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Governo de Pernambuco propõe divisão igualitária para o novo IPM

Por André Luis

O Governo de Pernambuco enviou, na última segunda-feira (20), Projeto de Lei (PL) para atualizar a Lei nº 10.489, que corresponde à distribuição da parcela do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinada aos municípios. A reformulação propõe novos critérios para a distribuição mais equitativa do tributo, alem da garantia de os municípios não perderem arrecadação do imposto de 2023 para 2024. A proposta foi construída por meio de diálogo a partir de um Grupo de Trabalho composto por representantes da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), além do Executivo estadual.

“Precisamos garantir a divisão de recursos mais igualitários para os municípios pernambucanos porque todos enfrentam problemas similares. Então temos dialogado muito, por meio de grupo de trabalho, critérios mais equânimes. Alguns municípios com populações similares têm disparidade em termos de receita do ICMS, e a proposta é não ter essa forte diferença. Além disso, um dos principais critérios foi a garantia de que nenhum município teria perda de arrecadação de 2023 para 2024, o que está sendo atendido pelo Projeto de Lei enviado à Alepe”, destaca a governadora Raquel Lyra.

Entre as principais mudanças sugeridas estão a redução do peso do critério de Valor Adicionado, que indica o que cada município tem correspondente à atividade econômica formal, ou seja, registrada por meio de nota fiscal através da Secretaria da Fazenda. Atualmente, este critério representa um peso de 75% na construção do indicador final de divisão do ICMS. E a proposta de atualização trazida pelo Projeto de Lei é que seja atualizado para 65%, mínimo permitido pela Constituição.

Com essa redução, a proposta prevê a criação de um novo indicador, chamado de Complemento do Valor Adicionado, que seria direcionado exclusivamente para os municípios que atualmente têm baixo valor adicionado per capita, ou seja, aqueles que têm valor adicionado abaixo da média do Estado. Ao canalizar os recursos para esses municípios, o objetivo é exatamente reduzir a diferença de transferência de ICMS entre os municípios, criando uma distribuição mais igualitária.

De acordo com o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, o processo de discussão contou com vários entes que colaboraram para a construção da proposta. “Este Projeto de Lei é exatamente a conclusão do grupo de trabalho que foi formado por três prefeitos representando a Amupe, três deputados representando a Alepe e três secretários representando o Executivo estadual. Os prefeitos participaram ativamente para rediscutir o formato de divisão de ICMS entre os municípios pernambucanos de maneira consensual”, afirma.

Para garantir que nenhum município receberá no próximo exercício (2024) repasses menores do que os efetuados neste ano, também está prevista no PL a criação da Compensação Anual. Este indicador irá redistribuir uma parte do ICMS para aqueles municípios que teriam eventual perda na arrecadação. Essa metodologia garantirá que todos os municípios tenham, no mínimo, a mesma receita repassada em 2023. “Essa foi uma das diretrizes estabelecidas pela governadora, por isso criamos essa variável de compensação em que foi reservada uma parte desse recurso do ICMS para distribuir para aqueles municípios que eventualmente pudessem ter perda de arrecadação”, explica o secretário Fabrício Marques.

Outras Notícias

Presos acusados de homicídio em Santa Terezinha

Um homicídio que chocou Santa Terezinha na noite desta quarta-feira, teve desfecho nesta quinta-feira (07). Dois autores do assassinato de Adeilton Estevam da Silva, foram presos. Até o momento o que se sabe é que houve um desentendimento entre os envolvidos e que a vítima. Também em informes chegados a redação do Blog do Pereira, os […]

Um homicídio que chocou Santa Terezinha na noite desta quarta-feira, teve desfecho nesta quinta-feira (07).

Dois autores do assassinato de Adeilton Estevam da Silva, foram presos. Até o momento o que se sabe é que houve um desentendimento entre os envolvidos e que a vítima.

Também em informes chegados a redação do Blog do Pereira, os autores do crime usaram um pedaço de pau para agredir a vítima. Ele foi morto no sofá da casa onde morava e seu corpo foi encaminhado para o IML de Caruaru, por se tratar de crime violento.

O delegado Edson Augusto, responsável pela delegacia de Santa Terezinha está sendo aguardado para tomar as medidas cabíveis.

Danilo Cabral diz que Reforma da Previdência é inconstitucional

No primeiro dia de atividade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal após sua instalação, nesta terça-feira (19), o deputado Danilo Cabral (PSB/PE) antecipou sua posição sobre a constitucionalidade da Reforma da Previdência. O parlamentar afirmou que a proposta fere a Constituição Federal no mínimo em dois aspectos. Segundo o Danilo Cabral, […]

No primeiro dia de atividade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal após sua instalação, nesta terça-feira (19), o deputado Danilo Cabral (PSB/PE) antecipou sua posição sobre a constitucionalidade da Reforma da Previdência. O parlamentar afirmou que a proposta fere a Constituição Federal no mínimo em dois aspectos.

Segundo o Danilo Cabral, que é membro titular da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, ao prever o sistema de capitalização, a proposição desrespeita a cláusula pétrea de solidariedade que deve orientar o regime. “O próprio STF já tem decisões sobre isso. O ministro Luiz Fux também já se manifestou sobre essa agressão a dispositivos da Constituição Federal. Além disso, a progressividade de alíquotas, podendo chegar a 22%, se reveste de confisco de renda do trabalhador. Desta forma, não há como aprovar na CCJ”, explicou.

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, afirmou que como princípios que representam cláusulas pétreas, elas não podem ser modificadas pelo poder constituinte derivado, e esse poder é que vai ser exercido por meio de uma emenda constitucional. O ministro também reforçou que “o STF vai enfrentar a Reforma da Previdência com postura ‘consequencialista’”.

Danilo Cabral também observa que a proposta do governo prejudica diretamente os trabalhadores rurais. “Dentre muitos prejudicados com a reforma, destaco também os agricultores, especialmente do Nordeste. É preciso levar em conta as diferenças regionais e as especificidades de cada categoria profissional. Da forma como o governo propõe, a população mais carente está sendo penalizada”, criticou.

Cabe à CCJ analisar a admissibilidade da proposta da Reforma da Previdência, considerando os aspectos constitucionais do texto enviado pelo governo Bolsonaro para o Congresso Nacional. Só depois de tramitar neste colegiado, as mudanças no sistema previdenciário passam a ser analisadas por uma comissão especial.

Governistas esperam que a votação da proposta na CCJ ocorra na primeira semana de abril, mas parlamentares da oposição defendem a realização de um amplo debate com a sociedade e prometem usar todos os dispositivos para que a discussão aconteça sem açodamento.

Mais cedo, pela manhã, Danilo Cabral participou do Seminário “Previdência e bem-estar social: Construindo um Brasil mais justo”, promovido pela Fundação João Mangabeira e a Executiva Nacional do PSB. No evento, os socialistas analisaram os pontos da Reforma da Previdência. O partido deve deliberar sobre sua posição a respeito do tema ainda neste mês.

Serra: pré-candidato diz que oposição submergiu

Farol de Notícias O pré-candidato a prefeito de Serra Talhada pelo bloco governista, o médico Waldir Tenório, revelou – durante o programa Frequência Democrática – uma tese que poderia implodir as expectativas de integrantes da oposição rumo às eleições 2020. Na visão pessoal de Tenório, o médico Carlos Evandro está sendo “enrolado” pelas lideranças do grupo e […]

Farol de Notícias

O pré-candidato a prefeito de Serra Talhada pelo bloco governista, o médico Waldir Tenório, revelou – durante o programa Frequência Democrática – uma tese que poderia implodir as expectativas de integrantes da oposição rumo às eleições 2020.

Na visão pessoal de Tenório, o médico Carlos Evandro está sendo “enrolado” pelas lideranças do grupo e Victor Oliveira por outro lado, “está mais perdido do que tudo”. Waldir acredita que, nem Victor e nem Carlos vão assumir a cabeça de chapa do bloco liderado pelo deputado Sebastião Oliveira.

“Acho que política é arte de quem enxerga lá na frente, de quem enxerga primeiro, certo? E particularmente acho que tio Carlos [Evandro] não é candidato. É a minha opinião pessoal. Acho que o grupo da oposição está conseguindo enrolar quem é muito esperto, que é tio Carlos. Se tio Carlos chegar lá na frente e vê que não tem possibilidade, que eu acho que não pode [se lançar], ele pelo menos [até agora] manteve o nome do grupo [nas ruas]. E acho que Victor [Oliveira] está fora [da disputa], mas fora do que tudo”, analisou Dr. Waldir, detalhando:

“E aí dentro do grupo o nome é [do médico] Leirson Magalhães. Essa é a minha opinião. O grupo submergiu Victor [Oliveira], eu participei do grupo e sinto que as oportunidades para Victor foram meio que cortadas, o que deixaram para ele foi só um cantinho ali… E ali ele não soube, talvez, caminhar. Então, eu acho que ele não é o candidato.”

Serra: Luciano Duque confirmou dois casos suspeitos

  O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, confirmou em reunião que contou com equipe de governo sobre as medidas de prevenção ao avanço do coronavirus em Serra Talhada que a cidade, como informou o blog, monitora dois casos suspeitos. Em outro momento, ele chegou a negar a uma emissora de rádio local, mas a […]

 

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, confirmou em reunião que contou com equipe de governo sobre as medidas de prevenção ao avanço do coronavirus em Serra Talhada que a cidade, como informou o blog, monitora dois casos suspeitos. Em outro momento, ele chegou a negar a uma emissora de rádio local, mas a notícia já tinha sido publicada após diálogo do blog com fonte oficial ligada à pasta da Saúde.

“Eu já tenho dois casos suspeitos. Pode até ser uma gripe. Mas eu vou esperar que aconteça o pior? Não. Nós vamos ter até quarta-feira para levar as orientações necessárias pra população. A questão de creche vai ter que ser discutida também como vai tratar esse tema. Mas com relação ao fechamento das escolas, está determinado o fechamento  até dia 31, faculdade, escolas do município e do Estado. Vou conversar com o Presidente da AMUPE. Se eles vão adotar ou não é um problema deles. Mas Serra vai adotar”, disse Duque.

Como o blog informou não há casos confirmados de COVID-19 em Serra Talhada. Há um casal sendo monitorado por ter vindo dos EUA e apresentado sintomatologia similar. A informação foi confirmada por uma fonte oficial da Secretaria de Saúde do município. O blog preservou porque houve compromisso de só divulgar quando houver confirmação, descarte, ou decisão oficial de divulgar.

O blog perguntou: “Em Serra Talhada chega  a informação de dois casos suspeitos. Não tem a confirmação porque ainda não tem o kit para o diagnóstico. Foi o que recebemos.  Alguma novidade sobre isso?” A resposta da autoridade: “(o caso) ainda está sob investigação. A gente está fazendo essa linha de definição de casos. Logo que tiver repassamos com subsídio maior sobre esses pacientes. Há uma complexidade e problema grande. É como um barril de pólvora que a qualquer momento pode explodir”.

Lagoa Grande: Secretário de Governo morre em acidente

Faleceu em Petrolina, na tarde deste sábado (02) o secretario de Governo da prefeitura de Lagoa Grande, Williams Bartolomeu, de 30 anos. Segundo o blog Carlos Britto, a moto que ele conduzia colidiu com um carro na avenida Sete de Setembro. Williams chegou a ser socorrido pelo Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) e […]

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Faleceu em Petrolina, na tarde deste sábado (02) o secretario de Governo da prefeitura de Lagoa Grande, Williams Bartolomeu, de 30 anos. Segundo o blog Carlos Britto, a moto que ele conduzia colidiu com um carro na avenida Sete de Setembro.

Williams chegou a ser socorrido pelo Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) e levado para o Hospital Universitário de Petrolina, mas não resistiu aos ferimentos. O SAMU informou que ele teve duas paradas cardíacas ainda no local do acidente.

O prefeito de Lagoa Grande Dhoni Amorim (PSB)  decretou luto oficial no município por 3 dias. Ele era filho do professor Emiliano Junior, da Facape.

O deputado estadual Odacy Amorim, do PT, emitiu nota lamentando o episódio. “Lamento profundamente à morte deste jovem promissor. Me encontrava constantemente com Williams no aeroporto. Ele sempre muito educado e interessado em saber mais para desempenhar bem a função que resolveu abracar como integrante do governo do prefeito Dhoni Amorim.Um momento de tristeza para nós também “, registrou Odacy.