Governo de Pernambuco promove Seminário de Cooperação Técnica Internacional

Os conteúdos vão mesclar vídeos educativos e entrevistas com magistrados que explicarão como ter acesso aos benefícios

Em mais uma parceria com os demais poderes e instituições do estado para informar sobre o funcionamento e serviços que os mesmos oferecem à população, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) assinou, nesta terça-feira (20), um convênio com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para exibição de programas do Poder Judiciário.

A transmissão será pela TV Alepe (canal 10.2 e 18.2 Net Claro) e os conteúdos jornalísticos serão produzidos pela equipe de comunicação do TJPE.

Serão vídeos didáticos sobre a atuação e os serviços do Tribunal, de forma a facilitar o acesso dos cidadãos aos mesmos. Haverá, ainda, entrevistas com magistrados para tirar dúvidas sobre vários serviços que são oferecidos gratuitamente pelo TJPE e muitos dos pernambucanos desconhecem.

Através da TV Alepe, o cidadão saberá, por exemplo, como são feitos os processos de mediação e conciliação, oferecidos gratuitamente pelo TJ; Entenderá como funciona o direito da família, o processo de apadrinhamento de crianças e adolescentes, os caminhos para a adoção, o “Programa Acolher”, que orienta sobre entrega de bebês para adoção de forma regular, e medidas de combate à violência contra a mulher.

Para o presidente da Assembleia, deputado Eriberto Medeiros (PP), o convênio reforça o papel da TV Alepe na divulgação de informações de interesse da população.

“Avançamos ao levar mais esclarecimentos sobre a atuação dos deputados e, agora, sobre o que faz o Tribunal de Justiça. É uma oportunidade de mostrar nossos avanços por meio da comunicação da Casa fazendo com que a população tenha conhecimento sobre o trabalho do Judiciário”, afirmou.

O parlamentar citou outras parcerias do Legislativo com instituições como o Governo do Estado, as prefeituras do Recife e do Cabo de Santo Agostinho, com o Canal Futura/Fundação Roberto Marinho e com a OAB-PE.

Segundo o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, cerca de 80% dos processos que tramitam no Judiciário não são custeados pela população, mas muitas pessoas desconhecem.

“O Estado é quem paga as custas e a população infelizmente não sabe. Temos bons produtos de interesse do cidadão, mas não temos veículos para divulgá-los. A TV Alepe será importante nesse processo, principalmente na prestação de contas do trabalho ao dar visibilidade a todos os pernambucanos”, afirmou.

O desembargador explicou, ainda, que os programas produzidos pelo Poder Judiciário e exibidos pela TV Alepe serão feitos numa linguagem acessível à população. O magistrado ressaltou que o objetivo é desmistificar a burocracia dos processos.

Na avaliação do primeiro-secretário da Alepe, deputado Clodoaldo Magalhães (PSB), a parceria com o TJPE dará mais transparência e facilitará o acesso à informação sobre os direitos da população. “Isso é cidadania, é constituir direitos, é fazer os direitos da sociedade chegarem ao povo”, enfatizou.

PSC cede vaga e tucano Bonifácio de Andrada segue na CCJ

Por: Paloma Rodrigues/Poder 360

O relator da 2ª denúncia contra o presidente Michel Temer, deputado Bonifácio de Andrada (MG), afirmou que se manterá na função, mesmo com seu partido, o PSDB, o retirando da vaga na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). “Sou daqueles que acha que a Câmara é mais importante que os partidos, porque é parte do povo, e faz parte do legislativo, que é o poder do povo”, disse.

O deputado ficará com a vaga do PSC na comissão. Segue como relator da denúncia. O acordo foi costurado pelo presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).

Sobre a decisão do próprio partido, o deputado afirmou se tratar de 1 ato político do líder da bancada na Câmara, Ricardo Tripoli (SP). “Foi 1 ato político, da consciência dele”, afirmou. “Ele tem esse poder, porque é o líder do partido. Elegante e delicado ele foi, mas me tirou da comissão.”

O relator afirmou que não pretende conversar com os advogados de defesa do presidente Michel Temer e dos ministros denunciados. Segundo ele, ao ouvir a defesa, precisaria também ouvir a parte que fez a denuncia –a PGR (Procuradoria Geral da República).

O deputado defendeu que a atribuição de definir a admissibilidade da denúncia deve ficar com a Câmara. “Um juiz tende a fixar todos os seus raciocínios a norma da lei, mas não está muito acostumado a vida social. Nós estamos mais próximos ao povo.”

Em nota, a Prefeitura de Sertânia assegurou  que não recuou um milímetro da decisão de realizar a  a Exposertânia em agosto, como fora anunciado. Na nota, a assessoria de comunicação da Prefeitura acusa a oposição de Sertânia de querer fazer politicagem com a recomendação do MPPE, que orientou evitar gastos com eventos se estiver com salários atrasados.

A  nota acusa os membros da oposição, torcem para o quanto pior melhor. Ainda faz acusação de ser “reflexo do passado de perseguições e atraso, que o povo de Sertânia encerrou no ano de 2012, dando as boas vindas para uma nova época de prosperidade e desenvolvimento”, dado tom eleitoral à nota.

Ainda na nota, a prefeitura garante que será o maior evento já realizado na cidade: “Será a melhor e maior Exposertania que a cidade irá ver”. A promessa é fazer o evento de 17 a 21 de agosto.

Filiada ao PSDB, ela atuava como secretária de Promoção da Igualdade Racial no governo Temer; desembargadora aposentada, ministra é considerada a primeira juíza negra do Brasil.

O presidente Michel Temer deu posse nesta sexta-feira (3) à desembargadora aposentada Luislinda Valois como nova ministra dos Direitos Humanos. Antes de assumir a pasta, ela ocupava a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Justiça.

Nesta quinta, Temer também deu posse a outros ministros em cerimônia no Palácio do Planalto.

Filiada ao PSDB, Luislinda Valois é considerada a primeira juíza negra do Brasil. Em 2014, foi candidata a deputada federal pelo partido, mas não conseguiu se eleger.

O Ministério dos Direitos Humanos foi criado no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Em 2015, em uma das reformas ministeriais realizadas em sua gestão, Dilma fundiu a pasta com outras duas e criou o Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.

Assim que assumiu, ainda como presidente interino, Temer extinguiu a pasta e transferiu as responsabilidades para o Ministério da Justiça que, na ocasião, passou a ser Ministério da Justiça e Cidadania.

Nesta quinta, o governo anunciou mudanças no ministério:

• A pasta de Direitos Humanos foi recriada;
• O Ministério da Justiça e Cidadania passou a ser Ministério da Justiça e da Segurança Pública (o ministro Alexandre de Moraes continua no cargo);
• Foi recriada a Secretaria Geral da Presidência, com status de ministério. O secretaria existiu até outubro de 2015, quando a então presidente Dilma Rousseff retirou o status de ministério da pasta e a juntou a outras secretarias que também tinham esse status (como a da Micro e Pequena Empresa), as transformando na Secretaria de Governo;
• Anunciou o nome de Antônio Imbassahy (PSDB-BA) para o comando da Secretaria de Governo, que também tem status de ministério.

Com a criação dos dois novos ministérios, o governo passa a ter 28 pastas. Quando Temer assumiu, eram 31 ministérios (Dilma havia reduzido de 39 para 31 pastas em 2015). O peemedebista, então, reduziu o número para 25. Posteriormente, recriou o Ministério da Cultura e, agora, as pastas de Direitos Humanos e a Secretaria Geral.

Ao falar do Ministério dos Direitos Humanos, Temer afirmou que a questão “aflige a todos neste momento”, não somente no Brasil, mas também no plano internacional. Como exemplo, citou a situação dos refugiados de guerra e os direitos das minorias.

Temer explicou que o ministério foi recriado porque o tema ultrapassou “as fronteiras de cada país”. “Por isso que resolvemos recuperar o ministério com o título Direitos Humanos, para onde trouxemos a desembargadora Luislinda Valois”, afirmou.

O presidente elogiou a atuação de Luislinda enquanto no Tribunal de Justiça na Bahia dizendo que ela deixou uma “marca” no estado. Segundo Temer, a nova pasta será “amparada” no extenso currículo dela.

“Traz já sua experiência como secretária de igualdade racial e para cá trouxemos todas aquelas atividades pertinentes à cidadania, como a igualdade racial, a questão dos portadores de deficiência, da criança e do adolescente e dos idosos”, ponderou.

Dentro do plano de recuperação das estradas do município, o Prefeito Joelson comemorou a conclusão de mais uma estrada de Calumbi.

A estrada que liga a sede a comunidade Bom Sucesso e passa por vários sítios e faz divisa com o município de Santa Cruz da Baixa Verde, está pronta.

“Já estamos nos organizando para continuar pegados no serviço das estradas e melhorar a vida de nossos cidadãos, principalmente,  daquele que mora na zona rural” disse Joelson.