernardino, Geraldo Manoel Bernardino, conhecido por Gira e Frederico Magalhães confirmaram apoio a Aline. Ela ainda fez uma visita a comerciantes da Cidade das Tradições. Aline avaliou muito positivamente a agenda.

Abertura de Comitê : Aline Mariano abre oficialmente seu Comitê no sábado que vem, dia 16. Aline estará ao lado do socialista e candidato a Deputado Federal Tadeu Alencar, ex-Secretário da Casa Civil do Governo Eduardo Campos.

Segundo informações de sua Assessoria, a programação deverá começar às oito da manhã, com caminhada pela feira livre do município. Em seguida, com previsão para as dez da manhã, Aline e Tadeu inauguram o Comitê que fica na Praça Arruda Câmara, ao lado da Catedral.

A Promotora de Justiça Adriana Cecília Lordelo Wludarski recomentou que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA– do Município de Carnaíba oriente os conselheiros tutelares que estejam na condição de candidatos à reeleição a efetuar o afastamento de suas funções, devendo ser convocados os suplentes.

Ela determinou a adoção de providências como de que o CMDCA apresente resposta no prazo de 48  horas, quanto às considerações do MP. Também que oficie-se ao Conselho Tutelar, para que tome ciência dos termos da Recomendação.

A promotora argumenta que instaurou o Procedimento Administrativo nº01/2019 com a finalidade de acompanhamento e fiscalização da eleição dos conselheiros tutelares do Município de Carnaíba. E que o Conselho Tutelar deve ser escolhido pela população local, num processo amplo, plural e democrático, através do voto direto, secreto e facultativo de todos os eleitores do município.

Também que há a necessidade de que o processo de escolha para membros do Conselho Tutelar seja devidamente regulamentado em seus mais variados aspectos, de modo a evitar abusos e práticas ilícitas e/ou antidemocráticas que podem comprometer o resultado do pleito, dentre outras argumentações.

RECOMENDAÇÃO ao CMDCA- AFASTAMENTO conselheiros

Câmara pediu suplementação e executivo negou. Caso vai bater – de novo – na justiça

A Mesa Diretora da Câmara de São José do Egito não pagou até o momento os salários de dezembro dos vereadores nem dezembro e décimo terceiro de servidores da casa.

A gestão João de Maria costuma falar em austeridade fiscal e organização orçamentária, mas estourou o orçamento anual e pediu uma suplementação orçamentária à gestão Evandro Valadares para usar com salários, que negou, sob alegação de que não haveria motivo que a justificasse.

Também alega que cumpriu o que manda a lei com os repasses legais, o que não justifica tal desorganização, a ponto de não pagar a folha. Mais um capítulo do fusuê político entre executivo e legislativo.

Detalhe: João inaugurou uma requalificação da Câmara de Vereadores, dando a entender que havia dinheiro com relativa folga, já que não se sacrifica pagamento de salário para usar o dinheiro em obras quando não prioritárias. Por outro lado, diz que a suplementação não prejudica a saúde financeira do município, já que é sobra do dinheiro não utilizado pelo legislativo, mas que exige uma autorização do executivo.

Resultado: vereadores cobram dezembro e colaboradores reclamam o não pagamento de salário e abono natalino. segundo informação a que o blog teve acesso, a Câmara ingressou com Mandado de Segurança para garantir o direito à suplementação. Só com o deferimento da liminar é que haverá dinheiro para pagamento dos servidores e legisladores. Caso contrário, vai ser liseu e ranger de dentes até a entrada da nova dotação.