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Governo de Pernambuco propõe divisão igualitária para o novo IPM

Por André Luis

O Governo de Pernambuco enviou, na última segunda-feira (20), Projeto de Lei (PL) para atualizar a Lei nº 10.489, que corresponde à distribuição da parcela do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinada aos municípios. A reformulação propõe novos critérios para a distribuição mais equitativa do tributo, alem da garantia de os municípios não perderem arrecadação do imposto de 2023 para 2024. A proposta foi construída por meio de diálogo a partir de um Grupo de Trabalho composto por representantes da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), além do Executivo estadual.

“Precisamos garantir a divisão de recursos mais igualitários para os municípios pernambucanos porque todos enfrentam problemas similares. Então temos dialogado muito, por meio de grupo de trabalho, critérios mais equânimes. Alguns municípios com populações similares têm disparidade em termos de receita do ICMS, e a proposta é não ter essa forte diferença. Além disso, um dos principais critérios foi a garantia de que nenhum município teria perda de arrecadação de 2023 para 2024, o que está sendo atendido pelo Projeto de Lei enviado à Alepe”, destaca a governadora Raquel Lyra.

Entre as principais mudanças sugeridas estão a redução do peso do critério de Valor Adicionado, que indica o que cada município tem correspondente à atividade econômica formal, ou seja, registrada por meio de nota fiscal através da Secretaria da Fazenda. Atualmente, este critério representa um peso de 75% na construção do indicador final de divisão do ICMS. E a proposta de atualização trazida pelo Projeto de Lei é que seja atualizado para 65%, mínimo permitido pela Constituição.

Com essa redução, a proposta prevê a criação de um novo indicador, chamado de Complemento do Valor Adicionado, que seria direcionado exclusivamente para os municípios que atualmente têm baixo valor adicionado per capita, ou seja, aqueles que têm valor adicionado abaixo da média do Estado. Ao canalizar os recursos para esses municípios, o objetivo é exatamente reduzir a diferença de transferência de ICMS entre os municípios, criando uma distribuição mais igualitária.

De acordo com o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, o processo de discussão contou com vários entes que colaboraram para a construção da proposta. “Este Projeto de Lei é exatamente a conclusão do grupo de trabalho que foi formado por três prefeitos representando a Amupe, três deputados representando a Alepe e três secretários representando o Executivo estadual. Os prefeitos participaram ativamente para rediscutir o formato de divisão de ICMS entre os municípios pernambucanos de maneira consensual”, afirma.

Para garantir que nenhum município receberá no próximo exercício (2024) repasses menores do que os efetuados neste ano, também está prevista no PL a criação da Compensação Anual. Este indicador irá redistribuir uma parte do ICMS para aqueles municípios que teriam eventual perda na arrecadação. Essa metodologia garantirá que todos os municípios tenham, no mínimo, a mesma receita repassada em 2023. “Essa foi uma das diretrizes estabelecidas pela governadora, por isso criamos essa variável de compensação em que foi reservada uma parte desse recurso do ICMS para distribuir para aqueles municípios que eventualmente pudessem ter perda de arrecadação”, explica o secretário Fabrício Marques.

Outras Notícias

Deputado quer pôr luz refletiva em jegues para evitar acidentes no Sertão

O Deputado Estadual Odacy Amorim,  do PT de Pernambuco, trouxe hoje em sua conta no Facebook uma proposta para minimizar os riscos de acidentes envolvendo animais, prioritariamente jumentos, em choques com veículos no Sertão do Estado. Segundo ele, a alternativa seria a fixação de luzes refletivas nos animais, similares às que já são obrigatórias nos […]

Odacy e sua fita refletiva para jumentos. O que você vê ao fundo é um animal já “iluminado”

O Deputado Estadual Odacy Amorim,  do PT de Pernambuco, trouxe hoje em sua conta no Facebook uma proposta para minimizar os riscos de acidentes envolvendo animais, prioritariamente jumentos, em choques com veículos no Sertão do Estado.

Segundo ele, a alternativa seria a fixação de luzes refletivas nos animais, similares às que já são obrigatórias nos veículos como caminhões. “Criamos um mecanismo que permite a identificação dos animais na BR, ainda numa distância segura, fazendo com que o animal evite a colisão preservando a vida humana e também do animal”.

O Deputado reconhece que a medida é paliativa, mas que pode impactar positivamente a curto prazo.

Em 2013, Odacy criou o Parque Ecológico de Proteção ao Jumento. A finalidade, além de preservar os animais, era evitar que ficassem provocando acidentes nas estradas. “Infelizmente não temos apoio por parte dos governos”, reclama. Ele diz que dados da PRF identificam redução de até 80% nos acidentes com jumentos.

Não há estatísticas precisas sobre acidentes com jumentos no Nordeste. Os dados são organizados como “acidentes com animais”, mas a Polícia Rodoviária Federal (PRF) assegura que a maioria envolve jegues.

Somente nas estradas federais que cortam a região houve 9.050 ocorrências com bichos de 2012 a agosto deste ano, com 1.647 feridos graves e 359 mortes. E desde 2015 foram mais de 32 mil apreensões de animais. “Infelizmente os jumentos são animais esquecidos”, diz Amorim.

Relatos de Palocci sobre Lula oferecem versões divergentes sobre reunião

Da Folha de São Paulo O ex-ministro Antonio Palocci apresentou à Justiça versões divergentes sobre o encontro em que, segundo ele, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva selou um acordo com o grupo Odebrecht para obter favores pessoais e sustentar suas atividades políticas após deixar o poder. Os relatos de Palocci sobre o acerto […]

Da Folha de São Paulo

O ex-ministro Antonio Palocci apresentou à Justiça versões divergentes sobre o encontro em que, segundo ele, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva selou um acordo com o grupo Odebrecht para obter favores pessoais e sustentar suas atividades políticas após deixar o poder.

Os relatos de Palocci sobre o acerto –que ele descreveu como um “pacto de sangue” entre Lula e o grupo empresarial– também contrariam narrativas apresentadas pelo empresário Emílio Odebrecht e seu filho Marcelo, que fecharam acordo de delação premiada com os procuradores da Operação Lava Jato.

As divergências lançam dúvidas sobre o conteúdo da conversa que o patriarca do grupo Odebrecht teve com o ex-presidente, os valores que eles teriam discutido e até mesmo a data exata em que o encontro pode ter ocorrido.

Palocci virou testemunha-chave de um dos processos que Lula enfrenta na Justiça Federal no Paraná há duas semanas, quando acusou o ex-presidente de receber propina da Odebrecht e ser tolerante com a corrupção na Petrobras. Preso em Curitiba há um ano, o ex-ministro petista negocia um acordo de delação premiada desde abril.

Na semana passada, em audiência com o juiz Sergio Moro, Lula chamou Palocci de mentiroso, e os advogados do ex-presidente indicaram que se preparam para explorar contradições encontradas nos depoimentos do ex-aliado.

O episódio no centro do testemunho de Palocci foi narrado antes por Marcelo, num dos primeiros depoimentos que ele prestou após decidir colaborar com as autoridades.

O empresário disse que, no início da campanha eleitoral de 2010, pediu a seu pai que fosse até Lula para informá-lo sobre os recursos disponíveis na Odebrecht para apoiar a candidata do PT à sua sucessão, Dilma Rousseff, e outras campanhas do partido.

Segundo Marcelo, o grupo havia destinado R$ 100 milhões aos petistas desde as eleições de 2008 e tinha mais R$ 100 milhões para o partido em 2010. Sua preocupação, explicou, era evitar que o PT exigisse mais dinheiro.

Emílio Odebrecht entendeu que se tratava de R$ 300 milhões e confirmou que se reuniu com Lula para atender ao pedido do filho, mas afirmou várias vezes que nunca falou de valores com o ex-presidente. “Eu não levava números para ele”, insistiu num depoimento em junho.

Palocci não participou do encontro, mas diz ter sido informado da conversa pelo próprio Lula no dia seguinte, quando o então presidente o teria procurado para pedir que cuidasse dos recursos acertados com a Odebrecht.

Na primeira vez em que falou sobre isso à Justiça, em abril deste ano, Palocci disse que Lula mencionara a cifra de R$ 200 milhões. Ao depor pela segunda vez há duas semanas, o ex-ministro afirmou ter ouvido R$ 300 milhões.

Palocci também deu informações diferentes ao situar o encontro no tempo. Primeiro disse que ele ocorreu antes da eleição de 2010, realizada em outubro. Depois afirmou que ele aconteceu em dezembro.

SEGUNDA REUNIÃO

No depoimento prestado em abril, Palocci disse não saber quem havia tratado do assunto com Lula. E na audiência de duas semanas atrás acrescentou ao seu relato uma segunda reunião, ocorrida dois dias antes da posse de Dilma, com ela presente.

Marcelo disse acreditar que seu pai tratou de dinheiro com Lula porque Palocci o procurou depois para discutir valores que ele teria mencionado. Mas há duas semanas afirmou que só Emílio pode esclarecer o que houve. “A única pessoa que pode dizer que Lula sabia ou deixava de saber é meu pai”, declarou.

Para o advogado Tracy Reinaldet, que representa Palocci nas negociações do acordo de delação premiada, eventuais diferenças são “naturais”, porque, quando depôs pela primeira vez, o ex-ministro ainda não iniciara a discussão de sua colaboração.

“Ele estava mais defensivo antes, e hoje pode falar mais”, disse. “Eventuais divergências não devem ser interpretadas como sinal de que esteja mentindo, e mostram que não há combinação de versões com outros delatores.” O advogado afirmou que Palocci apresentará documentos para comprovar suas afirmações aos procuradores.

A Odebrecht entregou à Lava Jato agendas e documentos sobre 13 encontros de Emílio com Lula, ocorridos entre 2004 e 2010. Notas associadas a uma reunião de dezembro de 2010 se referem a favores prestados a Lula, mas nenhum dos papéis faz menção explícita a doações políticas. Os advogados de Lula consideram os documentos apócrifos e contestam sua validade.

Vai começar live debate do Blog do Finfa

Tudo pronto para a live debate do Blog do Finfa com os candidatos a prefeito de Afogados da Ingazeira. À exceção do Capitão Sidney, que atrasou um pouco mas estará no evento, Alessandro Palmeira (Sandrinho) e José Edson Ferreira (Zé Negão) já estão a postos.  A live debate será direto do Hotel Brotas e transmitida […]

Tudo pronto para a live debate do Blog do Finfa com os candidatos a prefeito de Afogados da Ingazeira.

À exceção do Capitão Sidney, que atrasou um pouco mas estará no evento, Alessandro Palmeira (Sandrinho) e José Edson Ferreira (Zé Negão) já estão a postos. 

A live debate será direto do Hotel Brotas e transmitida pelo canal do Youtube/juniorfinfa – pelo Facebook @blogdojuniorfinfa, além da rádio Pajeú FM em tempo real.

Diante de imbróglio entre clubes e FPF, STJD suspende o Pernambucano A2

Equipes acionaram a Justiça, após mudança no regulamento dos estaduais, promovida pela FPF Em meio a disputas na justiça desportiva em decorrência da criação da Série A3 do Campeonato Pernambucano e do rebaixamento de 17 clubes da Série A2 para a nova divisão, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) determinou, nesta sexta-feira (11), pela […]

Equipes acionaram a Justiça, após mudança no regulamento dos estaduais, promovida pela FPF

Em meio a disputas na justiça desportiva em decorrência da criação da Série A3 do Campeonato Pernambucano e do rebaixamento de 17 clubes da Série A2 para a nova divisão, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) determinou, nesta sexta-feira (11), pela suspensão da Segunda Divisão estadual desta temporada. O órgão julgou procedente o pedido dos clubes prejudicados.

Procurado pela Folha de Pernambuco, o presidente da Federação Pernambucana de Futebol (FPF), Evandro Carvalho, afirmou que a entidade já esperava a decisão do STJD. “Não só esperávamos como queríamos a suspensão, pois só aí estaremos obrigados a realizar o conselho técnico e demais coisas que envolvem a competição. Após o STJD julgar de forma definitiva, aí estaremos cumprindo. Esta decisão é o melhor cenário para nós”, falou em rápido contato com a reportagem. 

Segundo informou o mandatário, o impasse deve ser resolvido de forma definitiva na próxima quinta-feira (17), em novo julgamento realizado pelo STJD. 

No mês passado, o Tribunal de Justiça Desportiva de Pernambuco (TJD-PE) havia julgado o pedido de mandado de garantia dos clubes rebaixados à Série A3, após a mudança no regulamento dos campeonatos estaduais promovida pela FPF, em junho. Na ocasião, foi definido por unanimidade que Íbis, Afogados, Belo Jardim e Caruaru City, todos rebaixados à Série A2, não jogariam a Série A2 neste ano. Eles disputariam o certame apenas em 2024. 

Antes de acionarem o STJD, os clubes, em reunião com a FPF, tentaram resolver o imbróglio, mas os lados não chegaram a um acordo. Águia, América, Cabense, Jaguar, Chã Grande, Barreiros, Ipojuca, Pesqueira, Santa Fé, Ypiranga e 1º de Maio foram os que entraram com um mandado de garantia e que estariam na Série A3. As informações são da Folha de Pernambuco.

Serviços de delivery afetados por apagão nas redes

Pequenos empreendedores que vendem seus produtos e serviços pelo WhatsApp e Instagram estão com dificuldades para trabalhar nesta segunda-feira (4), afetados pela instabilidade dos aplicativos. Internautas em todo o mundo estão relatando dificuldade para acessar os serviços – todos eles pertencem ao Facebook. A informação é do G1. Por causa da pandemia, a vendedora Kelly Cristina Teixeira, de 41 anos, […]

Pequenos empreendedores que vendem seus produtos e serviços pelo WhatsApp e Instagram estão com dificuldades para trabalhar nesta segunda-feira (4), afetados pela instabilidade dos aplicativos.

Internautas em todo o mundo estão relatando dificuldade para acessar os serviços – todos eles pertencem ao Facebook. A informação é do G1.

Por causa da pandemia, a vendedora Kelly Cristina Teixeira, de 41 anos, teve de fechar as portas da loja física da Bendita Maria Moda e passou a vender apenas através da loja virtual, principalmente por WhatsApp e Instagram. Ela estava conversando com clientes quando aconteceu a queda dos serviços.

“De repente tudo parou, pensei que o problema era da minha internet, agora vejo como somos dependentes desses aplicativos. Eu tinha uma loja na rua Augusta. E com a pandemia fui obrigada a fechar e me dedicar 100% a esse novo modelo digital. As coisas já não estão fáceis e agora tem essa queda, só por Deus”, afirma ela.

A chef de cozinha Daniella Goulart vende marmitas pelo Plano Piloto, em Brasília, e diz que ficou desesperada com a queda do WhatsApp. A falha começou perto da hora do almoço, momento de auge dos pedidos em restaurantes.

“Foi terror e pânico. Vivemos o caos hoje. Posso dizer que 99% dos meus clientes pedem comida pelo WhatsApp, e ele parou justamente na hora mais pesada do meu delivery. Até agora não sei o tanto de pedidos que perdi”, afirma.

Daniela faz, em média, 60 marmitas durante a semana. “Meu prejuízo foi superior a 60% com certeza”, avalia. Ela afirma que o episódio serviu para que pense em novas estratégias.

Um restaurante que vende marmitex por delivery no bairro Santa Cruz, na Região Nordeste de Belo Horizonte, deixou de vender para cerca de 20 clientes no horário do almoço – o WhatsApp está fora do ar desde o começo da tarde.

A empresa ainda não está presente em aplicativos de entrega de comida e precisa da ferramenta para divulgar e vender os produtos.

“A gente faz o cardápio e manda todo dia para 400 pessoas pelo WhatsApp. Quem tem o número fixo, liga, mas geralmente os clientes pedem mesmo por mensagem. As vendas foram bem mais fracas”, diz a sócia do estabelecimento, Edna Reis.

Restaurantes que funcionam no sistema delivery em Santos, no litoral de São Paulo, tiveram prejuízos com a instabilidade do WhatsApp, Facebook e Instagram nesta segunda-feira (4). Os comerciantes, que utilizam as redes sociais para oferecer os produtos, relataram dificuldades e queda no número das vendas de até 80%.

A gastróloga Marina Soares, de 28 anos, tem um delivery de comida saudável e utiliza as redes sociais para vender as refeições.

“Nosso trabalho é somente com delivery, entregamos no almoço e durante a tarde. O horário que o WhatsApp parou de funcionar, achamos que fosse nossa rede. Descobrimos na vizinhança que é algo geral”, explica.