Governo de Pernambuco garante R$ 111 milhões à assistência social e combate à fome em 2025

TSE definiu que inelegibilidade por oito anos, contada a partir das eleições de 2012, não pode ser estendida. Regra não vale para quem tem condenação criminal.

G1

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta terça-feira (1º), por cinco votos a dois, que não é possível estender o prazo de inelegibilidade de candidatos ficha-suja com base no adiamento das eleições municipais deste ano.

Na prática, a decisão pode permitir que alguns candidatos condenados por ilícitos em 2012, e cuja punição termina em outubro, participem das eleições. O primeiro turno foi adiado por conta da pandemia, e está marcado para 15 de novembro.

Essa decisão vale para candidatos, por exemplo, condenados por abuso de poder econômico e político, mas não alcança candidatos com condenação criminal.

O adiamento das eleições foi feito em uma emenda à Constituição promulgada em julho deste ano, sem qualquer referência à Lei da Ficha Limpa. Com a mudança no calendário, a data saiu do intervalo de inelegibilidade de parte dos condenados em 2012.

Os ministros do TSE analisaram uma consulta feita pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE) sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nesse cenário. A legislação diz que candidatos condenados por abuso de poder durante a campanha, por exemplo, ficam inelegíveis por oito anos.

Pela regra atual, o marco inicial para a contagem do prazo de inelegibilidade é a data da eleição na qual ocorreu o ato ilícito. O prazo termina no mesmo dia, oito anos depois.

Como a data mudou, o deputado do PV consultou o TSE na tentativa de evitar que a falta de coincidência das datas beneficiasse políticos ficha-suja.

Em parecer ao tribunal, o vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Góes defendeu que o prazo de inelegibilidade deveria valer até o fim do oitavo ano da punição – e não apenas até a data da eleição. A tese não foi acatada pelos ministros.

Na análise, os membros do TSE ressaltaram a importância da Lei da Ficha Limpa para a moralidade no cenário eleitoral, mas ressaltaram que a aplicação da inelegibilidade deve ser feita de forma estrita, porque atinge diretamente direitos fundamentais – entre eles, a participação nas eleições.

Os ministros ponderaram ainda que o Congresso não analisou o tema na emenda que alterou a data da eleição. Por isso, na avaliação do TSE, a regra não poderia ser definida apenas em um entendimento da corte.

Por André Luis

O deputado federal Carlos Veras (PT), fez questão de ressaltar a importância e os benefícios do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) durante o lançamento do programa em Pernambuco, nesta segunda-feira (11).

Segundo Veras, a expectativa é de um crescimento econômico anual de 5% em média, impulsionado pelos investimentos destinados a projetos como o ramal Suape/Salgueiro, a Transposição do Rio São Francisco, o Programa Minha Casa, Minha Vida e também ações na área de saúde, entre outros.

O montante total destinado a Pernambuco pelo PAC é de expressivos R$ 91,9 bilhões. Esses recursos serão fundamentais para impulsionar o desenvolvimento do estado, criando oportunidades econômicas, melhorando a infraestrutura e promovendo avanços em áreas estratégicas, como a construção de novas vias de transporte, a oferta de moradias populares e o fortalecimento do sistema de saúde.

Para Carlos Veras, o investimento do governo federal demonstra o compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população, superando posições políticas e ideológicas. O deputado destaca que o Governo Lula coloca o bem-estar do povo brasileiro em primeiro lugar, buscando impulsionar o desenvolvimento e garantir melhores condições de vida para todos.

O PAC é uma iniciativa abrangente que visa impulsionar o crescimento econômico, promover a inclusão social e melhorar a infraestrutura do país como um todo. Com um investimento total de R$ 1,7 trilhão para todos os estados do Brasil, o programa tem o potencial de gerar um impacto positivo significativo em diversas áreas, impulsionando a economia, gerando empregos e promovendo o desenvolvimento sustentável.

Recomendação proíbe nova reeleição do atual presidente e exige mudança imediata na Lei Orgânica para garantir alternância de poder

PRIMEIRA MÃO

A Promotoria de Justiça de São José da Coroa Grande emitiu uma recomendação decisiva para frear a perpetuação de poder no legislativo municipal. O alvo é o vereador Nabuco Lopes Barbosa Filho, atual presidente da Câmara, que está em seu terceiro mandato consecutivo no comando da Casa. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) alerta: a “era” de reeleições sucessivas deve chegar ao fim no biênio 2027-2028.

A intervenção da promotora Luciana Carneiro Castelo Branco baseia-se no Princípio Republicano, que exige a alternância de quem ocupa cargos de direção para evitar que as instituições se tornem “propriedade” de um único indivíduo.

O imbróglio jurídico envolve uma regra da Constituição Federal que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ser obrigatória também para municípios. Segundo o entendimento fixado na ADI 6.524 e na ADPF 959, membros da Mesa Diretora só podem ser reconduzidos ao cargo uma única vez.

No caso de São José da Coroa Grande, o histórico do vereador Nabuco Lopes acendeu o sinal vermelho do MPPE:

• 2021-2022: Primeiro mandato como presidente.
• 2023-2024: Primeira recondução (permitida).
• 2025-2026: Atual mandato (considerado o limite máximo).

A recomendação não é apenas um aviso ao atual presidente, mas uma ordem de reorganização para toda a Câmara Municipal:

• Fim da linha para o atual presidente: Nabuco Lopes Barbosa Filho deve se abster de registrar chapa ou articular sua candidatura para o biênio 2027-2028.
• Responsabilidade dos vereadores: Os demais parlamentares foram orientados a não apoiar ou votar em chapas que desrespeitem esse limite constitucional.
• Reforma na Lei: A Câmara tem 90 dias para alterar a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno, deixando explícito que só é permitida uma única reeleição para a Mesa Diretora.

Caso a recomendação seja ignorada, o Ministério Público poderá ingressar com ações judiciais para anular futuras eleições internas e responsabilizar os envolvidos por violação aos princípios da moralidade e legalidade. O presidente tem 15 dias para responder formalmente se acatará as orientações.

Dando continuidade a maratona de inaugurações dos Pontos 4000, como está chamando seus comitês de campanha, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), inaugurou, neste final de semana, três Pontos 4000 nas cidades de Brejinho, Araripina e Belém do São Francisco.

Em Brejinho, lideranças políticas, empresariais e sociais participaram da inauguração do Ponto 4000. Estavam presentes também o prefeito do município, José Vanderlei; o vice-prefeito, Manoel da Carne; vereador Josinaldo, presidente da Câmara Municipal e o candidato à reeleição a deputado estadual Ângelo Ferreira.

Para marcar a inauguração, uma caminhada foi realizada pelas ruas da cidade até a feira livre.

Em Araripina, Gonzaga Patriota inaugurou seu Ponto 4000, localizado na Av. Antônio de Barros Muniz, 211, Centro.

Já na manhã do sábado (09), quem recebeu o Ponto 4000 foi Belém do São Francisco. O deputado federal Gonzaga Patriota chegou ao lado do vereador Léo Carvalho, do ex-vereador Joselito Nogueira e do ex-candidato a prefeito professor Licínio Lustosa.

Em Tuparetama, a tucana filiou o vice-prefeito Diógenes Patriota e em Itapetim, Anderson Lopes, importante liderança política da cidade

“É uma alegria receber no PSDB jovens lideranças com muitos serviços prestados ao Pajeú com raizes fincadas no Sertão. É bom fortalecer nosso partido e conhecer as realidades de cada microrregião de desenvolvimento, a partir de quem vive na cidade”, afirmou nesta quinta, 03, a presidente do PSDB Pernambuco, Raquel Lyra, durante agenda na região. Em Tuparetama, a presidente do PSDB filiou o vice-prefeito de Tuparetama, Diógenes Patriota e em Itapetim, assinou a ficha de filiação do advogado Anderson Lopes, importante liderança política da cidade e pré-candidato a prefeito.

O ex-senador Armando Monteiro acompanhou toda a agenda na região. Em Tuparetama, o ato também contou com as presenças do ex-prefeito Vitalino Patriota, do presidente da Câmara Municipal, Arlan Sá, e dos vereadores Valmir Tunu, Vanda Lúcia, Luciana Paulino, entre outras lideranças.

Filho do ex-prefeito Vitalino Patriota, o vice-prefeito Diógenes Patriota também foi vereador por dois mandatos, entre 2013 e 2020. “O momento é importante, de desafio, e de alegria, me filiar a um partido grande com políticos que marcaram épocas não só no Brasil, mas também no nosso estado. Aceitei o convite da presidente Raquel Lyra com o intuito de apostar numa mudança, não só para Pernambuco, mas também para o meu município”, disse o vice-prefeito.

Para o ex-senador Armando Monteiro, as filiações fortalecem o PSDB. “Diógenes e Anderson dão uma demonstração de confiança muito importante nesse momento da nossa caminhada. São quadros valorosos e que eu tenho certeza honram as melhores tradições do PSDB poder contar”.

Nos dois atos, a desatenção do governo do estado com os municípios foi apontada pelos moradores. Falta de oportunidades, de estímulo à cultura, crise na saúde, insegurança foram alguns dos problemas apontados pela população.

Ainda em Tuparetama, um encontro com o prefeito Sávio Torres encerrou a agenda no município.

Em Itapetim, Anderson falou que sua “filiação a um partido forte como o PSDB, significa a esperança de ajudar a construir um partido sólido também no nosso município e através da boa política, trabalhar para transformar a vida da nossa população de Itapetim”, ressaltou o novo tucano. O ato contou com as presenças do ex-prefeito José Lopes, dos vereadores Edilene Lopes, Bernardo, e Silvanio de Salvador, além de ex-vereadores e lideranças políticas locais.

NA REGIÃO – Em São José do Egito, Raquel realizou visita institucional à Câmara de Vereadores e foi recebida pelo presidente João de Maria junto aos vereadores Aldo da Clips, Albérico Thiago, Jota Ferreira e Davi Teixeira. Em sua fala, Raquel destacou os resultados da sua gestão em Caruaru e a troca de experiência entre os municípios. Ainda na cidade, a tucana concedeu entrevista ao programa Show da Tarde, na Rádio Gazeta FM, e visitou a Faculdade Vale do Pajeú, a convite do reitor Cleonildo Lopes. Fotos: Tiago Calazans