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Governo divulga endereços das audiências públicas sobre o processo de concessão dos serviços da Compesa

Por André Luis

Terão início, a partir do dia 15 de janeiro de 2025, as audiências públicas para colher as contribuições da população pernambucana sobre os estudos de concessão parcial dos serviços de abastecimento d’água e coleta e tratamento de esgoto da Compesa. 

Serão realizadas quatro audiências públicas, nas cidades de Recife, Caruaru, Salgueiro e Petrolina, nos dias 15, 16, 21 e 22 de janeiro, respectivamente. 

“Este será um momento muito importante, dentro deste período de diálogo público, em que o Governo do Estado terá a oportunidade de apresentar a proposta de modelagens de concessão, explicar os termos em que a temática está sendo abordada e sanar todas as dúvidas. Todo o processo precisa ser transparente e construído coletivamente, pra que possamos tomar a melhor decisão, que irá nos colocar mais perto de alcançar as metas de universalização dos serviços de água e esgoto no estado, como está proposto para todo o país pelo Novo Marco Legal do Saneamento”, explicou Almir Cirilo, secretário de recursos hídricos e saneamento do estado.

A decisão por submeter o tema da concessão ao processo de consultas públicas e realização de audiências públicas foi tomada pelo colegiado microrregional, em assembleias ordinárias, realizadas no último dia 10 de dezembro. 

“A escuta da sociedade pernambucana sobre a concessão parcial dos serviços hoje oferecidos pela Compesa foi aprovada por unanimidade, tanto pela Microrregião de Água e Esgoto do Sertão – MRAE1, que envolve 24 municípios dos sertões Central, do Araripe e do São Francisco, quanto da Microrregião de Água e Esgoto RMR-Pajeú – MRAE2, que engloba os demais 160 municípios do estado e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha. Isto é muito positivo. Demonstra unidade e um bom alinhamento dos gestores municipais na busca por integrar esforços regionais para superar a desigualdade no acesso à água potável e tratamento de esgoto”, ressaltou Artur Coutinho, secretário executivo de saneamento de Pernambuco e secretário geral interino das MRAEs.

O modelo de concessão parcial dos serviços de água e esgoto que está sendo posto em consulta foi confeccionado pelo BNDES e traçado conjuntamente pelas equipes das Secretarias de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco e Secretaria de Projetos Estratégicos. 

A proposta do executivo estadual é de que a Compesa – atual prestadora dos serviços de água e esgoto para 172 dos 184 municípios pernambucanos – siga responsável pela etapa de produção e tratamento de água. E a etapa de distribuição passaria para a gestão da iniciativa privada, bem como a coleta e tratamento doa esgotos, exceto na região metropolitana, onde existe uma parceria público-privada para o esgotamento sanitário. 

“Pernambuco vive um momento de virada de chave nos investimentos em abastecimento de água e esgotamento Sanitário. Através da concessão de parte dos serviços, hoje operados pela Compesa, buscamos atrair um volume de investimentos de R$ 18,90 bilhões de reais, para garantir a universalização, com qualidade na prestação dos serviços”, acrescentou Rodrigo Ribeiro, Secretário Estadual de Projetos Estratégicos.

Pernambuco enfrenta hoje o desafio de garantir o que está posto na Lei Federal nº 14.026, sancionada em julho de 2020, conhecida como o Novo Marco Legal do Saneamento, que estabelece prazo, até 31 de dezembro de 2033, para que todos os estados brasileiros consigam oferecer o atendimento de 99% de suas populações com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgotos. 

O período de diálogo público sobre a concessão dos serviços de saneamento do estado teve início no dia 11 de dezembro de 2024 estando aberto para contribuições até 7 de fevereiro de 2025. Neste intervalo, estão disponibilizados na internet e serão melhor detalhados nas audiências, os seguintes documentos:

1) Plano Microrregional de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário;

2) Projeto de Concessão da Prestação Regionalizada dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário nos municípios integrantes desta MRAE-I e

3) Contrato de Gerenciamento a ser celebrado com o Estado de Pernambuco.

Os interessados em fazer contribuições podem acessar o site da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento do Estado, no endereço: www.srhs.pe.gov.br (onde também será disponibilizado posteriormente o link de transmissão online das audiências públicas) ou enviar por e-mail, para o endereço: [email protected] 

Após finalizado o período de diálogo público, todas as contribuições colhidas irão integrar um relatório, que será submetido ao Tribunal de Contas do Estados (TCE), que fará a apreciação e encaminhará as minutas, que passarão por deliberação novamente do colegiado microrregional.

SERVIÇO 

Audiências Públicas sobre a concessão parcial à iniciativa privada dos serviços de saneamento em Pernambuco:

Recife

15 de janeiro de 2025

Endereço: Auditório FIEPE – Av. Cruz Cabugá, 767, Santo Amaro, Recife – PE

Horário: 09h

Caruaru

16 de janeiro de 2025

Endereço: Auditório da Secretaria de Educação de Caruaru (SEDUC) – Av. Cícero José Dutra, S/N, Petrópolis, Caruaru – PE

Horário: 9h

Petrolina

21 de janeiro de 2025

Endereço: Auditório Cineteatro da Univasf, Campus Petrolina – Av. José de Sá Maniçoba, S/N, Centro , Petrolina -PE

Horário: 9h

Salgueiro

22 de janeiro de 2025

Endereço: Auditório do Salgueiro Plaza Hotel – Av. Cel Veremundo Soares, 551, Nsa Sra  Aparecida, Salgueiro – PE (Próximo à Polícia Rodoviária Federal, na BR-232)

Horário: 14h

Outras Notícias

Presidente do STJ revoga prisão e Crivella vai para domiciliar com tornozeleira

Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, revogou na noite desta terça-feira (22) a prisão de Marcelo Crivella (Republicanos), prefeito do Rio de Janeiro. A decisão prevê que o prefeito fique em prisão domiciliar e use tornozeleira eletrônica. A informação é do G1. Além do uso de tornozeleira, o ministro determinou a proibição de […]

Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, revogou na noite desta terça-feira (22) a prisão de Marcelo Crivella (Republicanos), prefeito do Rio de Janeiro. A decisão prevê que o prefeito fique em prisão domiciliar e use tornozeleira eletrônica. A informação é do G1.

Além do uso de tornozeleira, o ministro determinou a proibição de manter contato com terceiros; entrega dos telefones celulares, computadores e tablets às autoridades; Proibição de sair de casa sem autorização; e proibição de usar telefones celulares.

Crivella  foi preso em sua casa, na manhã desta terça, na capital fluminense. O político é acusado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de comandar um esquema de propina na prefeitura carioca.

A operação buscou desbaratar o chamado “QG da Propina”, onde Crivella comandaria um esquema de pagamentos ilegais de empresas na Riotur, a agência de fomento da cidade. A decisão pela prisão foi dada pela desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Zeca Cavalcanti e Fernando Filho participam de caminhada em Arcoverde

Na noite desta quinta-feira (15), o candidato a deputado estadual, Zeca Cavalcanti, ao lado de Fernando Filho, candidato a reeleição à federal, promoveram uma caminhada pelas ruas de Arcoverde. “Essa energia contagiante é que nos move a continuar na luta apesar das adversidades. Nós, eu e Fernandinho, firmamos compromisso pelo povo pernambucano, e juntos, vamos […]

Na noite desta quinta-feira (15), o candidato a deputado estadual, Zeca Cavalcanti, ao lado de Fernando Filho, candidato a reeleição à federal, promoveram uma caminhada pelas ruas de Arcoverde.

“Essa energia contagiante é que nos move a continuar na luta apesar das adversidades. Nós, eu e Fernandinho, firmamos compromisso pelo povo pernambucano, e juntos, vamos trabalhar para fazer um Pernambuco melhor para se viver”, disse Zeca.

A caminhada aconteceu no bairro de São Geraldo, um dos mais populosos da cidade e onde Zeca tem grandes lideranças. Zeca que foi prefeito de Arcoverde por dois mandatos e também deputado federal, agora, disputa uma cadeira na Assembleia Legislativa com o apoio de Miguel Coelho, candidato ao governo de Pernambuco e de Fernando Filho que busca a reeleição a deputado federal.

Afogados: Câmara vai proibir vereadores armados nos trabalhos da Casa

Segundo Presidente Vicentinho, demanda foi solicitação dos vereadores. Caso passou a ser debatido a partir da presença do vereador Edson do Cosmético. “Edson também é a favor”, diz O Presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Vicente Zuza, o Vicentinho, confirmou no Debate das Dez da Rádio Pajeú, com Michelli Martins, a votação nesta […]

Segundo Presidente Vicentinho, demanda foi solicitação dos vereadores. Caso passou a ser debatido a partir da presença do vereador Edson do Cosmético. “Edson também é a favor”, diz

O Presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Vicente Zuza, o Vicentinho, confirmou no Debate das Dez da Rádio Pajeú, com Michelli Martins, a votação nesta terça de um projeto de resolução que proíbe vereadores de mandato armados na casa.

“Não é a primeira vez que tem ex-militares na Câmara. Edson passou à reserva com o mandato. Então, teve um pedido de alguns vceradores incomodados porque ele estava armado. A partir desta terça, será proibida a presença de vereadores no exercício de seu mandato”.

O estopim foi, além das sessões mais acaloradas, a presença do vereador Edson do Cosmético armado. “Você está armado?” – chegou a questionar Mário Martins em uma das sessões. Vicentinho disse que recentemente Edson parou de usar armamento.

“Edson não foi mais armado às sessões. Ele mesmo me procurou e disse que fosse feito o projeto. Que também é a favor”.

Profissionais de segurança ou PMs da reserva sem mandato podem ir à Casa sem problemas. “Claro, desde que se comportem, sem precisar mostrar armna a ninguém”.

Comissão de Ética: O Presidente disse ainda avaliar a criação de uma Comissão de ética diante dos ataques entre vereadores para avaliar ataques e quebras de decoro. “A gente vem orientando pra dizer como cada um deve desempenhar o seu mandato”.

 

Mães reclamam que, por falta de diesel para transporte, crianças estão perdendo aula em Carnaíba

Além da queda, o coice: em Carnaíba, mães de alunos de algumas áreas da zona rural não estão sendo levados para estudar na sede e algumas comunidades porque os ônibus que fazem esse transporte não estão saindo do pátio. Segundo mães de alunos que denunciaram ao programa Manhã Total , da Rádio Pajeú, o problema […]

tanque-vazioAlém da queda, o coice: em Carnaíba, mães de alunos de algumas áreas da zona rural não estão sendo levados para estudar na sede e algumas comunidades porque os ônibus que fazem esse transporte não estão saindo do pátio.

Segundo mães de alunos que denunciaram ao programa Manhã Total , da Rádio Pajeú, o problema tem origem na falta da liberação de diesel para que os carros possam rodar.

Mães de comunidades afetadas estão revoltadas com o  prejuízo dos filhos. “A gente acorda cedo, arruma a criança e o carro não vem pegar. É o  tempo que se perde e o pior, o prejuízo da falta de aula”, disse uma mãe da comunidade de Serra Branca. O problema afeta também áreas como a região da Colônia.

Desde ontem o programa vem, sem sucesso, tentando falar com o prefeito Zé Mário ou a Secretária de Educação, Suely Lage.

Prefeitura de Tabira recebe doação de veículo da Receita de Varginha (MG)

A prefeitura de Tabira, por intermédio do secretário de Administração, Flávio  Marques, conseguiu junto à Receita Federal da cidade de Varginha – MG, a doação de um veículo. A solicitação foi direcionada ao delegado da Receita Federal do Brasil – 6ª R.F, situada a Avenida Rui Barbosa, 10, Centro, Varginha – MG, o Sr. Newton […]

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A prefeitura de Tabira, por intermédio do secretário de Administração, Flávio  Marques, conseguiu junto à Receita Federal da cidade de Varginha – MG, a doação de um veículo. A solicitação foi direcionada ao delegado da Receita Federal do Brasil – 6ª R.F, situada a Avenida Rui Barbosa, 10, Centro, Varginha – MG, o Sr. Newton Kleber de Abreu Júnior, através de ofício em 26 de fevereiro de 2014.

No mês de janeiro de 2015 o secretário recebeu a comunicação da delegacia informando que o pedido havia sido deferido e a Receita Federal estaria disponibilizando um Fiat Ducato ano 2008, Diesel, com 90 mil km rodados, ficando a cargo do município a providência para transportar o veículo.

Ao ser comunicado pelo secretário o prefeito Sebastião Dias autorizou Flávio Marques providenciar a ida de um motorista para Varginha. –“ E você ainda não mandou ninguém pegar esse carro Flávio. Faça isso urgente!”, brincou o gestor. Imediatamente o prefeito solicitou que fosse enviado ofício agradecendo à Receita Federal.

O veículo chegou esse final de semana e devido seu perfeito estado, os secretários Allan Dias, Saúde, e Flávio Marques, Administração, resolveram fazer uma permuta. O veículo Fiat Ducato servira á saúde adaptado para Ambulância e a Parati, doada pela empresa Souza cruz atenderá a administração.