Governo de Pernambuco publica edital para reconstrução das PEs 576 e 550

Marconi Santana, Prefeito de Flores, município fincado no Sertão do Pajeú, após participar da primeira assembleia do ano, promovida pela Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE, onde na ocasião foi eleita os membros da mesa diretora da instituição; percorreu diversos gabinetes dos novos auxiliares do Governador Paulo Câmara, para dá encaminhamento aos pleitos que vão fomentar ações em diversas pastas no âmbito da administração pública municipal.

Antes de passar pelo gabinete de Dilson Peixo – Secretário de Desenvolvimento Agrário, Marconi Santana esteve com o deputado estadual, Joaquim Lira (PSD), onde segundo o prefeito foram tratados assuntos “referentes a emendas parlamentares e investimentos relacionados à agricultura, educação e saúde”.

Com o Secretário de Turismo, Rodrigo Novaes, o gestor de Flores disse que teve um encontro produtivo e que foi protocolado/entregue ao secretário o projeto para realização da Festa das Rosas, a principal festa do município.

Já nesta quarta-feira (06), Marconi Santana manteve a jornada de trabalho, pedindo ao Secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto, perfuração de 7 (sete) poços artesianos e instalação de 2 (dois), sistemas de abastecimento d’água, que vai atender aos agricultores e agricultoras de Caiçara dos Quincas, Caiçara dos Fernandes e Olho d’ água das letras.

A agenda do gestor de Flores, terminou com um encontro com Dilson Gomes, na Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG.

O levantamento também indicou que Jair Bolsonaro é rejeitado como candidato à reeleição por 60% dos entrevistados.

Estadão Conteúdo 

Pesquisa Datafolha aponta que 53% dos brasileiros reprovam a forma como o presidente Jair Bolsonaro (PL) administra o País ao fim do seu terceiro ano de mandato.

Segue, assim, com o pior nível de avaliação entre a população, mostrando estabilidade em relação à última pesquisa divulgada em setembro passado. Apenas 22% do total dos entrevistados avaliaram o governo como bom ou ótimo. Já 24% responderam que é regular.

A baixa aprovação do governo do presidente, segundo o instituto, fica entre os 51% da parcela que ganha até 2 salários mínimos, onde ele consegue 17% de avaliação bom/ótimo. No Nordeste, ele tem 58% de ruim/péssimo. Também entre jovens de 16 a 24 anos o porcentual de reprovação chega a 59%.

O Datafolha mostra que, à medida em que a renda aumenta, a avaliação melhora, sendo que o único segmento em que sua aprovação supera a desaprovação, é entre os entrevistados que se declaram empresários. Nesse nicho, o governo do atual presidente consegue 50% de bom/ótimo contra 36% de ruim/péssimo. Já na base evangélica, Bolsonaro tem 33% de aprovação, mas 39% o reprovam.

O levantamento também indicou que Jair Bolsonaro é rejeitado como candidato à reeleição por 60% dos entrevistados.

A pesquisa foi realizada com 3.666 pessoas em 191 cidades, entre os dias 13 e 16 de dezembro. A margem de erro é dois pontos para mais ou para menos.

Lula tem 48%, Bolsonaro, 22% e Moro, 9%

A mesma pesquisa apontou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mantém liderança na corrida presidencial e tem 48% das intenções de voto. Bolsonaro tem 22%, Sérgio Moro (Podemos), 9%, Ciro Gomes (PDT), 7%, e João Doria (PSDB), 4%. Segundo o levantamento, a vantagem do petista seria suficiente para uma vitória no primeiro tuno. A entrada do ex-juiz na eleição embolou a disputa pela chamada terceira via. Brancos e nulos somam 8%. Outros 2% disseram não saber em quem votar.

O instituto fez um levantamento com outro cenário, com mais candidatos. Mas não há diferença no pelotão da frente. Em uma disputa com mais nomes, Lula tem 47%, Bolsonaro, 21%, Moro, 9%, Ciro, 7% e Doria, 3%. Neste cenário, a senadora Simone Tebet (MDB) aparece com 1%, mesmo número do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). O ex-ministro Aldo Rebelo (sem partido), o senador Alessandro Vieira (Cidadania) e o cientista político Luiz Felipe d’Avila (Novo) não pontuaram.

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta quarta-feira (30) o recurso e aprovou as contas de 2011 do ex-prefeito de Tuparetama, Sávio Torres.

O Tribunal emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores daquele município a aprovação das contas com ressalvas.

O relator foi o Conselheiro Marcos Flávio, em exercício. O processo tem o número 1270074-5. A decisão foi por unanimidade.

“Com essa aprovação das 08 prestações de contas encaminhadas, 07 já foram aprovadas pelo TCE, testando apenas uma em análise”, diz o ex-prefeito Sávio Torres ao blog.

O Pleno do Tribunal de Contas, sob a relatoria do conselheiro João Carneiro Campos, respondeu nesta quarta-feira (31) uma consulta realizada pelo presidente da Câmara Municipal de Tuparetama, Danilo Augusto.

A consulta, processo n° 1853834-4, foi dividida em 10 tópicos. Os dois primeiros questionavam se é correto um Município elaborar lei vinculando o percentual de aumento dado aos servidores efetivos da Câmara Municipal ao aumento do salário mínimo. E se há possibilidade de aumento automático nos salários dos servidores efetivos, vinculado ao aumento do salário mínimo Nacional, sem lei específica e anual. Em ambas as questões o relator, baseado em um parecer do Ministério Público de Contas, respondeu que são inconstitucionais as ações.

A 3° e 4° perguntas eram relacionadas em caso de negativa das duas primeiras. E foram formuladas da seguinte forma: Objetivamente, caso responda que não: é permitida à Administração Pública a cobrança de devolução dos valores pagos a maior? E não sendo possível esse aumento salarial automático dos servidores sem lei específica, se é permitido à Administração Pública retroagir o salário do servidor, ou seja, voltar ao que era antes do aumento ou deverá ater-se ao princípio da irredutibilidade salarial?

Para a terceira questão o conselheiro respondeu que os valores indevidamente recebidos pelos servidores devem, em regra, ser devolvidos aos cofres públicos, e que a simples alegação de boa-fé do servidor não impede a devolução quando inexistir dúvida plausível sobre a interpretação, validade ou incidência da norma aplicável à situação ou, ainda, diante de erro grosseiro da Administração.

Já o quarto questionamento foi respondido explicando que a retificação dos vencimentos pagos aos servidores com o intuito de excluir vantagens pecuniárias indevidas não representa ofensa a direito adquirido ou a irredutibilidade de vencimentos, pois ato administrativo contrário à lei não gera, para o servidor, o direito de continuar recebendo valores alcançados pela ilegalidade.

Aumento salarial e devoluções – As seguintes perguntas foram: caso não seja possível o aumento sem lei específica e necessária a devolução dos valores que foram pagos sem instrumento legal, a contribuição patronal à previdência deverá ser com base nos valores pagos sem lei ou no valor que deverá retroagir? e também, caso não for aplicada a parcela de irredutibilidade salarial, deverá esta contribuição patronal à previdência ser com base na parcela de irredutibilidade? E, caso sejam devolvidos aos cofres públicos os valores pagos através do aumento salarial automático e sem lei específica, esta devolução poderá ser utilizada para as despesas gerais do órgão público ou deverá ser depositado em conta específica e ter destinação específica?

Para as três questões o conselheiro respondeu, respectivamente que, regra geral, a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal é o valor total da remuneração de contribuição prevista em lei, relativa à remuneração mensal dos servidores efetivos (parcelas permanentes). Nas situações em que ocorra contribuição a maior, em virtude de pagamento a maior feito ao servidor, tendo sido determinada a devolução do valor pago indevidamente aos cofres públicos, é cabível a compensação da contribuição.

Já os valores que retornarem aos cofres públicos em decorrência da devolução realizada pelos servidores dentro do mesmo exercício financeiro em que foram pagos, devem ser revertidos à dotação orçamentária correspondente. Porém, caso o ressarcimento dos valores a maior aconteça em outro exercício financeiro, os ingressos dos valores devem ser contabilizados como receita orçamentária nos cofres da prefeitura, em atenção ao princípio da unidade de caixa.

Gratificações e remunerações – O vereador também questionou se há possibilidade, legalidade e viabilidade de lei municipal versar sobre a incorporação de gratificações, bem como transformação de remuneração em parcela única (subsídio) a ser pago aos servidores efetivos.

A resposta foi no sentido de que a incorporação de gratificações é possível, mediante lei específica municipal, devendo ser observado alguns tópicos que foram explicados no voto. Também é possível haver a transformação da remuneração dos servidores efetivos em parcela única, por ato legal específico, de iniciativa do chefe do Poder correspondente, no caso da Câmara, desde que observadas as disposições dos arts. 39, §§ 4º e 8º, e 135 da Constituição Federal.

Os últimos questionamentos foram que: supondo que um servidor foi aprovado para um cargo de nível médio, que integra a Administração Pública, há possibilidade de promoção do mesmo para o cargo de nível superior sem a realização de concurso público? E se é viável a promoção de servidor efetivo para cargo diverso do qual prestou concurso público, com mudança de nomenclatura e aumento da remuneração. Em ambos os casos o relator respondeu que é inconstitucional.

O governo municipal de Serra Talhada empossou na manhã desta segunda-feira (22), o novo secretário executivo de Esporte e Lazer, Romério do Carro de Som. A solenidade de posse aconteceu na sede da prefeitura e contou com a presença do prefeito Luciano Duque, vice Márcio Oliveira, vereadores e do secretário titular de Esportes e Lazer, Gin Oliveira, além de outras autoridades e funcionários da respectiva secretaria.

 “Esse é um governo que sempre priorizou o esporte, que trouxe investimentos para o desenvolvimento e fortalecimento esportivo, e Romério é alguém que tem o desejo de servir à sua terra e vem para somar conosco nesse trabalho”, frisou o prefeito Luciano Duque.

O gestor citou ainda algumas ações da pasta esportiva desenvolvidas em sua gestão, como a construção do ginásio coberto de Água Branca, construção do ginásio e reforma do Centro Luiza Kherle, praça do CEU da Caxixola, cobertura da quadra do Mutirão, CIE da Cohab, praças de esporte e lazer da Estação, AABB e Cohab, Oficinas Esportivas, Programa Brincando Com Esporte, Programa Esporte e Lazer da Cidade – PELC, entre outras ações.

Romério do Carro de Som é suplente na Câmara Municipal de Vereadores e vai atuar ao lado de Gin Oliveira nas ações da secretaria. Ele substitui Vinicius Feitosa, que passa a integrar a assessoria do prefeito Luciano Duque.