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Entidade orientou governos locais a ignorarem reajuste do pelo governo federal

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) orientou os prefeitos a não concederem reajuste de 33,24% no piso salarial de professores da educação básica. Em nota divulgada ontem, a entidade alertou para possível “difícil situação fiscal” das cidades com o aumento e afirmou que “o Brasil caminha para jogar a educação pelo ralo”.

No final da tarde de quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro (PL) determinou ao ministro Milton Ribeiro (Educação) a “missão” de conceder o reajuste máximo para o piso salarial de professores, conforme estabelece a Lei do Piso do Magistério (11.738/2008). Ontem, Bolsonaro oficializou a medida em seu perfil no Twitter.

A CNM calcula que os aumentos custarão a Estados e municípios em torno de R$ 30 bilhões neste ano. Para o governo federal, conforme apurou o Poder 360, o valor seria de R$ 3,8 bilhões em 2022. A ideia do presidente é “cortar esse valor de outros ministérios”, segundo disse a seus ministros que acompanham o tema.

A CNM falou em “insegurança jurídica” no reajuste anunciado por Bolsonaro. De acordo com e entidade, o critério usado pelo governo federal perdeu validade com aprovação, no fim de 2021, do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Esse entendimento, afirmou a CNM, “foi confirmado pelo próprio Ministério da Educação, no dia 14 de janeiro, com base em parecer jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU)”.

“Afinal, o que deve ser de fato levado em consideração: parecer da AGU, Nota de Esclarecimento do MEC ou Twitter do presidente da República?”, questionou a entidade.

“Ao colocar em primeiro lugar uma disputa eleitoral, o Brasil caminha para jogar a educação pelo ralo. A CNM lamenta que recorrentemente ambições políticas se sobressaiam aos interesses e ao desenvolvimento do país”.

A CNM recomendou que os prefeitos corrijam o piso salarial com base em média do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) dos 12 meses anteriores ao reajuste. Essa é a mesma métrica usada para a correção do valor do salário mínimo. Em 2021, o índice foi de 10,16%.

A entidade pediu que essa regra seja usada até que “novas informações sejam fornecidas” pelo governo federal.

Por Anchieta Santos

O instituto Plural Pesquisa realiza ainda neste mês de janeiro uma consulta popular para a sucessão do Prefeito José Patriota em Afogados da Ingazeira.

Ao mesmo tempo que revelou a ocorrência da pesquisa o vereador Zé Negão informou a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta que Totonho Valadares (MDB) sendo candidato a prefeito receberá o seu apoio, não sendo, ele será o nome da oposição e escalará o filho Edson Henrique como seu substituto para buscar uma vaga na Câmara.

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, parabenizou em contato com o blog a postura do prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, que o defendeu das críticas por não colocar em operação a Central de Regulação do SAMU.

O gestor e presidente licenciado da Amupe disse que são necessárias garantias de contrapartidas do Estado e Governo Federal.

“Demostrando grandeza política, o prefeito José Patriota, de Afogados da Ingazeira, abordou a questão do SAMU de forma madura e responsável”, disse Duque.

E segue: “o prefeito sabe o esforço que todos os prefeitos têm feito para manter os serviços funcionando adequadamente, e as dificuldades que temos enfrentado para assegurar a qualidade necessária desses serviços, principalmente por termos um financiamento defasado e insuficiente para atender a demanda da população”.

Duque aproveitou para criticar quem segundo ele, partidariza o debate.

“Ao mesmo tempo que parabenizo o companheiro José Patriota pela sua postura sensata, lamento que alguns partidarizem as discussões relativas aos serviços públicos sem o conhecimento indispensável da realidade das políticas públicas do nosso país, usando de um expediente pequeno, desagregador e que não contribui para melhorar a cidade e a vida das pessoas”.

Procurador-geral da República apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal na qual acusa o presidente da República de ter praticado crime de corrupção.

Do G1

O presidente Michel Temer fará nesta terça-feira (27) um pronunciamento sobre a denúncia contra ele que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta segunda (26) ao Supremo Tribunal Federal. A previsão é que ele fale às 15h no Palácio do Planalto.

O presidente ainda não comentou publicamente a denúncia, que o acusa de ter praticado crime de corrupção. É a primeira vez na história do Brasil que um presidente da República é denunciado ao STF por corrupção durante o exercício do mandato.

Nesta terça, a habitual reunião pela manhã no gabinete presidencial com assessores e ministros próximos não aconteceu. Temer permaneceu durante a manhã em casa, no Palácio do Jaburu.

Na noite desta segunda, o presidente se reuniu com aliados e ministros no Palácio do Planalto, de ontem somente saiu pouco depois das 23h.

O governador Paulo Câmara, que está cumprindo agenda no Alto Pajeú, nesta terça-feira (9), inaugurou, ao lado do prefeito Adelmo Moura, no Distrito de Piedade, Itapetim, a rodovia José Soares, que dá acesso ao Distrito.

Câmara também assinou autorização para liberação de recursos destinados às políticas estratégicas e fortalecimento da rede municipal de saúde (R$ 253.016,72); Autorização de repasse para implantação de Cozinha Comunitária (R$ 194mil); entrega de kits do Programa PE Alimenta e Assinatura de ordem de serviço de pavimentação de diversas ruas no município.

Em Brejinho, o governador inaugurou o novo prédio da EREM José Severino de Araújo, ao lado do prefeito Gilson Bento.

Ainda autorizou liberação de recursos destinados às políticas estratégicas e fortalecimento da rede municipal de saúde (R$ 143.896,16); entrega de kits do Programa PE Alimenta; autorização para implantação da COPE e dá por inaugurada a obra de recapeamento asfáltico em CBUQ.

Agenda política: às 14h30, segundo informações do prefeito Adelmo Moura, haverá um ato político  da Frente Popular no Ginásio de Esportes Miguel Arraes. A agenda terá os candidatos da Frente Popular Danilo Cabral, Luciana Santos, Teresa Leitão e candidatos proporcionais.